Talvez uma tempestade num copo de água

Há notícias que não podem deixar de motivar alguma reflexão. Em relação às quais devem ser colocadas dúvidas. Sobre a sua veracidade, sobre a sua autenticidade. Bastas vezes acontece, uma declaração de um qualquer responsável ser divulgada como verdade absoluta. Única e definitiva. Por isso, por esse motivo, sem necessidade de investigação. Ao que parece, uma prática que tende a tornar-se comum. Da mesma forma que tende a generalizar-se o fazedor da notícia esconder a sua opinião. Camuflar a sua opinião por detrás de frases como segundo fonte anónima, fonte autorizada, fonte bem colocada. E outras do género mais ou menos de belo efeito. Como, por exemplo, cognominar assassinos, ladrões, traficantes, causadores de acidentes de viação, como supostos. Expressões, ao que parece, a todos conforta, todos aceitam. Mesmo quando haja testemunhas oculares dos factos, do crime, da violação da lei. Mas, nesta questão dos supostos, haverá excepções caso se trate de linchamentos ou de agente da autoridade. Agindo em defesa própria ou para impedir a violação da lei.

Foram, de algum modo, espalhafatosas e controversas as notícias sobre a doca flutuante encontrada à deriva na zona costeira de Inhambane. Digamos, mesmo especulativas. Sobre o conteúdo dos treze contentores que se encontravam a bordo. Como se, contivessem eles matéria radioactiva, fosse difícil afundá-los no Canal de Moçambique. Sem deixar pistas, sem testemunhas oculares, sem qualquer espécie de pista. Mais célere do que as autoridades competentes terá andado a população local. Que, por sua conta e risco, terá violado dois dos contentores. Onde terá encontrado, ao que foi noticiado, material de construção. Entretanto, foi noticiada a prisão de dois sul-africanos, que tentavam aproximar-se da plataforma e do seu sobrevoo por hélios. Agora (“Notícias” de 13 do corrente), ficámos a saber que Um grupo de empresários estrangeiros, cuja proveniência não nos foi revelada, está desde a última segunda-feira a negociar com o Instituto Nacional da Marinha a libertação da doca flutuante que se encontra à guarda das autoridades moçambicanas à cerca de uma semana (...). Sem identificar a nacionalidade dos empresários, que se dizem proprietários da plataforma, a local informa que o navio que a rebocava teria largado da China com destino à Guiné-Conacry, tendo feito a última escala em Singapura antes de se desligar da doca. Esperemos pelo fim da história e pelo resultado das investigações em curso. Até ao momento tudo não terá passado de um falso alarme. Talvez uma tempestade num copo de água.

O crime organizado de quando em vez dá passos em falso

Abril foi, mais uma vez, mês de aumentos salariais. Trata-se de uma prática que já se transformou em rito. Agora resultante de moldes negociais diferentes e que conduzem a aumentos percentuais diferenciados. Por sectores de actividade. Naturalmente, como trabalhadores, uns terão ficado mais satisfeitos. Outros menos. Com a percentagem com que foram contemplados. De estranho, o facto de, uma vez mais, terem ficado de fora os reformados da Segurança Social. Segundo se entende e se pode depreender do que foi escrito no jornal “Notícias” (primeira página, edição de 28 do corrente). Onde se pode ler que A maior percentagem do aumento salarial, 26,9 por cento, coube ao sector de actividades financeiras, tutelado pelo Ministério das Finanças, e que compreende a criação, obtenção e redistribuição de meios financeiros, seguros e fundos de pensões, excluindo a componente de segurança social. Ora, muitos dos reformados deste país, são cidadãos como todos os outros reformados. Grande parte deles, descontou, ao longo de algumas décadas, centenas, mesmo milhares de contos. Cumprindo a legislação em vigor e, assim, ficarem habilitados a usufruírem de uma reforma em função dos valores das suas contribuições. E, actualizada em termos percentuais. O que não está a acontecer. Desde há vários anos. Perante a situação, perante a realidade, parece ser da mais elementar justiça social que o INSS reveja os seus critérios de actualização das reformas. Para que cada um possa receber, efectivamente, em função dos descontos que efectuou. De igual forma, parece ser, também, urgente a elaboração de um plano social de apoio à chamada terceira a idade. Neste campo, perante tanto vazio, parece haver muito trabalho a realizar, muita estrada a percorrer.

