domingo, junho 29, 2014

O Estado tem de ser uma Pessoa de Bem

De forma algo estranha e repetitiva, as notícias de construtores de obras públicas desonestos sucedem-se. Até pode parecer estranho que tantas vezes aqui se fale na matéria. A razão é simples. Ainda há quem acredita que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Esperemos que mais uma vez seja assim. E que quem até agora ainda não viu nada de anormal nestes comportamentos acorde. Para que possamos acreditar que vivemos num Estado de Direito. Notícia recente sobre o que se passou em Angoche, mas não a última sobre a matéria, diz que Empreiteiro abandona obras do Hospital Rural. E o “Notícias”, página 5 da sua edição do passado dia 23, escreve que As obras de reabilitação do Hospital Rural de Angoche, na província de Nampula, encontram-se paralisadas há cerca de nove meses em razão do abandono dos trabalhos pelo empreiteiro Macumbe Construções. E acrescenta a local que A construtora abandonou o local depois de receber todo o valor do custo da empreitada, avaliada em cerca de quatro milhões de meticais, segundo apurou a nossa reportagem junto das autoridades governamentais locais. Ainda segundo o matutino, O secretário permanente do Governo do Distrito d Angoche, Clemente Loforte, confirmou o abandono das obras antes da sua conclusão, que visavam a substituição do tecto dos blocos da maternidade e da cirurgia, no desentupimento do sistema de descarregamento de águas negras que se encontravam inoperacionais e a pintura do edifício. Ainda segundo o “Notícias”, Agastado com as sucessivas interrupções no trabalho, o Governo de Angoche notificou o empreiteiro por três ocasiões para que desse explicações sobre as razões do atraso na conclusão dos trabalhos, cuja entrega devia ser feita em Outubro do ano passado, ao fim de um prazo de três meses. (...) Entretanto o abandono das obras de reabilitação do edifício do Hospital Rural de Angoche está a provocar constrangimentos no funcionamento normal daquela unidade de referência a nível da região sul da província de Nampula. A constatação imediata, é que o Estado, uma vez mais, foi burlado. De forma primária. E que tendo, ao que tudo indica, meios legais ao seu alcance para se fazer ressarcir dos prejuízos sofridos, nada fez para que assim acontecesse. O que, no mínimo, indicia um comportamento estranho. Quando não conivente. Ao Estado não basta parecer uma Pessoa de Bem. O Estado tem de ser uma Pessoa de Bem

domingo, junho 22, 2014

O resto pode esperar e vir mais tarde

As cidades de Maputo e da Matola vão ter novos e mais autocarros. Quantos, não foi divulgado. O “Notícias” do passado dia 18, titula na página 3 Novos autocarros para Maputo e Matola. Logo a seguir escreve que O Governo acaba de recomendar as empresas municipais de transporte público de Maputo e da Matola para adquirirem ainda este ano autocarros com vista a minimização da crise do serviço que se regista nestas duas urbes. Segundo o matutino de Maputo, Pedro Inglês, secretário permanente do Ministério dos transportes e Comunicações (MTC), que ontem revelou o dado em Maputo, não avançou o número, não avançou o número de machim bombos julgados necessários, mas salientou que deverão começar a chegar ainda este ano. (...) Inglês explicou que a aquisição de mais meios circulantes para estas duas empresas, que será por via de concurso público, constitui uma das medidas para responder à crise aguda de transporte nas duas cidades. Neste processo será igualmente contemplado o município da Beira. Acrescenta a local que Entre acções a médio e/ou a longo prazo o secretário permanente do MTC falou da criação de faixas específicas para autocarros, construção de mais estradas, como a Circula de Maputo já em curso, bem como a reabilitação de outras rodovias. Pode questionar-se se as duas cidades necessitam, efectivamente, de mais viaturas novas. Ou de muitas viaturas novas. E se as aquisições previstas não constitui um gasto desnecessário de dinheiro. Senão haverá, inclusive, uma solução mais racional, mais lógica, mais económica. Por hipótese, reparar as dezenas de viaturas que se encontram paradas por avaria ou por falta de assistência técnica. Por fim, indo ao que parece ser o problema de fundo, coloca-se a questão de saber se as referidas empresas tem capacidade técnica, conhecimentos, para gerir frotas com tamanha dimensão. Pode acontecer que não. Se assim, a situação parece aconselhar que, antes do mais, se invista na aquisição de conhecimentos. O resto pode esperar e vir mais tarde.

