Uma Justiça igual para todos

Foi a actual Avenida Julius Nyerere projectada para ter quatro faixas de rodagem. Desde o seu início até à actual Praça dos Combatentes, vulgo Xiquelene. Por motivos que não importa aqui aprofundar, foram apenas construídas duas. Ainda antes da independência. Mas, era visível que não faltava espaço, que estava reservado o espaço para a construção das outras duas. Inclusive, os postes de iluminação colocados na divisória central possuíam aquilo a que se pode chamar dois braços. Um com lâmpadas, do lado por onde se circulava. Outro sem lâmpadas, do lado da artéria ainda em projecto. Com o rodar dos tempos, este, este braço viria a ser retirado. Não se sabe porque artes nem a manso de quem. Mas que permitiu concluir que o projecto para a construção da segunda faixa da via tinha sido abandonado. Ideia que ganhava e que ganhou forma e que se consolidou, também, pelo facto de os terrenos públicos, ou camarários, destinados à construção terem vindo a ser progressivamente ocupados. Por privados. Por simples cidadãos nacionais. Ou, por instituições estrangeiras. Entretanto, as fortes chuvas caídas há anos em Maputo vieram interromper a circulação automóvel na única faixa de rodagem então existente. Devido à abertura de uma enorme cratera em determinada fase do percurso. O que viria a merecer a atenção de televisões internacionais. Que dali, que daquele local fizeram transmissões em directo. Para todo o mundo. Os anos foram passando céleres. As prioridades municipais foram sendo definidas e redefinidas. Até que, em anos recentes se começou a falar, com frequência, de novo, na reabilitação da artéria obstruída. Agora, o que nunca terá sido claro, o que nunca terá sido deixado claro é se os trabalhos a realizar diziam respeito apenas à reparação dos estragos causados pelas chuvas. Ou se consistiam, também, na concretização do projecto inicial. De um projecto que data de há cerca de meio século. Seja, na construção, também das outras duas faixas de rodagem. Embora pouco claro, pouco esclarecedor, parece ter surgido um dado novo. Caso não, caso estejamos perante um leitura errada do que é público, algo precisa ser revisto. Para que a concretização do projecto inicial daquela importante via rodoviária não passe de uma ilusão.


Recentemente, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo fez publicar um aviso sobre esta matéria no jornal “Notícias” (edição de 16 do corrente, página 16). O referido texto municipal começa por informar que “No âmbito da Reabilitação da Av. Julius Nyerere, o Conselho Municipal de Maputo informa aos munícipes e as instituições públicas e privadas que vai decorrer nos próximos meses, obras de Reabilitação da Secção da Avenida Julius Nyerere entre a Praça do Destacamento Feminino e a Praça dos Combatentes.” Depois de afirmar que se irão registar restrições no tráfego rodoviário e de apontar a necessidade de prestar atenção à sinalização que venha a ser erguida, o referido aviso conclui: “Paralelamente, solicitamos a V. Exa. que removam voluntariamente todas as infra-estruturas erguidas ao longo da reserva da estrada no prazo máximo de trinta (30) dias de modo a permitir que os trabalhos sejam executados. (...)”. Perante este texto, aumenta, cresce a dúvida. É que não fica claro se apenas vai ser reabilitado o troço das duas faixas, destruídas pelas chuvas, ou se vai ser concluído todo o projecto inicial. O que surge claro, o que é claro, o que é facto, o que é verdade é que qualquer vendedor informal é obrigado abandonar uns tantos metros do passeio que ocupa com os seus produtos. Sob a ameaça de armas de fogo. No imediato. Enquanto estes senhores que ocupam a reserva da estrada, como se afirma no aviso, merecem o tratamento de “V. Exa.”. E lhes é concedido um prazo de 30 dias para desocuparem os espaços que ocuparam. E que ocupam. Ilegalmente. Mas conscientemente. Ao longo de anos. É tempo de acabar com este modelo de Justiça para os pobres e de Justiça para os ricos. A Justiça para ser Justiça deve ser igual para todos. É preciso defender uma Justiça igual para todos.

