Ter uma lei ajustada à nossa realidade

Com demasiada frequência, deparamo-nos com situações de difícil compreensão. Por aparentemente ilógicas. Embora legais. Por surgirem ou resultarem do cumprimento da lei. De determinada lei. Embora todos saibamos que a lei, que as leis, são feitas pelo homem. Pelos homens. Com objectivos bem definidos. Bem determinados. E que sendo boas, justas e ajustadas a uma determinada realidade e num determinado tempo, hoje, podem deixar de o ser amanhã. Quando assim acontece, quando assim aconteça, aconselha o bom senso, aconselha o senso comum, que a legislação possa ser revista. Ajustada e adequada à realidade. Para que o cidadão melhor possa ser servido. Sem custos e sem gastos financeiros objectivamente desnecessários. Esta questão de ajustamento de legislação à realidade do país, pode ser colocada no que respeita às eleições intercalares. Na sua generalidade. Na sua edição da passada quinta-feira (página 6), referindo-se às eleições intercalares em Inhambane, o jornal “Notícias”titula: “CNE aprova candidaturas do MDM e da Frelimo”. Depois de nos informar sobre o nome dos candidatos por parte de cada uma das formações políticas, escreve: “O Conselho de Ministros decidiu marcar para 18 de Abril próximo a realização de eleições autárquicas intercalares na capital da províncias de Inhambane, na sequência da morte do então edil, Lourenço Macul.”. E, acrescenta: “Enquanto isso, o órgão eleitoral decidiu enviar três vogais seus para aquela autarquia, a fim de acompanharem o processo de actualização do recenseamento eleitoral em curso naquele ponto do país.”. A local indica os resultados obtidos nos primeiros doze dias de actualização recenseamento e aqueles que prevê obter até ao final do processo. Mas, nada se fica a saber sobre o número de pessoas envolvidas neste processo de actualização. Igualmente, sobre qual é o seu custo. Qual o montante, em dinheiro, que irá ou foi gasto nesta actualização do recenseamento. Nem sobre o que é que essa actualização representa em termos eleitorais. Provavelmente, nada. Cansamo-nos de ouvir dizer, até à exaustão, que somos um país pobre. Também, um país de pobres. Mas, falar de austeridade, de redução de despesas, de combate ao esbanjamento já é matéria que parece polémica. Não aconselhável de abordar. Em público. Mesmo quando se possa afirmar que o actual modelo de eleições intercalares não passa de um modelo esbanjador de dinheiros do erário. E uma inutilidade em si própria. Atentemos no aspecto mais simples e visível: Sempre que um presidente de Conselho Municipal decide renunciar ao cargo, havemos de ter eleições intercalares. Sempre que morra presidente de Conselho Municipal, iremos ter eleições intercalares. Com a montagem de pesadas e caras máquinas burocráticas. Em cada um dos locais. É aqui que surge a necessidade de se pensar na oportunidade de se criarem alternativas legais. Talvez na possibilidade de haver quem possa assumir automaticamente o cargo de presidente. Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo do seu titular. Por certo, os legisladores sabem como fazer. Para que, definitivamente, possamos ter uma lei ajustada à nossa realidade.

