Exigem uma resposta convincente

Nos últimos tempos, nos últimos tempos recentes, foram apreendidas na cidade e província de Maputo elevadas quantidades de droga. Uma, a primeira, no Porto de Maputo, A outra, a segunda, na lixeira de Mavoco, em Boanae. Referindo-se à droga apreendida no Porto de Maputo, o jornal “Notícias” titulava em primeira página (edição da passada quarta-feira), que “Confirmado o facto falta a quantidade”. Para além da ambiguidade do título, fica a certeza de que, afinal, o que foi apreendido era mesmo droga. A abrir a referida local, o matutino esclarecia que Deverão ser conhecidos próxima semana os resultados definitivos das investigações em curso sobre a droga contentorizada descoberta e apreendida no Porto de Maputo sexta-feira última. Fontes que trabalham no caso garantiram ao “Notícias” que as diligências até aqui efectuadas permitiram concluir que se trata, efectivamente, de droga, faltando, porém, saber determinar as quantidades e a sua tipicidade. Depois de outros considerandos, o matutino escreve ser de referir que desde o primeiro momento da descoberta da droga um certo clima de divergência de posições se sobrepõe à pertinência de divulgar ou não a ocorrência entre algumas entidades que intervêm nas diversas fases de manuseamento da carga a nível do recinto ferro-portuário. Acrescenta o “Notícias” que Este caso é anterior ao das cinco toneladas de haxixe encontradas na noite do último domingo aparentemente abandonadas próximo da lixeira de Mavoco, no distrito de Boane, província de Maputo. Pelo que se pode ler, isto é droga quanto baste para fartar e para alimentar barrigas e bolsos de muita gente. Daí, muito provavelmente, o aparente conflito de interesses entre o divulgar e o não divulgar. O que, num caso como este, em que estão em jogo muitos milhões de dólares norte-americanos pode não ser de decisão fácil. Mas, para além de todos os considerandos que podem e devem ser feitos, importa elogiar o trabalho das autoridades moçambicanas. Pela apreensão de tão elavas quantidades de droga. E, ao que tudo indica, de drogas pesadas. Neste, como em muitos outros casos do género, sobram sempre algumas dúvidas. Talvez incómodas. Talvez dúvidas metódicas. Mas que a procura da verdade exige repetir. Repetir sempre. Então, será que ninguém sabe donde vinha e a quem se destinava a droga apreendida no Porto de Maputo? Ninguém sabe quem expediu e quem deveria receber o contentor que transportou a droga. Parece não ser possível. Sabe-se, no mínimo, donde veio e para onde ia o contentor com droga. Alguém pagou para ele chegar a Maputo. As empresas marítimas não são instituições beneméritas. Não lucrativas. São empresas com fins lucrativos para prestarem os serviços que prestam. E, ao que se sabe, não são sociedades secretas. A menos que tenham virado associações mafiosas. Queremos acreditar que ainda não. Então, sem medo, investiguem. Estes casos de drogas descobertas em terras moçambicanas exigem outra a diferente resposta. Exigem uma resposta convincente.

