Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Dezembro 10, 2006


antes e depois

Luís David


está a levar tempo demais

Pelo uma empresa de segurança alertou, na última semana, os seus clientes para o aumento do número de casos de roubos de viaturas. E, igualmente por escrito, indicou-lhes alguns cuidados a ter. A como proceder em determinadas circunstâncias, consideradas anormais. Mas, foi mais além e forneceu-lhes um número de telefone. Para onde podem ligar, se necessário. Agentes de segurança de empresas privadas, que estejam longas horas em serviço no mesmo local, sabem como os criminosos se comportam. Como se movimentam e como rondam viaturas. Também esta semana (“Notícias”, do dia 6), um deputado da Assembleia da República, usando das suas prerrogativas, apelou aos reforço das medidas de segurança durante a quadra festiva que se avizinha. Dois dias depois, o mesmo matutino titulava na primeira página: “PRM procura travar onde de criminalidade”. E, a certa altura, escrevia: Falando na abertura da II Reunião do Conselho da PRM, o Vice - Ministro do Interior, José Mandra, disse que o envolvimento de agentes da corporação em actos criminais deve ter uma maior resposta dos participantes neste encontro, uma vez que a situação fere com a disciplina que se pretende implementar dentro da corporação policial. Terá dito o mesmo responsável governamental que A nível interno preocupa-nos o facto de não serem poucos os companheiros que tendo abraçado esta missão, jurando combater a criminalidade, garantir a ordem, segurança e tranquilidade pública, respeitar a ética e disciplina da PRM, claudicam e desertam moral e fisicamente, traindo a nossa causa e do Governo. Palavras, sem dúvida, corajosas. Mas que não podem deixar de causar preocupação perante a realidade em que vivemos.


Desnecessário é, certamente, elaborar, aqui, sobre as causas do crime. Quer sejam as mais ou menos profundas. O mesmo já não sucede quanto à forma de o prevenir e combater. Ou não combater. Ora, temos de ter presente que reuniões, como a referida, pouco ou nada contribuem para o combate ao crime. Servem, na melhor das hipóteses, para diagnosticar a doença. Podem, até, prescrever a medicação, o tratamento. Mas é pouco, não chega. É que, e todos o sabemos, há doentes que são renitentes. Recusam o tratamento. Então, e é aqui que está, é aqui que parece estar o estranho, o que impede a Polícia de utilizar conhecimentos e competência de empresas de segurança privada. De criar, por exemplo, uma rede de comunicações comum. Mais, o que impede a Polícia, o que faz com a Polícia evite lançar avisos, alertas, recomendações aos cidadãos. Informações simples, através dor jornais, das rádios, das televisões, sobre locais a evitar, como proceder em determinadas circunstâncias, enfim, sobre como e o que fazer. E, sobretudo e principalmente, colocar ao serviço do cidadão algumas linhas telefónicas de emergências. Com a condição de haver, sempre, alguém para atender as chamadas. De resto, e isso parece claro, as reuniões, por si só, não resolvem problema nenhum. É necessário passar à acção. O que, em abono da verdade, está a levar tempo demais.

Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Dezembro 3, 2006



antes e depois

Luís David


Esta é a nossa realidade


O país associou-se e assinalou, na última sexta-feira, o Dia Mundial de Luta contra o SIDA. Para além das cerimónias oficiais, para além daquilo a que se pode chamar de actos públicos, um aspecto merece ser referido. Trata-se do envolvimentos de rádios e de televisões nesta jornada de esclarecimento, de sensibilização e de luta. Na sua mensagem divulgada por ocasião da data, o Presidente da República dedica especial atenção ao estigma e à discriminação. Sem dúvida, dois factores que podem fazer retardar a detecção da doença e, por conseguinte, o início do tratamento. Outro aspecto focado na mensagem, é o de a pandemia constituir um sério obstáculo à implementação da agenda nacional de luta contra a pobreza. Naturalmente, parte significativa do investimento em capital humano corre o risco de ser perder. Quer dizer, o esforço financeiro feito para a formação do professor, do médico, do enfermeiro, do polícia e de técnicos de múltiplas outras áreas corre o risco de ser uma perda. Por não resultar, por não permitir no contributo que se esperava desse esforço, desse investimento. Mas, também podemos ver o problema por prisma inverso. Isto é, a pobreza é, em si própria, em si mesma, um factor limitador do combate eficaz ao SIDA. Primeiro, porque sendo o doente, na maioria dos casos, pobre, só terá acesso aos medicamentos se o Estado suportar o seu custo. Segundo, nos casos em que o Estado suporta o custo dos medicamentos, o doente pode não ter, ainda assim, condições financeiras para custear uma alimentação de qualidade. Condição para que o tratamento tenha o necessário sucesso.