Colocar o comboio a circular nos carris

Quem por hábito ou por dever de ofício de escreve, fica sempre à espera que a sua crítica ou sugestão seja acolhida. Que aquilo que considera como erros, defeitos ou situações e formas de actuação menos correctas, menos claras, possam vir a ser alteradas. Corrigidas. Muitas vezes tal não acontece. Embora pareça ser e se apresente como mais fácil e mais lógico alterar uma qualquer forma de actuação. Do que persistir no erro. No errado. É assim que quando a crítica encontra acolhimento tal resulta em satisfação por parte de quem criticou. De quem sugeriu algo. Pode enquadrar-se neste caso uma decisão recente do INAV. No sentido de só fazer exigir certificação de inspecção de veículos automóveis e a nova carta de condução a partir de Julho próximo. Antes do mais, surge como uma medida acertada. E que irá, certamente, colocar fim a todo um processo sinuoso. De diz hoje uma coisa, amanhã outra. Segundo o “Notícias” (edição de 20 do corrente, página 5), “Uma das razões que forçou as autoridades a recuarem com a fiscalização e penalização dos condutores teve a ver com a falta de centros de inspecção aos veículos em todas as províncias, de modo a que todos pudessem se beneficiar dos serviços”. Acrescenta o matutino que “No que tange à troca da carta de condução cor-de-rosa, o INAV foi obrigado a fazer vários adiamentos para que mais condutores pudessem obter a licença de condução biométrica.”. Afinal, parece ter chegado ao fim a novela. Que se prolongou por demasiado tempo. Desnecessariamente. Assim os respectivos serviços de atendimento ao público se mostrem capacitados e disponíveis.



De saudar, é, igualmente a posição assumida pelo director-geral do mesmo Instituto. O citado diário, no referido dia (página 3), titula que, no que respeita à formação de condutores, “INAV ameaça fechar escola do MINT”. A local, assim resumida, pode parecer uma bomba. Mas, não é. A afirmação tem fundamentos e, ao que parece, suporte legal. É que, o referido responsável ao visitar escolas de condução, detectou várias irregularidades. Uma das quais “é o facto de cerca de 80 por cento dos que frequentam o estabelecimento não pertencerem aos quadros do MINT, tendo considerado ‘concorrência desleal’ às escolas de condução que têm de pagar impostos.”. Adianta a notícia que, “como centro de formação, está isento de qualquer contribuição fiscal, por isso cobra 1400 meticais no acto de matrícula, contra pouco mais de quatro mil meticais em vigor em algumas escolas de condução.”. Para o responsável do INAV, que terá detectado várias irregularidades de funcionamento, “o centro tem estado a receber candidatos que não fazem parte deste grupo-alvo, o que, para ele, é uma ilegalidade.”. Para além de concorrência desleal. Acrescentamos nós. E, concorrência desleal praticada por uma instituição do Estado. Ou por ele tutelada. Em prejuízo de privados que exercem a sua actividade legalmente. E que, também, certamente, são cumpridores dos seus deveres fiscais. Digamos que não é sempre, que não é todos os dias, que são raras, atitudes como esta. De um servidor do Estado que aponta erros, falhas ou ilegalidades no funcionamento de instituições tuteladas pelo mesmo Estado. Que uns procuram servir e de que outros procuram servir-se. Sejam quais venham ser as consequências deste posicionamento público, alguém terá atirado uma pedra no charco. Num dos muitos charcos que nos rodeiam. Por haver entendido, possivelmente, já ser tempo de colocar o comboio a circular nos carris.

