O que pode ser o caso

Ao que nos dão conta as notícias, a Guiné-Bissau é, hoje, um corredor de droga. E, a situação parece de tal forma grave que preocupa as Nações Unidas. Trata-se, ao que se diz, de um Estado criminalizado. De um Estado onde quem manda são os traficantes de drogas. Não, jamais, o Governo ou os seus funcionários. Daí resulta, também, o facto de ser considerado um país ingovernável. O que já terá levado a ONU a manifestar a sua disponibilidade em apoiar no inverter da situação. O que não terá sido dito, o que parece não ter sido dito com clareza suficiente, foi o que permitiu que se tenha chegado ao ponto a que se chegou. Se há, se existem cumplicidades internas. Por certo, deve de haver. O que não se sabe é onde começam e onde acabam. Se è que têm fim. Mas, Estados considerados ingovernáveis, há outros. E muitos. Alguns dos quais com quem Moçambique mantêm estreitas relações. Com os quais tem, até, alguma afinidades. Aqui, a situação desses Estados já não será por questões de droga, mas pela existência de petróleo. Acontecimentos recentes e repetidos, repetitivos, não permitem ignorar São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Onde o exercício do poder, onde o controlo do poder foge ao Soberano.

O território nacional moçambicano não está imune às acções dos traficantes de droga. Não está. Ainda há poucos dias, foi noticiada a detenção de uma mulher sul-africana. No Aeroporto Internacional de Maputo. Por transportar, no interior do seu corpo, 64 cápsulas de cocaína. Trazidas do Brasil. Esta notícia, esta notícia a que nos referimos, é, em muito, semelhante a notícias anteriores. Muitas. Quase cópia das anteriores. Assim, como nas anteriores, o detido é uma mulher, a droga vinha do Brasil, a forma de transporte eram cápsulas escondidas no interior do corpo. E os “pombos” ou, se se preferir, as “pombas” nada sabiam. Nada sabem do negócio. Nunca sabem, não sabem quem lhes entregou a droga no país banhado pelo Atlântico. E, sabem, não, a quem, se destinava o “produto”. Aqui. Segundo a versão da Polícia. A única tornada pública. Quer-se dizer, de verdade, as raparigas, as boas das raparigas, viajam do Brasil até Moçambique. Horas e horas de avião, com droga no estômago ou nos intestinos. Mas, aqui chegadas, seja a Maputo seja à Beira não sabem a quem deveriam entregar a droga. Mas sabem, por hipótese, que se tentassem comerciar a droga por conta própria seriam, de imediato, mortas. Ou alguém da sua família seria morto. Estudos e investigações sobre o tráfico de droga a nível internacional, provam, pelo menos demonstram um aspecto básico. Na sua lógica criminosa. Que quando descoberta uma forma de tráfico ou uma rota, a mesma é, imediatamente, abandonada. E que são ensaiadas alternativas. Também nos dizem os estudos que, quando os traficantes persistem em rotas e métodos já conhecidos, já descobertos, estão apenas a desviar atenções. A desviar as atenções de Polícias nacionais de métodos mais sofisticados, mais lucrativos e em maior escala. O que pode ser o caso.

não é poder do Soberano que está em causa

É facto que não se pode distribuir aquilo que não existe. Que para distribuir alguma coisa, é necessário que exista alguma coisa. Logo, para que exista alguma coisa, é necessário que alguma coisa tenha sido produzida. Produzir é, assim, o primeiro e decisivo passo para se poder distribuir. E, o que parece válido em termos de família e de empresa, o parece ser, também, em termos de país. De economia nacional. Muito no concreto, de macroeconomia. Como todos o sabemos, Moçambique tem vindo a registar um crescimento percentual assinalável. Nos últimos anos e segundo estatísticas oficiais. O que nem sempre terá encontrado compreensão é que crescimento difere de desenvolvimento. Que crescimento e desenvolvimento não são a mesma coisa. Que são conceitos diferentes e de resultados e de efeitos diferentes. Entre nós, também só recentemente começou a ter algum acolhimento uma outra concepção. Velha de décadas. Muitas. A concepção de que não basta distribuir a riqueza. Mas que é dever distribuir com justiça a riqueza que resulta do trabalho. O que implica ter de se aceitar que não está a ser distribuída de forma justa. E é aqui que surge o risco, o perigo, de se romper o pacto social. E de o Soberano se ver acusado e acossado pelos súbditos. De facto, desde que Maquiavel escreveu o Príncipe ainda não foram passados quinhentos anos. Mas, um ainda com muitos ensinamentos posteriores. Que há quem não queira acolher.