Trata-se de uma questão de vontade

O Conselho de Ministros acaba de aprovar legislação relacionada com a gestão dos condomínios. Ainda não conhecemos o texto aprovado. Esperamos e desejamos que esteja, finalmente, adequado à realidade moçambicana. O que não acontecia com o anterior. Que não passava de uma cópia, com poucas ou nenhumas alterações da legislação então em vigor em Portugal. De legislação destinada a produzir efeitos numa outra realidade. E com poucas possibilidades de poder vir a ser aplicada com sucesso em Moçambique. Com um mínimo de sucesso. De êxito. O que foi tentado mostrar ao Ministro das Obras Públicas e Habitação (MOPH) da época. Esforço inútil. Resistiu, teimosamente, aceitar todas e quaisquer sugestões que lhe foram feitas. As muitas sugestões que lhe foram feitas. Em várias reuniões com membros das comissões de moradores da época. Como a realidade viria a provar, foi tempo gasto inutilmente. Triunfou a “política da avestruz”, a burrice, a incompetência. Também a desfaçatez por parte de quem se pensava “senhor do mundo”. Por estes e talvez por outros motivos, muitos dos membros das comissões de moradores deixaram de lutar por uma causa que consideravam justa. Outros, infelizmente, já não estão entre nós. É que, nessa legislação de então, a figura das comissões de moradores acabou por ter espaço como um penduricalho. Sem atribuições, sem poderes, sem deveres. Como um favor feito à plebe pela burguesia, pelos senhores do mando. Pelos todos poderosos. Tudo passou a centrar-se na figura de um administrador. O único personagem com poderes legais. Para fazer e para desfazer. Mais desfazer do que fazer. Como o mostrou a prática. Desses, tempos de voluntariado, de confrontos de ideias em torno de como melhor gerir os condomínios, terá ficado pouco mais do que uma pessoa. De uma sobrevivente. Teimosa, no bom sentido do termo. Persistente, sempre. Na luta pela sua dama. Hoje, é caso para se poder afirmar que a luta de Carolina Menezes valeu a pena. Parece começar a dar resultados. Nós desistimos e você teve a força e a coragem para continuar. As flores vão para si, a glória é toda sua. Muitos anos depois dessas lutas, surgiu uma luz ao fundo do túnel. O actual Ministro das Obras Públicas e Habitação, na sequência da nova legislação aprovada pelo Conselho de Ministros, veio a público reconhecer a utilidade e a necessidade das comissões de moradores. Segundo o jornal “Notícias”, edição de 20 do corrente (primeira página), reportando declarações do titular da pasta, escreve que (...) Cadmiel Mutemba explicou que o novo Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio vai melhorar os processos de gestão e conferir maior autoridade aos órgãos dos condomínios, nomeadamente as comissões de moradores. Mais terá dito o ministro moçambicano, a determinado passo, que (...) Aliás a questão da falta de um instrumento jurídico que obrigasse a comparticipação dos condóminos é uma matéria que vem sendo levantada há vários anos pela associação da comissão de Moradores de Maputo. Digamos que, finalmente, temos o reconhecimento público por parte do ministro da área pelos esforços desenvolvidos pelas comissões de moradores. Pelo seu trabalho em prol de uma melhor gestão dos condomínios. Talvez dizer que estes necessitam de um Órgão, de um Gabinete de apoio. Constituído por técnicos especializados em várias áreas. O tempo passado não se recupera. Mas o tempo passado pode não ser tempo perdido. Trata-se de uma questão de vontade.

Até lá

Aquando da liberalização da economia, a área dos transportes não podia ficar alheia às mudanças. Foi então que, na capital do país mas não só, surgiram os chamados “chapas”. Nesse então, na sua grande maioria eram viaturas de caixa aberta. Não possuíam um mínimo de condições para transportar pessoas. Não possuíam condições nem de conforto nem de segurança. Como certamente muitos de nós estão recordados. Tratava-se de viaturas de caixa aberta, sem cobertura. Eventualmente, poderiam ter cobertura de lona ou de outro material, bancos de madeira a todo o comprimento da caixa e uma escada metálica de acesso. Para subir e para descer. Com o avançar dos anos, este tipo de viaturas foi sendo ultrapassado e posto fora de uso. Substituído por viaturas de caixa fechada. Com condições de conforto universais e as desejadas de segurança rodoviária. Em todo este longo processo, os agora já extintos TPM ficaram parados no tempo. Recentemente, alguém teve a ideia peregrina de lhes ministrar algumas pastilhas de coramina. Com a finalidade de os tentar reanimar e trazer à vida. Mas, ao que se vê, tudo não terá passado de promessas. Feitas em actos, em cerimónias públicas, com muita poupa e circunstância. E com direito a transmissão em diferentes canais televisivos. Promessas de aquisição de centenas de autocarros, para os TPM e para privados. Com o objectivo de resolver o problema dos transportes para os citadinos de Maputo e da Matola. A ideia era, sem dúvida, boa. Ao que parece, o projecto terá falhado. No meio ou como resultado deste falhanço, os chamados “chapas” de caixa aberta voltaram a ganhar espaço. E, aí estão eles, de novo, como “donos e senhores” das nossas artérias, das nossas estradas. Transportando pessoas sem um mínimo de condições de conforto nem de segurança. Transportando pessoas como se as pessoas fossem animais. Gado bovino ou caprino. Perguntar-se-á o porquê de as pessoas, os citadinos, aceitarem o desconforto e os riscos destas condições de transporte. De casa para o serviço e do serviço para casa. A resposta é simples e mais do que elementar. Não possuem qualquer alternativa de deslocação. De premeio com este processo, sucede algo de estranho. Ou muito de estranho. Mesmo de incompreensível. É que não sabemos, desconhecemos, como é possível o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) permitir e tolerar a circulação de “chapas” de caixa aberta. Em elevado número. Sem licença de circulação, sem pagarem impostos e, certamente, sem possuírem seguro. Mais, sem fazerem a inspecção mecânica das suas viaturas. Requisitos mínimos para circular que são exigidos ao comum dos cidadãos. A realidade, é que na cidade de Maputo existem dois tipos de citadinos, de cidadãos. Os que estão condenados a pagar taxas e impostos logo que saiam à rua e os outros. Os que nada são obrigados a pagar, aqueles a quem nada é exigido. Ou seja, uns são “filhos e outros enteados”. Sendo mais claro e objectivo, o que os munícipes querem saber dos gestores municipais não é só o quando resolver a anarquia que reina nos transportes públicos. Uma anarquia, ao que tudo indica, premeditada, consentida. É bem mais. É muito mais. É, também, saber quando pensam ter condições para fazer uma eficiente recolha dos lixos domésticos. E, para mudarem a actual lixeira para outro local. Para criarem condições de funcionamento do novo cemitério. Para taparem os buracos, as crateras, de muitas das artérias da cidade capital. Para acabarem com os constantes cortes de energia. Ainda temos paciência para esperar mais algum tempo. Vamos esperar para ver. Até lá.