Temos perfeita consciência que não se deve misturar assuntos neste espaço. Não é essa a intenção. Nem o objectivo. Mas o assassinato de um dirigente das Alfândegas, esta semana, justifica a excepção. Numa tentativa de contribuir para que não fiquemos perante mais um crime sem criminosos. Sem rosto dos criminosos. Como esses tantos outros que por aí existem. Assim, parece pertinente que se coloquem todas e as mais variadas hipóteses de investigação. Sem excluir nenhuma das já vindas público. E que remetem, apenas, para causas próximas. Temporalmente, demasiado próximos. E que, podem, até ser simples álibi para um assassinato hábil e metodicamente preparado. Recuar ao tempo e aos métodos do assassinato de Siba Siba Macuácua, pode ser um exercício útil. Talvez, até, necessário. Fazer uma reflexão sobre a forma como o indivíduo detido na posse de 400 mil dólares norte americanos foi tratado, em termos informativos, é exercício mais que necessário. É exercício obrigatório, numa investigação séria e objectiva. Quando não, quando assim não aconteça, o traficante ficará, para história, como um jovem libanês (sublinhado meu) detido em Moçambique. Como foi noticiado ao longo de todo um dia em noticiários de estação televisiva. Coitado do jovem! Sobre os objectivos desta tentativa de manipulação da opinião pública, que investigue quem pode e deve. Pode ser que não, mas o crime organizado de quando em vez dá passos em falso.

Uma brincadeira de mau gosto

Em devido tempo, fez o Governo aprovar legislação sobre facturação e pagamento de bens e serviços em moeda externa. Quer dizer, impondo a utilização do Metical. Empresas houve que demoraram em adaptar-se à nova realidade. À nova imposição legal. Mas que o fizeram. Passaram a facturar e a receber pelos serviços que prestam, exclusivamente em meticais. Dando morte natural à sigla USD nos seus documentos. Abolindo, assim, a irritante expressão Ao câmbio do dia. Outras empresas haverá que parece não terem procedido de igual forma. Que continuam a apresentar cotações em dólares norte-americanos. E, sem alternativa de conversão. Há por aí muito comprovado biscateiro, nacional e estrangeiro, que procede desta forma. Que só apresenta cotações em dólares. Uma prática utilizada, igualmente, por muitas das centenas de empresas ilegais, talvez milhares, que actuam no país. Nos mais diversos ramos de actividade. Ou, se assim se preferir, actividades de fachada. Uma fachada invisível. Por não possuírem endereço físico nem número de telefone. Bem pior do que o negócio de esquina ou de passeio. Porque, este negócio ao menos é visível. E, passível de repressão. O outro não. Desenvolve-se na impunidade. Mesmo quando cobra, mesmo quando recebe por serviço que não prestou. Ou executou parcialmente, com má qualidade ou de forma deficiente.

Por princípio, num Estado de Direito a Lei é igual para todos. Digamos, com mais propriedade, que deveria ser. Porque, ao que parece não o é. Se o é, parece haver algo de errado no AVISO, que dá a conhecer, que informa sobre Taxa de Segurança Aeroportuária. Mandado publicar pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (Notícias de 22 do mês corrente). Através do referido AVISO, ficámos todos a saber quanto já pagamos, ou iremos pagar, a partir dos diferentes Aeroportos Internacionais ou Aeródromos. Na qualidade de passageiros domésticos ou internacionais. Assim como sempre que despachamos ou recebemos carga. Ninguém de bom senso, acreditamos, coloca em questão a pertinência e a justeza da medida. O mesmo já pode não suceder quanto à discrepância dos valores entre os diferentes locais de embarque. Igualmente, por não ser apresentada qualquer justificação para o facto de em 2011 se ter de pagar mais para poder viajar do que se paga em 2010. Por fim e mais importante de tudo, ao que se percebe, todas as taxas têm, obrigatoriamente, de ser pagas em dólares norte americanos. O que significa, em termos de lógica, que qualquer moçambicano que pretenda viajar entre duas cidades do seu país só o poderá fazer se possuir dólares. Caso não, terá de os adquirir, terá de comprar dólares com meticais. Se se trata ou não de um atentado à nossa dignidade e à nossa soberania, deixo a dúvida. Para quem a queira dissipar. Ao certo, e aqui já sem nenhuma dúvida, trata-se de uma brincadeira de mau gosto.

