A excepção confirma a regra

Já havia feito chegar à Redacção o texto publicado na edição anterior quando li algo que me deixou estupefacto. Sob o título ‘”Chapas” sem licença não permitidos’, o “Notícias” (edição de 5 do corrente, página 3) fazia eco da afirmação do vereador do Conselho Municipal da Cidade de Maputo para a área dos Transportes. E escrevia, em título: “Uma confusão está lançada à volta dos “chapas” não licenciados ou carrinhas de caixa aberta para o transporte de passageiros face à crise de transportes em Maputo. Os motivos, desta confusão eram desvendados através do texto, que começava assim: “A Polícia Municipal diz que aqueles podem circular, mas a vereação do pelouro afirma que não são permitidos. (...) porta-voz da Polícia Municipal, reafirmou ontem ao nosso jornal a abertura de excepções para os transportadores semicolectivos de passageiros não licenciados (sublinhado meu) exercerem a actividade entre as 6 e as 9 horas e das 15 às 20 horas, alegadamente para aliviar a carência de transportes. Ainda segundo o mesmo responsável policial “Abrimos uma excepção para a circulação de viaturas sem licença dada a falta de transporte, mas todos os operadores devem cumprir com as rotas estabelecidas”. Estamos, sem sombra de dúvida, perante um pensamento e uma forma de actuação que nunca lembraram a Maquiavel. Nem a qualquer cidadão moçambicano normal que pense estar a viver num Estado de Direito. Onde as Leis e as Posturas devem ser, obrigatoriamente, cumpridas por todos. E não podem, de nenhuma forma, ser alteradas por prazer ou gosto de um qualquer agente policial. Ocasionalmente em posição de poder botar falácia. Dizer o que lhe vai na alma. Mesmo quando sendo real disparate. Utilizando o mesmo espaço noticioso, fez bem e foi claro o vereador municipal da respectiva área quando “negou categoricamente as alegações do porta-voz da Polícia Municipal, uma estrutura que se subordina à autarquia. Terá sido suficientemente claro quando “indicou que não há permissão de circulação dos “chapa” ilegais e/ou de caixa aberta para o transporte de passageiros na cidade de Maputo”. Só nada disse, e deveria tê-lo feito, sobre o destino a este insubordinado. Este confuso.


Com data do mesmo dia 5, emitiu o Conselho Municipal da Cidade de Maputo um comunicado. Assinado pelo respectivo Presidente, e publicado no referido matutino no dia 8, sob a forma de publicidade. O texto começa por informar sobre o trabalho que está a ser realizado para “melhorar as condições de transporte público de passageiros na Cidade de Maputo”. Perde-se, de seguida, em prosa laudatória e desculpabilizadora em relação aos confusos. Aos confusionistas. E acrescenta: “No entanto, para dissipar prováveis equívocos sobre as normas vigentes no Município de Maputo, informa-se que, apesar das dificuldades de transporte que se registam nas horas de ponta, nenhum transportador será permitido exercer a actividade de transporte semicolectivo de passageiros, de carga ou táxi sem a devida autorização e sem respeitar os demais princípios em vigor no Município. O Conselho Municipal de Maputo reitera que a fiscalização da actividade de transporte semicolectivo de passageiros é feita no intuito de garantir que os munícipes possam viajar em condições mínimas de segurança, respeitando os princípios legais estabelecidos na República de Moçambique e no Município de Maputo em particular.”. É, este texto, no seu todo, omisso sobre procedimentos futuros. Sobre quem ou sobre a estrutura que o motivou. Num país onde ninguém é demitido por incompetência, para não ir mais além, parece ter chegado o momento de agir. No bom sentido. Haja, para tanto, coragem. E para que possamos dizer que a excepção confirma a regra.