Não votar é um direito

Quem possa ter tido o privilégio de ver na internet as imagens sobre o que virá a ser a ponte Maputo - Catembe terá fica maravilhado. Aquilo é tudo beleza, tudo harmonia. Segundo as imagens, serão muitos quilómetros de alcatrão enquadrados em paradisíacos espaços verdes. Arborizados e arrelvados. Ou seja, o ideal a sobrepor-se ao real. Um trabalho perfeito “made in China”. A começar, em termos de imagens. De propaganda para nativo ver e embasbacar. Agora, a realidade, o real, parece apontar em sentido diverso. Parece apontar para um conflito de grandes proporções e de consequências imprevisíveis. Escrevendo sobre o que se está a passar no “Distrito Municipal de Katembe”, o “Notícias” titulava (página 2, edição de 5 do corrente) que Há barulha por causa da construção da ponte. E, logo a seguir, escrevia que Não há dúvida que o distrito municipal da Katembe está a ser foco das atenções dos vários residentes da cidade de Maputo e Matola, e também de investidores nacionais e estrangeiros. Ao que tudo indica, a corrida para a ocupação de espaços é frenética. Espaços, aqui, significam terra. A terra que a FRELIMO libertou mas que, hoje, é propriedade de apenas alguns. Poucos. Como se pode ler a seguir. Acrescenta a local que O início das obras de construção de novas infra-estruturas, nomeadamente a ponte Maputo – Katembe e as estradas que ligam aquele ponto aos postos administrativos de Ponta d’Ouro e da Bela Vista no distrito de Matutuíne e de Boane, na província de Maputo está a criar conflitos sem procedentes entre a edilidade e os nativos. (Sublinhado meu). Uma das moradoras na zona, terá dito ao matutino que adquiriu o seu espaço há alguns anos e numa manhã destas quando saía para o serviço deparei-me com um “X” numa das minhas casas e ninguém me explicou o seu significado. Foi quando soube que a minha casa iria ser removida para dar lugar às obras de construção da estrada (...). Outro morador na zona, terá explicado que não houve nenhum encontro entre os moradores e a edilidade para esclarecer os projectos que estão a ser implementados e que oportunidades existem para eles. Aparentemente, na sua visão, serão poucas. Ou nenhumas. Mas é necessário perceber, também, que eles, moradores, são incómodos. São inconvenientes. Estão no local errado. Nunca deveriam ter estado onde estão. Depois, ao que se diz resistem, às mudanças. Quer dizer, são reaccionários. Como se dizia quando a terra era do povo. Agora não. Estamos no tempo do vale tudo. Vejamos só mais este naco de prosa, esta explicação do referido matutino, dada por um vereador municipal, sobre o que se está a passar: O problema é que os nativos querem continuar a vender terrenos de forma ilegal mesmo depois do início das demarcações de espaços, alegadamente porque pertenciam aos seus antepassados e que são deles, por direito. Se leio bem o que se está a passar, estamos mais uma vez perante uma solução adiada para um conflito real e actual. Uma das muitas questões que se podem colocar relativamente à construção da polémica ponte, é se o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) está em condições de gerir os muitos conflitos de terras que se adivinham. Que já se avizinham. Que já começaram a surgir. Em grande parte, fruto e produto da sua ignorância, da sua incompetência administrativa, do seu desejo e gosto por dinheiro fácil. Resultado e consequência da construção de obras de fachada. Ou de obras mal adjudicadas. Como parece ser caso paradigmático a construção do prolongamento da Avenida Nyerere. Será que já ninguém vê o que está a acontecer na capital do país? Será que já ninguém olha por nós, simples munícipes pagantes de impostos e de taxas? Condenados a viver e a conviver com o lixo, os buracos, as águas estagnadas, a falta de água, os cortes constantes de energia eléctrica? Sem direitos a nada nem a coisa nenhuma. Nesta cidade de Maputo, o nosso único acto libertador é o de não ter de votar em próximas eleições. E poder afirmar que não votar é um direito.