Viver com mais dúvidas que certezas

Afinal, a questão não está encerrada. Parece haver ainda muita história por contar. Por detrás da actividade desses e dessas jovens que eram colocados em diferentes artérias da capital do país. Exigindo documentação das viaturas e dos condutores. Quando não tentando extorquir dinheiro aos automobilistas. Sob o título “ACOVEMO impedida de fiscalizar veículos”, O jornal “Notícias” (edição de 17 do corrente, página 3), escrevia: “A Associação Condutores de Veículos Motorizados (ACOVEMO) acaba de ser suspensa de qualquer actividade de sensibilização dos cidadãos em matéria de prevenção e segurança rodoviária”. Depois, esclarece sobre os motivos da decisão conjunta do INATTER, PRM e Conselho Municipal, à luz de um comunicado emitido anteriormente pelas três instituições. Dando voz ao presidente da referida associação, escreve que “A ACOVEMO já reagiu à medida, considerando-a de manobra dilatória para não honrar com os compromissos assumidos com a agremiação.”. Acrescenta o matutino que “Segundo o presidente da ACOVEMO, Eduardo Cebola, esta decisão deixa os membros da associação indignados e acredita que a medida foi tomada no contexto das querelas entre a ACOVEMO e aquelas instituições.”. A mesma local começa por levantar o véu do mistério sobre os motivos destes jovens tentarem extorquir dinheiro aos automobilistas. Sobre a “maca” que opõe uns aos outros. E diz: “De acordo com Cebola, neste momento, por exemplo, a organização que dirige está de costas voltadas com o Comité Organizador dos Jogos Africanos (COJA) e o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, através da Direcção Municipal de Transportes e Trânsito, que (sic) os acusa de não querer pagar pelos serviços prestados durante a realização dos X Jogos Africanos”.” Mais ficámos a saber, que “ (...) no âmbito da implementação dos sinais de sentido único, em Setembro do ano passado, na cidade de Maputo, o Conselho Municipal solicitou a colaboração destes activistas, que apoiaram durante 28 dias na orientação dos automobilistas para se adaptarem aos novos sinais de trânsito.”. Aqui está, para mim, uma grande novidade. É que nunca vi, em artéria alguma desta cidade, que também é capital do país, um único desses activistas. Talvez, até, a culpa possa ser minha. Por ter o hábito de sair de casa muito cedo. E à hora que saio ter encontrado apenas Polícias de Trânsito. A esses vi. Durante muitos e sucessivos dias. Nas mais diversas artérias. Aos outros, aos chamados activistas, vi nenhum. Muito provavelmente por ser demasiado cedo para começarem a “trabalhar”. É, a todos os títulos, estranha a argumentação desta chamada ACOVEMO. E a sua tentativa de desviar as atenções para o problema real. E, o problema real é o de os seus chamados activistas terem andado a tentar extorquir dinheiro a dezenas, senão centenas, de automobilistas. Ao que parece, como forma de retaliar e de recuperar dinheiros não pagos por serviços prestados a diferentes instituições. Se o COJA e o CMCM devem dinheiro à ACOVEMO, sentem-se à mesma mesa, discutam, joguem ao murro. Façam como melhor e muito bem entenderem. Até aqui, como esta questão está a vir a público, não passa de uma questão de cueca. Que deve ser resolvida em local mais apropriado. Como se pode concluir. De resto, como foi constituída, para que serve, a quem serve, que objectivo persegue, qual o seu estatuto legal, como obtém e como distribui os seus proveitos e os seus lucros, se paga ou não impostos ao Estado, são apenas algumas das muitas dúvidas que ficam por esclarecer. E que seria, de todo em todo, útil que aqueles que se consideram vítimas de “manobra dilatória” viessem esclarecer, publicamente. Como eleitores, temos todo o direito de o saber. Isto como muito mais. Até mesmo de perguntar qual o motivo legal que impede o banimento da própria ACOVEMO. Até lá, continuaremos a viver com mais dúvidas que certezas.

