deixem trabalhar quem quer trabalhar

De tempos em tempos surgem, entre nós, notícias que muito bem nos poderiam deixar alarmados. Preocupados. Mas não, não devem. Não haverá razão, não haverá motivo para tanto. É que, aparentemente, tentam ser denúncias. Denúncias do que se pretende sejam ilegalidades. Denúncias do que se pretendem sejam violações de direitos consagrados universalmente. Por convenções. Mas, as convenções são isso mesmo. São convenções. São convénios. São acordos de princípios. Não são leis. Salvo quando inclusas no ordenamento jurídico interno de um Estado. Assim, as denúncias, muitas dessas pretensas denúncias de pretensas violações podem não ter em vista a defesa dos direitos dos hipotéticos violados. Podem ter objectivos outros. Em completo alheiros aos seus interesses, como pessoas, e ao interesse nacional. Serão, então, denúncias fomentadas e alimentadas por interesses outros. Como começa a tornar-se frequente. Demasiado habitual. Passam uns bons pares de anos, recordo, foi noticiado um caso de prostituição infantil em Chimoio. Que envolvia soldados das Nações Unidas em missão de paz. Notícia que, nas custou perceber, na época, terá sido incentivada por quem queria impor-nos determinados valores morais. Falsos. De falsa moral. Ou, na pior das hipóteses, assentes em premissas falsas. Valeu, na altura, a corajosa intervenção do actual Ministro das Obras Públicas e Habitação. À época governador provincial. Ao explicar que não se tratava de crianças mas de adolescentes. E, por aí em diante. Com argumentos suficientemente convincentes. Para se perceber, para alguns terem percebido, que a moral não é um valor em absoluto. Que não é um valor em si. Ou, se assim, convenhamos, não passa de um valor relativo. Ou variável.


Já muito depois, passemos ao recentemente. Ao hoje. Ao tempo em que há por aí uns tantos de híbridos e de híbridas que, a coberto de capas de bem fazer, vieram em frente com campanhas a favor do coitadinho. E, o coitadinho é o miúdo ou o jovem que, em mercados ou junto de estabelecimentos comerciais, se propõe transportar compra de quem comprou. A troco de algumas moedas. Não, não se pode ver mal nisso. Ninguém de boa fé pode ver como mal a prestação de um serviço a troco de pagamento. Já no plano inverso, sim. A concepção de coitadinho e a expressão estamos aqui para ajudar, só queremos ajudar, comportam profunda carga racista. Pode ser, e será, involuntária. Inconsciente, até. Mas é, objectivamente, um posicionamento racista. Primário. Ainda esta semana (quarta-feira), o jornal “Notícias” escrevia que “Orfandade propicia mão-de-obra infantil”. E relatava o caso de alguns jovens, dos seus 13 anos, que, na cidade da Beira, vendem ovos para apoiar o sustento familiar. Ora, se os jovens fazem negócio por conta própria, como parece ser o caso, tem mal nenhum. E deveria, isso sim, ser louvada a sua iniciativa. Como deveriam ser divulgadas, enaltecidas e encorajas todas as iniciativas de trabalho. Individual e colectivo. Afinal, do que mais precisamos são de incentivos ao trabalho socialmente útil. Continuamos, cá entre nós, com muitos pruridos importados sobre o trabalho. Uma vezes são as crianças, outras as mulheres, outras ainda a defesa de interesses mesquinhos. Tudo, no conjunto, para impedir de trabalhar quem pretende trabalhar. E, objectivamente, em defesa, não dos direitos de quem trabalha mas de direitos inversos. Então, deixem trabalhar quem quer trabalhar.