O Estado tem deveres para com o cidadão

De quando em quando, de quando em vez, somos tocados por uma réstia de esperança. Anima-nos uma réstia de esperança. E se e quando olhamos em frente, parece que estamos a ver luz ao fundo do túnel. Talvez, apenas, uma ténue e trémula luzinha. Que depois desaparece do nosso olhar e concluímos não existir. Nunca ter existido. Não passar, não ter passado de ilusão. De prestidigitação. De tentativa de nos confundir através de acto de magia. Mal ensaiado. Pior executado. De se tratar, apenas de exorcismos. De se tratar apenas de palavras ou de um tipo de discurso que pouco ou nada têm a ver com a realidade. E sem qualquer possibilidade ou poder para mudar, para modificar, para transformar essa realidade. A nossa vida, o nosso viver quotidiana. O nosso dia-a-dia. Foi assim sobre o abastecimento de produtos durante a última quadra festiva. No que respeita à garantia de quantidades e estabilização de preços. Em ambos os casos verificaram-se excessos. Houve demasiados produtos perecíveis. Grandes foram as quantidades que se estragaram antes de chegarem ao consumidor. A preços acima do normal. Acima do poder de compra do consumidor. E que não mais baixaram. Até Ao momento presente. Depois, tivemos uma inexplicável carência de gás doméstico. E, até hoje inexplicada. Ou, se assim se preferir, mal explicada. Não obstante, cá vamos indo. Cantando e rindo, como diz o outro. Já sem luzinha ao fundo do túnel. E perante uma nova realidade. Que é a de nos estarem a aumentar taxas e impostos. Sem sabermos que mal fizemos nós. Sem nos terem explicado o motivo de tal agravamento. Claro, acreditamos, os homenzinhos do fisco são pessoas sérias e honestas. Também, bons pais e bons chefes de família. Logo, o que nos afecta, o nosso mal, não terá partido deles. Não terá sido ideia deles.


Seria bom, seria demasiado bom, se em termos de desgraças, de coisas más fosse tudo. Mas não é. Manda a verdade, manda a realidade acrescentar a situação actual dos transportes públicos. Sobretudo na capital do país. Que estão a ir de mal a pior. Com a entrada em circulação, em grande número, das chamadas carrinhas de caixa aberta. Que oferecem condições nenhumas para o transporte de seres humanos. Mas que homens e mulheres, velhos ou não tanto são forçados a utilizar. Sob pena e risco de terem de percorrer quilómetros e mais quilómetros a pé. Para o cumprimento das suas obrigações laborais. Ou outras necessidades de deslocação. Aqui, neste campo, nesta área, começa a ser cada vez mais difícil avistar a tal luzinha ao fundo do túnel. Talvez porque ela não exista. Nunca tenha existido. Tudo o que se vê são tentativas de lançamento de balões de ensaio. Que rebentam a baixa altura. Antes de começarem a subir. Foi o que aconteceu com os barcos e com as viaturas movidas a gás. Que sequer têm onde abastecer. Posto onde abastecer. Agora, estamos perante um novo balão de ensaio. Dá pelo nome de veículos multiuso. A par de tudo isto, há o discurso demagógico sobre o combate ao encurtamento de rotas. Perante esta realidade, os operadores dos chamados “chapas” devem estar a rir-se. Quase de certeza, continuam e irão continuar a rir. E, irão continuar a rir por muito mais tempo. Por terem percebido que entre o discurso oficial, a realidade e a prática, existe um vazio total. E que esse vazio joga a seu favor e a favor dos seus interesses empresariais. Pelo simples facto e pela simples razão de o Estado estar a tentar transferir para si, o que é dever seu. Dever do Estado. Deveres do Estado para com o cidadão. O Estado tem deveres para com o cidadão.

Que responda quem sabe

Nas últimas semanas, o país parece ter sido alertado para um novo fenómeno. Talvez para um fenómeno que vinha sendo visto como marginal. Ou que, pura e simplesmente não vinha sendo visto. Por ser subterrâneo. Referimo-nos, como é óbvio, à questão dos imigrantes ilegais. Que aqui chegam às centenas. Segundo dados oficiais. E sem contar com os muitos mais que por aí devem andar camuflados. Ou escondidos por alguém. Que ninguém sabe ou quer dizer quem. Mas que deve gozar da necessária protecção para não ir dormir na cadeia. Ou, ir e logo a seguir fugir. Sair. Recordemos, então, os dados oficiais. Na sua edição do passado dia 26, o “Notícias” titula em primeira em primeira página: “PRM apresenta rescaldo de detenções dos ilegais”. Que resume em oito linhas de texto. Assim: “A PRM deteve na semana passada 316 imigrantes ilegais em várias regiões do país. Segundo noticiou a AIM, citando um comunicado do Comando - Geral da PRM, do grupo constam 167 somalis, 68 paquistaneses, 44 etíopes, 33 bengalis, dois tanzanianos e um ruandês”. O mesmo documento refere que “Além destes temos ainda a referir que no mesmo período foram detidos no Aeroporto Internacional de Maputo 64 imigrantes ilegais de nacionalidade bengali desembarcados num voo da companhia Ethiopian Airlines”. Digamos, antes de passar em diante, que se o comunicado nos coloca ou nos aproxima da real dimensão, é demasiado vago. Nestas circunstâncias, pede-se mais do que números. É importante conhecer os resultados das investigações subsequentes. Para não se ficar a ver e a conhecer a penas a ponta do icebergue.