Esperar para ver

A polémica está instalada. Em Portugal. E em torno do Acordo Ortográfico (AO). Tema que tem vindo a merecer destaque em vários jornais portugueses, nomeadamente”Correio da Manhã”, “Público” e “Expresso” Na semana passada, após ter sido empossado como presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), Vasco Graça Moura “ordenou aos serviços internos que não apliquem mais o Acordo Ortográfico”. A notícia, que tem como título “Vasco Graça Moura acaba com Acordo Ortográfico no CCB”, é do semanário referido, na sua edição electrónica diária (3/2). Que está a citar o último dos citados matutinos. Acrescenta que a “medida contou com o apoio da nova administração do CCB, que a aprovou por unanimidade depois de apreciar um extenso documento preparado por Vasco Graça Moura (...) no qual argumenta que ‘o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor’.Em causa está o facto de Angola e Moçambique não terem ainda ratificado o acordo”. Daquela antiga colónia portuguesa do Atlântico, também surge voz discordante. Na sua edição do passado dia 11 do corrente (página 11), o “Notícias” titula: “Jornal de Angola” feroz com o Acordo Ortográfico. Logo a seguir, escreve: “O “Jornal de Angola”, principal jornal daquele país, publicou esta semana um editorial dedicado ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, ao qual tece duras críticas, defendendo que “há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais respeitáveis que sejam”, pondo em causa futuras negociações. No dia seguinte, este semanário também se referia ao assunto na sua secção “Bula – Bula”, sob o título Acordo Ortográfico em maus lençóis”. Com o título “O desacordo ortográfico português” o jornal “Notícias”, edição da passada quinta-feira, volta ao tema. Publica um extenso artigo, adaptado do jornal português “Público”, no qual começa por destacar “Em Portugal mais uma voz se opõe às novas regras da escrita da sua língua, por serem ‘uma imposição’. “. Logo a seguir, pode ler-se que “Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que utilizar a língua portuguesa segundo as novas normas do Acordo Ortográfico é ‘inconstitucional’ e apresentou queixa na Provedoria de Justiça.”. Para além de apresentar vários outros argumentos em favor da sua tese, Ivo Barroso salientou que “A língua é regulada predominantemente pelo costume. Uma língua não se muda por decreto. Tem de se ter em conta a vontade do povo português e os pareceres técnico-científicos, que são, na sua grande maioria, contrários ao Acordo Ortográfico”. Aqui, importa abrir um breve parêntesis. Para dizer que também se tem de ter em conta a vontade dos povos que foram antigas colónias de Portugal. O antigamente faz parte do passado. Ainda de acordo com o texto que temos vindo a citar, para Barroso, o actual AO é “essencialmente uma imposição, não uma codificação de normas costumeiras (...) ”. Já noutro plano, mas sempre dentro de uma perspectiva critica, Ivo Miguel Cardoso diz que “o Acordo Ortográfico encontra-se mal redigido, com contradições várias (...). E nós, todos nós, o que pensamos sobre esta questão. Ao que parece, até ao momento, publicamente nada. A pós o regresso da primeira delegação moçambicana que se deslocou ao Brasil para discutir e negociar o Acordo Ortográfico, tive oportunidade de conversar com um dos negociadores. E de lhe colocar algumas questões, algumas dúvidas. Que hoje, à distância de muitos anos, se apresentam como lógicas e reais. Realistas. Como o ilustram e provam as vozes dos ilustres portugueses que se começam a fazer-se ouvir. Tanto sobre a legalidade na sua aplicação, lá, como sobre a legitimidade na sua aplicação na globalidade. A todos os países que adoptaram a língua portuguesa como língua oficial. Ou se não. Se esta questão do AO é mais do que um negócio entre brasileiros e portugueses e brasileiros. E não passa de uma aberração. Ou de um nado morto. É necessário ter paciência e esperar para ver.