Neste preciso momento, os parceiros sociais estão reunidos. Para, entre outros assuntos, discutirem a percentagem do próximo ajustamento salarial. Este ano, e pela primeira vez, por sectores de actividade. Como é norma, como se transformou em ritual, dentro em breve o Governo irá anunciar a percentagem de aumento do salário mínimo nacional. E, também, da percentagem do aumento dos reformados do Estado. Que, em termos de lógica, deveria ser igual para todos os que recebem reforma pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). E, dizemos em boa lógica pelo facto de, ao que parece, ser tomada como base a percentagem de inflação do ano anterior. Mas, na realidade assim não acontece. Os reformados do INSS não recebem aumento em função do valor actual da reforma de cada um. Nem dos montantes que descontaram, obrigatoriamente, ao longo de décadas. De uma vida. Recebem, isso sim, aumento em função da reforma mínima actual. Ora, caso os hoje reformados não tivessem sido obrigados aos descontos para o INSS, poderiam ter elevadas contas bancárias. Ou, aplicado o valor desses descontos em negócios. Cujos juros, seriam bem superiores ao do valor da actualização das suas reformas. Um estudo sobre as reservas matemáticas dos descontos desses reformados, não poderá provar contrário. Inverso. O que estamos a dizer, é que, independentemente dos critérios internos definidos pelo INSS para aplicar os seus fundos disponíveis, os reformados não podem receber uma actualização das suas reformas em percentagem inferior à percentagem da inflação. Trata-se de uma questão de legalidade. Mas, também, e fundamentalmente, de legitimidade. O INSS não pode continuar a acumular dividendos à custa dos descontos dos trabalhadores. E não pode, de forma alguma, com decisões não pensadas, colocar em dúvida ou em litígio, em fraqueza, o poder do Soberano. Porque não é poder do Soberano que está em causa.

O passado assume-se

As relações entre Estados e entre Nações passam por aquilo que os homens definem que sejam. Que desejarem que sejam. Daí, naturalmente, o facto de, muitas das vezes, passarem por aquilo que se convencionou chamar de “altos e baixos”. Sim. No concreto. E, se sim, parece não fugirem a este conceito, a esta concepção, as relações entre Moçambique e Portugal. Como Estados. Claro, todos o sabemos, três décadas como país independente é tempo pouco e curto para fazer e avaliar história. Não a história. Coisa outra, diferente, diversa. Quiçá polémica e, por poucas vezes e em raras ocasiões consensual. Mas, uma história que, por recente, por de ontem e de hoje não permite distanciamento suficiente para análise objectiva. Sobretudo, se esta história recente, dos últimos pouco mais de trinta anos, tem como suporte, como passado, uma relação desigual. Uma relação de colonialista/colonizado. De opressor/oprimido. De dominador/dominado. Sendo que, e já se terá percebido, colonialista é bem diferente de colonizador. Podendo, por hipótese, parecer ter o mesmo significado, significam diferente. Daí, a necessidade de recordar a canção, ao que parece caída no esquecimento, segundo a qual um pai de muitos filhos era chamado de rapaz.


