É tempo de passar à acção

Perante as constantes notícias sobre superlotação das cadeias nacionais, muitas vezes me interroguei. No sentido de saber se existem, ou não, alternativas legais para alterar a situação. Deveras deprimente. Seja, para despovoar a maioria das cadeias. E melhorar as condições de reclusão a todos quantos não haja alternativa de punição. Posso acrescentar, também, que já me perguntei e já me interroguei, bastas vezes, se casos há, ou não, em que em vez de estarmos perante justiça não estaremos perante vinganças pessoais. Uma análise intuitiva, não científica, portanto, justifica a opção pela segunda hipótese. É que a prisão só faz sentido quando não haja alternativa de privar o cidadão da liberdade. Em princípio, como todos sabemos, a liberdade é a regra. A sua privação, a excepção. Logo, a Justiça não pode ser aplicada de forma mecânica. Desajustada do contexto e da gravidade do crime. Sob pena e risco de, aos olhos e ao sentir do cidadão, poder ser considerada, poder ser interpretada, como injustiça.

É o dia 1 de Abril, universalmente, considerado o “Dia da Mentira”. Sendo que não é mentira que Há gente a mais nas cadeias, nacionais. Como escreveu, a toda a largura da sua segunda página, o jornal “Notícias” do referido dia. Fazendo-se eco da constatação do Procurador-Geral, Augusto Paulino, na sua recente visita à província de Gaza, para quem o sector não está a usar as medidas alternativas à pena de prisão. Pois bem, não há, neste espaço, comentário a fazer ao pronunciamento do PGR. Mas, justifica transcrever algumas das suas afirmações. Como contributo, como contribuição para tentar inverter a situação dominante. Pois, segundo o matutino, disse Augusto Paulino que há várias alternativas à prisão e é preciso esgotá-las. Entre as quais, liberdade por termo de residência, pagamento de caução, liberdade condicional e outras disposições que a justiça permite, que não sejam necessariamente encaminhar pessoas para a prisão. Parece ir no mesmo sentido a afirmação de que, em vez de condenar uma pessoa a dois, três ou seis meses, até mesmo um ano de prisão efectiva, as instâncias judiciais podem, por uma lado, condenar os réus a penas suspensas ou conversão da mesma em multa. Para ele, nem todas as conversões devem passar pela reclusão, facto que tem contribuído para uma cada vez mais e preocupante afunilamento de reclusos nas cadeias, que na sua maioria se debatem com problemas de falta de alimentação e deficiente saneamento. O PGR falou, também, da possibilidade da condenação a penas suspensas ou pagamento de multas. Ao que parece, não faltam alternativas para inverter a situação prisional no país. Assim haja vontade de agir nesse sentido. Digamos, mesmo, que é tempo de passar à acção.

A situação aconselha a que TVM vá mais longe

Não com não rara frequência, vamos assistindo à mudança de presidentes do Conselho de Administração (PCA) de empresas públicas. O que será mau. Para não dizer péssimo. Para a imagem de quem nomeia e, logo, exonera. Para a imagem de quem é nomeado e, logo, exonerado. Sem se perceber, muito bem, que motivos levaram a uma e a outra decisão. Não sendo de excluir a hipótese de, no meio destas movimentações, haver muita intriga. De haver agitação e agitadores. Por para eles haver espaço de manobra na actual estrutura das empresas onde operam. Digamos que, por exemplo, em relação à TVM, o modelo de gestão actual está ultrapassado. Desactualizado no tempo e no espaço. É que não faz sentido, não tem sentido algum a figura de administrador eleito pelos trabalhadores. Trata-se, hoje, de uma tentativa de concubinagem entre sistemas de gestão socialista e capitalista. Impossível de harmonizar. Como sentido no tem as tentativas de os sindicatos se fazerem presentes em reuniões de Conselho de Administração. Trata-se de grosseira tentativa de intromissão na gestão e nos negócios da empresa. Objectivamente oportunista. Digamos, com o objectivo final de obter benesses pessoais.