uma linguagem moderada

Parece que já não restam muitas dúvidas. Talvez nenhumas. É que estamos perante um crise alimentar. E, uma crise global. Não uma crise circunscrita. Não uma crise limitada a determinados países ou a determinadas regiões. Não uma crise anunciada. Não uma crise que há-se ou pode vir. Estamos perante uma crise. Que é real, já nos nossos dias. E que poderá levar à morte de muitas centenas de milhões de seres humanos. Uma crise que, segundo o Secretário-Geral das Nações Unidas, se não for tratada adequadamente (...) pode-se desdobrar em múltiplas crises afectando o comércio, o desenvolvimento e mesmo a segurança sócio-política do mundo. A subsistência de centenas de milhões de pessoas está ameaçada. Na opinião de Ban-Ki-moon seria importante estimular o desenvolvimento agrícola, particularmente em África e noutras regiões mais afectadas. Por isso, devem ser tomadas medidas que facilitem o acesso de pequenos produtores rurais a sementes, fertilizantes e outros insumos. De resto, esta crise não começou do nada. Cresceu de mais de uma década de negligência e de políticas ineficazes de desenvolvimento. Precisamos recomeçar, segundo escreve o jornal “Notícias” na sua edição de 7 do corrente.


Perante as notícias que nos chegam, todos os dias, a conclusão a tirar é a de que estamos perante uma crise alimentar geral. Global. Que já se manifesta em diferentes países e região do mundo. Também em Moçambique. Como parece óbvio. Que temos que produzir mais comida, que temos que produzir maior quantidade de produtos agrícolas no mesmo espaço de terra, sim. Concordemos que sim. Digamos que, em boa hora, a Revolução Verde foi lançada com esse objectivo. Um objectivo que, sem reservas, todos temos o dever de apoiar. Mas, digamos, também, que a Revolução Verde não é, nem pode ser, um processo voluntário. Um processo voluntarioso. Caso contrário, deixaria de ser revolução. De resto, das revoluções verdes bem sucedidas, podemos citar um exemplo. O da Índia. País onde às pachorrentas vacas sagradas era concedido o direito de fazerem parar o trânsito. E onde, a partir de certa altura, foram, obrigatoriamente encurraladas pelos seus donos. Caso não, o Estado assumiu o direito de as abater. Mesmo indo contra hábitos e tradições ancestrais. Contra mitos, tradições e tabus. Uma revolução, seja ela rotulada de verde, cultural, amarela ou azul é, sempre e inevitavelmente, um processo violento. Mas legítimo. Não se faz através de lei nem de decreto. E, como processo, pode ser mais ou menos longo. Mas, não um processo ligeiro ou que possa ser aligeirado. Ora, num contexto de crise alimentar global, o que não devemos é criar falsas expectativas. Criar ilusões. E vir dizer, como já se houve dizer, que podemos vir tirar benefícios dessa crise. Não podemos e, infelizmente, não haveremos de retirar. Em diferentes graus, a crise irá afectar ricos e pobres. Muito menos uns, muito mais outros. Mas, sem dúvida, a gravidade e a dimensão do problema aconselha à ponderação. À reflexão. À calma e a uma análise objectiva e realista. Sobretudo, também, a uma linguagem moderada.

um modelo desadequado à realidade

Começou o Primeiro de Maio por ser uma data e um símbolo da luta dos trabalhadores. Luta por melhores condições de vida, por melhores salários. Por salários considerados mais justos e, também e fundamentalmente, pela redução do número de horas de trabalho. Digamos, para ser mais concretos, por uma jornada de oito horas diárias de trabalho. Feriado Nacional em alguns países, o Primeiro de Maio sempre foi dia escolhido para manifestações em outros. Desfiles grandiosos ali, dia de repressão aqui. Como se o capital pudesse ter finalidades diferentes. Objectivos diferentes. Em sistemas sociais diferentes. Sistemas sociais, sim. E, entenda-se, o socialismo, até prova em contrário, nunca terá sido um sistema económico. Terá sido um sistema social. Talvez possa não ter sido mais do que uma utopia. No mínimo, e no longo prazo, não conseguiu afirmar-se nem encontrar forma, ou fórmula, para distribuir a riqueza produzida de forma equitativa. Mais justa. Ou não quis, ou não o quiseram os homens. Então, ao que se sabe hoje, nunca esteve ausente nos modos de produção de qualquer país do mundo. Que o socialismo não terá sido mais do que um capitalismo de Estado. E que, passada essa fase, aí temos hoje uma China e uma Índia a disputarem a partilha de quanto se lhes apresenta essencial ao seu desenvolvimento. Desde o petróleo às terras cultiváveis, desde os mercados comerciais aos mercados de trabalho. É que crescer, já cresceram o suficiente. Agora, estão a lutar por se desenvolver.