Depois da independência de Moçambique, nos primeiros tempos do após, as relações entre o colonizador e a antiga colónia do Índico não terão sido pacíficas. Nos primeiros anos depois da que alguns alcunharam de “revolução dos cravos”, o discurso político deixava transparecer muito da ideologia chinesa e soviética. Falamos do que se passava em Portugal. Mas, concordemos, tinha caixas de ressonância, fazia eco em Moçambique. Digamos, sem receio de erro, que o então conflito sino-soviético perturbou e poderá ter feito perigar as relações de amizade e de cooperação entre Portugal e Moçambique. Hoje, vendo e lendo a história do lado de lá, do lado de Portugal, terá sido o falecido Sá Carneiro o primeiro e perceber e a entender que a nenhuma das partes beneficiava tal conflito. Coube-lhe o mérito, e outros terá tido, certamente, de perceber que era mais fácil, que era fácil, afinal, dialogar directamente com os moçambicanos. Sem intermediários, sem ingerências, sem terceiros. Depois, Ramalho Eanes parece ter entendido igual. Parece ter entendido de forma igual. Quando, em tempo de muitas dificuldades, aceitou visitar-nos. Enquanto Presidente da República. Cavaco Silva, virá agora. Ele, que nunca escondeu admiração, conhecimento, amizade por moçambicanos e por Moçambique, vem, como desta feita, como Presidente da República. Como homem de Estado. Digno. De outros, também recentes, a história, presente, esqueceu a trajectória. Não o passado. O passado não se esquece nem se apaga. O passado assume-se.

as respostas são desafios

O Presidente da República nomeou e conferiu posse a três novos ministros. Há poucos dias. Sendo que uma quarta mudou de ministério. Naturalmente, se procedeu a mudanças na equipa que governa o país, foi por algo não estar a correr bem. A correr como pretende que corra. Poderá tratar-se de uma questão de desempenho. Como poderá não ser só. De resto, ao recuar no tempo e ao fazer recordar princípios por si enunciados em 2 de Fevereiro de 2005, parece ter deixado uma mensagem clara. Que não podia ser mais clara. Segundo o jornal “Notícias” (12 de Março corrente), o Chefe do Estado referiu ainda que para os governantes recém-empossados lograrem sucessos na implementação destes princípios devem continuar a ser exigentes para com eles mesmos e para com os seus colaboradores, a todos os níveis. E, acrescenta Armando Guebuza a dizer que As decisões que são tomadas e as orientações que são traçadas devem ser cumpridas, de forma atempada, pois esta atitude de cumprir prontamente o que for decidido dará expressão substantiva ao juramento que aqui acabam de prestar. Para que não restem dúvidas, a quem as pudesse ter, os ministros trabalham sob juramento de fidelidade ao Presidente da República.


Quem está por fora das coisas da governação é, muitas vezes, assaltado por dúvidas. Por muitas dúvidas. Dúvidas essas, resultantes de falta de informação. Ou de divulgação de informação que deveria ser pública. Logo, publicitada. Estamos a falar em termos de políticas, de planos estratégicos, em planos de acção de curto, de médio e de longo prazos. Concebidos e gizados em função da nossa realidade concreta. E das reais necessidades do desenvolvimento nacional. E, não para atender ou para satisfazer interesses pessoais. Ou para permitir a concretização de projectos que se submetem a interesses e objectivos de duvidosa utilidade ou interesse nacional. Por muito que isso nos possa vir a custar, existem áreas em que parece necessário haver mais clareza. Trata-se de áreas tão vitais como a Agricultura, os Transportes e as Vias de Comunicação. Como e o que produzir, como transportar e quem transporta, por onde e para onde transportar. As questões, assim colocadas, parecem simples. Embora antigas, velhas, de décadas. As respostas é tardam em aparecer. Por isso, as respostas são desafios.

o Sol não se deixa tapar com uma peneira

Há um ditado segundo o qual “Depois da tempestade vem a bonança”. Outro, diz que “Não se pode tapar o Sol com uma peneira”. Mas, como se compreende, trata-se de ditos. De coisas do povo. Ora, depois da crise dos transportes nas cidades de Maputo e da Matola, a situação parece ter voltado à normalidade. E, dizemos parece, porque de facto parece. Possa ou não, ser uma normalidade passageira. Quiçá, cosmética. De resto, há indícios que parecem apontar nesse sentido. Vale a pena ter em atenção uma local do “Notícias” (pag. 15) da última terça-feira, titulada Apreendidos “chapas” que encurtavam as rotas. Escreve o matutino que Dezoito viaturas de transporte semicolectivo de passageiros, vulgarmente chamados “chapas, foram recentemente apreendidos pela Polícia Municipal por terem sido encontradas a desviar ou a encurtar as rotas em algumas artérias de Maputo. Acrescenta a notícia, citando o comandante de Trânsito Municipal, que a apreensão ocorreu graças a denúncias da população. E, mais adiante, acrescenta que Contudo, o nosso interlocutor disse que quase todas estas viaturas foram reclamadas pelos seus donos, acabando por ser entregues mediante o pagamento de uma multa no valor de 450 meticais. Ora, sabendo-se, como se sabe, que muitas das viaturas que por aí circulam são ilegais, nada se diz sobre esta matéria. Parece que algo impede que sejam mandadas parquear. Sabendo-se como se sabe que viaturas há sem documentação e que os seus condutores não possuem documentos que os habilitem a conduzir, também nada se diz sobre o assunto. Os motivos deste tipo de actuação policial constitui, até ao presente, segredo. Sem dúvida, bem guardado. Para não se dizer que constitui um mistério.