Desde que a questão dos ilegais passou a ser destaque na Informação, passou, também, a ser matéria de debate e de análise públicas. Que, de uma forma geral, coincidem na necessidade de combate a este género de ilegalidade e de crime. É assim que, o mesmo “Notícias” na sua edição do dia seguinte (27, página 7), ao reproduzir uma longa entrevista com um docente universitário e pesquisador, titula: “Não há indulgência para imigrantes ilegais”. E, logo a seguir escreve: “Indivíduos que entram ilegalmente no país, sob qualquer pretexto, não merecem indulgência das autoridades estatais e devem ser imediatamente repatriados à sua proveniência”. Perante um tão claro pronunciamento, como vários outros semelhantes, algumas questões, algumas dúvidas devem ser colocadas. A primeira, é para saber quais os motivos que impelem alguns senhores a invocarem vazios legais na tentativa de protegerem bandidos e criminosos internacionais. A segunda, a segunda pergunta também é bem simples e fácil de responder. Recordando, recuando no tempo, terá sido preso o dono ou locatário de uma casa, no Bairro do Aeroporto. Onde estavam acoitados, escondidos, dezenas de imigrantes ilegais. Esse homem, terá, depois, fugido da décima oitava esquadra. Importa saber como e em que circunstâncias. Rebentou fechaduras e cadeados para fugir ou, em alternativa, alguém lhe abriu as portas. E o mandou sair. Pelo simples facto de, amanhã, poder vir a ser voz incómoda se levado a Tribunal. De poder vir, como costuma dizer-se, a “dar com a língua nos dentes”. E, denunciar quem era o verdadeiro dono da residência. E, também, quem estava por detrás da entrada ilegal em Moçambique de tão elevado número de estrangeiros. Qual o seu destino final e quanto os intermediários recebiam por cada uma das operações concluídas com sucesso. Deixemos o repto. Que responda quem sabe.

O lugar dos criminosos é na cadeia

Primeiro, vinham por terra. Atravessando as nossas vulneráveis fronteiras. Nos mais diversos pontos. Eram homens e mulheres. Por hipótese, crianças. Todos oriundos de países em guerra. Ou afectados pelas mais diversas calamidades. Alguns, por puro oportunismo. E com o objectivo de encontrarem em Moçambique o que não tinham nos seus países. De facto, encontraram acolhimento e refúgio. Nas condições possíveis. Não nas ideais. Prova disso, prova dessa vontade e desse desejo de acolher, é a existência do campo de refugiados existentes na província de Nampula. Onde vivem muitos milhares de refugiados. Com as mais diversas nacionalidades. E aqui chegados pelos mais diversos motivos. De onde, depois, também, procuram fugir às centenas. Com objectivos e destinos pouco claros. Depois, mais tarde no tempo, para além de continuarem a utilizar as nossas vulneráveis fronteiras terrestres, procuraram passar a entrar por mar. O que para além dos motivos alegados pelos migrantes anteriores, pode já indiciar um fenómeno novo. Pode já apontar para um processo mais organizado. Parece ter havido uma mudança qualitativa, uma nova forma de organização. No sentido de ao desejo e à vontade individual, embora massivos, se estar a suceder um novo processo. Um modelo que assente na manipulação de vontades e necessidades individuais. Avançando no tempo, chegamos ao tempo presente. E, aqui, parece estarmos perante uma nova estratégia. Os clandestinos já não chegam por terra nem por mar. Já não são homens e mulheres esfarrapados, rotos e esfomeados. Agora, já nos são enviados pelo ar. De avião. Estão bem vestidos e estão bem nutridos. Segundo imagens televisivas e fotos de jornais.


