Estamos a tempo de evitar um país de clones

O tão badalado Acordo Ortográfico (AO) continua a ser notícia. Desta vez a partir de Luanda. Ali reunidos recentemente, os ministros da Educação da CPLP debruçaram-se sobre o assunto. E, segundo o jornal “Notícias”, edição do passado dia 4 (página 31), “(...) manifestam empenho na adopção”. Segundo o matutino de Maputo, “No final dos trabalhos, em declarações à Lusa, o ministro Nuno Crato, que representou Portugal no encontro, destacou o facto de os oito estados membros terem declarado ‘o empenho em levar para a frente o processo do acordo ortográfico’.” . O que bem pode, muito simplesmente, não passar de um desejo. De uma simples declaração de intenções. Se outros valores mais altos, se outros interesses não vierem a ser colocados. É que o tempo passa e não há qualquer hipótese de poder vir a ser recuperado. Recordemos que o AO foi aprovado em 1990 e entrou em vigor no início de 2009, no Brasil, e em 13 de Maio de 2009 em Portugal. Em ambos os dois países, terá sido estabelecido um período de transição em que tanto as normas anteriormente em vigor como as introduzidas por esta nova reforma são válidas: esse período é de três anos no Brasil e de seis anos em Portugal. Até aqui parece que está tudo bem. Que tudo é pacífico e cordato. Que todos os oito estão cordatos e que navegam em águas calmas. De diferentes mares, de diferentes oceanos. Mas, como não há regra sem excepção, surgiu a excepção. E, segundo a notícia citada, “À excepção de Angola e de Moçambique, todos os restantes países da CPLP já ratificaram todos os documentos conducentes à aplicação desta reforma.”. No referido encontro, Angola terá fundamentado a sua posição em dificuldades baseadas em estudos por si realizados. Perante o que parece ser um impasse, mas que também pode ser discordância ou desacordo, ficámos a saber ter sido recomendado “(...) a constituição de um grupo técnico, que integrará académicos, que vão fazer estudos adicionais e identificar, de acordo com o governante angolano, ‘os obstáculos que podem dificultar a aplicação do AO’. “. De facto, nada custa parar para pensar. Para pensar melhor. E para reflectir melhor sobre a realidade de cada um dos espaços geográficos em que alguém um dia decidiu dever ser aplicado o AO. Para além do Brasil. A aplicação do AO em cada uma das antigas colónias portuguesas, não é, meramente, simples questão de lei. De se dizer, a partir do dia tantos, do mês tal, do ano de, passamos todos a escrever desta ou daquela forma. Passamos todos a escrever igual. Ou seja, em termos de lógica, passamos a ser todos iguais. O que não passa de uma mentira, em primária apreciação. Em secundária avaliação, a luta do ser humano não é para ser igual. É para ser diferente. O direito à diferença é fundamental e o fundamento para o progresso. Em todos os campos da vida humana. Noutro contexto, coloquemos questão simples. A de saber quanto custa, em termos financeiros, levar à prática o AO. E o que é que tem a ver a sua aplicação com a maioria do povo moçambicano. Em grande percentagem camponesa e analfabeta. Ou semi. Ou seja, o que é que isso, o que é que o AO contribui ou pode vir a contribuir para a melhoria das condições de vida do rural. Respondamos sem receio de desmentido: Em nada, em lugar nenhum e em momento algum. Mas, como todos sabemos, será esse camponês, esse rural, que irá de ter de suportar, em grande percentagem, a aplicação de uma decisão governamental. Através do pagamento dos seus impostos. Para além destes e de outros aspectos, parece ser aconselhado, parece ser ajuizado ponderar sobre o que têm vindo a dizer e a escrever intelectuais e constitucionalistas portugueses. Muitos e bem identificados. E reconhecer, se assim for o caso, que sabemos reconhecer e corrigir o nosso erro. Caso não, corremos o risco de deixar que nos transformem num país de clones. Estamos a tempo de evitar um país de clones.