Já no dia seguinte, quarta-feira, foi divulgado um estudo, feito pela Universidade Eduardo Mondlane, sobre os Transportes Públicos de Maputo. Acreditamos tratar-se de um trabalho sério. Honesto. Realizado por técnicos competentes. Digamos, por fim, que, um estudo oportuno. Acontece que, ouvida a notícia dos resultados do referido estudo, um questão nos raspou os ouvidos. Foi a que aconselha a passagem da gestão dos Transportes Públicos de Maputo para o Conselho Municipal. Com o pretexto de evitar a pressão que se está a verificar sobre o Governo Central. Salvo melhor opinião, não estamos em presença de uma proposta de solução. Estamos perante uma proposta de transferência de um problema – se a expressão tem cabimento – do centro para a periferia. Que tem outros, muitos e graves problemas, também, para resolver. Digamos que, perante um conselho, uma proposta airosa. Mas que poderá vir a revelar-se desastrosa. Como todos sabemos, o Sol não se deixa tapar com uma peneira.

fica o alerta e o aviso

Na passada quarta-feira, a RTP abriu o seu serviço informativo das 13 horas (15 horas em Maputo) com uma notícia que dava como quase inevitável o aumento do preço do pão em Portugal. Cerca de quatro horas antes, já o jornal “Público” escrevia, na sua edição electrónica, que o “Preço do trigo atingiu ontem um novo recorde nos 12 dólares por alqueire”. E, titulava: Indústria diz que para sobreviver precisa de aumentar 50 por cento o preço do pão. A notícia do referido diário começa assim: Confirmando previsões, o preço do trigo continua a subir, tendo atingido um novo recorde nos últimos dias – 12 dólares ((7,96 euros) por alqueire. A retracção na oferta e baixas reservas explicam esta subida nas bolsas. Depois de explicar a situação em Portugal, acrescenta: Esta última subida foi impulsionada pelo anúncio feito pelo Cazaquistão – um importante fornecedor a nível mundial – de que iria impor tarifas de exportação aos seus cereais. A medida destina-se a controlar a inflação interna e já tinha sido também posta em prática na Rússia e na Argentina. Depois, cita afirmações de um funcionário da FAO, em Lisboa, segundo o qual os stocks de trigo em 2008 estão a caminhar para um mínimo de 30 anos e, no caso dos EUA, vai ser atingido o nível mais baixo dos últimos 60 anos. O jornal aponta outros factores que estão a influir no aumento preço do trigo e escreve que O Iraque e a Turquia já anunciaram que são compradores para garantir as suas reservas e a China sofreu problemas nas suas culturas, pelo que irá pressionar mais a procura, dá conta o “Financial Times”. Depois de analisar os reflexos do aumento do preço do trigo em Portugal, o “Público” termina: A subida do preço dos cereais está a reflectir-se em todos os produtos alimentares. Esta inflação está a condicionar os bancos centrais, que estão a evitar mexer nas taxas de juro para estimular a economia.