A mais recente vaga de migrantes ilegais chegou a Maputo proveniente da Etiópia. Através de um voo que ninguém sabe que interesses serve. São cerca de uma centena e vieram todos a bordo de avião daquele país. E todos, igualmente, com vistos falsos. São de várias nacionalidades mas, predominantemente, bengalis. Foram, todos eles, detidos ao pisarem território moçambicano. Como amplamente e em detalhe tem vindo a noticiar a STV. Num trabalho exemplar de reportagem televisiva. Que bem merece ter continuidade e fazer escola. De resto, foi através da STV que este caso foi despoletado, tornado público (noticiários da noite de 18 e 19 do corrente mês). Certamente com alguns incómodos para alguns. Mas, foi por esta via que ficámos a saber que alguns dos utilizadores de vistos falsificados se apresentaram como investidores. Outros, disseram vir fazer turismo. Que só uma minoria falava inglês, para além do bengali. Que, segundo um dos entrevistados, vieram para Moçambique por aqui ser fácil ganhar dinheiro e fazer fortuna. Por último, que um dos clandestinos tentou obter a libertação do grupo pagando 1.500 dólares norte-americanos a um repórter STV. Já no dia imediato (dia 20), o “Notícias”, (página 3) titulava que “Polícia investiga tráfico de pessoas”. Segundo a local, e citando o porta-voz da PRM, “A Polícia de Investigação Criminal está a investigar a rede de tráfico de pessoas no nosso país (...) ” depois da “detenção de 93 imigrantes ilegais na capital moçambicana.”. Mais adiante, pode ler-se que “Estamos perante uma rede de crime organizado. Não tenho receio de dizer e que há gente da corporação envolvida neste crime”. Ora, se se reconhece que há crime também tem de haver criminosos. E o lugar dos criminosos é na cadeia.

Podemos e devemos combater os piratas da terra

A partir da cidade de Pemba, o matutino “Notícias” noticiou, na sua edição do passado dia 12, como principal destaque, ter sido “Abortada saída ilegal de madeira”. Mais dizia, que um navio da grande tonelagem se encontrava retido no Porto de Pemba, por se suspeitar que a carga transportada é ilegal, “nomeadamente 161 contentores de 20 pés de madeira em toro extraída na província de Cabo Delgado e que tinha como destino países asiáticos”. Dizia, ainda, haver “uma ordem de descarga dos contentores, que entretanto não iniciou porque os CFM, proprietários do porto e única entidade que pode efectuar a descarga, pretende saber quem pagará a operação”. Já no dia seguinte, o mesmo matutino acrescentava, igualmente em notícia de primeira página, ter sido “Descoberto marfim na carga verificada”. Dizia a noticia que, numa operação paralela, “Foram encontrados 29 contentores, alguns dos quais com marfim, no recinto do Porto de Pemba, carga que é pertença da Miti, Lta (...)”. Ainda no mesmo dia, já na página 21, página dedicada às cartas dos leitores, o mesmo ‘’Notícias” dá espaço à preocupação de um seu correspondente sobre a produção de artesanato em marfim. Escreve este leitor que “Há cerca de três ou quatro meses li a notícia de que tinham sido abatidos por caçadores furtivos cerca de 13 elefantes na província do Niassa e na semana passada li novamente que sido apreendidas no aeroporto de Banguecoque, na Tailândia, cerca de 400 quilos de marfim provenientes de Moçambique”. Afirma o autor da missiva que “Para que autoridades tailandesas possam afirmar que o marfim vem de Moçambique é porque algum documento, provavelmente uma carta de porte, acompanhava essa mercadoria”. Ora, para bom entendedor, mais não é necessário escrever.