Tudo não passa de fumaça

Assim está bem. Assim está correcto. É bom saber que quem comete erros ou toma medidas menos acertadas, tem capacidade, honestidade e coragem para recuar. Para preceder à sua correcção. De resto, errar é próprio do ser humano. E, como todos sabemos, só não comete erros quem nada faz. É assim que surge como positiva e merece aplauso a decisão tomada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (ex INAV). Tornada pública através de comunicado. Publicado na edição do passado dia 8 do corrente no jornal “Notícias” (página 21). O referido texto começa por comunicar que “O Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER), a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Município da Cidade de Maputo, suspendem a integração dos activistas da Associação de Condutores de Veículos Motorizados (ACOVEMO) nas acções de sensibilização aos cidadãos em matérias de prevenção e segurança rodoviária.”. Esclarece que “A medida surge em resposta (sic) as reclamações que estas entidades têm recebido, desde 2010, segundo as quais os activistas da ACOVEMO estão a praticar actos ilícitos na via pública, nomeadamente a solicitação e apreensão de Cartas de Condução e Livretes aos condutores, cobranças ilícitas entre outros actos fora da sua alçada.”. Antes de exortar a todos para continuarem a denunciar “(...) junto das autoridades, qualquer acto de perturbação da ordem na via pública”, o texto é claro: “A integração dos activistas da ACOVEMO na via pública foi permitida no contexto da contribuição desta agremiação para minimizar os problemas de circulação, principalmente nas horas de ponta, na componente de auxílio das autoridades nas actividades de regulação do trânsito, estacionamento e educação dos utentes da via, abertura que tem sido aproveitada por alguns activistas da ACOVEMO para práticas ilícitas e lesivas aos condutores.”. Pelas minhas leituras, só posso dizer que já “assisti’ a um filme semelhante. Igual. Não recordo onde era passado. Sei que foi antes do início da Segunda Guerra Mundial. Importa dizer, importa acrescentar que sendo a decisão correcta, acertada e justa, o texto que a divulga não o é. Não é suficientemente claro nem esclarecedor sobre o que se terá passado. Sobre o que ainda parece estar a passar-se. Por exemplo, não se entende bem o motivo pelo qual tendo o comunicado referido data de 23 de Janeiro passado, só foi tornado público a 8 de Fevereiro corrente. Como não se percebe que tendo as reclamações começado em 2010 só em 2012 tenham sido tomadas medidas correctivas. Não menos estranha é a utilização do termo suspendem. Isto, porque tanto pode ser uma suspensão temporária como definitiva. E a segurança na via pública exige que seja definitiva. Os nossos direitos individuais exigem que seja definitiva. Por favor, e não é pedir muito, troquem lá esse suspendem, por cancelam ou, melhor, proíbem. Poder legal, autoridade e legitimidade para o fazer não vos falta. Basta, apenas, querer cumprir a Lei. Que é clara. Interessante e útil seria, também, divulgar, publicamente, que tipo de associação é esta que o comunicado identifica como ACOVEMO. Quais os seus objectivos, qual o seu estatuto, como foi formada e quem a dirige. Até prova em contrário, parece não passar de uma associação de marginais. Já agora e por fim, o que aconteceu, quais as punições aplicadas a esses activistas da AGOVEMO que se dedicaram a “(...) práticas ilícitas e lesivas aos condutores”. Como se pode perceber, o referido comunicado esclarece pouco. Em relação ao que era mister esclarecer. Sendo, talvez, redundante, esclarece nada. O que pode levar a ter de concluir que tudo não passa de fumaça.