Em termos de comemorações do Primeiro de Maio, Moçambique poderá ter sido modelo. Em anos seguintes e próximos da independência. Foram grandes e grandiosas as manifestações. Concorridos os comícios. E, diga-se em abono da verdade, ia quem queria ir. Participava quem queria participar. Mesmo quando possa afirmar-se que era obrigatório estar presente, já não era obrigatório mostrar alegria. Nem acenar com bandeiras e com dísticos. Entender que assim foi, implicar recuar no tempo. Situarmo-nos no tempo. Em que a maioria das empresas haviam sido privatizadas. Eram pertença do Estado. A esta fase, decorridos anos, sucedeu uma outra. O que terá, inevitavelmente, provocado um diferente posicionamento dos trabalhadores. E, àquilo que terão sido o que se chamou jornadas de festa e de luta, sucederam-se, apenas, jornadas de luta. Se justa ou não, é outro aspecto. Neste contexto, parece pertinente colocar a questão de saber se o actual modelo de comemorações é válido. Se é justificável. Se é, como se gosta de dizer, sustentável. Se, numa sociedade capitalista, como a nossa, faz sentido presidirem às comemorações do Primeiro de Maio membros do Governo, sindicalista, empresários. Muito provavelmente, estaremos perante um modelo ultrapassado. Digamos, um modelo desadequado à realidade.

o acessório não passa de negócio cueca

Maputo era, ainda, Lourenço Marques. E, na então capital da colónia, imperou, durante algum tempo, a lei de um assaltante, de um criminoso. Que era conhecido por “Zeca Russo”. Para alguns e, muito para algumas, descrentes com o rumo que o sistema colonial estava a seguir, tratava-se de um “justiceiro”. E, se assim o diziam, era por assim acreditarem. Diziam, recorde-se, roubava aos ricos para dar aos pobres. Sua mãe, então a residir num primeiro ou segundo andar de prémio situado na Rua da Sé, pensava igual. Para não dizer melhor. Saber do filho e da vida que o filho levava, sabia pouco. Mesmo nada. Há data dos acontecidos actos do jovem também tinha idade para pouco se preocupar. Para nos situarmos no tempo, digamos que passam mais de 35 anos. Aconteceu, porém, certo dia, ter cometido algum erro. Ao tempo do acontecido, houve quem tivesse falado em traição. Em cumplicidades com polícias. E, daí terá “Zeca Russo” sido capturado. E preso. Herói como era considerado por alguns, o “7 de Setembro” permitiu-se adquirir as liberdade e o ser passeado em viatura aberta pelas ruas da cidade. Os acontecimentos futuros permitiram que viesse a adquirir elevado estatuto na então Polícia de Investigação Criminal. Ao tempo de um tristemente célebre director. Ou, um director de triste memória. Então, com o estatuto ganho, voltou às tropelias do antigamente. Lançava, quotidianamente, o terror pelas artérias da capital. No “seu”, roubado, descapotável amarelo. Continuava a roubar e, se necessário, a matar. Até que um dia, talvez cansado, de tanta monotonia, decidiu migrar para a África do Sul. Anos depois, chegaram notícias de ter sido morto. Tanto poderá ser verdade como não. É que, também pode ser acontecido ter, simplesmente, feito uma operação plástica para iludir as autoridades. E ter continuado a viver.