A leitura, sem necessidade de ser muito atenta, destas notícias não permite evitar algumas perguntas. A primeira, é de como e em que circunstâncias foram abatidas tantas árvores. Muito provavelmente, quase de certeza, espécies preciosas. A segunda, é como essas árvores foram embaladas e transportadas até ao Porto de Pemba. A terceira, é como 161 contentores de elevada tonelagem foram embarcados, carregados. Num navio que os haveria de levar, pelas largas estradas dos mares, até países asiáticos. A quarta, a quarta pergunta, é se nenhuma autoridade moçambicana viu, em tempo útil, o que se estava a passar. Desde os fiscais ou agentes das Florestas, passando pelos agentes policiais. Para terminar nos agentes alfandegários, nos transitários e nas autoridades portuárias. Pergunta final e inevitável é se todos estes agentes do Estado foram subornados. Para saber se foram subornados para não cumprirem a sua missão ou se, em alternativa, emitiram documentos falsos. Seja como seja, estamos perante um caso de Polícia. Estamos perante um caso que merece e justifica profunda investigação. Como se dizia no antigamente, “a nível da Nação”. Que pode, até, exigir o recurso às chamadas “toupeiras”. Para se conhecerem, para virem a público, nomes e rostos destes agentes do crime organizado. Que, em Cabo Delgado, parece não ser caso virgem. Se assim não for, se assim não se fizer, corremos sérios riscos. O primeiro e principal dos quais é o de, perante a nossa realidade interna, os piratas do mar não passarem de meros “aprendizes de feiticeiros”. Quando, obviamente, comparados com os piratas que destroem e delapidam a nossa flora e a nossa fauna bravia. Do que já parece restar poucas, ou nenhumas dúvidas, é que há piratas do mar e piratas da terra. E, se não temos meios para combater aqueles, parece possível combater estes últimos. Podemos e devemos combater os piratas da terra.

Levante o braço

O novo, o ano de 2011, parece ter começado sob um signo diferente. Pouco habitual. Pelo menos a nível da cidade de Maputo. Trata-se do signo da bicha. Da longa fila de espera junto das mais diversas instituições que prestam serviços ao cidadão. Por exemplo, obter o Bilhete de Identidade obriga, desde há meses, a permanecer em longas filas de espera. Bem visíveis a partir das 6 horas da manhã de todos os dias. O mesmo cenário repete-se para a troca da carta de condução. Aqui, muitas das vezes, em vez de fila de espera pode ver-se uma multidão. Aparentemente algo desordenada e com largas dezenas de metros de extensão. Quanto aos pais que procuram obter cédulas de nascimento para efeitos de matrícula escolar dos seus filhos são, igualmente, obrigados a passar pela situação de longa espera. Também no presente ano, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo está a surpreender. Pela negativa. Pagar o Imposto sobre viaturas, obriga a uma longa espera. Afinal, o pagamento até pode ser feito em outros e diferentes locais. O processo está descentralizado. Existem mais cinco locais de pagamento para além da tesouraria municipal. Só que esses locais não são conhecidos do público. Por não ter sido devida e amplamente divulgada a sua localização. No que se refere ao pagamento do Imposto Predial Autárquico, a situação apresenta-se como bem pior. Simplesmente não está, ainda, a ser cobrado. Motivo: As instalações onde deveria proceder-se ao respectivo pagamento, estão em obras. Por incrível que pareça, houve quem decidiu que a cobrança deste imposto só terá início no mês de Fevereiro. Mas para se obter esta informação, para se saber do que fica dito, só mesmo indo ao local. Aí, pode ouvir-se o barulho de martelos e picaretas usadas pelos operários. E ler a informação colocada na porta, segundo a qual os impostos são pagos no primeiro andar. Algum, como já foi dito. Em termos de conclusão, dizer que há, no mínimo, um grande défice de comunicação. Entre quem dirige e entre quem é dirigido. Entre quem manda e quem deve obedecer.


Parece ser de cair na tentação de tentar comparar a forma como são geridos e executados todos estes processos e um outro. E, esse outro é o processo de recenseamento eleitoral. Ou, no plural, os processos eleitorais. Muito provavelmente, não poderá ser feita comparação nenhuma por não serem comparáveis. Agora, o que parece possível, o que é desejável, é que aqueles que sabem pouco procurem aprender dos que sabem mais. Que tenham a humildade de querer saber e de quer aprender. Cá entre nós. Talvez através deste processo de transmissão de conhecimento, de nacional para nacional, possam ser eliminados muitos desperdícios de tempo. Grande parte do tempo que milhares, dezenas de milhar, centenas de milhar de moçambicanos, por todo o país, passam em filas de espera para serem atendidos. Em diferentes serviços públicos. Sem motivo justificado. Sem justificação. Convenhamos, a terminar, não ser com tão elevado número de horas retiradas do trabalho, para conseguir um qualquer documento, que se irá conseguir aumentar a produção e a produtividade. Muito menos combater a pobreza. Não é. Apetece dizer, quem está contra que levante o braço.