Ao proceder ao lançamento da semana alusiva do Dia Mundial de Luta Contra o Sida, a Primeira - Ministra anunciou que todos os distritos do país estarão capacitados para efectuar o tratamento anti-retroviral até ao primeiro trimestre do próximo ano. Sem dúvida, uma boa notícia. E, uma notícia que comprova o empenho do governo no combate à doença. Mas, mais disse na mesma ocasião. Disse que, até ao momento, 38 mil pessoas estão a beneficiar de tratamento anti-retroviral. Número significativo, sem dúvida, mas longe de beneficiar os 250 mil necessitados de tratamento. Ora, a questão que se pode e deve colocar é se se é viável ou não a instalação de uma fábrica de anti-retrovirais em Moçambique. Ou num outro país da região. E para produzir medicamentos para os países da região. Recordamos, estamos recordados, que o Brasil chegou a admitir a hipótese de instalar uma fábrica para a produção de anti-retrovirais em Moçambique. Depois, o assunto parece ter caído no esquecimento. Terá sido, muito provavelmente, uma promessa de ocasião, uma promessa política. De resto, em termos de economia de mercado, em termos de lógica de mercado, ninguém constrói uma fábrica em terra onde não haja mercado para a sua produção. Isto é, onde não haja dinheiro para comprar os produtos que fabrica. Mesmo quando possamos afirmar que somos todos irmãos. Que somos todos filhos de escravos. Esta é uma realidade. Esta é a nossa realidade.

Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Novembro 26, 2006

antes e depois

Luís David


há interesses e há interesses

Há trinta anos, Moçambique produzia e imprimia o livro escolar. As primeiras centenas de milhar de exemplares foram impressas na rotativa da Tempográfica. Que, pouco anos após, viria necessitar de uma grande reparação. Ao que se dizia na época, principalmente devido à fraca qualidade do papel. Então, importado do Brasil. Em paralelo, ao que a memória recorda, foram sendo criadas condições para a criação do CEGRAF. Concluídas as obras e montado o equipamento, moderno na época, faltavam técnicos e operários. A solução foi encontrada, mais uma vez, recorrendo à Tempográfica. Que se viu, assim, privada dos seus operários mais experientes e mais competentes. Durante muitos anos, foi o livro escolar moçambicano impresso, na sua totalidade, em Moçambique. Naturalmente, o posterior crescimento gradual da rede escolar e do número de alunos veio criar novas exigências. Que começaram por ultrapassar a capacidade de impressão existente no país. Logo, tornou-se necessário procurar e encontrar soluções alternativas. Tornou-se forçoso recorrer a gráficas em diferentes países. E, se o desejado aumento de quantidade foi conseguido com relativa facilidade, nem tudo correu pelo melhor nos primeiros anos. É que, em termos de qualidade registou-se um abaixamento significativo. E que ia desde legendas de imagens trocadas a erros de ortografia. Situações que, ao que parece, o tempo também terá corrigido.


Durante um longo período de tempo, o investimento na indústria gráfica nacional foi quase nenhum. Ou, mesmo nenhum. O que significa que o parque gráfico nacional existente foi caminhando, lenta mas inevitavelmente, para uma quase total degradação. Moçambique perdia, desta forma, a capacidade de produzir artigos de qualidade. Em favor de empresas de países vizinhos e, até, de mais longe. De outros continentes. A partir de determinado momento, porém, a situação começou a conhecer um movimento inverso. Daí que hoje, de novo, se volte a ouvir falar em imprimir o livro escolar no país. Pelo menos, uma parte das necessidades. E, neste contexto, é de louvar, sem reservas, a posição assumida pelo Ministério da Educação e Cultura. A possibilidade que está a criar para que as gráficas nacionais existentes possam candidatar-se à impressão do livro escolar. Ou que outras se venham a instalar com idêntica finalidade. De resto, hoje, faz pouco sentido que, como norma, o livro escolar seja impresso, ano após ano, no estrangeiro. Afigura-se, para além de lógico, como normal e necessário que se comece a inverter a situação. Pode acontecer, e está a acontecer pelo que tem vindo a público, que alterações de normas e de procedimentos estão a produzir receios e reacções. Mas, como todos sabemos, mudanças provocam sempre resistências. Por certo, através do diálogo, será possível acomodar os interesses e os direitos de todos os intervenientes no processo. Contudo, o que não parece correcto nem admissível é recuar perante o objectivo traçado. Até porque há interesses e há interesses.

Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Novembro 19, 2006

antes e depois

Luís David


agir perante a nossa realidade concreta

É, nos seus aspectos mais visíveis, a sociedade moçambicana uma sociedade extremamente complexa. E, cheia de curiosidades e de particularidades. Que para além da complexidade comum a outras ou a todas as sociedades, parece ter curiosidades e particularidades próprias. Digamos, inéditas ou exclusivas. Mas cuja repetição, cuja banalização tende ou pode transformar-se em hábito. Em norma, em normalidade. O que se afigura perigoso quando o precedente tende a ser a regra ou o rotina. Ora, anormal e inédita foi a cena ocorrida numa das artérias da Baixa da cidade de Maputo. Na última sexta-feira. Pelo que pudemos ver através da imagens da televisão. Aconteceu, então, uma senhora que transportava diversos, géneros alimentares, entre os quais óleo de cozinha, ser interceptada por agentes da Polícia. Suspeitando, certamente, os polícias de giro estarem perante perigosa ladra, daí a algemarem-na terá sido questão de segundos. Só que a suspeita parece não ser pessoa para se dar por vencida com facilidade. Vai daí, agarrou o polícia, ao qual estava ligada pela corrente da algema, pela camisa. E, como que numa aparente promessa de não o querer largar, justificou a sua atitude. Falou sobre a falta de identificação do agente em causa e, disse mais. Disse, para a quem a quis ouvir, não ter qualquer problema em deslocar-se à Esquadra, quando transportada em viatura da Polícia, conduzida por polícias devidamente identificados. O que parece ter acontecido. Depois, o que se possa ter passado depois, terão sido apenas detalhes. O que nada podem vir a alterar o fundamental da história.


O número de crimes violentos ocorridos nos últimos dias continua extremamente alto. Principalmente no que se refere a roubos de viaturas e assaltos a residências. O assassinato, também com armas de fogo, de agentes da chamada “brigada mamba”, elevou o número de vítimas para cinco. Havemos de convir, todos, que é muito agente da polícia morto num curto espaço de tempo. Felizmente, a fase dos linchamentos, a fase da “justiça pelas próprias mãos”, parece ter passado. Esperemos que em definitivo. No geral, o cenário, aquilo de que nos apercebemos, pode ser completado com o aparecimento, também nas televisões, da Polícia Comunitária. Uma Polícia que, salvo melhor entender ou outra explicação, parece mais preocupada em evitar o linchamento de possíveis ladrões do que em evitar o roubo e o crime. Trata-se, até prova em contrário, de uma Polícia com pouca ou nenhuma capacidade de intervenção na protecção dos cidadãos. E, no mínimo, uma Polícia com uma actuação algo controversa. O que, em última análise, pode conduzir a uma perda de confiança na sua actuação. Aqui chegados, muitas são as questões que poderiam ser colocadas. Uma, é a de saber o que fazem, a que comando obedecem ou a quem protegem esses agentes que, desarmados, percorrem as artérias de Maputo. Naturalmente, só e apenas enquanto somos iluminados pelo Sol. Outra questão que pode, e deve, ser colocada, não é de saber quantos carros roubados foram recuperados mas, isso sim, quantos ladrões de carros foram presos. Quem são e onde estão presos. Se é que algum está. Por fim, e esta parece ser uma questão muito mais complicada e complexa, importa saber se existe ou não “espírito de corpo” na Polícia. Aqui, em última instância, estamos perante uma questão doutrinária. Se sim, tudo bem. Que haja manifestações de solidariedade para com os colegas assassinados. Que todos se empenham em descobrir quem assassinou os colegas. Se não, a solução possível, no mínimo plausível, é militarizar a Polícia. E, militarizar a Polícia, na nossa realidade, actual, significa tomar a ofensiva no combate ao criminoso. Significa persuadir e intimidar. Significa ocupar o espaço onde hoje actua, impune, o criminoso. Significa fazer circular o blindado onde, todos o sabemos, circula, impune, agora, o carro do ladrão e do assassino armado. De facto, e esta é a realidade, não temos muito espaço para podermos ser diferentes. Temos de saber e querer agir perante a nossa realidade concreta.