Chuva em cima de pato

A polémica sobre o polémico Acordo Ortográfico (AO), avança. Cresce. Internacionaliza-se. Como é moderno dizer. Isto, por ter deixado de ser questão interna de Portugal. Questão entre portugueses. E contar, agora, com a participação do Brasil nos debates. Para dizer de sua justiça. Para tentar reafirmar e impor como devemos passar a escrever. A falar não, por isso ser impossível. No fundo da questão, estaremos apenas perante um aspecto mesquinho de vaidade humana. De uma tentativa para afastar e escorraçar fantasmas. De uma manifesta e comprovada forma de tentar escamotear complexos de inferioridade. Através de atitudes e manifestações de pretensa superioridade. Para não ter de utilizar expressão que a muitos parece incomodar. Digamos coisa simples e historicamente incontestada. Incontestável. A independência de todas as colónias de países europeus nas Américas, foram declaradas pelas burguesias colonizadoras. Pelos filhos de colonos. O Brasil não foi excepção. Excepção, única, foi o Haiti. Já em África, no Continente Africano, o processo decorreu de forma diferente. Todos os países se tornaram independentes com a entrega negociada do poder às elites locais. Nacionais. Ou de processos de luta armada. Por demais prolongados e por demais violentos e sangrentos para as partes envolvidas. É aqui que se pode enquadrar o caso de Moçambique. Voltemos ao absurdo AO. Há dias, foi divulgado na internet um texto que o jornal “Notícias” publica na sua edição de 27 do corrente (página 31), com o título: “Resistência de Portugal preocupa brasileiros”. Elucida o matutino de Maputo que “Um artigo publicado do sítio O Globo relembra o caso do intelectual português Vasco Graça Moura e defende que Portugal resiste ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Depois de vários considerandos, que em nada importa aqui referir, o mencionado texto acrescenta que “Um artigo publicado no sítio O Globo (...) revela que aumentam os receios que as novas regras sejam implementadas apenas no Brasil”. O que a vir a acontecer – e desejamos que assim possa acontecer – seria demasiado mau para o ego de muitos brasileiros. No referido texto afirma, também, que “O temor é reforçado diante da resistência de diversos sectores da sociedade portuguesa, que vem levantando acalorados debates nos últimos anos”. Ainda sobre o posicionamento do referido intelectual português, ficámos a saber que condicionou a publicação de uma entrevista que concedeu ao jornal brasileiro ao “respeito da ortografia portuguesa sem modificações do Acordo Ortográfico.”. Hoje, parece bem claro para muitos de nós que esta questão do AO não é uma simples questão de ortografia. Não é mera questão de comunicação na língua em que todos nos devíamos entender. Se assim, quando assim seja, seria bom começar a separar as águas como os angolanos já começaram a fazer. O que pode querer dizer que, de facto, se assim se pode concluir, há uma grande diferença entre ter como recurso natural petróleo ou carvão. Mas, se é verdadeiro que tudo o que por aí dizem, sempre vale mais ter carvão do que ter nada. Possa até não ser o carvão da Vale uma simples miríade. Mas, Talvez, uma questão de negócio entre comadres e compadres. Ou, como se pode concluir pelas evidências, chuva em cima de pato.