A mentira tem pernas curtas

Há coisas que acontecem e que não deviam acontecer. Há coisas que acontecem e nos deixam pasmados. Que nos deixam como que estúpidos. De boca aberta. Quando não de boca fechada. Para evitar comentários. Talvez inconvenientes. Outrossim, por o insólito, de tão insólito que é, não permitir qualquer comentário. E exigir, isso sim, esclarecimento. Cabal e público. Exigir uma explicação fundamentada. Séria e credível. Infelizmente, nem sempre assim acontece. Raramente assim acontece. De tal jeito que ao erro se vai sucedendo o erro. Ao abuso se vai sucedendo o abuso. Ao desmando se acrescenta novo desmando. Que já são mais do que muitos. Atenhamos num exemplo recente. Aqui se escreveu. Não passa muito tempo sobre esses contentores monstros. Colocados em vários passeios da cidade de Maputo. Um deles, que havia sido instalado na avenida 24 de Julho, mudou de poiso. “Voou” até defronte das barracas do Museu. Aí permanece, quedo e mudo. Hermeticamente fechado. Cadeado. Das galinhas, que era objectivo serem vendidas no voador contentor, nada. Nem as penas são visíveis. As galinhas nacionais, as modestas mas saborosas galinhas nacionais, parece terem decidido entrar em greve. E não se deixarem sair dos aviários. Em sinal de protesto. Contra tudo e contra todos. Mas e sobretudo contra os gastos em champanhe. Contra o desperdício que foi o champanhe utilizado na inauguração desses mastodontes. Mas, enfim, ainda há quem pensa que ficará para a história por coisas pequenas. Como o é, sem dúvida, inaugurar um contentor elevando uma taça de champanhe.


Champanhe é, entre nós, bebida corriqueira. Normal. E, como todos sabemos, cerimónia que queira ser apelidada de cerimónia, só mesmo assinalada com champanhe. Selada com um brinde com champanhe. É pouco claro donde vem, donde foi importado este hábito. Ao certo, não se trata de tradição local. Nacional. Deixemos que um dia, os investigadores esclareçam a dúvida. E nos digam mais sobre a matéria. A provar este hábito. A provar este gosto mórbido pelo champanhe, aí tem exemplo mais recente. Fresquinho. Como, segundo os apreciadores, deve ser bebido o champanhe. É que o que não faltou nem falhou foi o champanhe para a cerimónia da inauguração do Estádio Nacional. As imagens emitidas pela TVM (Notícias das 9.00 horas do passado dia 28), são elucidativas. O que falhou, isso sim, foi a cerimónia da inauguração. Simplesmente, não se realizou. Logo, o primeiro a abandonar o local, o primeiro a regressar aos balneários, foi o champanhe. Certamente para desgosto e desprestígio de muitos dos presentes. Entre os quais se encontravam dois ministros e um vice – ministro da República. Ora, sobre os reais motivos do adiamento da inauguração foi dito pouco. Quase nada. Afirmar-se que “proximamente poderemos realizar a cerimónia” ou que esta não foi realizada por “motivos não previstos”, é o mesmo que dizer nada. Sentimos que devemos saber mais. Que temos o direito de saber mais. De saber os motivos, reais, que impediram a inauguração do Estádio Nacional. Os motivos que obrigaram três membros do governo moçambicano a terem de abandonar o local sem participarem na inauguração. O que foi dito, publicamente, até agora, não passa de um escamoteamento da verdade. Nesta, como em outras áreas de governação e de gestão da coisa pública, aconselha-se alguma moderação. Mais cuidado. Até porque, como todos sabemos, a mentira tem pernas curtas.