Tive oportunidade de trabalhar, directamente, com todos os presidentes do Conselho de Administração da TVM. Desde o primeiro. Estou plenamente `a vontade para dizer e escrever o que escrevo. Como me reservo o direito de não dizer ou escrever. Entendo como ridículo que um membro de um sindicato tente afastar todo e qualquer PCA nomeado pelo Governo. E, estranho, que o Governo vá atrás de relatórios de duvidosa seriedade e honestidade. Elaborados por pessoa que entrou na TVM por uma porta que ninguém sabe qual foi. Mas que se arroga o direito – até onde vai a ousadia – de afirmar, publicamente, que não quer A, B ou C a dirigir uma Empresa que ‘e do Estado. E na qual existem, pelo menos, três membros do conselho fiscal e um administrador nomeados pelo Estado. Que devem proteger e defender os interesses do Estado. E de todos nós como cidadãos. Pagantes de impostos. ‘E tempo de retirar espaça aos oportunistas. Chega de malabarismos e maquiavelismos. O populismo ‘e incompatível com uma gestão eficaz. E eficiente das empresas públicas. O Estado não pode ser permissivo a este tipo de manobras. Quanto `a sindicalista, que tanta confusão tem vindo a criar na TVM, parece não ser suficiente o facto de se ter retratado e de ter apresentado pedido de demissão de dirigente sindical. A situação aconselha a que TVM vá mais longe.

A área dos transportes é uma área susceptível a tempestades

Aconteceu na semana passada. Diferentes jornais publicaram em diferentes dias. Notícias e avisos com teor semelhantes. Segundo os escritos, os TPM iam enviar os seus autocarros à inspecção. Pelo que a oferta de transporte poderia sofrer alguma redução, na cidade de Maputo. Para além do fraco conteúdo informativo dos textos, pareceu subjacente um outro segundo objectivo. Uma outra causa. A de alguma operação de marketing. Mal esboçada, mal engendrada e pior executada. É que os TPM vieram dizer, sem o escrever, estarem a cumprir com as imposições do INAV. Que parecem variar de semana para semana. Dia depois de dia. Hora a hora. Ao ritmo e ao favor de ventos e de marés. E não em cumprimento de lei que, a existir, poucos conhecem. Por falta de divulgação. Por ser mantida engavetada. Como hipotético instrumento de poder. A questão que deve ser levantada neste contexto é simples. Está a saber se é verdade, ou não, que só viaturas com mais de cinco anos devem ser inspeccionadas. Se sim, alguma coisa escapa à nossa compreensão. E, o que escapa é, em primeiro saber quantos anos de uso têm os referidos autocarros. Se, de facto, são novos, não precisam de ser inspeccionados. Se precisam de ser inspeccionados, resulta do facto de não serem novos. Uma questão que compete ao respectivo ministério esclarecer em sede própria. E divulgar publicamente.

Elaborando, ainda, em torno da questão das inspecções, parece importante colocar mais algumas dúvidas. A primeira, seria para perceber o motivo pelo qual não é feita ampla divulgação da lei que dá cobertura legal às inspecções de duvidosa utilidade. A segunda, para conhecer o conteúdo do necessário regulamento. Para ficarmos a saber, entre muitas outras questões, ao que estamos obrigados perante o Estado. E, ao que o Estado está obrigado perante nós. Nós, cidadãos. É facto que o cidadão não pode alegar desconhecimento da lei para se eximir ao seu cumprimento. Mas, parece ser verdade, irrefutável, que o cidadão não está obrigado a cumprir lei cujo conteúdo não terá sido tornado público. Ou que mesmo quando tornado público, que ele, como cidadão, considere que viola os seus direitos pessoais. Do muito que é direito do cidadão conhecer sobre matéria de inspecções, está a forma como foi calculado o seu custo. Aquilo que cada proprietário tem, obrigatoriamente, de pagar. E, depois, qual o destino das receitas arrecadadas de forma compulsiva. E que, qualquer constitucionalista poderá considera ilegal. Poderá pensar diferente o ministro de tutela. E já terá vindo a público dar a sua posição pessoal. Que pode não ser a do Governo. E, estamos em acreditar que não será. Em questões de tamanha sensibilidade como esta, há quem afirme que quem semeia ventos colhe tempestades. Se estamos todos recordados, a área dos transportes é uma área susceptível a tempestades.