Isto é uma vergonha

A confusão parece mais uma vez instalada. Na cidade de Maputo. Por via e obra de mais uma decisão, ou deliberação do respectivo Conselho Municipal. Menos feliz ou não devidamente pensada. Ponderada. Talvez, até, infeliz. Ou, por hipótese, não correctamente executada. Trata-se de uma repetição de situações anteriores e semelhantes. De poucos ou de nenhuns resultados práticos. Até contrários ou objectivos pretendidos. Não necessariamente por ordem cronológica, tivemos a questão dos controversos e famigerados paquímetros. Envolveu-se, também, o CMCM nessa aliança espúria com esses grupos de pretensos voluntários que se propunham auxiliar na regulação do trânsito rodoviário. Mas que única coisa que sabiam fazer bem e com exemplar mestria era tentar extorquir dinheiro ao automobilista. Através de comprovadas acções ilegais, por efectuadas à margem da lei, da exigência de diferentes documentos aos condutores. Também assistimos à tentativa, ao que parece igualmente mal sucedida, de fazer retirar dos passeios de tudo quanto seja barraca ou banca de venda de produtos diversos. Apesar de os seus proprietários pagarem taxas. No conjunto, parece terem sido todas elas medidas mal pensadas. Sem um mínimo de enquadramento na realidade. Em relação às quais não terão sido devidamente avaliados os efeitos possíveis da sua aplicação prática. Daí, os sucessivos recuos, o dar um passo em frente e dois, três passos atrás. O dar o dito por não dito. O faz e desfaz. Como se tudo isto fosse normal na gestão da capital de um país. E em democracia. Mas não é. Infelizmente para alguns. Que parece confundir a força da lei com a lei da força. Voltamos a estar presentes, voltamos a ser confrontados com nova e controversa decisão, ou deliberação, dos nossos municipais. Trata-se, agora, dessa ideia peregrina, talvez não sábia, de mandar bloquear as viaturas pretensamente mal estacionadas. Aqui, é bom repetir para deixar claro, pretensamente. Através de empresa privada contratada para o efeito. Mas, cujos termos do contrato são desconhecidos publicamente. Como são desconhecidas as suas competências legais e a sua área de actuação. Muito provavelmente, estaremos perante uma ilegalidade a que o CMCM está a tentar dar cobertura legal. Mas, trata-se de um exercício inútil. Por condenado ao insucesso. Ao fracasso. Os critérios sobre quando, por que motivo e onde podem ser blocadas viaturas devem, obrigatoriamente, ser conhecimento público. Como deve ser conhecido o destino dado ao dinheiro cobrado ilegalmente por esses parqueamentos legais. Em locais autorizados e permitidos por lei. Com toda a legitimidade que me assiste, interrogo se o CMCM, no seu conjunto, se sente confortável com todos estes disparates que está a protagonizar. Para concluir, e sem mais delongas, quero dizer coisa simples e que bem pode ser interpretada como sentimento, como sentir popular. Há dias, não muito, ao estacionar na parte de trás do centro comercial da Polana, uma jovem senhora deficiente física, alertou-me: “Papá, não deixa o carro aqui. Esses homens vão bloquear as rodas”. Decidi procurar outro local de estacionamento. Embora consciente de que o local onde estacionara não estava proibido por lei. No regresso, a pé, depois de estacionar a minha viatura bem longe, questionei a minha amiga: “Mas qual o motivo pelo qual não posso estacionar a minha viatura onde sempre estacionei?”. Respondeu ela, com a maior candura e com toda a sua honestidade: “Esses homens vão bloquear o teu carro. Para abrir as rodas, vais ter de pagar muito dinheiro. Isto é uma vergonha.”. De facto, senhores municipais, isto é uma vergonha.

Uma estratégia eleitoral perigosa

Estamos perante uma guerra que dura há muitos anos. Que dura há longos anos. Uma guerra entre o Conselho Municipal da Cidade de Maputo e os vendedores informais. Que ocupam largos e longos espaços nos passeios de diferentes artérias da cidade. De quando em quando. Uma das partes parece deixar perceber vitória num combate. Apenas num combate e por curto espaço de tempo. Não, nunca, vitória na guerra. Uma vitória total. Que, provavelmente, nunca virá a acontecer. Para nenhuma das partes. Por muitos e longos anos que venha a ser alimentada. Talvez por isso, talvez por se terem apercebido desta realidade, decidiram as partes em litígio sentar-se à mesa das negociações. E dialogar. Um diálogo que se espera e deseja não venha a ser “diálogo de surdos”. Do que tem sido público desse diálogo, uma questão tem vindo ao debate. Repetidamente. Trata-se da má actuação da Polícia Municipal (PM), na óptica dos vendedores. E a sua defesa por parte da entidade patronal. De concreto, para o observador atendo e neutro, a actuação da PM está longe de constituir a solução do problema, do diferendo. Será, antes, a sua causa. Pelo menos, parte da causa do problema. De resto, já muito foi dito e escrito, já foram apresentados numerosos exemplos de desvios comportamentais destes homens fardados. Que, obrigatoriamente, deviam ser controlados pelo CMCM e a este prestar contas. Ainda está fresca na nossa memória a sua decisão unilateral de autorizar, à revelia da legislação em vigor, a circulação de viaturas ilegais de caixa aberta no transporte de passageiros. Situação que permanece até hoje. Afinal, perguntemos, no CMCM quem manda em quem. Por outras palavras, onde está o poder? Ao que tudo indicia e para o que tudo aponta, está na rua. Reportando sobre um encontro entre as duas partes, o jornal “Notícias” da passada quinta – feira (página 3), titulava: “Informais e CMCM aproximam posições”. Logo a seguir, escrevia: “O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) e os vendedores informais redefiniram ontem as regras com vista a este tipo de comércio sem perturbar a ordem pública na capital”. Conclui a local que “Deste modo, terá sido encontrado um meio-termo entre o município, que tem agido contra o exercício, de forma desorganizada, do comércio informal, e os vendedores, que se queixam da perseguição movida pela Polícia Municipal.”. Segundo a notícia, ficou claro os locais onde os vendedores informais podem exercer a sua actividade e onde não podem. E estes, segundo dados divulgados pelo presidente do Município que “não está contra o comércio informal”, são mais de 80 mil. Quer dizer, mais de 80 mil potenciais votantes. Os vendedores informais terão, também, confrontado o presidente Municipal com acusações à Polícia Municipal “de se ter apoderado dos seus produtos, principalmente bebidas alcoólicas, na noite do passado dia 4 de Fevereiro.”. Reagindo a este a outros casos do género, David Simango “disse que os mercados da capital têm horas de funcionamento e os vendedores que forem encontrados a trabalhar para além da hora estabelecida são penalizados. Naquele caso já passava das 21 horas, período até ao qual a actividade pode ser realizada.”. Ficou por dizer qual a penalização a ser aplicada a estes transgressores. E se a famigerada Polícia Municipal tem poderes para apreender os produtos à venda. Sem emitir qualquer documento escrito sobre o que apreendeu. Ou se não tem. E parece não ter. Se assim, deve limitar-se a mandar encerrar o estabelecimento por actividade para além do período normal autorizado. E passar a respectiva multa ao faltoso. Tudo o que possa ir para além disto, aceitar o que possa ir para além disto, são desculpas esfarrapadas. Com mais do que prováveis reflexos no comportamento desses mais de 80 mil potenciais votantes. O que se apresenta como uma estratégia eleitoral perigosa.