Por ocasião do anúncio do aumento do preço dos transportes semi – colectivos, foi também anunciado um aumento do preço do pão. Agora já estamos a falar de Moçambique. Entenda-se. Aconteceu que, depois os distúrbios registados no dia 5 de Fevereiro, houve quem veio a público dizer que não. Que não estava previsto nenhum aumento do preço do pão. Porém, a realidade confirma o contrário. Padarias houve que aumentaram o preço do produto na ordem dos dez por cento. Pode parecer, talvez seja, um aumento sem grande significado para o consumidor. No concreto, terá havido um recuo estratégico. Porque, querendo ser-se realista e tendo em conta a realidade mundial, o aumento do preço do pão, ao consumidor, em Moçambique é inevitável. A menos que sejam encontradas formas de subsidiar as moageiras ou os panificadores. E, este não é um cenário de longo prazo. É o cenário do médio e do curto prazos. Sequer se compadece com o tempo necessário para activar alternativas ao trigo ou da procura de terras onde possa ser produzido. A questão do pão, em Moçambique, tem de ser colocada e vista de forma clara. Sem tabus. De frente. E, no imediato. Para que amanhã ninguém venha, de novo, voltar a dizer que não sabia. Que não havia sido avisado nem alertado. Por isso, fica o alerta e o aviso.

qual a origem e o destino das 40 crianças

Há, neste momento, duas questões em relação às quais já devia ter havido informação pública. Clara. Convincente. Conclusiva. A primeira, prende-se com a decisão governamental de não aumentar os preços dos combustíveis aos transportadores semi - colectivos de passageiros. Como condição de, estes, por si, não aumentarem o preço das tarifas aos transportados. Ao que parece, apenas ao nível de Maputo e da Matola. Mas, o país é grande. Não se resume a Maputo e à Matola. Para q quem não saiba, tem mais nove províncias. E, aí, como cá, ou se viaja de “chapa” ou não existe hipótese de viajar. Logo, ao negociar sobre o preço das tarifas em Maputo e na Matola, o Governo regionalizou um problema que é nacional. Ou, pior, tentando dar a ideia de ter resolvido um problema, resolveu um problema de Maputo e da Matola. Pior, resolveu nada. Resolveu, problema nenhum. Depois, quando seria de esperar que fosse o Governo e os transportadores a discutirem a forme de manter os antigos preços dos combustíveis, isso não está a acontecer. Estamos a saber, estamos a ler, que são as gasolineiras quem está a discutir directamente com os transportadores. Mas, apenas duas gasolineiras. O porquê de serem apenas duas, ninguém explica. O porquê de o Governo se ter colocado de fora do estudo da aplicação da medida por si tomada, também ainda ninguém explicou. E tal posicionamento, tanto pode ser interpretado como uma fuga para a frente como um tiro no pé.


A segunda questão, até ao momento não explicada, convenientemente, é a das 40 crianças que, recrutadas no norte, viajavam. Para estudar o islão. E que, depois de interceptadas a meio da viagem, em condições objectivamente desumanas, regressaram aos seus locais de origem. Um regresso que esclarece pouco, ou nada. E que alimenta a dúvida sobre se se tratava, ou não de tráfico de crianças. De seres humanos. Nada indica que não. Tudo aponta para que sim. Tudo aponta para o facto de podermos estar perante uma situação de crianças e de pais manipulados. De pais que entregaram os filhos para fins que desconheciam. Para fins outros que não eram o de serem nacionalista e moçambicanos íntegros. Cabe ao Governo, naturalmente, e em primeiro lugar, averiguar e esclarecer como estas crianças foram recrutadas. Quem as recrutou. Com que objectivo foram recrutadas. Qual o seu destino final e último. Mas, mais, que ensino iriam ter nas escolas que, era suposto, iriam frequentar. E, por fim, que programas de ensino são usados nestas escolas. É necessário dizer, publicamente, se estas escolas ministram o ensino oficial moçambicano. Ou se não. Se são escolas onde os alunos recebem apenas ensinamentos religiosos. De uma única religião. Parece necessário esclarecer, de uma vez por todas, qual a origem e o destino das 40 crianças.