Uma abordagem menos panfletária

É habitual afirmar-se que uma imagem vale mais do que mil palavras. Isto em gíria, em calão, em jargão das redacções. A frase, em si própria, pode permitir várias leituras, várias interpretações. Se não mais, pelo menos duas. Uma, a primeira, será a da prevalência ou da superioridade dos profissionais da imagem sobre os seus colegas da escrita. Seja que os fotógrafos, ou os fotojornalistas como passarem a ser chamados com o avançar dos tempos, reclamam para si completa autonomia. Completa independência, em termos de comunicação. A outra, a segunda interpretação, será de que, de facto, há imagens que não necessitam de uma única palavra para serem entendidas. De tal forma são claras. De tal forma transmitem, por si só, uma realidade. Impossível de negar. Impossível de escamotear. É nesta linha de pensamento que se pode enquadrar a imagem publicada na página 2 deste semanário (Edição de 28 de Fevereiro passado). Para quem possa não estar recordado, trata-se da imagem de imã viatura de caixa aberta carregada de sacos de carvão. Entre outras diversas mercadorias. Carga, essa, que excede, em muito, os limites dos taipais da mesma. Mas que, em rigor, é igual a muitas outras que circulam por diferentes estradas do país. E que, sem necessidade de qualquer inspecção técnica, se pode afirmar não reunirem as condições mais elementares de segurança para circularem em vias públicas.


A polémica parece estar instalada. Em definitivo. E, ainda bem. Porque, só assim, será possível encontrar pontos de equilíbrio. Consensos. Ajustar medidas de gabinete à realidade. Perceber que o ideal é inimigo do bom e do possível. Perceber, em definitivo, que os que se está a fazer sobre a Inspecção Obrigatória de Viaturas não passa de mera caricatura de trabalho sério e competente. É facto ser necessário reduzir o número de mortes nas estradas. É facto ser absolutamente imperioso que todas as viaturas que transportam pessoas reúnam um mínimo de condições de segurança. Mas, este não é factor único nem exclusivo para reduzir as mortes nas estradas. Salvo melhor opinião, a redução do número de mortes nas estradas passa por acções conjugadas. Em termos de educação, de fiscalização, de repressão dos prevaricadores, dos renitentes e dos violadores da Lei. Coisas aparentemente simples. Mas, que os factos demonstram estarem a ser de difícil compreensão para os mandadores do INAV. Até porque, como se disse, uma imagem vale mais do que mil palavras. E, o que não falta são imagens. Imagens que não carecem de palavras. E que desmentem, à partida, serem as inspecções factor único ou decisivo para a redução de mortes nas estradas. O problema exige uma abordagem e uma acção global e integrada. Sobretudo, exige uma acção mais honesta e uma abordagem menos panfletária.

Adormecer no arquivo do esquecimento

Vezes sem conta, tomamos os nossos desejos por realidades. Fazemo-lo, até, muitas vezes. E, depois, à custa de tanto repetir os nossos desejos, imaginamos estar a modificar a realidade. Acreditamos estar a modificar a realidade. Embora, muitas das vezes, inconscientemente, estejamos perante um equívoco. Um engano. E, assim, nos estejamos a enganar a nós próprios. E a outros. É que a nossa convicção, séria e honesta, na mudança, não muda nada. Não muda coisa alguma. Porque mudança exige acção. Como exige, antes de tudo o mais, vontade para mudar. Como todos sabemos, mudar, foi, sempre, desde tempos que se perdem na memória dos homens. Um acto de coragem. Sem perder de vista que, toda e qualquer mudança provoca resistência. Sendo que a resistência à mudança é um fenómeno natural. É um fenómeno lógico. Resultante de medos e de receios. Por parte de quem teme perder poder e direitos. Que julga adquiridos, intocáveis e inatacáveis. Neste campo, nesta área de resistência a mudanças, não precisamos de importar exemplos. Nem de pagar consultorias. Temos suficientes exemplos nativos. Que até poderemos vender. Exportar.