Ter uma lei ajustada à nossa realidade

Com demasiada frequência, deparamo-nos com situações de difícil compreensão. Por aparentemente ilógicas. Embora legais. Por surgirem ou resultarem do cumprimento da lei. De determinada lei. Embora todos saibamos que a lei, que as leis, são feitas pelo homem. Pelos homens. Com objectivos bem definidos. Bem determinados. E que sendo boas, justas e ajustadas a uma determinada realidade e num determinado tempo, hoje, podem deixar de o ser amanhã. Quando assim acontece, quando assim aconteça, aconselha o bom senso, aconselha o senso comum, que a legislação possa ser revista. Ajustada e adequada à realidade. Para que o cidadão melhor possa ser servido. Sem custos e sem gastos financeiros objectivamente desnecessários. Esta questão de ajustamento de legislação à realidade do país, pode ser colocada no que respeita às eleições intercalares. Na sua generalidade. Na sua edição da passada quinta-feira (página 6), referindo-se às eleições intercalares em Inhambane, o jornal “Notícias”titula: “CNE aprova candidaturas do MDM e da Frelimo”. Depois de nos informar sobre o nome dos candidatos por parte de cada uma das formações políticas, escreve: “O Conselho de Ministros decidiu marcar para 18 de Abril próximo a realização de eleições autárquicas intercalares na capital da províncias de Inhambane, na sequência da morte do então edil, Lourenço Macul.”. E, acrescenta: “Enquanto isso, o órgão eleitoral decidiu enviar três vogais seus para aquela autarquia, a fim de acompanharem o processo de actualização do recenseamento eleitoral em curso naquele ponto do país.”. A local indica os resultados obtidos nos primeiros doze dias de actualização recenseamento e aqueles que prevê obter até ao final do processo. Mas, nada se fica a saber sobre o número de pessoas envolvidas neste processo de actualização. Igualmente, sobre qual é o seu custo. Qual o montante, em dinheiro, que irá ou foi gasto nesta actualização do recenseamento. Nem sobre o que é que essa actualização representa em termos eleitorais. Provavelmente, nada. Cansamo-nos de ouvir dizer, até à exaustão, que somos um país pobre. Também, um país de pobres. Mas, falar de austeridade, de redução de despesas, de combate ao esbanjamento já é matéria que parece polémica. Não aconselhável de abordar. Em público. Mesmo quando se possa afirmar que o actual modelo de eleições intercalares não passa de um modelo esbanjador de dinheiros do erário. E uma inutilidade em si própria. Atentemos no aspecto mais simples e visível: Sempre que um presidente de Conselho Municipal decide renunciar ao cargo, havemos de ter eleições intercalares. Sempre que morra presidente de Conselho Municipal, iremos ter eleições intercalares. Com a montagem de pesadas e caras máquinas burocráticas. Em cada um dos locais. É aqui que surge a necessidade de se pensar na oportunidade de se criarem alternativas legais. Talvez na possibilidade de haver quem possa assumir automaticamente o cargo de presidente. Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo do seu titular. Por certo, os legisladores sabem como fazer. Para que, definitivamente, possamos ter uma lei ajustada à nossa realidade.