domingo, junho 15, 2014

O que mudou foram as moscas

O número de mortes na estrada, nas estradas de Moçambique, causado por acidentes de viação não pára. Cresce. Aumenta. Na sua edição do passado dia 9, reportando sobre o que sucedeu no Niassa, o “Notícias” titula a toda a largura da primeira página: Quinze pessoas morrem num acidente de viação. E, escreve que Quinze pessoas perderam a vida em consequência de um acidente de viação ocorrido na madrugada do último sábado no posto administrativo de Meluluca, no distrito do Lago, província do Niassa, e outras 15 contraíram ferimentos, entre as quais quatro em estado considerado “muito grave”. Segundo o matutino De acordo com Moisés Matande, porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, que forneceu esta informação, o sinistro ocorreu na ponte sobre o rio Meluluca, depois que o camião em que se faziam transportar caiu e de seguida capotou, causando a morte imediata, no local de 15 dos seus ocupantes. Mais adiante pode ler-se que um dos sobreviventes explicou que a ponde sobre o rio Meluluca é suportada nas duas margens por cimento, sendo que na parte central por ferro e chapas que se movimentam quando sobre ela passa um veículo, o que se mostra perigoso. E mais: O “Notícias”soube que o motorista do veículo acidentado encontra-se sob custódia policial no Comando Distrital do Lago para onde igualmente foram recolhidos o camião e a respectiva mercadoria. E para que não restem dúvidas sobre a dimensão do problema Anualmente registam-se em todo o país em média quatro mil acidentes de viação resultando em mais de duas mil vítimas, entre mortos e feridos (...). Já no dia 12, igualmente na primeira página, o matutino titulava que Acidente mata na EN4. E escrevia que Um aparatoso acidente de viação causou a morte de quatro pessoas e ferimentos em uma na noite de terça-feira, em Moamba, província de Maputo (...). Sem margem para muitas dúvidas, as causas de tantos acidentes de viação são muitas e as mais variadas. Entre outras, a falta de carta de condução. Ou a existência de cartas de condução falsificadas. Não sendo este um problema novo, vale pena ler o que escreve o “Notícias” no último referido dia. Igualmente da primeira página e com o título Funcionários do INATTER em julgamento na Beira. Logo a seguir, o matutino informa que Seis funcionários do Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) delegação de Sofala, acusados da prática de diversos crimes, com destaque para corrupção passiva e falsificação de cartas de condução, estão a ser julgados na cidade da Beira. Para os factos em análise pouco importa as contradições entre os arguidos, surgidas em julgamento. O que parece necessário dizer é que este sucessor do INAV não passa de um nado-morto. Ou, por outras palavras, o que mudou foram as moscas.