Em diferentes circunstâncias e nas mais diversas ocasiões, todos nos sentimos vítimas. Na qualidade de simples consumidores. De simples cidadãos. Seria fastidioso enumerar todos os casos em que pagamos preço elevado por serviços de má qualidade. Ou que sequer são prestados. Entre outros, os mais visíveis são, sem dúvida, os fornecimentos de água e de energia eléctrica, e o de recolha do lixo. Existem, igualmente, os casos de muitas bombas de combustíveis. Terá sido no sentido de alterar a situação, em defesa e em benefício do consumidor, que o Conselho de Ministros aprovou legislação apropriada. Na sua última e mais recente sessão. Legislação essa que, segundo o jornal “Notícias” (edição de 24 de Fevereiro), Para alívio dos consumidores, Viciação das medidas com dias contados no país. Acreditamos que sim. Acreditamos ser uma medida acertada e a todos os títulos louvável. E, desde já, na qualidade de consumidores, saudemos, sem reservas, a iniciativa. Digamos, igualmente, também, sem reservas, que acreditamos que esta nova legislação irá ser aplicada a todos quantos utilizam pesos e medidas. De forma igual. Em todas e as circunstâncias. Todos sabemos, em Moçambique, que os problemas que enfrentamos, neste como em outros domínios, não resultam de falta de leis. Resultam da não aplicação ou da aplicação deficiente das leis existentes. Em última análise da falta de fiscalização das leis aprovadas. Exemplos de assim, são mais do que muitos. Uns recentes, outros não tanto. Todos sabemos, nós outros que cumprimos as leis, da proibição de circular em viaturas com vidros fumados. Mas, circulam por aí às dezenas ou às centenas sem que os seus condutores sejam incomodados. Desejamos poder acreditar que a legislação ora aprovada, dita de defesa do consumidor, não vá seguir o destino de muitas das suas antecessoras. Ou seja, adormecer no arquivo do esquecimento.

Não constitui ideia original nem peregrina

As notícias sobre o tema são frequentes. Por vezes, alarmantes. E, têm origem nos mais diversos pontos do país. Coincidem, todas elas num aspecto comum. Todas elas se referem ao abate de árvores e da sua transformação em combustível. Em carvão vegetal, muito concretamente. Este abate contínuo e continuado de árvores, cria diversos problemas e problemas de diferentes dimensões. Principalmente ambientais e de erosão. Mas, a questão não deve nem pode ser vista numa perspectiva unilateral. Sequer é tão simples. Aconselha o bom senso que se analise o problema de diversos ângulos e em diferentes perspectivas. Parece claro que em nada e a ninguém aproveitaria proteger o ambiente pelo simples objectivo de protecção do ambiente. Proteger o ambiente só faz sentido em função de uma realidade concreta. De uma população. Caso contrário, poderemos caminhar para posições radicais. Fundamentalistas. E de não de estar a proteger a quem se diz pretender proteger.