Viver com mais dúvidas que certezas

Afinal, a questão não está encerrada. Parece haver ainda muita história por contar. Por detrás da actividade desses e dessas jovens que eram colocados em diferentes artérias da capital do país. Exigindo documentação das viaturas e dos condutores. Quando não tentando extorquir dinheiro aos automobilistas. Sob o título “ACOVEMO impedida de fiscalizar veículos”, O jornal “Notícias” (edição de 17 do corrente, página 3), escrevia: “A Associação Condutores de Veículos Motorizados (ACOVEMO) acaba de ser suspensa de qualquer actividade de sensibilização dos cidadãos em matéria de prevenção e segurança rodoviária”. Depois, esclarece sobre os motivos da decisão conjunta do INATTER, PRM e Conselho Municipal, à luz de um comunicado emitido anteriormente pelas três instituições. Dando voz ao presidente da referida associação, escreve que “A ACOVEMO já reagiu à medida, considerando-a de manobra dilatória para não honrar com os compromissos assumidos com a agremiação.”. Acrescenta o matutino que “Segundo o presidente da ACOVEMO, Eduardo Cebola, esta decisão deixa os membros da associação indignados e acredita que a medida foi tomada no contexto das querelas entre a ACOVEMO e aquelas instituições.”. A mesma local começa por levantar o véu do mistério sobre os motivos destes jovens tentarem extorquir dinheiro aos automobilistas. Sobre a “maca” que opõe uns aos outros. E diz: “De acordo com Cebola, neste momento, por exemplo, a organização que dirige está de costas voltadas com o Comité Organizador dos Jogos Africanos (COJA) e o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, através da Direcção Municipal de Transportes e Trânsito, que (sic) os acusa de não querer pagar pelos serviços prestados durante a realização dos X Jogos Africanos”.” Mais ficámos a saber, que “ (...) no âmbito da implementação dos sinais de sentido único, em Setembro do ano passado, na cidade de Maputo, o Conselho Municipal solicitou a colaboração destes activistas, que apoiaram durante 28 dias na orientação dos automobilistas para se adaptarem aos novos sinais de trânsito.”. Aqui está, para mim, uma grande novidade. É que nunca vi, em artéria alguma desta cidade, que também é capital do país, um único desses activistas. Talvez, até, a culpa possa ser minha. Por ter o hábito de sair de casa muito cedo. E à hora que saio ter encontrado apenas Polícias de Trânsito. A esses vi. Durante muitos e sucessivos dias. Nas mais diversas artérias. Aos outros, aos chamados activistas, vi nenhum. Muito provavelmente por ser demasiado cedo para começarem a “trabalhar”. É, a todos os títulos, estranha a argumentação desta chamada ACOVEMO. E a sua tentativa de desviar as atenções para o problema real. E, o problema real é o de os seus chamados activistas terem andado a tentar extorquir dinheiro a dezenas, senão centenas, de automobilistas. Ao que parece, como forma de retaliar e de recuperar dinheiros não pagos por serviços prestados a diferentes instituições. Se o COJA e o CMCM devem dinheiro à ACOVEMO, sentem-se à mesma mesa, discutam, joguem ao murro. Façam como melhor e muito bem entenderem. Até aqui, como esta questão está a vir a público, não passa de uma questão de cueca. Que deve ser resolvida em local mais apropriado. Como se pode concluir. De resto, como foi constituída, para que serve, a quem serve, que objectivo persegue, qual o seu estatuto legal, como obtém e como distribui os seus proveitos e os seus lucros, se paga ou não impostos ao Estado, são apenas algumas das muitas dúvidas que ficam por esclarecer. E que seria, de todo em todo, útil que aqueles que se consideram vítimas de “manobra dilatória” viessem esclarecer, publicamente. Como eleitores, temos todo o direito de o saber. Isto como muito mais. Até mesmo de perguntar qual o motivo legal que impede o banimento da própria ACOVEMO. Até lá, continuaremos a viver com mais dúvidas que certezas.