A história do jornalismo em Moçambique fez-se, muitas vezes, de alguns equívocos. Como pode estar a acontecer no presente. Ao conceder demasiados espaços ao crime e ao criminoso. Dando deste, e de ambos, uma imagem que pouco terá a ver com a realidade e com os factos conhecidos. Quando não, adite-se, dando demasiado espaço à exploração e à exposição do sórdido e do anti-social. Talvez, do que foi convencionado ser a moral e a ética. Poderá ser assim que, avançando tempo, chegados aos dias de hoje, aí temos, agora, um tal de “Anibalzinho”. Quase elevado à categoria de vedeta. E, quando se não pede o perdão para os crimes pelos quais já foi julgado, e condenado, já estivemos mais longe. Haverá, muito provavelmente, uma questão de pudor. Agora, o motivo pelo qual tem direito a tanto espaço informativo, continua incógnito. Continua mistério. Assim, também, da mesma forma, é estranho as atenções dadas, os espaços informativos que estão a ser concedidos a um tal Ziqo e a um tal Engrácio. Ou, como outros lhe chamam, Engrácia. Talvez, não devessem merecer tanta atenção nem tanto espaço informativo. Um e outros. Sob risco e pena de estarmos a criar mitos. A produzir novelas. No mau sentido. E, o que perece, definitivamente mau, a desviar as atenções do que é fundamental para o que não passa de acessório. E, aqui, convenhamos, o acessório não passa de negócio cueca.

Que se acautele quem deve acautelar

Com frequência, muita, são divulgadas notícias sobre a prisão de traficantes de drogas. E, também, de traficantes de seres humanos. Para os mais diversos fins. Vindas dos mais diversos países. Moçambique, não constitui excepção. A avaliar pelos relatos, no seu conjunto, no seu todo, pode fazer-se uma ideia dos esforços desenvolvidos pelas Polícias no combate ao crime. Mais precisamente no combate ao crime organizado. Que, em muitas situações, possui meios tão ou mais sofisticados, tão ou mais poderosos do que aqueles que foram incumbidos de manter a ordem e a segurança públicas. É assim que não surpreende a notícia originária do Brasil. Segundo a qual “Homens armados atacam prisão de máxima segurança”. Descreve o “Notícias” (edição de 16 do corrente) que Homens armados, disparando de carrinhas e voando num helicóptero, atacaram uma prisão de segurança máxima, em Campo Grande, no Brasil, onde estão detidos alguns narcotraficantes mas foram repelidos pelos guardas. A prisão atacada é aquela onde está encarcerado o barão da droga colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia e o líder de um “gang” brasileiro Luiz Fernando da Costa. Segundo um director prisional, “A ideia era obviamente libertar reclusos. Não há outra razão para atacar uma penitenciária”. Para descanso dos leitores, acrescenta a notícia que “todos os atacantes fugiram e ninguém ficou ferido na prisão...”. É caso para dizer, ainda bem quando tudo acaba em bem. Mas, para dizer, também, que terá ficado o aviso.


Por cá, internamente, também muito se tem lido, dito, e visto, sofre o tráfico. Ou, os diversos tráficos. Entre os quais, o mais recente e mais mediático terá sido o chamado “Caso Diana”. O caso de uma mulher que aliciava e traficava raparigas para serem prostituídas na África do Sul. Um caso que, muito prometia. Ou que, dito de forma diferente, a nossa Polícia prometia muitas prisões. Mas, afinal, parece que não irá ser bem assim. Depois de, como costuma dizer-se, contadas as armas, pode, até, acontecer, haver nome mais nenhum. Nome verdadeiro mais nenhum. Para além do de “Diana”. Nome que, podendo, também, não ser verdadeiro, é atribuído a uma mulher que se diz estar presa. De resto, quanto ao resto, como era de prever, como era previsível, restam apenas hipóteses. É assim que segundo o jornal “Notícias” (15.04.08) Neste momento, a Polícia está a trabalhar com pseudónimos dos referidos comparsas da Diana, códigos estes fornecidos a partir do local onde se encontra sob custódia policial, como sendo elementos que consigo colaboram no tráfico de pessoas para exploração sexual. E, como que a prevenirmos para um possível desfecho do caso, a notícia acrescenta que por si só os pseudónimos não transmitem a idoneidade dos factos, tornando-se numa grande limitante para a Polícia efectuar mais detenções de suspeitos. Com o rumo que as coisas parece estarem a tomar, não custa acreditar que a tal de Diana até volte a frequentar a praia da Costa do Sol. Logo depois do seu julgamento. Com início marcado para 12 de Maio próximo. Que se acautele quem deve acautelar.