Com o título “Carvão vegetal escasseia em Nacala”, o matutino “Notícias” (edição de 16 do corrente), acrescenta que a “Carência é de tal modo crítica e jamais vista, o que periga as reservas florestais dos distritos vizinhos”. Situação, aliás semelhante há de muitos outros pontos do país. Pode ler-se, mais adiante, na citada local, que a referida cidade (...) está a enfrentar uma escassez sem de carvão vegetal para fins domésticos, situação que coloca em perigo a existência das reservas florestais nos distritos circunvizinhos com implicações bastante negativas para o meio ambiente. Nada vem dito sobre o mais que provável aumento do custo do produto. Mas, isso sim, está escrito (...) que a escassez de carvão naquela cidade portuária serviu de incentivo para que os produtores daquele combustível, baseados em Nacala-a-Velha, Memba e Monapo, entrassem no negócio com uma postura mais agressiva, pois as oportunidades que o mercado oferece actualmente são vastas do ponto de vista do preço. A realidade parece mostrar que, aqui, como em quase todo o país a vasta maioria das famílias depende do carvão vegetal para cozinhar as suas refeições. Sequer a cidade de Maputo poderá ser apontada como excepção. Aspecto há não menos importante, que não pode ser perdido de vista. Trata-se do aspecto de a produção e revenda de combustível lenhoso ter um peso importante na renda de muitos milhares de famílias. O combate à erosão e a protecção das florestas não pode ter um sentido único. Carece de alternativas. Uma das quais poderá ser a introdução de carvão vegetal no mercado. O que, de resto, não constitui ideia original nem peregrina.

Avançar com os pés assentes na terra

Na sua última sessão, o Conselho de Ministros decidiu alterar a forma de pagamento da energia a pagar pelos agricultores estabelecidos em sistemas de regadio. Alterar, aqui, tem o sentido de baixar. De reduzir. De ajustar à realidade do consumo efectivo. E, não da potência instalada. Com o decreto ora aprovado, pretende o Governo incentivar a produção agrícola. O mesmo é dizer, pretende reduzir importações. Mais. Pode se ir mais além. Pode dizer-se, sem receio de erro, que existe um outro fim em vista, um outro objectivo. E, esse fim e esse objectivo consistem em criar condições para motivar ao trabalho. Para criar condições no sentido em que as energias despendidas tenham uma justa compensação. E, isto, naturalmente, porque, todos o sabemos, só o trabalho gera riqueza. Como também sabemos, que o homem não vive para trabalhar. Como nos tempos idos da escravatura. Trabalha, isso sim, para viver. E, para melhorar as suas condições de vida e da sua família. Para poder ter amanhã o que ainda não tem hoje. As estatísticas, as taxas de inflação, dados sobre o crescimento económico, são, meramente questões periféricas. Apenas questões periféricas. Que pouco ou nada têm a ver com o país real. Com o país do camponês. Com a vida do camponês. Lá. No campo. Não do camponês de quem muitos falam. Por aí. Em tudo quanto seja hotel de luxo. Mas que não conhece. Por nunca ter visitado. Na companhia de quem nunca passou uma refeição.


Hoje, são visíveis sinais de mudança. O último, é esse a que nos referimos. O de Conselho de Ministros ter decretado a redução dos custos de energia eléctrica a pagar pelos agricultores integrados em sistemas de regadio. Trata-se, certamente, de uma decisão que não saiu de seminário nem de reunião realizada em instância turística. Dessas muitas onde se come bem bebe melhor. Até cair morto. Terá resultado, permita-se-me a especulação, de observação directa e pessoal. Por parte do Primeiro-Ministro. Que, nos últimos tempos, cirandou por terras ricas mas mal aproveitadas. Em termos de produção. Como que a dizer, ou a dizer, mesmo, que podemos fazer mais e melhor. E, a afirmar, sem o dizer, que existe espaço para o Governo intervir. Que há muito espaço para o Governo poder intervir na produção de riqueza. Para além do que possam ser condicionantes ou falsas condicionantes. Dos chamados doadores. Muitos dos quais, contando com apoios internos, nunca esconderam estar contra o chamado Fundo de Desenvolvimento Local. E que não perdem a oportunidade para mostrar que estão ressentidos com o sucesso dos resultados do mesmo. Por receio e por medo de terem de aceitar que existem capacidades e espaços de manobra internos para fazer mais e melhor. Do que aquilo que são as suas imposições. Os seus modelos. Falhados e falidos. É preciso continuar a avançar com os pés assentes na terra.