Todos somos a favor da transparência na governação

A crise dos transportes públicos urbanos, a nível das cidades de Maputo e Matola, parece ter vindo para ficar. Para se instalar. Se não definitivamente, pelo menos por longo período, por longo prazo. Perante e devido a uma gritante falta de soluções. De um plano elaborado com competência, por técnicos competentes. Por gente de e com saber. Que saiba, de facto, sobre a matéria. O que assistimos, o que temos vindo a assistir, não passa de remendos. Do recurso a paliativos. Do recurso a aspirinas para curar a doença. Ora, como todos sabemos, a aspirina se pode fazer baixar a febre ou atenuar momentaneamente a dor não cura doença nenhuma. A cura da doença, a cura de uma qualquer doença, exige terapia adequada, especializada. Em termos de transportes públicos, parece não ser isso o que está a acontecer. A solução do problema, do grave problema, parecer ter sido entregue a um estagiário. Ou, por hipótese, a um falso médico. Um entre esses tantos que, de tempos a tempos, são por aí descobertos em diferentes hospitais. Titula o jornal “Zambeze” na sua última edição (página 13), “Articulados dos TPM tecnicamente inoperacionais”. Segundo o mesmo jornal, trata-se de veículos “Recentemente adquiridos pelo Governo”. E, abre a local com a informação de que “Dois dos oito autocarros articulados comprados recentemente pelo Governo moçambicano para reforçar a frota de machim bombos da empresa Transportes Públicos de Maputo (TPM) estão tecnicamente podres”. A local cita, mais adiante, o porta-voz dos TPM a confirmar que “dos 8 autocarros recebidos dois já registarem avarias mecânicas”. E, mais adiante, que “Não sabemos se os autocarros vão aguentar ou não com as condições que as nossas estradas apresentam” Mais disse o bom do porta-voz “que estes autocarros articulados não são novos, mas são muito úteis nesta situação de carência de meios de transporte”. Podemos estar todos de acordo com o princípio. Só que a realidade mostra e prova coisa diferente. Demonstra o contrário. Demonstra, primeiro que os autocarros referidos poderiam não estar em boas condições mecânicas. Como parece ter sucedido. Segundo, não haver conhecimento sobre se os mesmos podem aguentar com as condições das nossas estradas. Quer dizer, terá sido um negócio feito com os olhos fechados. Embora utilizando dinheiros do Estado. O nosso dinheiro. Foi como se eu houvesse ido a um qualquer mercado informal comprar tomate. E, quando chegado a casa tivesse verificado que o tomate estava podre. Que tinha utilidade nenhuma. Em termos de lógica, a culpa terá sido inteiramente minha. Não do cozinhado que pretendia preparar, menos ainda do tacho ou da panela onde deveria conhecer o contacto com o lume.


É muito bem provável que os mais jovens não o recordem. Os jovens que hoje, como os de ontem, que necessitam de se fazer transportar para chegarem à sua escola. Onde, é suposto, irão adquirir conhecimento e saber. Mas manda a verdade dizer que autocarros articulados a circularem na cidade de Maputo não constitui novidade. Não é novidade. Pelas mesmas artérias, íngremes ou planas, circularam, não chaços como os actuais, mas viaturas adquiridas em primeira mão. Adquiridas directamente na fábrica. O porquê de não terem respondido às expectativas, de não terem proporcionado os resultados previstos, deveria, hoje, ser matéria de estudo. É que um estudo sério e descomplexado sobre os fracassos de outros tempos pode ajudar a evitar novos fracassos. Como os actuais. Uma outra e final questão parecem útil colocar. Importa saber em que estudos foram baseados as importações de tão variados tipos e marcas de viaturas. Para, depois, não se vir dizer, com ingenuidade infantil, ou senil, que se desconhece se podem aguentar com as condições das nossas estradas. E, talvez, também, no nosso clima. Não menos importante, fica a questão de saber se houve ou não abertura de concurso público para a aquisição das referidas oito viaturas. E das muitas outras que por aí irão vir. No final, trata-se de uma questão de simples transparência administrativa. Governativa. Dos negócios do Estado. E, como é público, como é de conhecimento público, todos nós defendemos a transparência da governação. Todos somos a favor da transparência na governação.