não iremos capturar traficante algum

Moçambique parece enfrentar uma nova calamidade. Uma calamidade que dá pelo nome de tráfico de seres humanos. E, como nos tempos idos, passados, como nos tempos da escravatura, não pode deixar de haver conivência local. Nacional e regional. Diga-se, sem receio, sem temor de engano, que quem alicia, quem engana, quem captura, não é gente estranha. São, nos casos conhecidos, conhecidos, vizinhos, amigos, quando não, familiares das próprias vítimas. Em casos outros, talvez possa não ser exactamente assim. Poderá ser, poderá parecer, um processo aleatório. Agora, o que parece ser comum é o destino das vítimas. Tanto em termos geográficos como de finalidade. Então, em termos geográficos, o destino das vítimas parecer ser, invariavelmente, a África do Sul. A finalidade, tanto pode ser a mão-de-obra barata, escrava, como pode ser a prostituição. A escravatura sexual. Como, em última hipótese, poderá ser a doutrinação religiosa. Com objectivos de longo prazo. Na verdade, de todos os alegados casos conhecidos de tráfico de pessoas, por publicitados, pouco se sabe sobre o seu desfecho. Para além de haver vítimas. Aparentemente, trata-se de negócio rendoso, ou rentável. De tal forma, ou por assim, poucos ou ninguém se atrever numa investigação séria. Honesta. Para saber, para dar a conhecer onde começam e onde acabam as redes organizadas de tráfico de seres humanos. Condição primeira e primária para se poder falar no seu desmantelamento.


Há algum tempo, não muito, não demasiado, foi noticiado o transporte de algumas dezenas de crianças do Norte para o Sul do país. Em condições desumanas. Em condições indignas para a deslocação de qualquer animal. Em condições mais do que atentarias aos mais elementares direitos humanos. Um caso que tende a cair no esquecimento. Ou que já caiu. Por não interessar esclarecer. Depois, surgiram casos comprovados de aliciamento e tráfico de raparigas para a África do Sul. Hoje, parece cedo para pedir o conhecimento do seu desfecho. Ficamos com a promessa, que desejamos não ser falsa, de poder vir dar origem a muitas prisões. À prisão de muitas pessoas. Confiamos que assim possa vir a ser. Concedemos o benefício da dúvida. Agora, pelo “Notícias”, da última quarta-feira, ficámos a saber que foi Interceptado contentor com 155 ilegais em Tete. O contentor vinha do Malawi e, segundo o matutino, um morto e gente debilitada estavam a ser transportados em condições desumanas num camião com destino à Beira. O mesmo jornal informa, com detalhe, que o motorista do camião fugiu. Tal como havia sucedido com outro motorista, em situação semelhante, poucos dias antes. Depois, talvez na tentativa de nos tranquilizar, acrescenta: As empresas para as quais trabalhavam os fugitivos já forneceram as respectivas identidades, bem como ofereceram-se a colaborar nas investigações para a sua detenção, dado que, negam qualquer responsabilidade no negócio do transporte dos ilegais. Ora, o que estamos a ler é que proprietários dos camiões negam a sua participação no tráfico de seres humanos. Logo, em boa lógica, trata-se de um negócio dos motoristas. De motoristas que circulam centenas de quilómetros e, provavelmente, durante dias, sem conhecimento do dono da viatura. Mas que, ao que tudo indica, não roubaram a viatura ao legítimo proprietário. Ora, finalmente, dizer que perante a aberração das declarações dos proprietários das viaturas é necessários deixar claro que não somos, propriamente, um país nem de burros nem de parvos. Se a nossa Polícia se conforma e se fica confortável com a oferta da colaboração referida, trata-se de um problema, único e exclusivo, da Polícia. Mas, uma questão importa que fique clara. Não é com esta ingenuidade, não é incredulidade, não é com esta aceitação, passiva da concepção vigarista do vigarista que iremos combater o crime organizado. Desta forma, com este pensamento e esta forma de acção, não iremos capturar traficante algum.