Façam o favor de ler

Em boa hora, decidiu o IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos) editar os trabalhos apresentados, por diferentes autores, na sua II Conferência Científica. Realizada a 22 e 23 de Abril de 2009. E, subordinada à temática genérica “Padrões de Acumulação Económica e Dinâmica da Pobreza em Moçambique”. Os textos, agrupados por temas, estão reunidos em três volumes com um total de mais de 600 páginas. Um dos livros tem como título “Economia Extractiva e Desafios de Industrialização em Moçambique”. Contem sete artigos e analisa os padrões de industrialização como proxy para a compreensão mais geral dos padrões de acumulação económica em Moçambique e discute como é que estes padrões são estruturados pela natureza extractiva da economia. Um outro dos três livros, contem oito artigos e tem como título “Protecção Social: Abordagens e Experiências para Moçambique”. (...) equaciona diferentes abordagens e debates sobre protecção social no contexto dos padrões de acumulação em Moçambique. O terceiro livro, que contém sete artigos, tem como título “Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade em Moçambique”. Na contra capa da publicação, pode ler-se que Em dois destes artigos, discute-se o discurso político oficial sobre pobreza com base na análise de discursos do Chefe do Estado moçambicano. Acrescenta o mesmo texto que, Desta análise ressaltam dois aspectos fundamentais, a saber: que o discurso político não define bem problematiza “pobreza” (...) e que o discurso político enfatiza a mentalidade miserabilista (cultura ou mentalidade dos pobres) como causa central da pobreza, ao mesmo tempo em que promove a ideia do enriquecimento pessoal.



Seria completamente impossível, em tão reduzido espaço, tentar fazer qualquer tipo de crítica. Se é que, em si mesmo, não seria ousadia. Contudo, não resisto à transcrição de umas tantas linhas, do livro sobre “Protecção Social”. Muito concretamente, do texto assinado por Alberto Farré sobre “Formas de investimento das poupanças no local de origem dos emigrantes do Sul de Moçambique. O caso do distrito de Massinga (Inhambane)”. Na conclusão na sua investigação, o autor escreve que o discurso de desenvolvimento, promovido de cima para baixo, sobrepõe-se às realidades locais simplificando a sua pluralidade e inviabilizando as suas escolhas, as suas preocupações e os seus conflitos. (...) Portanto há coisas que, para o bem de todos, devem mudar. E, por fim, mesmo a concluir, pode ler-se que O desafio não é fácil mas uma primeira fase é aceitar que não é com discursos e projectos que inviabilizam os projectos dos próprios cidadãos que se vai conseguir um desenvolvimento enraizado e sustentável. As pessoas são a razão de ser dos Estados e do desenvolvimento e é preciso que os dois trabalhem para elas, e não o contrário. Aqui chegados, resta dizer que vale a pena ler. Vale a pena ler mais. Então, façam o favor de ler.

Para que jamais venha a ser assim

Casos de desvio de fundos do Estado, estão a dar trabalho aos tribunais. Mais do que muito. Para só referir os mais recentes. Talvez os mais mediatizados pelos órgãos de Informação. Estamos a falar dos chamados “caso” Aeroportos e CPD. Também do desvio de fundos na província de Maputo. Através de complexa engrenagem dirigida por funcionário do Ministério das Finanças. Em todos os referidos casos, os acusados foram condenados a pesadas penas de prisão. Por haver sido provado terem-se beneficiado de dinheiro do Estado. Ou de empresas do Estado. Em tribunal, está a decorrer, agora, o chamado “caso MINT”. Já em fase final. E com a leitura da sentença marcada para 22 de Março do próximo ano. Ao que parece, todos estes processos têm um denominador comum. A apropriação de dinheiros alheios em proveito próprio. Ou de familiares. Ou de próximos. O último caso referido, no chamado “caso MINT, parece apresentar contornos novos. Diferentes. Inovadores. Em relação aos quais parece oportuno tecer algumas considerações. No mínimo, fazer uma breve reflexão. Uma breve análise. A partir do que tem sido público. Por publicado.