Vamos aguardar para ver

É facto inegável, que todas as moedas possuem duas faces. Ou seja, face e verso. Verso e anverso, se assim se pretender, se assim se preferir, se assim se gostar mais. E que canso se olha para uma, não é possível ver a outra. Por não serem visíveis, em simultâneo, à vista humana desarmada. Já assim não acontece, já assim nem sempre acontece quando estamos perante actos de governação. Perante processo e métodos de governação. A diferentes níveis. Aqui, neste plano ou a este nível, já é possível visionar, em simultâneo, as duas faces de uma mesma moeda. Podemos ver, numa fase, a atitude de governar com o apoio do cidadão. De esclarecer o cidadão sobre os seus direitos e os seus deveres. De o esclarecer como deve agir e deve comportar-se perante determinadas situações com que possa, eventualmente, deparar-se. Na outra face da moeda, encontramos vícios. Encontramos Atitudes arrogantes. Encontramos métodos e processo autocráticos acompanhados por um elevado défice democrático. Encontramos uma desnecessária e inaceitável falta de sensibilidade para com os problemas do cidadão comum. Elevada ao mais alto nível. Ou seja, ao nível da incompetência.


Estão algumas instituições e organismos a levar a cabo campanhas publicitárias. Principalmente, via rádio. Com vários e diferentes objectivos. Ao que se percebe. Nuns casos, pretende sensibilizar-se o cidadão para o seu dever de pagar impostos e taxas. Quando, onde e em que períodos do ano. Noutro, alertá-lo para que não se deixe envolver em actos de corrupção, quando seja dever do Estado prestar-lhe determinado serviço. São, a todos os títulos, iniciativas e métodos de trabalho louváveis. No mínimo, recomendáveis. E que, como tal, outros deveriam partilhar e compartilhar da experiência e os resultados conseguidos. Em boa verdade, seguir o exemplo. Com humildade. Com a humildade de saber aprender com quem sabe fazer. E com quem sabe fazer melhor. O que não comporta nada de desprestigiante nem de humilhação. Agora, depois do negócio dos coletes e dos triângulos, também das inspecções a veículos automóveis, aparentemente, sem cobertura legal, algo surge, algo se nos apresenta como errado. Como um processo maquiavélico. Há muito esgotado mas que alguns pensam poder fazer ressurgir. Tal, talvez não passe de pura ilusão, de pura teimosia pessoal. O que, em democracia, tem um preço. Por vezes, um preço elevado. Em política e na governação, tudo tem o seu preço. Vamos aguardar para ver.