O que pode ser o caso

Ao que nos dão conta as notícias, a Guiné-Bissau é, hoje, um corredor de droga. E, a situação parece de tal forma grave que preocupa as Nações Unidas. Trata-se, ao que se diz, de um Estado criminalizado. De um Estado onde quem manda são os traficantes de drogas. Não, jamais, o Governo ou os seus funcionários. Daí resulta, também, o facto de ser considerado um país ingovernável. O que já terá levado a ONU a manifestar a sua disponibilidade em apoiar no inverter da situação. O que não terá sido dito, o que parece não ter sido dito com clareza suficiente, foi o que permitiu que se tenha chegado ao ponto a que se chegou. Se há, se existem cumplicidades internas. Por certo, deve de haver. O que não se sabe é onde começam e onde acabam. Se è que têm fim. Mas, Estados considerados ingovernáveis, há outros. E muitos. Alguns dos quais com quem Moçambique mantêm estreitas relações. Com os quais tem, até, alguma afinidades. Aqui, a situação desses Estados já não será por questões de droga, mas pela existência de petróleo. Acontecimentos recentes e repetidos, repetitivos, não permitem ignorar São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Onde o exercício do poder, onde o controlo do poder foge ao Soberano.

O território nacional moçambicano não está imune às acções dos traficantes de droga. Não está. Ainda há poucos dias, foi noticiada a detenção de uma mulher sul-africana. No Aeroporto Internacional de Maputo. Por transportar, no interior do seu corpo, 64 cápsulas de cocaína. Trazidas do Brasil. Esta notícia, esta notícia a que nos referimos, é, em muito, semelhante a notícias anteriores. Muitas. Quase cópia das anteriores. Assim, como nas anteriores, o detido é uma mulher, a droga vinha do Brasil, a forma de transporte eram cápsulas escondidas no interior do corpo. E os “pombos” ou, se se preferir, as “pombas” nada sabiam. Nada sabem do negócio. Nunca sabem, não sabem quem lhes entregou a droga no país banhado pelo Atlântico. E, sabem, não, a quem, se destinava o “produto”. Aqui. Segundo a versão da Polícia. A única tornada pública. Quer-se dizer, de verdade, as raparigas, as boas das raparigas, viajam do Brasil até Moçambique. Horas e horas de avião, com droga no estômago ou nos intestinos. Mas, aqui chegadas, seja a Maputo seja à Beira não sabem a quem deveriam entregar a droga. Mas sabem, por hipótese, que se tentassem comerciar a droga por conta própria seriam, de imediato, mortas. Ou alguém da sua família seria morto. Estudos e investigações sobre o tráfico de droga a nível internacional, provam, pelo menos demonstram um aspecto básico. Na sua lógica criminosa. Que quando descoberta uma forma de tráfico ou uma rota, a mesma é, imediatamente, abandonada. E que são ensaiadas alternativas. Também nos dizem os estudos que, quando os traficantes persistem em rotas e métodos já conhecidos, já descobertos, estão apenas a desviar atenções. A desviar as atenções de Polícias nacionais de métodos mais sofisticados, mais lucrativos e em maior escala. O que pode ser o caso.