Publicado em Maputo, Moçambique, no Jornal Domingo de Novembro 12, 2006

antes e depois

Luís David


os limites do real e da verdade

De seu nome José Rodrigues dos Santos, nasceu na cidade da Beira, em Moçambique, no ano de 1964, onde viveu os primeiros dez anos da sua vida. Iniciou a sua carreira jornalística na Rádio Macau. Trabalhou na BBC, em Londres, entre 1987 e 1990, donde seguiu para a RTP onde começou a apresentar o 24 Horas. Em 1991 passou para a apresentação do Telejornal e tornou-se colaborador permanente da CNN. Doutorado em Ciências da Comunicação e professor universitário, foi por duas vezes director de informação da RTP. Galardoado com vários prémios profissionais e académico, é autor de diversos livros, o mais recente dos quais “A Verdade da Guerra” (258 páginas), que conheceu a sua sexta edição em 2005. Sobre este livro, escreveu Manuel Maria Carrilho, que foi Ministro da Cultura de Portugal, em o “Diário de Notícias”: Rodrigues dos Santos assumiu uma posição rara mas certeira – a da rejeição da noção de objectividade no jornalismo, abrindo assim caminho a duas ideias importantes: a da cumplicidade dos jornalistas com a encenação dos factos [...] e a do condicionamento de tudo o que um jornalista diz pela sua particular perspectiva. Num tempo e num espaço em que tanto se fala sobre independência e manipulação da informação, sobre pressões e objectividade, faz bem ler um livro como a “Verdade da Guerra”.


Numa longa mas não fastidiosa abordagem, digamos, mesmo, uma história do jornalismo de guerra, que vai da Primeira Guerra Mundial até a “As guerras do século XXI”, Rodrigues dos Santos escreve, logo no primeiro capítulo, (pag. 37): [...] O conceito de que tudo no universo é relativo veio dar credibilidade ao relativismo, que defende que a verdade varia consoante o seu enunciador, enquanto o princípio da incerteza reforçou o subjectivismo, que preconiza o primado do sujeito na concepção do objecto. Se as coisas não são o que parecem, como demonstra a teoria da relatividade, e se o princípio de causa-efeito não é fenomenologicamente universal, como revela e mecânica quântica, para quê então insistir nessas ilusões?. E, ainda sobre o acesso ao real, escreve na página seguinte: [...] É que, ao abrir espaço para o acaso, a imprevisibilidade e o aleatório fenomenológico no estudo do comportamento da matéria, o princípio da incerteza permitiu perceber que o observador altera sempre o objecto observado, o que significa, consequentemente, que não existem observações objectivas da realidade. Mais adiante, (pag. 45), o autor cita David Krech e Richard Crutchfield que em 1948 estabeleceram o conceito de que a percepção é funcionalmente selectiva, o que significa que existe um elevado grau de distorção na forma como apreendemos as manifestações do real. “Ninguém capta tudo o que existe ‘lá fora’. Já no capítulo seguinte, “A objectividade do discurso jornalístico”, escreve (pag. 56): Muitos jornalistas consideram que a objectividade está para além das ideologias, quando na verdade, a crença na objectividade é, ela própria, de raiz ideológica. [...] A ingenuidade parte do facto de se acreditar que a objectividade é possível, quando, na verdade, o problema é que ela é inatingível, a começar pela subjectividade inerente ao discurso e aos seus valores intrínsecos. Em resumo, e por o espaço também ser pouco, pode concluir-se que estamos perante uma obra de interesse para todos os estudantes da área da comunicação social. Embora nem só. E que, numa perspectiva mais ampla, mais alargada, bem pode servir de base para um debate sobre os limites do real e da verdade.

Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Novembro 5, 2006

antes e depois

Luís David

uma realidade que não pode ser escamoteada

O fenómeno dos linchamentos, principalmente em Maputo, está a gerar vários movimentos. Por um lado, de condenação. Como era de esperar e é de desejar. Por outro lado, de análise e de tentativa de interpretação e de compreensão das suas causas mais profundas. Que, muito provavelmente, serão várias e diversas. E, aqui, parece redundante afirmar ser importante escutar e ler o que especialistas na matéria dizem e escrevem. Mesmo quando não se concorde com as suas opiniões. Mas, é importante saber, conhecer, que medidas apontam para combater as causas do fenómeno. E ter presente, sobretudo, que não bastam, apenas, medidas punitivas contra os linchadores. Estas, em última instância, tem apenas efeitos sobre casos já passados, já ocorridos. E, parece necessário ir mais além. Para prevenir e evitar.
De Francis Fukuyama, lemos, recentemente, “A Terceira Vaga” e “O Fim da História”. Agora chega-nos “A Construção de Estados – Governação e Ordem Mundial no Século XX!”. Desta última obra se diz que o autor sistematiza o que sabemos – e, sobretudo, o que não sabemos – sobre como criar instituições públicas bem-sucedidas em países em vias de desenvolvimento, de forma que estas beneficiem os seus cidadãos. Logo no início do livro (pag. 16), Fukuyama afirma que Os Estados modernos (...) são tudo menos universais. Não existiram de todo em vastas regiões do mundo, como é o caso da África subsariana antes do colonialismo europeu. Após a Segunda Guerra Mundial a descolonização conduziu a um frenesim de construção de Estados por todo o mundo em vias de desenvolvimento, que foi bem sucedida em países como a Índia e a China, mas que apenas teve lugar no plano formal em muitas outras partes da África, Ásia e Médio Oriente. Mais adiante (pag19), questiona se os Estados Unidos têm um Estado forte ou fraco. E, depois de explicar o processo de construção do Estado norte-americano, escreve: Por outro lado, o Estado americano pode ser considerado muito forte noutro sentido. Max Weber (1946) definiu o Estado como “uma comunidade humana que (com êxito) reclama o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território”. A essência do Estado é, por outras palavras, a coacção: A capacidade fundamental de colocar alguém no terreno com um uniforme e uma arma para forçar as pessoas a cumprir as leis do Estado. Neste aspecto, o Estado americano é extraordinariamente forte: possui uma enorme variedade de meios de coacção a nível federal, estadual e local, para fazer cumprir tudo, desde regras de trânsito ao direito comercial, ou para evitar as violações fundamentais dos direitos dos cidadãos. (...) Voltando à questão inicial dos linchamentos, talvez se possa concluir que constituem um exemplo de Estado fraco. Não o único, infelizmente. Mas que constitui uma realidade que deve ser tida em conta na análise global do fenómeno. Que é uma realidade que não pode ser escamoteada.

Publicado em Maputo, Moçambique, no Jornal Domingo de Outubro 22, 2006


antes e depois

Luís David


saber entender e interpretar

Com prefácio da edição portuguesa assinado pelo Padre Vítor Melícias, “O Fim da Pobreza – como consegui-lo na nossa geração”, teve a sua segunda edição em Junho passado. Ao longo de mais de 500 páginas, Jeffrey Sachs, conselheiro do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, dá-nos a conhecer a sua experiência de mais de vinte anos, em diferentes países do mundo. Da Bolívia à Polónia, da Rússia à China, da Índia ao Quénia. Naturalmente, África merece espaço especial e, logo na pag. 17, o autor escreve: Em particular, gostaria de agradecer à nova geração africana de líderes democráticos que vão apontando o caminho a seguir, e que inclui o anterior Presidente Alberto Chissano de Moçambique (...).Ao referir-se à situação na Rússia, em meados da década passada, escreve Jeffrey Sachs (pag. 222): No final da década (de 90), o optimismo tinha desaparecido, e os Russos estavam novamente à procura de um líder forte com poder centralizado. Quando os reformadores não conseguiram a ajuda de que necessitavam, eram substituídos por cinzentos apparatchiks corruptos e mercenários.][O pior ocorreu em 1995 e 1996, época em que eu observava da bancada. Durante aqueles dois anos, as privatizações tornaram-se uma actividade desavergonhada e criminosa. Em resumo, um grupo corrupto de denominados homens de negócios, que mais tarde vieram a ser colectivamente conhecidos como os novos oligarcas da Rússia, conseguiram deitar as mãos a dezenas de milhares de milhões de dólares de riqueza sob a forma de recursos naturais, principalmente nos conglomerados de petróleo e gás do estado russo. As melhores estimativas são de cerca de 100.000 milhões de dólares de petróleo, gás e outras matérias-primas valiosas transferidas para mãos privadas em troca de talvez não mais de 1.000 milhões de dólares de receitas de privatização recebidas pelo Tesouro. Criaram-se bilionários da noite para o dia: os orgulhosos (e novos ricos) proprietários da indústria russa de petróleo e gás.][ Quando o simulacro processo de privatização foi anunciado, através de um esquema pouco transparente de troca de acções por empréstimos, no qual os insiders conseguiam acesso às acções de uma empresa em troca de empréstimos do estado, tentei avisar os governos dos (...).][ O ocidente deixou isto acontecer sem um murmúrio.