Prevenir é melhor do que remediar

A frase, o slogan, o chamariz, repete mais ou manos assim: Quanto mais SMS enviar, mais possibilidades tem de ganhar. Com ligeiras alterações, a ideia, este tipo de promoção, é feita em diferentes programas emitidos em pelas várias estações televisivas. Em princípio, parece ser coisa normal, banal, pacífica. Porém, pode não ser tanto assim. É que, como todos sabemos, ninguém dá nada sem receber alguma coisa como troca. Seja sobre que forma seja. A começar pela publicidade. Tantas vezes enganosa, a empresa, produto ou serviço. Até aqui, nada de mal. Nada de errado. O que se apresenta como menos bom, como menos correcto é o facto de não aparecer claro o custo de participar, O custo de cada SMS ou de cada chamada telefónica para concorrer a determinado prémio. Embora seja verdade que o custo da participação é colocado no ecrã. Mas, em letras tão pequeninas, tão tremidas e tão desfocadas que nenhum humano com vista normal consegue ler. E, na ausência de uma correcta informação, de uma informação perceptível, até pode pensar que não está a pagar nada pela sua participação. Mas está. E, aquilo que paga, muitas das vezes sem saber que está a pagar, constitui receita da empresa que presta o serviço telefónico. E que, esta receita, estas receitas assim obtidas, são, na maioria dos casos, na generalidade dos casos divididas com as televisões. Em partes que podem, ou não, ser iguais. Aqui, a questão que se coloca é a de saber se os participantes nestes programas, nestes jogos, nestes concursos estão devidamente informados que estão a pagar para se divertirem. E que, quantas mais vezes participarem mais estão a pagar. Se não, se não sabem, é imperioso, que sejam devida e correctamente informados.

Sem necessidade de desenvolver mais o tema, muitas e variadas questões podem ser levantadas. De ordem ética, moral, mas, principalmente legal. Ou ilegal. Se assim, há ou não espaço para a intervenção Inspecção Geral de Jogos. Como o há em tudo o que sejam jogos e sorteios. Tendo em vista que não existam ilegalidades ou fraudes nas atribuições dos prémios aos considerados vencedores. Outra questão que pode colocar, é a de procurar saber se este tipo de jogos e de concursos estão cobertos pela legislação em vigor. Ou se, pelo contrário, constituem actividades, simplesmente marginais. Sem que possam ou devam ser considerados ilegais. Por estarem, simplesmente, a ser exercidas numa zona de penumbra e perante um vazio legal. Sem excluir a hipótese de que a procura de receitas e a ganância do lucro possa levar a mais longe. Há que prevenir. Até porque prevenir é melhor do que remediar.

É tempo de passar à acção

Perante as constantes notícias sobre superlotação das cadeias nacionais, muitas vezes me interroguei. No sentido de saber se existem, ou não, alternativas legais para alterar a situação. Deveras deprimente. Seja, para despovoar a maioria das cadeias. E melhorar as condições de reclusão a todos quantos não haja alternativa de punição. Posso acrescentar, também, que já me perguntei e já me interroguei, bastas vezes, se casos há, ou não, em que em vez de estarmos perante justiça não estaremos perante vinganças pessoais. Uma análise intuitiva, não científica, portanto, justifica a opção pela segunda hipótese. É que a prisão só faz sentido quando não haja alternativa de privar o cidadão da liberdade. Em princípio, como todos sabemos, a liberdade é a regra. A sua privação, a excepção. Logo, a Justiça não pode ser aplicada de forma mecânica. Desajustada do contexto e da gravidade do crime. Sob pena e risco de, aos olhos e ao sentir do cidadão, poder ser considerada, poder ser interpretada, como injustiça.

É o dia 1 de Abril, universalmente, considerado o “Dia da Mentira”. Sendo que não é mentira que Há gente a mais nas cadeias, nacionais. Como escreveu, a toda a largura da sua segunda página, o jornal “Notícias” do referido dia. Fazendo-se eco da constatação do Procurador-Geral, Augusto Paulino, na sua recente visita à província de Gaza, para quem o sector não está a usar as medidas alternativas à pena de prisão. Pois bem, não há, neste espaço, comentário a fazer ao pronunciamento do PGR. Mas, justifica transcrever algumas das suas afirmações. Como contributo, como contribuição para tentar inverter a situação dominante. Pois, segundo o matutino, disse Augusto Paulino que há várias alternativas à prisão e é preciso esgotá-las. Entre as quais, liberdade por termo de residência, pagamento de caução, liberdade condicional e outras disposições que a justiça permite, que não sejam necessariamente encaminhar pessoas para a prisão. Parece ir no mesmo sentido a afirmação de que, em vez de condenar uma pessoa a dois, três ou seis meses, até mesmo um ano de prisão efectiva, as instâncias judiciais podem, por uma lado, condenar os réus a penas suspensas ou conversão da mesma em multa. Para ele, nem todas as conversões devem passar pela reclusão, facto que tem contribuído para uma cada vez mais e preocupante afunilamento de reclusos nas cadeias, que na sua maioria se debatem com problemas de falta de alimentação e deficiente saneamento. O PGR falou, também, da possibilidade da condenação a penas suspensas ou pagamento de multas. Ao que parece, não faltam alternativas para inverter a situação prisional no país. Assim haja vontade de agir nesse sentido. Digamos, mesmo, que é tempo de passar à acção.