não é poder do Soberano que está em causa

É facto que não se pode distribuir aquilo que não existe. Que para distribuir alguma coisa, é necessário que exista alguma coisa. Logo, para que exista alguma coisa, é necessário que alguma coisa tenha sido produzida. Produzir é, assim, o primeiro e decisivo passo para se poder distribuir. E, o que parece válido em termos de família e de empresa, o parece ser, também, em termos de país. De economia nacional. Muito no concreto, de macroeconomia. Como todos o sabemos, Moçambique tem vindo a registar um crescimento percentual assinalável. Nos últimos anos e segundo estatísticas oficiais. O que nem sempre terá encontrado compreensão é que crescimento difere de desenvolvimento. Que crescimento e desenvolvimento não são a mesma coisa. Que são conceitos diferentes e de resultados e de efeitos diferentes. Entre nós, também só recentemente começou a ter algum acolhimento uma outra concepção. Velha de décadas. Muitas. A concepção de que não basta distribuir a riqueza. Mas que é dever distribuir com justiça a riqueza que resulta do trabalho. O que implica ter de se aceitar que não está a ser distribuída de forma justa. E é aqui que surge o risco, o perigo, de se romper o pacto social. E de o Soberano se ver acusado e acossado pelos súbditos. De facto, desde que Maquiavel escreveu o Príncipe ainda não foram passados quinhentos anos. Mas, um ainda com muitos ensinamentos posteriores. Que há quem não queira acolher.


Neste preciso momento, os parceiros sociais estão reunidos. Para, entre outros assuntos, discutirem a percentagem do próximo ajustamento salarial. Este ano, e pela primeira vez, por sectores de actividade. Como é norma, como se transformou em ritual, dentro em breve o Governo irá anunciar a percentagem de aumento do salário mínimo nacional. E, também, da percentagem do aumento dos reformados do Estado. Que, em termos de lógica, deveria ser igual para todos os que recebem reforma pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). E, dizemos em boa lógica pelo facto de, ao que parece, ser tomada como base a percentagem de inflação do ano anterior. Mas, na realidade assim não acontece. Os reformados do INSS não recebem aumento em função do valor actual da reforma de cada um. Nem dos montantes que descontaram, obrigatoriamente, ao longo de décadas. De uma vida. Recebem, isso sim, aumento em função da reforma mínima actual. Ora, caso os hoje reformados não tivessem sido obrigados aos descontos para o INSS, poderiam ter elevadas contas bancárias. Ou, aplicado o valor desses descontos em negócios. Cujos juros, seriam bem superiores ao do valor da actualização das suas reformas. Um estudo sobre as reservas matemáticas dos descontos desses reformados, não poderá provar contrário. Inverso. O que estamos a dizer, é que, independentemente dos critérios internos definidos pelo INSS para aplicar os seus fundos disponíveis, os reformados não podem receber uma actualização das suas reformas em percentagem inferior à percentagem da inflação. Trata-se de uma questão de legalidade. Mas, também, e fundamentalmente, de legitimidade. O INSS não pode continuar a acumular dividendos à custa dos descontos dos trabalhadores. E não pode, de forma alguma, com decisões não pensadas, colocar em dúvida ou em litígio, em fraqueza, o poder do Soberano. Porque não é poder do Soberano que está em causa.

O passado assume-se

As relações entre Estados e entre Nações passam por aquilo que os homens definem que sejam. Que desejarem que sejam. Daí, naturalmente, o facto de, muitas das vezes, passarem por aquilo que se convencionou chamar de “altos e baixos”. Sim. No concreto. E, se sim, parece não fugirem a este conceito, a esta concepção, as relações entre Moçambique e Portugal. Como Estados. Claro, todos o sabemos, três décadas como país independente é tempo pouco e curto para fazer e avaliar história. Não a história. Coisa outra, diferente, diversa. Quiçá polémica e, por poucas vezes e em raras ocasiões consensual. Mas, uma história que, por recente, por de ontem e de hoje não permite distanciamento suficiente para análise objectiva. Sobretudo, se esta história recente, dos últimos pouco mais de trinta anos, tem como suporte, como passado, uma relação desigual. Uma relação de colonialista/colonizado. De opressor/oprimido. De dominador/dominado. Sendo que, e já se terá percebido, colonialista é bem diferente de colonizador. Podendo, por hipótese, parecer ter o mesmo significado, significam diferente. Daí, a necessidade de recordar a canção, ao que parece caída no esquecimento, segundo a qual um pai de muitos filhos era chamado de rapaz.