Na sua edição do passado dia 15 do corrente, o semanário “Magazine Independente” titula à largura de duas páginas (2 e 3), que “Em nome da defesa de interesses nacionais”, Manhenje esquiva-se a dizer as verdades. Na longa introdução ao longo texto, pode ler-se que “Manhenje afirmou que há determinadas verdades que não podem ser reveladas em nome do interesse nacional”. “A paz e a reconciliação nacional têm o seu preço”. Acrescenta o semanário que vincou Manhenje perante o espanto e a incredulidade dos presentes. Não tendo, eu, estado presente, logo, não me espantei. Fiquei, isso sim, incrédulo, com o relato do dito em sala de tribunal. Em que abundam frases como “interesse do Estado e da segurança nacional”, “a paz e a segurança que hoje os moçambicanos vivem tem o seu preço” e por aí em diante. E, repito, fiquei incrédulo, por questões muito simples. A primeira, é por não saber quem define o quê. Ou seja, quem define o que são interesses nacionais. Outra, é que a paz e reconciliação nacional dependem, ou dependeram da vontade de um ministro. Da sua boa ou má vontade. Do seu critério na atribuição de fundos do Estado. Em termos de lógica, amanhã, um outro dia qualquer, um outro ministro, que venha a decidir aplicação diferente dos dinheiros do Estado, estará a atentar contra a paz e a reconciliação. Seria bom que as coisas fossem tão simples. E que cada ministro pudesse gerir à sua maneira e segundo as suas convicções e os seus interesses, pessoais, os dinheiros do Estado. Ainda não é assim. Façamos todos votos para que nunca venha a ser assim. Estamos em tempo de recuar. Para que jamais venha a ser assim.

A culpa não será exclusiva dos estudantes

O governo tem vindo e fazer elevados investimentos em diferentes áreas. Com destaque para as da Educação e da Saúde. Áreas que não proporcionam qualquer retorno. Melhor, em que o retorno deve ser avaliado em termos não materiais, não monetários ou financeiros. Se assim, o que se espera, o que se exige do sector da Saúde é que, progressivamente, possa abranger um cada vez maior número de cidadãos. E que, em paralelo, possa melhorar a qualidade dos serviços já prestados. O mesmo, ou quase igual, se pode esperar da Educação. Digamos, a Educação deve, cada ano, conseguir que um maior número de crianças e de jovens tenham acesso à escola. E que a qualidade do Ensino seja melhorada. Só assim conseguiremos organizar um exército de jovens, homens e mulheres, capacitados para retirar o país da pobreza. China e Índia podem ser apontados como países de sucesso neste campo. Como resultado da definição de estratégias claras e de políticas de médio e de longo prazo. Hoje, apresentam resultados visíveis. Talvez, mesmo, assustadores e ameaçadores para alguns.


Já, neste espaço, em algumas ocasiões, defendemos que as estatísticas valem o que valem. Quanto a números, a leitura, a apreciação, parece ser diferente. Como pode ser o caso do alarmante número de alunos reprovados nos exames do Ensino Secundário Geral. Na sua última edição, este semanário titulava (página 11) que “Reprovações em massa marcam a primeira época”. E, logo a abrir a notícia, escrevia: “Os exames da primeira época que decorrerem em todo o país foram marcados por reprovações nas disciplinas de História, Matemática, Química e Física. A título de exemplo, na cidade de Maputo, na décima classe, foram a exame cerca de 23 mil alunos e destes somente 385 passaram de classe. Acrescenta a local que Dos 13 mil alunos submetidos ao exame final da décima segunda classe na cidade de Maputo apenas pouco mais de dois mil conseguiram transitar de classe, o que corresponde a cerca de 20 por cento de aprovações. Sobre o assunto, director de Educação da Cidade de Maputo, contactado pelo “Domingo”, disse que É difícil dizer o que está a acontecer. Primeiro temos que descobrir o que está a correr mal, embora se saiba que muitas vezes o que acontece é que os alunos em situação negativa não se mostram preocupados. Em nosso modesto entender, este descalabro, este caos, deve merecer, de facto, uma investigação séria. Para poderem ser tomadas urgentes medidas correctivas. Para ser aplicada uma terapia adequada. A culpa, se é que existe, também pode ser dos alunos. Mas pode, muito bem, não ser só dos alunos. Ou ir para além dos alunos. O Estado, e o Estado, neste contexto, somo todos nós, não podem, em definitivo, investir num Ensino que não apresente resultados. Positivos. O mesmo é dizer na formação de jovens estudantes que se diz que não estudam. Ou que não querem estudar. Em definitivo, a culpa não será exclusiva dos estudantes.