A situação aconselha a que TVM vá mais longe

Não com não rara frequência, vamos assistindo à mudança de presidentes do Conselho de Administração (PCA) de empresas públicas. O que será mau. Para não dizer péssimo. Para a imagem de quem nomeia e, logo, exonera. Para a imagem de quem é nomeado e, logo, exonerado. Sem se perceber, muito bem, que motivos levaram a uma e a outra decisão. Não sendo de excluir a hipótese de, no meio destas movimentações, haver muita intriga. De haver agitação e agitadores. Por para eles haver espaço de manobra na actual estrutura das empresas onde operam. Digamos que, por exemplo, em relação à TVM, o modelo de gestão actual está ultrapassado. Desactualizado no tempo e no espaço. É que não faz sentido, não tem sentido algum a figura de administrador eleito pelos trabalhadores. Trata-se, hoje, de uma tentativa de concubinagem entre sistemas de gestão socialista e capitalista. Impossível de harmonizar. Como sentido no tem as tentativas de os sindicatos se fazerem presentes em reuniões de Conselho de Administração. Trata-se de grosseira tentativa de intromissão na gestão e nos negócios da empresa. Objectivamente oportunista. Digamos, com o objectivo final de obter benesses pessoais.


Tive oportunidade de trabalhar, directamente, com todos os presidentes do Conselho de Administração da TVM. Desde o primeiro. Estou plenamente `a vontade para dizer e escrever o que escrevo. Como me reservo o direito de não dizer ou escrever. Entendo como ridículo que um membro de um sindicato tente afastar todo e qualquer PCA nomeado pelo Governo. E, estranho, que o Governo vá atrás de relatórios de duvidosa seriedade e honestidade. Elaborados por pessoa que entrou na TVM por uma porta que ninguém sabe qual foi. Mas que se arroga o direito – até onde vai a ousadia – de afirmar, publicamente, que não quer A, B ou C a dirigir uma Empresa que ‘e do Estado. E na qual existem, pelo menos, três membros do conselho fiscal e um administrador nomeados pelo Estado. Que devem proteger e defender os interesses do Estado. E de todos nós como cidadãos. Pagantes de impostos. ‘E tempo de retirar espaça aos oportunistas. Chega de malabarismos e maquiavelismos. O populismo ‘e incompatível com uma gestão eficaz. E eficiente das empresas públicas. O Estado não pode ser permissivo a este tipo de manobras. Quanto `a sindicalista, que tanta confusão tem vindo a criar na TVM, parece não ser suficiente o facto de se ter retratado e de ter apresentado pedido de demissão de dirigente sindical. A situação aconselha a que TVM vá mais longe.

A área dos transportes é uma área susceptível a tempestades

Aconteceu na semana passada. Diferentes jornais publicaram em diferentes dias. Notícias e avisos com teor semelhantes. Segundo os escritos, os TPM iam enviar os seus autocarros à inspecção. Pelo que a oferta de transporte poderia sofrer alguma redução, na cidade de Maputo. Para além do fraco conteúdo informativo dos textos, pareceu subjacente um outro segundo objectivo. Uma outra causa. A de alguma operação de marketing. Mal esboçada, mal engendrada e pior executada. É que os TPM vieram dizer, sem o escrever, estarem a cumprir com as imposições do INAV. Que parecem variar de semana para semana. Dia depois de dia. Hora a hora. Ao ritmo e ao favor de ventos e de marés. E não em cumprimento de lei que, a existir, poucos conhecem. Por falta de divulgação. Por ser mantida engavetada. Como hipotético instrumento de poder. A questão que deve ser levantada neste contexto é simples. Está a saber se é verdade, ou não, que só viaturas com mais de cinco anos devem ser inspeccionadas. Se sim, alguma coisa escapa à nossa compreensão. E, o que escapa é, em primeiro saber quantos anos de uso têm os referidos autocarros. Se, de facto, são novos, não precisam de ser inspeccionados. Se precisam de ser inspeccionados, resulta do facto de não serem novos. Uma questão que compete ao respectivo ministério esclarecer em sede própria. E divulgar publicamente.

