Terá entrado ontem em vigor o novo Código de Estrada. À partida, a alteração, a actualização das normas que regem a circulação automóvel é, a todos os títulos, louvável. Parece haver, porém, no caminho que nos conduziu até aqui alguns acidentes de percurso. Vários e perigosos. O primeiro e o que mais notado, é o da pouca publicidade, da limitada divulgação, sobre o que foi alterado. Convenhamos que não basta, que é insuficiente meia dúzia de artigos e umas tantas entrevistas publicadas no jornal diário de maior circulação do país. Poucos dias antes da entrada em vigor da referida nova legislação. É que, tal como as coisas estão a acontecer, a sensação com que se fica é que se está, mais uma vez, a impedir ao automobilista, ao condutor, o acesso à informação sobre a realidade. Sobre o que é seu dever e seu direito. Uma informação que, a não serem alterados os procedimentos actuais, passa a ser exclusiva dos agentes fiscalizadores. Logo, que estes passam a ter poder discricionário sobre o automobilista. Com base num conhecimento que só ele tem. Ou, até, não tem. De resto, é duvidoso se os agentes fiscalizadores do trânsito têm um mínimo de conhecimentos sobre a matéria que estão a fiscalizar. Se já foram dotados dos necessários conhecimentos sobre a nova legislação. E dos necessários documentos legais que possam suportar a legalidade da sua actuação. Ou se, pelo contrário, vão continuar a deixar para segundo plano os interesses do Estado e da sociedade. E continuar a agir segundo os interesses do seu umbigo. Ou da sua barriga. De resto, desconhecimento sobre a realidade do que se passa nas nossas estradas até parece doença. Que atinge cabeças a alto nível de governação. Veja-se só que, não passam muitos dias, ouvimos alguém, convicto da sua sabedoria, afirmar que a velocidade máxima nas nossas estradas passava de 80 para 120 quilómetros por hora. De acordo com a legislação actualizada, até pode ser assim. Na prática, não. Desde há muitos anos, desde há mais de meia década, que a velocidade máxima permitida em determinados troços da EN1 é de 100 quilómetros. Basta ver a sinalização horizontal, para quem viaje no sentido sul - norte, colocada à saída da Aldeia 3 de Fevereiro. Ou, para quem viaje do sentido inverso, à saída da Palmeira. Em termos de sinalização horizontal na EN1, a situação não é má. É péssima. Neste momento, sem mais considerandos, exige uma rápida intervenção da ANE e do INAV para corrigir o que está errado. E, o que está errado é muito mais do que está correcto. Enquanto o errado não for corrigido, aqui expressamos o nosso direito à indignação.
Ainda em termos de trânsito, parece justo saudar as mais recentes medidas do Conselho Municipal de Maputo. Tomadas com o objectivo de atenuar os actuais congestionamentos em determinadas artérias. Trata-se, como se percebe, da introdução da circulação do sentido único em algumas vias. Aqui, é de inteira justiça saudar a atempada e repetida divulgação sobre as alterações introduzidas. Certamente que, presume-se, com o objectivo de prestar informação correcta aos citadinos, e de retirar espaço a gentes fiscalizadores oportunistas. Os tais que olham em primeiro lugar para os seus interesses umbilicais. E, só depois, para os do cidadão e do Estado. Agora, o trabalho dos senhores do Conselho Municipal não pode ficar por onde até chegou. Não pode terminar com a colocação de placas horizontais. Aqui e além. Algumas das quais tapando outras placas. Igualmente com informações úteis. Exige-se mais trabalho. Exige-se que seja feita a harmonização da nova com a antiga sinalização. Por exemplo, para eliminar situações de orientação errada. Para eliminar situações em que a sinalização luminosa indica para virar para uma via de sentido único. Neste caso, de sentido proibido. Trata-se de um pequeno esforço para corrigir o que está errado.