Acabam de ser assinalados os vinte anos da morte de Samora Machel. Apontado como exemplo de honestidade, de verticalidade, de frontalidade. De homem íntegro, de defensor da ética do Estado, de valores morais irrepreensíveis. Hoje, á distância de vinte anos pode ouvir-se com frequência que “se Samora fosse vivo, nada disto acontecia”. A frase, em si própria, tanto pode ser interpretada como um elogio como uma crítica. Tanto pode significar saudade e respeito como sentimento patológico. Digamos que a frase, tantas vezes pronunciada nos últimos tempos, reflecte respeito e admiração por Samora. Talvez saudade do gesto, da palavra e da acção do homem Samora. Mas, pode, igualmente, ter leituras e interpretações diferentes. Depende de quem pronuncia. Depende de quem afirma. Cabe a cada um saber entender e interpretar.

Publicado em Maputo, Moçambique, no Jornal Domingo de Outubro 15, 2006

antes e depois

Luís David


a situação preocupa


O tempo a que me refiro, é o tempo presente. É o tempo actual. É o de hoje. O espaço, o espaço é o da cidade de Maputo. E de suas periferias. De suas várias e múltiplas periferias. Ora, é neste tempo e neste espaço, neste tempo presente e neste espaço bem delimitado, que começa a ser difícil viver. Talvez e melhor, sobreviver ou continuar vivo. Quando se é honesto, quando se é cidadão honesto. E, neste como em todos os casos e situações similares, semelhantes, iguais, ser não é parecer. Ser é, exactamente, significa exactamente, ser. Porque o crime violento, o assalto com arma de fogo, está a aumentar. Está a crescer. De forma alarmante. O cidadão. Qualquer cidadão, hoje, na cidade de Maputo, corre o risco de sentir apontada uma arma de fogo à cabeça. Para lhe roubarem carro e bens pessoais. Depois, depois, procede como qualquer cidadão honesto pensa ser correcto proceder. Comunica a ocorrência à esquadra de polícia mais próxima. E, aí, a partir daí, começa o calvário, tem início o martírio. Um doloroso percurso. É que o início da investigação parece, ao cidadão honesto, estar a ser retardado. Que o processo está a demorar mais tempo que o necessário, que o justificável para chegar ao investigador. Cinco dias depois de ser roubado com uma arma apontada à cabeça, o cidadão honesto fica a saber que, sequer, a ocorrência foi comunicada aos postos fronteiriços. Para tentar evitar a saída da viatura do país. Sequer, à Interpol. Mais, que nessa tarde de sexta-feira não já não há ninguém para receber mensagens do lado de lá da fronteira. Logo, qualquer comunicação às Polícias dos países vizinhos só será feita segunda-feira seguinte. Naturalmente, e sem qualquer ofensa aos cidadãos honesto deste país, a questão que, obrigatoriamente, tem de ser colocada é se este comportamento pode ser enquadrado no combate ao crime ou ser visto como colaboração com o criminoso. Sem que se pretenda tirar conclusões precipitadas, parece poder concluir-se que, em certos casos, haverá alguma promiscuidade entre polícia e ladrão. Ou, então, concedendo o benefício da dúvida, as nossas polícias estão, ainda, amarradas a processos burocráticos tão antiquados, que só ao ladrão beneficiam.