um problema político e de barrigas vazias

O Governo decidiu, esta terça-feira, manter os preços dos combustíveis anteriores aos últimos aumentos para os chamados “chapas”. O objectivo é evitar que o cidadão passe a pagar mais por cada viagem que necessita de realizar. Naturalmente, do ponto de vista do transportado, a medida é, em tudo, justa. Embora, reconheça-se, tenha sido tardia. Tarda. Já que se tomada em tempo oportuno, em tempo anterior, teria evitado distúrbios desnecessários e evitáveis. Teria evitado actos de vandalismo, feridos, mortos e destruição de propriedade privada. Cuja defesa e protecção é da responsabilidade do Governo. Como reza a Constituição. Agora, se o Governo passou a guiar-se pelo discurso louvaminheiro a lascivo de representantes de instituições financeiras internacionais, o problema é seu. Única e exclusivamente seu. Mas é, também e em simultâneo, sinónimo de má governação. E não, como se possa pretender induzir, do contrário. Revela que se deixou adormecer. Que adormeceu ao som da cantilena discursiva elogiosa externa. E que prestou atenção pouca ou nenhuma à realidade concreta nacional. Interna. Que prestou atenção nenhuma aos muitos alertas que lhe foram sendo feitos sobre as explosões sociais que poderiam vir a acontecer. E que aconteceram. E que estão a acontecer..

Naturalmente, passado é passado. Com tanta certeza como futuro é devir. Sabemos, hoje, que actos de vandalismo como os registados em Maputo se repetiram um pouco por muitos centros urbanos de Moçambique. E, até se afigura irrelevante saber se, na capital do país, as nossas Polícias utilizaram balas de borracha para dispersar os autores dos distúrbios. Ou se não, se utilizaram balas verdadeiras. Trata-se de uma questão de pormenor. O que ficou claro, o que é relevante, é que essas Polícias não estiveram à altura de proteger a propriedade privada. Consagrada na Constituição da República. De proteger bens de privados que, em nada, tinham a ver com os aumentos dos preços dos “chapas”. Curioso, sem dúvida o facto de não haver notícia de, sequer, um chapeiro ter sido alvo da fúria dita popular. Como curioso não pode deixar de ser o facto de muitas dessas viaturas terem sido estacionadas, durante a noite, em locais considerados seguros, junto de instituições do Estado. Que os primeiros actos de vandalismo tenham sido praticados por crianças, marginais e desempregados, é fácil aceitar. É fácil dizer que sim. A questão de fundo está em saber quem os arregimentou, manipulou e comandou. Para fazerem o que fizeram. Todos estes acontecimentos recentes, e mais os que se possam suceder, devem ser vistos sob diferentes perspectivas. Uma, é a das próximas eleições. Outra, é a de que, claramente, não se trata de um problema sociológico. Trata-se, isso sim, de um problema político e de barrigas vazias.

o país real e o país do imaginário

No total, eram 40 crianças. Com maior precisão e rigor, eram 39 crianças e uma já não criança. Vinham do Norte com destino ao Sul. Ao que foi dito e escrito, para estudarem em escolas corânicas. Viajavam numa viatura sem um mínimo de condições para transportar seres humanos. A dada altura do percurso, a Polícia interveio. As crianças foram levadas para local onde lhes foi dada comida e dormida. Motorista e responsável pelo recrutamento das crianças e agenciamento do transporte dos menores, foram detidos. Enquanto uns colocam a hipótese de estarmos perante um caso de tráfico de menores, outros dizem que não. Tudo, afinal, não passa de um equívoco policial. E, acrescentam, tudo é negócio legal. E, no seu dizer, no seu entender, os pais das crianças conheciam o destino dos filhos. Tanto assim, que assinaram declarações e contribuíram, monetariamente, para o seu transporte e alimentação. Se de livre vontade ou se sob coacção, as notícias são, no geral, omissas. O certo é que se desenvolve, a partir de um certo momento, um enorme esforço para tentar provar que o que parece ser afinal não é. Só que continua pouco claro o destino final das crianças, dos menores. E, ao que parece, ainda ninguém veio a público assumir, claramente, a responsabilidade por receber e educar os referidos menores. Até aqui, estamos a escrever sobre o país real.