O regresso das caravelas

Até tempos recentes, cultivámos uma ilusão. Cultivámos a ilusão de que tudo o que era gestão ou serviço prestado pelo Estado era mau. Pela inversa, tudo o que fosse gestão ou serviço prestado por privados seria bom. A realidade e o tempo estão a encarregar-se de demonstrar não ser tanto assim. Estão a se encarregar de desmistificar o mito. ‘E, hoje, conhecido e público o esforço desenvolvido pelo Estado no sentido de melhorar a qualidade dos serviços que presta aos cidadão. Como é conhecido e público que, em certas áreas, onde o Estado decidiu contratar terceiros, o serviço prestado aos cidadãos caiu. E caiu na vertical. Isto, em certas áreas onde o Estado reconheceu não ter capacidade ou não ter competência para servir bem. Acontece que esses acordos têm contornos pouco claros. É que do seu conteúdo, pouco se conhece. Para além do tempo de duração. Por alguma razão, por algum motivo deverá ser assim. O que nada abona em termos da transparência da governação.



Na semana que passou, vieram a público duas notícias de cariz diferente. Digamos, na perspectiva do cidadão comum, uma boa e outra má. A primeira refere que Novo operador vai gerir sistema de água no Grande Maputo (Notícias de 5 de Fevereiro). A título de comentário, digamos, apenas, que não era sem tempo. Mas, a questão é que ainda vamos ter de esperar até 2014 para que tal aconteça. Finalmente. De qualquer forma, saudar desde já quem tomou a sábia decisão. A segunda, a segunda notícia, tem como título Bagunça na inspecção de veículos (Notícias de 4 de Fevereiro). A local informa que É assim que se pode caracterizar o ambiente vivido na última segunda-feira, segundo dia de funcionamento do Centro de Inspecção periódica e Obrigatória de Veículos Automóveis e Reboques, instalado no Bairro de Malhamplsene, Município da Matola, Província de Maputo. O projecto tem tudo para dar certo mas, de forma inexplicável, as entidades responsáveis não de prepararam para a organização da bicha das viaturas. Resultado: os automobilistas envolveram-se numa tremenda confusão com troca de palavras que em alguns casos descambaram mesmo em vias de facto. Mais se pode ler, que cada inspecção custa 600 meticais, mais 17 por cento de IVA, que a inauguração deste Centro foi orientada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações e que as inspecções de viaturas foi concessionada por 25 anos, cabendo ao INAV fiscalizar e garantir o serviço público aos moçambicanos. Convenhamos que uma concessão por 25 anos é pouco menos tempo que o tempo concedido pelos portugueses às companhias majestáticas. Para explorarem e governarem vastas áreas do território moçambicano. Há quem admita, hoje, com alguma lógica de pensamento, que com este tipo de concessões, poderemos estar a regredir no tempo. Que poderemos estar o perante o regresso das caravelas.

Noves fora dá nada

Não raras vezes, lemos e ouvimos informações falsas. Com maior ou menor frequência no que se refere ao volume de produção agrícola. Em determinadas zonas do país. Tem vindo verificar-se uma sistemática tendência para o empolamento de dados, de números. Para a divulgação de dados de produção impossíveis de atingir. E, para comprovar a falsidade desses dados, basta colocar duas questões. Ou fazer duas equações. A primeira, para saber qual a relação entre a produção e a área cultivada. Ou seja, a quantidade produzida por hectare. A segunda, é a de saber que meios de transporte seriam necessários para escoar o que se diz ter sido produzido. Mas não terá sido. E não terá sido pelo simples facto de não possível produzir tanto em tão pouco espaço de terra. O que motiva a divulgação deste género de números, muitos conhecem. Mas poucos parecem disponíveis para lhe colocar fim. Digamos que há jornalistas e órgãos de Informação utilizados para divulgar dados falsos. Falsas informações. Informações que não correspondem com a realidade. Mas que são disponibilizadas, que são fornecidas, por agentes do Estado. Por funcionários do Estado. Aos mais diferentes níveis. O que pode significar estarmos perante um casamento por conveniência. Ou um caso de concubinagem.