De quando em quando, de quando em vez, de tempos em tempos, perante a pressão da opinião pública e dos roubados, dos baleados e dos assassinados, surge reacção. Infelizmente, e sem possibilidade de desmentido, apenas a nível de discurso político. Como foi o caso desta semana. Quem leu a primeira página do jornal “Notícias” da última sexta-feira, ficou informado que os “Comandantes da PRM prometem repor a ordem”. Isto na zona sul do país. Logo, se prometem repor a ordem, significa que neste momento não há não existe ordem. E, na verdade não existe. Mais, que são os próprios comandantes a reconhecer que não existe ordem. Aliás, as primeiras linhas da referida notícia são claras e elucidativas: A onda de criminalidade que nos tempos que correm ganhou contornos alarmantes, com a ocorrência de crimes violentos, nomeadamente com recurso a armas de fogo, poderá reduzir nos próximos tempos, com a concretização de acções coordenadas entre as unidades policiais estacionadas nas três províncias da região sul do país, incluindo a cidade de Maputo. Acrescenta a notícia que Esta promessa foi feita por Luís Magueza, novo comandante da PRM na capital, durante os trabalhos da sexta reunião dos governadores do sul, realizada esta semana na Namaacha. Ora, salvo melhor opinião, o que nós, o que todos nós queremos, como cidadãos honestos, pagadores de impostos, é bem mais do que promessas. É algo vá para além do discurso político. O que queremos, o que temos o direito de exigir é acção. E, perante a realidade que se vive na capital do país, o que queremos é que, se necessário, o senhor comandante vista o seu colete à prova de bala e dirija pessoalmente operações contra criminosos. A não ser assim, corremos o risco de ver aumentar o número de linchamentos. Até de inocentes. Como pode já estar a acontecer. Com toda a responsabilidade, no mínimo moral, das autoridades policiais. E, quando acontecem linchamentos, quando se sucedem os casos de justiça pelas próprias mãos, podemos estar a caminhar para uma situação sem retorno. Desejamos que não. É que a etapa seguinte, é o poder cair na rua. Mesmo que não, mesmo que o discurso político possa tentar ser tranquilizante, tranquilizador, a situação preocupa.

Publicado em Maputo, Moçambique, no Jornal Domingo de Outubro 8, 2006

antes e depois

Luís David


libertar Cahora Bassa dos colonialistas


No fecho dos seus serviços noticiosos, está a TVM a apresentar pequenos excertos de intervenções públicas de Samora Machel. Intervenções feitas nos mais diversos contextos, ao longo do tempo, e que surgem, agora, por ocasião da passagem dos vinte anos da sua morte. Foi assim que, num destes últimos dias, vimos e ouvimos Samora Machel a falar em Lisboa. Aquando da sua primeira visita a Portugal. Era, na altura, Presidente da antiga potência colonizadora o General Ramalho Eanes. Ao que a memória nos recorda, o único Presidente de Portugal que visitou, até hoje, Moçambique independente. E que teve uma recepção apoteótica. Curiosamente, ou talvez não, constituiu tema de conversa de Samora com jornalistas portugueses, em Lisboa, nessa sua visita, a situação de Cahora Bassa. Defendeu Samora, como parece óbvio que o tenha feito, a reversão da barragem para a posse de Moçambique. E, explicou, na ocasião, de forma didáctica e pedagógica, os motivos pelos quais os prejuízos acumulados por Portugal com a gestão de Cahora Bassa eram da inteira responsabilidade de Portugal. Explicou, detalhou, também, os motivos pelos quais não cabia a Moçambique qualquer responsabilidade pelo facto de a energia produzida em Cahora Bassa não estar a chegar, não poder estar a ser vendida, aos seus potenciais compradores. Se os jornalistas que conversaram, nesse dia, com Samora Machel entenderam ou não a sua mensagem, é uma incógnita. Que o Governo de Portugal não entendeu a mensagem, é uma realidade. Foi uma realidade há mais de vinte anos, como a é hoje.


Não tem, obviamente, este breve apontamento por objectivo falar de Samora Machel. Tem, isso sim, mostrar, talvez demonstrar sem dificuldades nenhuma, que a reversão de Cahora Bassa para Moçambique é uma questão de interesse nacional, é uma questão de soberania, é uma questão de Estado, que, desde sempre, tem vindo a ser colocada. Que é colocada desde 25 de Junho de 1975. Nunca terá sido, ao que se sabe, e muito pelo contrário, diferente a posição de Joaquim Chissano enquanto Chefe do Estado. Não o é, igualmente, o posicionamento de Armando Guebuza, como actual Presidente da República. Para resumir e concluir, podemos afirmar que, nestas últimas três décadas, tem sido manifesto o empenho de Moçambique em fazer reverter para a sua soberania a mais colossal obra, talvez o símbolo último, do colonialismo português em terras africanas. Também, e porque não, da ditadura e do fascismo português. O estranho, o mais estranho, é que, hoje, homens que se dizem democratas e socialistas, que tem o poder que pensam ter, comunguem e estejam perfilados ao lado de António de Oliveira Salazar e de Marcelo Caetano. Como o tem estado, aliás, durante estas últimas três décadas. E como, estoicamente, lutam por permanecer, por continuar em estar. E que pretendem, como é público, continuar a ditar ordens para as antigas colónias a partir do Terreiro do Paço, em Lisboa. Sabemos todos, que aqui aportaram, nestas terras índicas, em tempos coloniais republicanos, Américo Tomás e Marcelo Caetano. Depois, derrubado que foi o colonialismo, apenas um Presidente veio. Ramalho Eanes. Fica, naturalmente, e por direito próprio, neste espaço, uma palavra em memória de Sá Carneiro. Pelo que fez e pelo muito que poderia ter feito no que respeita à normalização das relações entre os dois países. Entre os dois Estados. Sem recalques nem complexos racistas. Depois, hoje, agora, parece só restar que Cavaco Silva esteja na disposição de redimir os erros dos seus antecessores. Os erros de um passado recente. E, talvez, até, voltar a visitar Moçambique. Para, definitivamente, libertar Cahora Bassa dos colonialistas.