Esperar para ver

A polémica está instalada. Em Portugal. E em torno do Acordo Ortográfico (AO). Tema que tem vindo a merecer destaque em vários jornais portugueses, nomeadamente”Correio da Manhã”, “Público” e “Expresso” Na semana passada, após ter sido empossado como presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), Vasco Graça Moura “ordenou aos serviços internos que não apliquem mais o Acordo Ortográfico”. A notícia, que tem como título “Vasco Graça Moura acaba com Acordo Ortográfico no CCB”, é do semanário referido, na sua edição electrónica diária (3/2). Que está a citar o último dos citados matutinos. Acrescenta que a “medida contou com o apoio da nova administração do CCB, que a aprovou por unanimidade depois de apreciar um extenso documento preparado por Vasco Graça Moura (...) no qual argumenta que ‘o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor’.Em causa está o facto de Angola e Moçambique não terem ainda ratificado o acordo”. Daquela antiga colónia portuguesa do Atlântico, também surge voz discordante. Na sua edição do passado dia 11 do corrente (página 11), o “Notícias” titula: “Jornal de Angola” feroz com o Acordo Ortográfico. Logo a seguir, escreve: “O “Jornal de Angola”, principal jornal daquele país, publicou esta semana um editorial dedicado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, ao qual tece duras críticas, defendendo que “há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais respeitáveis que sejam”, pondo em causa futuras negociações. No dia seguinte, este semanário também se referia ao assunto na sua secção “Bula – Bula”, sob o título Acordo Ortográfico em maus lençóis”. Com o título “O desacordo ortográfico português” o jornal “Notícias”, edição da passada quinta-feira, volta ao tema. Publica um extenso artigo, adaptado do jornal português “Público”, no qual começa por destacar “Em Portugal mais uma voz se opõe às novas regras da escrita da sua língua, por serem ‘uma imposição’. “. Logo a seguir, pode ler-se que “Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que utilizar a língua portuguesa segundo as novas normas do Acordo Ortográfico é ‘inconstitucional’ e apresentou queixa na Provedoria de Justiça.”. Para além de apresentar vários outros argumentos em favor da sua tese, Ivo Barroso salientou que “A língua é regulada predominantemente pelo costume. Uma língua não se muda por decreto. Tem de se ter em conta a vontade do povo português e os pareceres técnico-científicos, que são, na sua grande maioria, contrários ao Acordo Ortográfico”. Aqui, importa abrir um breve parêntesis. Para dizer que também se tem de ter em conta a vontade dos povos que foram antigas colónias de Portugal. O antigamente faz parte do passado. Ainda de acordo com o texto que temos vindo a citar, para Barroso, o actual AO é “essencialmente uma imposição, não uma codificação de normas costumeiras (...) ”. Já noutro plano, mas sempre dentro de uma perspectiva critica, Ivo Miguel Cardoso diz que “o Acordo Ortográfico encontra-se mal redigido, com contradições várias (...). E nós, todos nós, o que pensamos sobre esta questão. Ao que parece, até ao momento, publicamente nada. A pós o regresso da primeira delegação moçambicana que se deslocou ao Brasil para discutir e negociar o Acordo Ortográfico, tive oportunidade de conversar com um dos negociadores. E de lhe colocar algumas questões, algumas dúvidas. Que hoje, à distância de muitos anos, se apresentam como lógicas e reais. Realistas. Como o ilustram e provam as vozes dos ilustres portugueses que se começam a fazer-se ouvir. Tanto sobre a legalidade na sua aplicação, lá, como sobre a legitimidade na sua aplicação na globalidade. A todos os países que adoptaram a língua portuguesa como língua oficial. Ou se não. Se esta questão do AO é mais do que um negócio entre brasileiros e portugueses e brasileiros. E não passa de uma aberração. Ou de um nado morto. É necessário ter paciência e esperar para ver.