Elaborando, ainda, em torno da questão das inspecções, parece importante colocar mais algumas dúvidas. A primeira, seria para perceber o motivo pelo qual não é feita ampla divulgação da lei que dá cobertura legal às inspecções de duvidosa utilidade. A segunda, para conhecer o conteúdo do necessário regulamento. Para ficarmos a saber, entre muitas outras questões, ao que estamos obrigados perante o Estado. E, ao que o Estado está obrigado perante nós. Nós, cidadãos. É facto que o cidadão não pode alegar desconhecimento da lei para se eximir ao seu cumprimento. Mas, parece ser verdade, irrefutável, que o cidadão não está obrigado a cumprir lei cujo conteúdo não terá sido tornado público. Ou que mesmo quando tornado público, que ele, como cidadão, considere que viola os seus direitos pessoais. Do muito que é direito do cidadão conhecer sobre matéria de inspecções, está a forma como foi calculado o seu custo. Aquilo que cada proprietário tem, obrigatoriamente, de pagar. E, depois, qual o destino das receitas arrecadadas de forma compulsiva. E que, qualquer constitucionalista poderá considera ilegal. Poderá pensar diferente o ministro de tutela. E já terá vindo a público dar a sua posição pessoal. Que pode não ser a do Governo. E, estamos em acreditar que não será. Em questões de tamanha sensibilidade como esta, há quem afirme que quem semeia ventos colhe tempestades. Se estamos todos recordados, a área dos transportes é uma área susceptível a tempestades.

Uma abordagem menos panfletária

É habitual afirmar-se que uma imagem vale mais do que mil palavras. Isto em gíria, em calão, em jargão das redacções. A frase, em si própria, pode permitir várias leituras, várias interpretações. Se não mais, pelo menos duas. Uma, a primeira, será a da prevalência ou da superioridade dos profissionais da imagem sobre os seus colegas da escrita. Seja que os fotógrafos, ou os fotojornalistas como passarem a ser chamados com o avançar dos tempos, reclamam para si completa autonomia. Completa independência, em termos de comunicação. A outra, a segunda interpretação, será de que, de facto, há imagens que não necessitam de uma única palavra para serem entendidas. De tal forma são claras. De tal forma transmitem, por si só, uma realidade. Impossível de negar. Impossível de escamotear. É nesta linha de pensamento que se pode enquadrar a imagem publicada na página 2 deste semanário (Edição de 28 de Fevereiro passado). Para quem possa não estar recordado, trata-se da imagem de imã viatura de caixa aberta carregada de sacos de carvão. Entre outras diversas mercadorias. Carga, essa, que excede, em muito, os limites dos taipais da mesma. Mas que, em rigor, é igual a muitas outras que circulam por diferentes estradas do país. E que, sem necessidade de qualquer inspecção técnica, se pode afirmar não reunirem as condições mais elementares de segurança para circularem em vias públicas.