Se interpreto bem o que li, terá o actual Primeiro-Ministro tido a percepção desta realidade. Vai daí, logo após ter sido empossado, decidiu visitar os Regadios de Nante e Musselo, na província da Zambézia. Relata o jornal “Magazine” que O que anda mal na óptica do primeiro-ministro (...) é a má gestão e planificação das campanhas agrícolas convista (sic) a capitalizar os recursos hídricos que ali existem. Mesmo com o rio perto com um curso de água em condições, Aly encontrou campos agrícolas secos, motobombas avariadas ou sem combustível. Acrescenta o semanário que O PM, notou também que os agricultores nem sequer recebem orientações de como fazerem a planificação da campanha agrícola, e como consequência disso, os camponeses cruzam os braços quando a chuva tarda em chegar. Mais adiante, pode ler-se: Vietnamitas vieram a Zambézia, assinaram acordos de parceria, tudo na óptica de uma boa produção de arroz, mas parece que as coisas não são assim como se propalavam. A realidade mostra o contrário. (...) As motobombas se não estão avariadas, não têm combustível. Os produtores, sem soluções, sentam e esperam até que um dia Deus deixe cair a chuva. Então, o que foi feito nos últimos cinco anos? Tantas visitas ao Vietname, discursos bonitos para nada? Parece, ao que parece, sim. Ou seja, nada. Recordo, com saudade, o primeiro mestre – escola. Que sempre aconselhava, com rigor e paternal autoridade, depois de efectuada uma simples conta: Meninos, nunca se esqueçam de tirar a prova nos nove. E nunca se esqueçam que se a conta estiver certa, noves fora dá nada. Também aqui, noves fora dá nada.

Impedir que o Ensino caia no informal

Repetidas vezes, são noticiadas fraudes. Aos mais diversos níveis de ensino. Apresentando os mais diversos contornos. Na generalidade, já são conhecidas como fraudes académicas. No final, em todos os casos, o objectivo parece comum. Que é o de ter acesso a um determinado nível de estudo. Para o qual o candidato não possui os necessários conhecimentos. Ou seja, obter um documento, um certificado, um diploma, um comprovativo de determinados conhecimentos. Que não possui, que não tem. Logo, estaremos perante um caso de fraude. Com maiores ou menores reflexos na sociedade. Tanto a nível do Estado como se empresas. Públicas ou privadas. Com mais e maiores ou menores prejuízos financeiros. Para quem desejando contratar competências, com vista a melhorar o desempenho, a eficiência ou o lucro do seu sector, está a contratar incompetências. Que, não poucas vezes, são mantidas nos lugares. Para evitar escândalos públicos. Apesar do seu desempenho ser nulo. Apesar da sua incompetência, ser mais do que visível e comprovada. Na prática. Logo, implicar, exigir a contratação de terceiros. De assessorias, de consultorias. Pagas a peso de ouro. Pagas em dólares. Este é o custo da incompetência. É a parte visível do custo da incompetência. O custo real, mas não total, suportado pelo Estado.


Até ao presente e na generalidade, os chamados casos de fraude académica terão envolvido estudantes. Talvez, também alguns funcionários de secretaria. Um caso, ao que parece com características novas e inéditas, acaba de vir a público. Este, envolvendo o director científico de uma instituição do Estado. Já suspenso das suas funções. Em termos de lógica, pode compreender-se o comportamento de certos estudantes que recorrem a meios fraudulentos para atingir os seus fins. Em termos de ética e de moral, não. Em termos legais, menos ainda. Agora, no mínimo, estranho é o facto de ser um director a encabeçar uma fraude. De ser um director científico de uma instituição do Estado a entregar exemplares de exames de a um estudante para venda a potenciais interessados. Mais do que estranha, a situação levanta questões novas. Em relação `a gestão do sistema de exames. A todos os níveis. Para impedir que, também, os exames cheguem ao informal. ‘E preciso impedir que o Ensino caia no informal.