domingo, junho 08, 2014

Não pode ser aceite

Os números são deveras impressionantes. E não tivessem sido divulgados publicamente por uma entidade credível, poderia duvidar-se da sua veracidade. Na primeira página da sua edição do passado dia 4, o jornal “Notícias” titula: Duzentas empresas sancionadas no país. E começa por informar que Duzentas e trinta e seis empresas foram sancionadas durante o mês passado pela Inspecção-Geral do Trabalho por diversas irregularidades, incluindo maus-tratos aos trabalhadores e emprego ilegal de mão-de-obra estrangeira. Mais nos informa a notícia que As acções de fiscalização, segundo dados do Gabinete de Imprensa do Ministério do Trabalho, abrangeram 26.366 trabalhadores, entre os quais 5637 do sexo feminino e 448 de diversas nacionalidades. Dos estrangeiros alvo da acção inspectiva, 31 foram imediatamente suspensos das suas actividades, por se encontrarem ilegalmente no país. No total foram registadas 889 infracções laborais de diversos tipos, incluindo maus-tratos a trabalhadores. [...] Relativamente a cidadãos estrangeiros surpreendidos pela IGT nas empresas, a província de Nampula foi a que maior número registou com 13, seguindo-se Sofala cm 6, incluindo 36 infracções. Ainda segundo o que foi divulgado, Na perspectiva do Ministério do Trabalho, o estrangeiro não deve ser visto como aquele que vem tirar o emprego, mas sim como uma mais-valia do ponto de vista do saber fazer e do conhecimento. Com relativa frequência são divulgados dados e números semelhantes. Custa a acreditar que tais irregularidades sejam motivadas por desconhecimento da legislação. Que sejam motivadas apenas por falta de conhecimento da legislação. Os dados agora divulgados não nos permitem saber se tais violações foram praticadas por empresas nacionais ou estrangeiras. E em que percentagem. E este parece ser um dado importante para melhor se poder avaliar onde estamos e para onde vamos. Ou para onde queremos ir. Salvo melhor opinião, a avaliação dos dados tornados públicos parece apontar para sanções demasiado benevolentes. Face, em certos casos, à gravidade das infracções cometidas. Como é o caso de maus-tratos a trabalhadores. Que em caso algum pode ser aceite, que não pode ser aceite.

domingo, junho 01, 2014

Colocar o comboio a circular nos carris

Desde há muitos anos que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) trava uma guerra inglória. E injustificada. Contra os vendedores a que chama de informais. Mas a quem cobra, diariamente, cobra taxa de ocupação do espaço. Trata-se, ao que a realidade mostra, de uma luta populista. Trata-se da procura de querer resolver um problema, que não é administrativo, administrativamente. Vejamos os factos. Na sua edição do passado dia 28 (página 3), o “Notícias” titula Praça da Juventude “tomada” por informais. E, logo a seguir escreve que Vendedores informais e provedores de vários serviços tomaram de assalto uma local cuja descaracterização cresce diariamente. E, logo a seguir diz que Trata-se de um lugar consagrado à juventude mas que, paulatinamente, vai “envelhecendo”, por dezenas de operadores clandestinos que dia-a-dia ali se juntam para vender um pouco de tudo. Vendem comida, areia, pedra de construção, combustível, lubrificantes, entre outros bens. E mais: Ainda na Praça da Juventude podem ser vistas mulheres a confeccionar refeições, jovens a fazer chapas de matrículas para viaturas, aluguer de camiões, mecânicos e electricistas prontos para reparar todo o tipo de viaturas. Segundo o matutino A ocupação de lugares para a prática de actividades que atentam contra a postura camarária e, muitas vezes, justificada pela falta de emprego. Utentes da Praça da Juventude não fogem à regra e apoiam-se nessa ideia. Conscientes do atropelo, dizem que viram no espaço uma oportunidade para desenvolver as suas actividades. Na lógica dos vendedores, o problema não é tão simples e tem outras vertentes. Defendem eles que Apesar de estarem a trabalhar num local considerado impróprio, os informais dizem que diariamente pagam uma taxa ao município referente à sua permanência naquele local, por isso não retiram do local sem nada em troca. Um vendedor no local considera que o facto de o município “legitimar a sua presença que se manifesta através da cobrança de uma taxa diária já por si sinal inequívoco da sua responsabilização no sentido de criar condições para acomodar os que na Praça trabalham colocando-os num outro lugar conveniente para a sua actividade. Como se pode verificar, há neste problema profundas contradições. De outra forma, não devia o CMCM estar a cobrar taxas diárias de ocupação de um espaço público. É que por razão que deseje ter, perdeu-a completamente. Neste caso, como certamente em muitos outros, quem tem razão e legitimidade para reclamar, é o munícipe, o cidadão. Com um pouco mais de seriedade e de honestidade, ainda é possível colocar o comboio a circular nos carris.