Tudo não passa de fumaça

Assim está bem. Assim está correcto. É bom saber que quem comete erros ou toma medidas menos acertadas, tem capacidade, honestidade e coragem para recuar. Para preceder à sua correcção. De resto, errar é próprio do ser humano. E, como todos sabemos, só não comete erros quem nada faz. É assim que surge como positiva e merece aplauso a decisão tomada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (ex INAV). Tornada pública através de comunicado. Publicado na edição do passado dia 8 do corrente no jornal “Notícias” (página 21). O referido texto começa por comunicar que “O Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER), a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Município da Cidade de Maputo, suspendem a integração dos activistas da Associação de Condutores de Veículos Motorizados (ACOVEMO) nas acções de sensibilização aos cidadãos em matérias de prevenção e segurança rodoviária.”. Esclarece que “A medida surge em resposta (sic) as reclamações que estas entidades têm recebido, desde 2010, segundo as quais os activistas da ACOVEMO estão a praticar actos ilícitos na via pública, nomeadamente a solicitação e apreensão de Cartas de Condução e Livretes aos condutores, cobranças ilícitas entre outros actos fora da sua alçada.”. Antes de exortar a todos para continuarem a denunciar “(...) junto das autoridades, qualquer acto de perturbação da ordem na via pública”, o texto é claro: “A integração dos activistas da ACOVEMO na via pública foi permitida no contexto da contribuição desta agremiação para minimizar os problemas de circulação, principalmente nas horas de ponta, na componente de auxílio das autoridades nas actividades de regulação do trânsito, estacionamento e educação dos utentes da via, abertura que tem sido aproveitada por alguns activistas da ACOVEMO para práticas ilícitas e lesivas aos condutores.”. Pelas minhas leituras, só posso dizer que já “assisti’ a um filme semelhante. Igual. Não recordo onde era passado. Sei que foi antes do início da Segunda Guerra Mundial. Importa dizer, importa acrescentar que sendo a decisão correcta, acertada e justa, o texto que a divulga não o é. Não é suficientemente claro nem esclarecedor sobre o que se terá passado. Sobre o que ainda parece estar a passar-se. Por exemplo, não se entende bem o motivo pelo qual tendo o comunicado referido data de 23 de Janeiro passado, só foi tornado público a 8 de Fevereiro corrente. Como não se percebe que tendo as reclamações começado em 2010 só em 2012 tenham sido tomadas medidas correctivas. Não menos estranha é a utilização do termo suspendem. Isto, porque tanto pode ser uma suspensão temporária como definitiva. E a segurança na via pública exige que seja definitiva. Os nossos direitos individuais exigem que seja definitiva. Por favor, e não é pedir muito, troquem lá esse suspendem, por cancelam ou, melhor, proíbem. Poder legal, autoridade e legitimidade para o fazer não vos falta. Basta, apenas, querer cumprir a Lei. Que é clara. Interessante e útil seria, também, divulgar, publicamente, que tipo de associação é esta que o comunicado identifica como ACOVEMO. Quais os seus objectivos, qual o seu estatuto, como foi formada e quem a dirige. Até prova em contrário, parece não passar de uma associação de marginais. Já agora e por fim, o que aconteceu, quais as punições aplicadas a esses activistas da AGOVEMO que se dedicaram a “(...) práticas ilícitas e lesivas aos condutores”. Como se pode perceber, o referido comunicado esclarece pouco. Em relação ao que era mister esclarecer. Sendo, talvez, redundante, esclarece nada. O que pode levar a ter de concluir que tudo não passa de fumaça.

Os raptos merecem melhor investigação

Aconteceu no espaço de poucas semanas. Por duas vezes. Estamos a elaborar sobre raptos de empresários. Ou de hipotéticos raptos. A cujos familiares terão sido exigidas elevadas quantias em dinheiro. Como forma de resgate. Como pagamento para serem restituídos à liberdade. Sobre o assunto, sobre o tema de “Raptos na capital”, o jornal “Notícias”, na sua edição do passado dia 2 (página 3), titulava: “Polícia sem pistas pede colaboração”. E, logo a seguir, escrevia: “A Polícia ainda não tem pistas que conduzam à neutralização da quadrilha que na segunda-feira terá sequestrado dois empresários, tio e sobrinho no Cemitério de Lhanguene”. Acrescenta a local que “A corporação indica que sem a cooperação dos familiares das vítimas dificilmente pode avançar nas investigações”. Logo a seguir, pode ler-se que “(...) até ontem as autoridades não tinham nenhuma informação sobre o alegado sequestro dos empresários com interesses na Vidreira de Moçambique, localizada no município da Matola; Hotel Escola Andalucia, na capital; bem como no Hotel Embaixador, na cidade da Beira, onde residem.”. Ainda segundo o porta-voz da PRM na capital do país, “Estamos perante um fenómeno estranho em que as pessoas não cooperam nem tão pouco com a Polícia. Reconhecemos que esses raptos ocorrem sob ameaças de morte, mas as famílias devem buscar auxílio junto das autoridades, não devem avançar sozinhas, apelou.”. Aqui, importa esclarecer a razão e o motivo do apelo. É que, tanto quanto foi tornado público em ambos os casos, os familiares dos raptados não terão apresentado, oficialmente, queixa à Polícia. Esta “onda de sequestros de empresários de origem asiática” está já a causar preocupação na Comunidade Islâmica. Muito provavelmente a situação não será para menos. Sejam quais sejam os reais contornos do fenómeno, o mesmo aparenta ser novo. Também estranho. Em primeiro lugar por os familiares dos raptados, alegadamente, não comunicarem, oficialmente, os raptos à Polícia. Nem a esta prestarem informação útil e necessária à investigação. Em segundo lugar por preferirem dialogar e negociar directamente com os raptores. Aparentemente, até aqui, com sucesso. Convenhamos que o campo da investigação é vasto. Vastíssimo. E que são de explorar todas as hipóteses possíveis e imaginárias. Inclusive a de podermos estar perante casos simulados de raptos. Com fins que não se conformem com a legalidade. É neste sentido e nesta lógica que entendemos e interpretamos as declarações claras e cristalinas do Comandante – Geral da Polícia. Prestadas a “um semanário da praça” e que segundo a referida edição do “Notícias”, “parte dos sequestros com exigências de balúrdios de dinheiro de resgate, reportado na Imprensa, pode ser simulação simplesmente para retirada ilegal de divisas para o estrangeiro.” Esperemos que não. Façamos votos para que assim não esteja a acontecer. Mas, em termos de dúvida metódica, admitamos que assim possa estar a acontecer. E que vá continuar a acontecer. Por muito e longo tempo. Para que tal e tal possa continuar a acontecer, se necessário for continuar a acontecer, todos sabemos que não faltará dinheiro. De resto, somos de um país onde a única coisa que parece não faltar é o dinheiro. A avaliar pelas notícias dos milhões que todos os dias nos dizem estar a ser investidos. Aqui e além. Por hoje e por falta de mais espaço para elaborar, parece não devermos ir além da questão dos raptos. Sem dúvida, os raptos merecem melhor investigação.