O mundo em que somos obrigados a viver

A malária continua a ser uma das principais causas de morte em Moçambique. O facto, só por si, justifica o amplo e aturado trabalho de prevenção e investigação. Desde há vários anos realizado no país. Este último, muito especialmente na Manhiça. Mas, ao que parece, com poucos ou fracos resultados. Com resultados pouco animadores. Ou, por hipótese não totalmente descabida, não divulgados. Publicamente. Por a sua divulgação, também por hipótese, poder colidir com interesses económicos instalados. Com interesses económicos nacionais ou de multinacionais do sector farmacêutico. E, em última instância, afectar os seus lucros. Ir contra interesses monopolistas. Tanto no controlo do saber e do conhecimento. Como no da produção e comércio dos medicamentos. Também e fundamentalmente na questão dos preços de venda. Neste campo, como em muitos outros, não precisamos de importar nada. Absolutamente nada. Temos exemplo concreto dentro de portas. Exemplo, como parece ter passado correctamente político afirmar, “Made in Mozambique”. E, neste campo, exemplo acabado é o da fábrica de anti-retrovirais. Não da sua construção e funcionamento mas da sua não existência. Qual “milagre brasileiro”. Adiado. Por hipótese, definitivamente adiado. É que, neste em múltiplos campos não basta, não é suficiente querer. É preciso poder. É preciso poder para transformar o querer em realidade. Comprovadamente, não basta, já, falar em democracia. Falar em nome do povo, dos povos. Pode estar a acontecer que o actual modelo de democracia representativa esteja esgotado. E que as actuais revoltas populares em diferentes países sejam uma via para impor, mesmo que temporariamente e de forma violenta, um modelo de democracia participativa. O recente golpe palaciano, executado pelos militares egípcios, deveria, entre nós, merecer aquilo a que alguns se habituaram a chamar “estudo de caso”. E, o caso, aqui, foi um simples “putche”.


Voltemos ao princípio, regressemos ao início. Para falar da malária, essa doença endémica tão ou mais causadora de mortes que as crescentes revoltas populares. E, aqui chegado, não resisto a recorrer a José Saramago. E a reproduzir o que o português e Prémio Nobel da Literatura em 1998, escreveu (Cadernos de Lanzarote, Diário – IV, terceira edição, página 263): “Há tempos, Manuel Patarroyo, um biólogo colombiano, descobriu uma vacina contra a malária que, infelizmente, ainda não é possível encontrar no mercado. As razões? Ele mesmo as explica: [...] ‘Sem o pretender, achei-me confrontado com os poderes económicos anglo-saxónicos. A minha vacina custa 50 escudos para adultos e 25 para crianças, mas eles pretendem vendê-la a 12.500 escudos para os turistas e a pouco mais de 3 mil para o Exército. Insinuam-me que a vacina deveria ficar limitada aos turistas, deixando-se os negros de fora. Viajam ao Quénia, em cada ano, 20 milhões de turistas, e se no bilhete de cada um se passarem a incluir 100 dólares pela vacina, os lucros ficariam garantidos’. [...] Conclui José Saramago acreditar que “esta informação será bastante útil às pessoas que dizem ter dificuldade em compreender o mundo em que vivemos...”. Não me atrevo, como se apresenta lógico, substituir as reticências do autor e avançar qualquer conclusão. Adivinhar-lhe o pensamento no exacto momento da escrita. Digamos, apenas que este é o mundo em que vivemos. O mundo em que somos obrigados a viver.