São em número elevado, demasiado elevado para as nossa necessidades internas, os casos criminais que ficaram sem nome e sem rosto. Seria fastidiosos enumerar ou fazer listagem neste espaço. Sobre o hipotético caso de tráfico destes 39 menores, há quem pareça esclarecido. Convencido. Mas, também há quem não. Nem pouco mais ou menos. Com todo o respeito que merece o trabalho realizado pela Procuradoria Geral da República sobre este caso, parece haverem algumas lacunas de investigação. Ou processuais. Que importa não perder de vista. Assim, escreve o jornal “Notícias” (06.02.08), sobre as declarações públicas de um procurador-geral adjunto: Referiu, no entanto, estar-se na presença de um caso cujo móbil poderá ser o ganho de dinheiro, obtido a partir de cobranças feitas aos progenitores dos menores para o transporte destes e não parece, “à priori”, que se dediquem ao tráfico de crianças, no sentido em que esta expressão é comumente usada, isto é a angariação de menores para fins de exploração. Ora, o que pretendemos saber é se o que poderá ser é ou não é. O que significa. E , de igual forma, o não parece “à priori” significa o quê. Que não é, em definitivo, ou que não parecendo, pode ser. Se sim, assim, os pais dos menores podem estar envolvidos no negócio da sua deslocação para o Sul do país. Com fins para si pouco claros. O que se pede, em resultado de um trabalho de investigação de um caso que configura tráfico de menores, não são opiniões pessoais. Meramente subjectiva. Como poderá ou não parece. As opiniões pessoais têm pleno cabimento em livros de memórias. Não em documentos ou posições oficiais. Do Estado. É que quando assim andamos, quando assim caminhamos, quando assim nos guiamos, de facto, há alguma diferença entre o país real e o país do imaginário.

colocar disciplina nos transportes públicos

Ao que parece, o processo apresenta-se como irreversível. Isto é, o preço de custo de cada viagem de “chapa” passa a ser mais elevado. Por certo, perante a realidade que se apresenta, ninguém ousa negar o direito ao aumento. E a realidade actual é a de um significativo aumento do preço dos combustíveis. Logo, não parece difícil de entender que os proprietários das viaturas lutem por manter a sua margem de lucro. Ao que se sabe, nenhum deles é benemérito ao ponto de aceitar perder dinheiro no negócio. Como se sabe, de igual forma, que nenhum declarou falência ou abandonou a actividade por falta de lucros. Mas, a questão também tem de ser vista do plano oposto. Do plano dos transportados. E, daqui, deste lado, é necessário avaliar o impacto do aumento – seja em que percentagem seja – no orçamento doméstico de muitos milhares de famílias. No cerne da questão, fica o Governo com um papel ingrato. Porque sabe ser irrecusável um aumento. Porque sabe não poder interferir nos negócios privados para além de determinados limites. Mas porque sabe, também, ser limitada a capacidade financeira do cidadão comum para enfrentar o aumento. Este agravamento do seu custo de vida.


Ainda sobre esta questão dos “chapas”, afigura-se pertinente e actual colocar mais algumas questões. Ou, como diz o ditado, separar as águas. Ora, nesta actividade empresarial, há diversos tipos de intervenientes. Diversos tipos de interesses em conflito. Há empregadores e empregados. Há proprietários de frotas de viaturas. Há diferentes e diversas formas de exploração de cada viatura. Há diferentes formas de controlar o rendimento de cada viatura. E, ao Governo, não pode caber o papel único e exclusivo de acordar sobre a percentagem do aumento das tarifas. Exige-se mais. Exige-se muito mais. E este muito mais tem de ser traduzido em acções concretas. Em defesa dos utentes. Dos transportados. Tem de ser no sentido de punir os que aumentam as tarifas de forma unilateral. Tem de ser no sentido de punir os que encurtam as rotas. Tem de ser no sentido de verificar o estado mecânico das viaturas. Tem de ser no sentido de verificar se os motoristas possuem licença de condução. E, naturalmente, se as viaturas possuem registo. Se pagam os impostos devidos ao Estado. De resto, parece haver locais convencionados onde todos os “chapas” já sabem que devem parar. Dois deles, são na Avenida Eduardo Mondlane. Um, é depois do Ponto Final. O outro na zona do Hospital Central. Do resultado dessas apresentações de documentos, parece não haver notícia. Pelo menos públicas. Bem gostaríamos, muitos de nós, conhecer o conteúdo dos relatórios dessa actividade policial. Se é que, de facto, existem. Ao Governo exige-se mais do que discutir e aprovar as tarifas dos transportes públicos. Exige-se, para além de outras questões que faça um esforço para colocar disciplina nos transportes públicos.