A bem da transparência governativa

Mais um roubo de dinheiros do Estado aconteceu. No Ministério da Educação. O qual terá sido conhecido publicamente a partir de informações divulgadas por funcionários da referida instituição roubada. Em finais do ano passado. Depois do habitual informa, desinforma, a “montanha pode bem vir a parir um rato”. Ou um “ratinho”. É que para não alimentarmos muitas ilusões para conhecer a forma como o crime foi sendo praticado, como a fraude no Ministério da Educação foi sendo feita, durante vários e muitos anos, o “Notícias” de 23 de Fevereiro findo titulava (página 1) que “Fuga do financeiro dificulta investigações”. E, logo a seguir escrevia que A fuga do financeiro -pagador do Ministério da Educação é apontada pelas equipas de peritos do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e da Inspecção da Educação e das Finanças como estando a dificultar o esclarecimento cabal do rombo financeiro em investigação. A expectativa reinante é que ele colaborasse, dando a sua versão dos factos. O que a não se verificar, condicionará, de certa forma, o curso das investigações já iniciadas. Logo a seguir, o matutino escreve que Dados fornecidos por fontes autorizadas indicam que a presença do financeiro – pagador é determinante não só para ajudar a esclarecer os mecanismos e os montantes envolvidos na fraude, como também para apurar o grau de envolvimento ou participação de outros funcionários do MINED e não só, naquele que é considerado um dos maiores rombos financeiros no sector. Poderá perguntar-se, porquê rombos e não roubos. Porquê esta tentativa de atenuar, de minimizar o crime. Neste caso organizado. Quanto aos argumentos dos investigadores, naturalmente trata-se de aspectos, de questões que dizem respeito, pura a simplesmente, à investigação. Ao cidadão, pagador de impostos, apenas importa saber quem roubou e quanto roubou. Por extensão, quem irá pagar o valor roubado. De resto, esta aparente tentativa de apresentar dificuldades investigativas não serve a ninguém. Muito menos aos próprios investigadores. Salvo outra leitura ou melhor entendimento, parece ser esta a posição do ministro das Finanças. Sobre a fraude, sobre o roubo no MINED. Na sua edição de 26 de Fevereiro findo titulava o “Notícias”, em primeira página, que “Manuel Chang defende esclarecimento rápido”. Logo a seguir, o matutino de Maputo escrevia que O Ministro das Finanças, Manuel Chang, defende um esclarecimento rápido e responsabilização de todos os implicados na fraude financeira havida no Ministério da Educação. Falando à Imprensa, sexta-feira passada, Chang reconheceu que, pelos procedimentos financeiros estabelecidos ao nível do Estado, no que tange ao pagamento de salários, em que para além do envolvimento de pessoal do MINED se exige o confirmativo dos quadros da Contabilidade Pública, o rombo não contou apenas com funcionários da Educação, mas também com alguns funcionários do seu sector. Mais terá dito o referido ministro, que parece relevante para a apreciação deste caso: Não tenho dúvidas que hajam mais funcionários implicados. Para tudo o que aconteceu, não pode ter sido apenas um funcionário. Queremos que o caso seja rapidamente esclarecido e as pessoas responsabilizadas pelo sucedido – sublinhou. Como tal, e se é correcta esta leitura do posicionamento do ministro, a ausência ou a fuga do financeiro – pagador, não constitui factor impeditivo ou inibidor a uma investigação rápida e séria sobre o roubo. É caso para dizer, com natural expectativa, siga em frente senhor ministro. Haja de acordo com as suas convicções e os seus conhecimentos. Esperamos por novos passos. Em frente. A bem da transparência governativa.