A excepção confirma a regra

Já havia feito chegar à Redacção o texto publicado na edição anterior quando li algo que me deixou estupefacto. Sob o título ‘”Chapas” sem licença não permitidos’, o “Notícias” (edição de 5 do corrente, página 3) fazia eco da afirmação do vereador do Conselho Municipal da Cidade de Maputo para a área dos Transportes. E escrevia, em título: “Uma confusão está lançada à volta dos “chapas” não licenciados ou carrinhas de caixa aberta para o transporte de passageiros face à crise de transportes em Maputo. Os motivos, desta confusão eram desvendados através do texto, que começava assim: “A Polícia Municipal diz que aqueles podem circular, mas a vereação do pelouro afirma que não são permitidos. (...) porta-voz da Polícia Municipal, reafirmou ontem ao nosso jornal a abertura de excepções para os transportadores semicolectivos de passageiros não licenciados (sublinhado meu) exercerem a actividade entre as 6 e as 9 horas e das 15 às 20 horas, alegadamente para aliviar a carência de transportes. Ainda segundo o mesmo responsável policial “Abrimos uma excepção para a circulação de viaturas sem licença dada a falta de transporte, mas todos os operadores devem cumprir com as rotas estabelecidas”. Estamos, sem sombra de dúvida, perante um pensamento e uma forma de actuação que nunca lembraram a Maquiavel. Nem a qualquer cidadão moçambicano normal que pense estar a viver num Estado de Direito. Onde as Leis e as Posturas devem ser, obrigatoriamente, cumpridas por todos. E não podem, de nenhuma forma, ser alteradas por prazer ou gosto de um qualquer agente policial. Ocasionalmente em posição de poder botar falácia. Dizer o que lhe vai na alma. Mesmo quando sendo real disparate. Utilizando o mesmo espaço noticioso, fez bem e foi claro o vereador municipal da respectiva área quando “negou categoricamente as alegações do porta-voz da Polícia Municipal, uma estrutura que se subordina à autarquia. Terá sido suficientemente claro quando “indicou que não há permissão de circulação dos “chapa” ilegais e/ou de caixa aberta para o transporte de passageiros na cidade de Maputo”. Só nada disse, e deveria tê-lo feito, sobre o destino a este insubordinado. Este confuso.


Com data do mesmo dia 5, emitiu o Conselho Municipal da Cidade de Maputo um comunicado. Assinado pelo respectivo Presidente, e publicado no referido matutino no dia 8, sob a forma de publicidade. O texto começa por informar sobre o trabalho que está a ser realizado para “melhorar as condições de transporte público de passageiros na Cidade de Maputo”. Perde-se, de seguida, em prosa laudatória e desculpabilizadora em relação aos confusos. Aos confusionistas. E acrescenta: “No entanto, para dissipar prováveis equívocos sobre as normas vigentes no Município de Maputo, informa-se que, apesar das dificuldades de transporte que se registam nas horas de ponta, nenhum transportador será permitido exercer a actividade de transporte semicolectivo de passageiros, de carga ou táxi sem a devida autorização e sem respeitar os demais princípios em vigor no Município. O Conselho Municipal de Maputo reitera que a fiscalização da actividade de transporte semicolectivo de passageiros é feita no intuito de garantir que os munícipes possam viajar em condições mínimas de segurança, respeitando os princípios legais estabelecidos na República de Moçambique e no Município de Maputo em particular.”. É, este texto, no seu todo, omisso sobre procedimentos futuros. Sobre quem ou sobre a estrutura que o motivou. Num país onde ninguém é demitido por incompetência, para não ir mais além, parece ter chegado o momento de agir. No bom sentido. Haja, para tanto, coragem. E para que possamos dizer que a excepção confirma a regra.

A situação aconselha a que TVM vá mais longe

Não com não rara frequência, vamos assistindo à mudança de presidentes do Conselho de Administração (PCA) de empresas públicas. O que será mau. Para não dizer péssimo. Para a imagem de quem nomeia e, logo, exonera. Para a imagem de quem é nomeado e, logo, exonerado. Sem se perceber, muito bem, que motivos levaram a uma e a outra decisão. Não sendo de excluir a hipótese de, no meio destas movimentações, haver muita intriga. De haver agitação e agitadores. Por para eles haver espaço de manobra na actual estrutura das empresas onde operam. Digamos que, por exemplo, em relação à TVM, o modelo de gestão actual está ultrapassado. Desactualizado no tempo e no espaço. É que não faz sentido, não tem sentido algum a figura de administrador eleito pelos trabalhadores. Trata-se, hoje, de uma tentativa de concubinagem entre sistemas de gestão socialista e capitalista. Impossível de harmonizar. Como sentido no tem as tentativas de os sindicatos se fazerem presentes em reuniões de Conselho de Administração. Trata-se de grosseira tentativa de intromissão na gestão e nos negócios da empresa. Objectivamente oportunista. Digamos, com o objectivo final de obter benesses pessoais.