A polémica parece estar instalada. Em definitivo. E, ainda bem. Porque, só assim, será possível encontrar pontos de equilíbrio. Consensos. Ajustar medidas de gabinete à realidade. Perceber que o ideal é inimigo do bom e do possível. Perceber, em definitivo, que os que se está a fazer sobre a Inspecção Obrigatória de Viaturas não passa de mera caricatura de trabalho sério e competente. É facto ser necessário reduzir o número de mortes nas estradas. É facto ser absolutamente imperioso que todas as viaturas que transportam pessoas reúnam um mínimo de condições de segurança. Mas, este não é factor único nem exclusivo para reduzir as mortes nas estradas. Salvo melhor opinião, a redução do número de mortes nas estradas passa por acções conjugadas. Em termos de educação, de fiscalização, de repressão dos prevaricadores, dos renitentes e dos violadores da Lei. Coisas aparentemente simples. Mas, que os factos demonstram estarem a ser de difícil compreensão para os mandadores do INAV. Até porque, como se disse, uma imagem vale mais do que mil palavras. E, o que não falta são imagens. Imagens que não carecem de palavras. E que desmentem, à partida, serem as inspecções factor único ou decisivo para a redução de mortes nas estradas. O problema exige uma abordagem e uma acção global e integrada. Sobretudo, exige uma acção mais honesta e uma abordagem menos panfletária.

Adormecer no arquivo do esquecimento

Vezes sem conta, tomamos os nossos desejos por realidades. Fazemo-lo, até, muitas vezes. E, depois, à custa de tanto repetir os nossos desejos, imaginamos estar a modificar a realidade. Acreditamos estar a modificar a realidade. Embora, muitas das vezes, inconscientemente, estejamos perante um equívoco. Um engano. E, assim, nos estejamos a enganar a nós próprios. E a outros. É que a nossa convicção, séria e honesta, na mudança, não muda nada. Não muda coisa alguma. Porque mudança exige acção. Como exige, antes de tudo o mais, vontade para mudar. Como todos sabemos, mudar, foi, sempre, desde tempos que se perdem na memória dos homens. Um acto de coragem. Sem perder de vista que, toda e qualquer mudança provoca resistência. Sendo que a resistência à mudança é um fenómeno natural. É um fenómeno lógico. Resultante de medos e de receios. Por parte de quem teme perder poder e direitos. Que julga adquiridos, intocáveis e inatacáveis. Neste campo, nesta área de resistência a mudanças, não precisamos de importar exemplos. Nem de pagar consultorias. Temos suficientes exemplos nativos. Que até poderemos vender. Exportar.


Em diferentes circunstâncias e nas mais diversas ocasiões, todos nos sentimos vítimas. Na qualidade de simples consumidores. De simples cidadãos. Seria fastidioso enumerar todos os casos em que pagamos preço elevado por serviços de má qualidade. Ou que sequer são prestados. Entre outros, os mais visíveis são, sem dúvida, os fornecimentos de água e de energia eléctrica, e o de recolha do lixo. Existem, igualmente, os casos de muitas bombas de combustíveis. Terá sido no sentido de alterar a situação, em defesa e em benefício do consumidor, que o Conselho de Ministros aprovou legislação apropriada. Na sua última e mais recente sessão. Legislação essa que, segundo o jornal “Notícias” (edição de 24 de Fevereiro), Para alívio dos consumidores, Viciação das medidas com dias contados no país. Acreditamos que sim. Acreditamos ser uma medida acertada e a todos os títulos louvável. E, desde já, na qualidade de consumidores, saudemos, sem reservas, a iniciativa. Digamos, igualmente, também, sem reservas, que acreditamos que esta nova legislação irá ser aplicada a todos quantos utilizam pesos e medidas. De forma igual. Em todas e as circunstâncias. Todos sabemos, em Moçambique, que os problemas que enfrentamos, neste como em outros domínios, não resultam de falta de leis. Resultam da não aplicação ou da aplicação deficiente das leis existentes. Em última análise da falta de fiscalização das leis aprovadas. Exemplos de assim, são mais do que muitos. Uns recentes, outros não tanto. Todos sabemos, nós outros que cumprimos as leis, da proibição de circular em viaturas com vidros fumados. Mas, circulam por aí às dezenas ou às centenas sem que os seus condutores sejam incomodados. Desejamos poder acreditar que a legislação ora aprovada, dita de defesa do consumidor, não vá seguir o destino de muitas das suas antecessoras. Ou seja, adormecer no arquivo do esquecimento.