Depois da independência de Moçambique, nos primeiros tempos do após, as relações entre o colonizador e a antiga colónia do Índico não terão sido pacíficas. Nos primeiros anos depois da que alguns alcunharam de “revolução dos cravos”, o discurso político deixava transparecer muito da ideologia chinesa e soviética. Falamos do que se passava em Portugal. Mas, concordemos, tinha caixas de ressonância, fazia eco em Moçambique. Digamos, sem receio de erro, que o então conflito sino-soviético perturbou e poderá ter feito perigar as relações de amizade e de cooperação entre Portugal e Moçambique. Hoje, vendo e lendo a história do lado de lá, do lado de Portugal, terá sido o falecido Sá Carneiro o primeiro e perceber e a entender que a nenhuma das partes beneficiava tal conflito. Coube-lhe o mérito, e outros terá tido, certamente, de perceber que era mais fácil, que era fácil, afinal, dialogar directamente com os moçambicanos. Sem intermediários, sem ingerências, sem terceiros. Depois, Ramalho Eanes parece ter entendido igual. Parece ter entendido de forma igual. Quando, em tempo de muitas dificuldades, aceitou visitar-nos. Enquanto Presidente da República. Cavaco Silva, virá agora. Ele, que nunca escondeu admiração, conhecimento, amizade por moçambicanos e por Moçambique, vem, como desta feita, como Presidente da República. Como homem de Estado. Digno. De outros, também recentes, a história, presente, esqueceu a trajectória. Não o passado. O passado não se esquece nem se apaga. O passado assume-se.

as respostas são desafios

O Presidente da República nomeou e conferiu posse a três novos ministros. Há poucos dias. Sendo que uma quarta mudou de ministério. Naturalmente, se procedeu a mudanças na equipa que governa o país, foi por algo não estar a correr bem. A correr como pretende que corra. Poderá tratar-se de uma questão de desempenho. Como poderá não ser só. De resto, ao recuar no tempo e ao fazer recordar princípios por si enunciados em 2 de Fevereiro de 2005, parece ter deixado uma mensagem clara. Que não podia ser mais clara. Segundo o jornal “Notícias” (12 de Março corrente), o Chefe do Estado referiu ainda que para os governantes recém-empossados lograrem sucessos na implementação destes princípios devem continuar a ser exigentes para com eles mesmos e para com os seus colaboradores, a todos os níveis. E, acrescenta Armando Guebuza a dizer que As decisões que são tomadas e as orientações que são traçadas devem ser cumpridas, de forma atempada, pois esta atitude de cumprir prontamente o que for decidido dará expressão substantiva ao juramento que aqui acabam de prestar. Para que não restem dúvidas, a quem as pudesse ter, os ministros trabalham sob juramento de fidelidade ao Presidente da República.


Quem está por fora das coisas da governação é, muitas vezes, assaltado por dúvidas. Por muitas dúvidas. Dúvidas essas, resultantes de falta de informação. Ou de divulgação de informação que deveria ser pública. Logo, publicitada. Estamos a falar em termos de políticas, de planos estratégicos, em planos de acção de curto, de médio e de longo prazos. Concebidos e gizados em função da nossa realidade concreta. E das reais necessidades do desenvolvimento nacional. E, não para atender ou para satisfazer interesses pessoais. Ou para permitir a concretização de projectos que se submetem a interesses e objectivos de duvidosa utilidade ou interesse nacional. Por muito que isso nos possa vir a custar, existem áreas em que parece necessário haver mais clareza. Trata-se de áreas tão vitais como a Agricultura, os Transportes e as Vias de Comunicação. Como e o que produzir, como transportar e quem transporta, por onde e para onde transportar. As questões, assim colocadas, parecem simples. Embora antigas, velhas, de décadas. As respostas é tardam em aparecer. Por isso, as respostas são desafios.