Tive oportunidade de trabalhar, directamente, com todos os presidentes do Conselho de Administração da TVM. Desde o primeiro. Estou plenamente `a vontade para dizer e escrever o que escrevo. Como me reservo o direito de não dizer ou escrever. Entendo como ridículo que um membro de um sindicato tente afastar todo e qualquer PCA nomeado pelo Governo. E, estranho, que o Governo vá atrás de relatórios de duvidosa seriedade e honestidade. Elaborados por pessoa que entrou na TVM por uma porta que ninguém sabe qual foi. Mas que se arroga o direito – até onde vai a ousadia – de afirmar, publicamente, que não quer A, B ou C a dirigir uma Empresa que ‘e do Estado. E na qual existem, pelo menos, três membros do conselho fiscal e um administrador nomeados pelo Estado. Que devem proteger e defender os interesses do Estado. E de todos nós como cidadãos. Pagantes de impostos. ‘E tempo de retirar espaça aos oportunistas. Chega de malabarismos e maquiavelismos. O populismo ‘e incompatível com uma gestão eficaz. E eficiente das empresas públicas. O Estado não pode ser permissivo a este tipo de manobras. Quanto `a sindicalista, que tanta confusão tem vindo a criar na TVM, parece não ser suficiente o facto de se ter retratado e de ter apresentado pedido de demissão de dirigente sindical. A situação aconselha a que TVM vá mais longe.

uma questão de agenda nacional

A maioria dos países do mundo, tem vindo a aprovar legislação sobre o consumo do tabaco. Para além de aprovação de legislação sobre os locais onde se pode ou não se pode fumar, fica a forma como a lei é interpretada e aplicada. É assim que, em alguns dos estados dos Estados Unidos fumar na própria residência pode ser objecto de punição. Enquanto na Irlanda a legislação em vigor parece deixar nenhuma margem de fuga ao seu cumprimento. No extremo oposto, parece situar-se a Espanha. Que tendo, também, legislação muito semelhante a outros países, será mais pragmática na sua aplicação. Sendo que no que respeita à indústria hoteleira, a deixa ao critério dos proprietários dos estabelecimentos. Isto é, quem entende dever proibir fumar, proíbe. Quem não, não proíbe. Trata-se de uma posição que tem lógica. Que a ninguém prejudica e que outros terão seguido. Tenhamos presente, que o radicalismo nunca foi bom conselheiro em termos de governação. Diria cidadão brasileiro, em ocasião própria e por motivo diverso, sobre legislação do seu país: Deixa legislar que a gente abandalha.


Também Moçambique aprovou recentemente, legislação sobre a proibição do consumo de tabaco em locais públicos. Logo, e logicamente, em defesa da saúde pública. Em boa lógica, aceitamos, como vem inscrito nos maços de cigarros, que Fumar prejudica a saúde. Podemos até ir mais longe e dizer que fumar é um vício. Como vício é beber coca-cola, café ou chá. Sendo que o chá é mais prejudicial à saúde do que o café. Por conter uma mais elevada percentagem de cafeína. Obviamente, nada que se afirma assenta em base científica. São simples hipóteses e, no melhor dos casos, convenções. De ciência certa, isso sim, sabemos apenas que a água natural não vicia. Por ser indispensável à vida e condição da vida no planeta em que vivemos. Mas, repita-se, a água natural. E só essa. A água em estado natural. Ora, num país com vinte milhões de habitantes, como Moçambique, fica por saber quantas pessoas podem frequentar locais fechados onde passou a ser proibido fumar. Falamos de pavilhões, restaurantes, repartições públicas. Podemos falar de dois milhões, talvez um milhão ou, no máximo, duzentos mil. Como mera hipótese. Depois, sendo ponto aceite que Fumar prejudica a saúde, proibir fumar em determinados locais, na realidade nacional, pode não ter significar pouco em termos de economia de gastos com a protecção da saúde pública. Possivelmente, até, nada. E, se nada apresenta-se como mais urgente, como mais prioritário, concentrar atenções no combate à malária, à cólera, à tuberculose pulmonar. Em última análise, poderá tratar-se de uma questão de agenda nacional.