Ve para crer

Há promessas, há compromissos assumidos publicamente que, depois, se revelam de difícil cumprimento. Tanto entre os homens, entre pessoas, como entre Estados. Ou por não terem sido devidamente ponderados todos os aspectos, todas as consequências, todas as implicações da promessa feita ou por qualquer outro motivo. Ou por, como diz o ditado popular, “prometer não custa”. Tanto pode ser como pode não ser o caso. Da prometida fábrica de anti-retrovirais. Pelo anterior presidente brasileiro. Aquando da sua primeira visita a Moçambique. A realidade é que a promessa do bom do homem ainda hoje não passa do que foi. Apenas uma promessa. É que, água vai e água vem, nada. Ou, como se diz em matemática, “noves fora, nada”. Os motivos de assim ser, de assim continuar a ser, nunca foram claros. Mas, pode especular-se que o problema reside no facto de os pobres não terem dinheiro para comprar medicamentos. Óbvio, e como já aqui se disse, estamos a elaborar apenas no campo da especulação. Poderá haver outros motivos, outras razões, outras condicionantes que não são do domínio público. Aqui já estamos a elaborar no campo da transparência governativa. De cá e de lá. Ou seja, pode acontecer estar-se a entrar em terrenos movediços. E se acontece a terra fugir-nos debaixo dos pés, lá se vai tudo. Incluindo promessas, compromissos e desejos. Vontades já outra coisa e bem diferente. De tempos a tempos, o tema da prometida fábrica feita pelo compatriota do “Tira Dentes” constitui matéria noticiosa. Por cá. É assim que o “Notícias”, na sua edição do passado dia 24 (página 8), titula: “Fábrica de anti-retrovirais o mais tardar em Agosto”. Isto, depois de nos dar a conhecer que a mesma é “avaliada em 23 milhões de dólares”. Convenhamos que se trata de muitos milhões de dólares para instalar umas tantas maquinetas. Em instalações que já existem e apenas para embalar certas variedades de comprimidos. Que virão do Brasil por não nos terem sido dados os conhecimentos, as fórmulas, para os fabricar localmente. Aparentemente, trata-se de um montante altamente inflacionado. Oxalá não. Mas, voltemos à local. Que esclarece: “O embaixador cessante do Brasil, António de Sousa e Silva, garantiu ontem à Imprensa moçambicana que a fábrica de anti-retrovirais que está sendo instalada na província do Maputo, com o apoio do seu país, deverá entrar em funcionamento ainda este ano”. É caso para comentar, finalmente! E desejar que a promessa se cumpra e não seja mais uma vez adiada. Nesta questão de números, não há melhor que transcrever. Para evitar erros de interpretação. Pois bem. Então é assim: “A primeira fase do projecto é avaliada em oito milhões de dólares e no global custará 23 milhões”. Mas, tem mais. “ (...) o diplomata brasileiro disse que o cronograma de actividades está a sendo devidamente cumprido e a fábrica deverá começar a funcionar entre Julho e Agosto próximo”. Façamos votos para que assim aconteça. Esperemos, pacientemente, para ver. Ou, como terá dito São Tomé, ver para crer.