Publicado em Maputo, Moçambique, no Jornal Domingo de Outubro 1, 2006

antes e depois

Luís David


o retorno à “política da canhoeira”


Há, naturalmente, diferentes formas, diferentes maneiras de estar na vida. Como na política. Uma, é ser sério e honesto, respeitador e cumpridor das normas e das regras que regulam as relações entre os homens e entre os homens e a sociedade. No seu todo. Em resumo, cumprir com os compromissos assumidos, quer sejam escritos ou verbais. Como se entende, muito do que coloca para um bom entendimento e um bom relacionamento entre cidadãos, é válido para um bom entendimento e um bom relacionamento entre Estados. Entre homens que representam Estados. Entre homens que têm poder para assinar compromissos entre Estados, compromissos que comprometem e obrigam Estados. Ora, a outra forma de estar na vida como na política, entre várias formas possíveis, situa-se no campo inverso. Logo, significa não ser sério nem honesto, não ser respeitador das normas e das regras que regulam as relações entre os homens e entre os homens e a sociedade. Também, não cumprir com compromissos assumidos, quer sejam escritos ou verbais. Quer dizer, não respeitar nada nem ninguém. Impor a sua vontade recorrendo, se para tanto for necessário ao subterfúgio, quando não à mentira. Para, repita-se, não cumprir com a palavra dada. Ora, se esta atitude, se este tipo de comportamento é mau no relacionamento entre homens, dentro de uma determinada sociedade, parece pior no relacionamento entre Estados. Em tempo não muito distantes, mas durante décadas, talvez séculos, a esta forma de impor a vontade de um à vontade do outro, houve quem chamasse de “política da canhoeira”. Em nada fica mal recordar o passado histórico, para entender o presente e ponderar o futuro.


A posição do actual Governo de Portugal, sobre o entendimento a que chegou com o Governo de Moçambique, relativamente a Cahora Bassa é, no mínimo, uma posição que causa muitas preocupações. De facto, é verdade, nunca nenhum anterior Governo de Portugal assinou o que quer que fosse. E, não tendo assinado assumiu compromisso nenhum. Mas, este Governo assinou. E, ao assinar assumiu um compromisso. E, um compromisso entre Estados. Não estamos, como todos sabemos, a falar de compromissos assinados em décadas passadas. Entre outros Governos que representavam os mesmos Estados. Estamos a falar de compromissos assinados a 2 de Novembro de 2005. Ao mais alto nível. Entre governantes, de um e de outro Estado, que estavam e permanecem no poder. Ora, hoje, quase um ano após, quase um ano depois de assumido o compromisso, por escrito, uma das partes utiliza os mais patéticos subterfúgios para não cumprir aquilo que assumiu como sendo seu dever, como dever próprio, cumprir. Mas, esta falta de seriedade, esta falta de honestidade, parece ir mais longe, Vai, mesmo mais longe. É que, até ao momento, estão por explicar os motivos que levaram o Primeiro-Ministro de Portugal a não se ter encontrado com o Presidente da República de Moçambique. Na cidade de Nova Iorque. Por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Admitamos que não foi por falta de respeito. Motivos ponderosos e, certamente, de Estado, terão sido soberanos na decisão. A questão está em saber quais, que conclusões tirar deste desencontro e que consequências daí poderão resultar. Para as relações entre os dois Estados. Por certo, ninguém de bom senso admite que se esteja perante o retorno à “política da canhoeira”.