Os raptos merecem melhor investigação

Aconteceu no espaço de poucas semanas. Por duas vezes. Estamos a elaborar sobre raptos de empresários. Ou de hipotéticos raptos. A cujos familiares terão sido exigidas elevadas quantias em dinheiro. Como forma de resgate. Como pagamento para serem restituídos à liberdade. Sobre o assunto, sobre o tema de “Raptos na capital”, o jornal “Notícias”, na sua edição do passado dia 2 (página 3), titulava: “Polícia sem pistas pede colaboração”. E, logo a seguir, escrevia: “A Polícia ainda não tem pistas que conduzam à neutralização da quadrilha que na segunda-feira terá sequestrado dois empresários, tio e sobrinho no Cemitério de Lhanguene”. Acrescenta a local que “A corporação indica que sem a cooperação dos familiares das vítimas dificilmente pode avançar nas investigações”. Logo a seguir, pode ler-se que “(...) até ontem as autoridades não tinham nenhuma informação sobre o alegado sequestro dos empresários com interesses na Vidreira de Moçambique, localizada no município da Matola; Hotel Escola Andalucia, na capital; bem como no Hotel Embaixador, na cidade da Beira, onde residem.”. Ainda segundo o porta-voz da PRM na capital do país, “Estamos perante um fenómeno estranho em que as pessoas não cooperam nem tão pouco com a Polícia. Reconhecemos que esses raptos ocorrem sob ameaças de morte, mas as famílias devem buscar auxílio junto das autoridades, não devem avançar sozinhas, apelou.”. Aqui, importa esclarecer a razão e o motivo do apelo. É que, tanto quanto foi tornado público em ambos os casos, os familiares dos raptados não terão apresentado, oficialmente, queixa à Polícia. Esta “onda de sequestros de empresários de origem asiática” está já a causar preocupação na Comunidade Islâmica. Muito provavelmente a situação não será para menos. Sejam quais sejam os reais contornos do fenómeno, o mesmo aparenta ser novo. Também estranho. Em primeiro lugar por os familiares dos raptados, alegadamente, não comunicarem, oficialmente, os raptos à Polícia. Nem a esta prestarem informação útil e necessária à investigação. Em segundo lugar por preferirem dialogar e negociar directamente com os raptores. Aparentemente, até aqui, com sucesso. Convenhamos que o campo da investigação é vasto. Vastíssimo. E que são de explorar todas as hipóteses possíveis e imaginárias. Inclusive a de podermos estar perante casos simulados de raptos. Com fins que não se conformem com a legalidade. É neste sentido e nesta lógica que entendemos e interpretamos as declarações claras e cristalinas do Comandante – Geral da Polícia. Prestadas a “um semanário da praça” e que segundo a referida edição do “Notícias”, “parte dos sequestros com exigências de balúrdios de dinheiro de resgate, reportado na Imprensa, pode ser simulação simplesmente para retirada ilegal de divisas para o estrangeiro.” Esperemos que não. Façamos votos para que assim não esteja a acontecer. Mas, em termos de dúvida metódica, admitamos que assim possa estar a acontecer. E que vá continuar a acontecer. Por muito e longo tempo. Para que tal e tal possa continuar a acontecer, se necessário for continuar a acontecer, todos sabemos que não faltará dinheiro. De resto, somos de um país onde a única coisa que parece não faltar é o dinheiro. A avaliar pelas notícias dos milhões que todos os dias nos dizem estar a ser investidos. Aqui e além. Por hoje e por falta de mais espaço para elaborar, parece não devermos ir além da questão dos raptos. Sem dúvida, os raptos merecem melhor investigação.

Ve para crer

Há promessas, há compromissos assumidos publicamente que, depois, se revelam de difícil cumprimento. Tanto entre os homens, entre pessoas, como entre Estados. Ou por não terem sido devidamente ponderados todos os aspectos, todas as consequências, todas as implicações da promessa feita ou por qualquer outro motivo. Ou por, como diz o ditado popular, “prometer não custa”. Tanto pode ser como pode não ser o caso. Da prometida fábrica de anti-retrovirais. Pelo anterior presidente brasileiro. Aquando da sua primeira visita a Moçambique. A realidade é que a promessa do bom do homem ainda hoje não passa do que foi. Apenas uma promessa. É que, água vai e água vem, nada. Ou, como se diz em matemática, “noves fora, nada”. Os motivos de assim ser, de assim continuar a ser, nunca foram claros. Mas, pode especular-se que o problema reside no facto de os pobres não terem dinheiro para comprar medicamentos. Óbvio, e como já aqui se disse, estamos a elaborar apenas no campo da especulação. Poderá haver outros motivos, outras razões, outras condicionantes que não são do domínio público. Aqui já estamos a elaborar no campo da transparência governativa. De cá e de lá. Ou seja, pode acontecer estar-se a entrar em terrenos movediços. E se acontece a terra fugir-nos debaixo dos pés, lá se vai tudo. Incluindo promessas, compromissos e desejos. Vontades já outra coisa e bem diferente. De tempos a tempos, o tema da prometida fábrica feita pelo compatriota do “Tira Dentes” constitui matéria noticiosa. Por cá. É assim que o “Notícias”, na sua edição do passado dia 24 (página 8), titula: “Fábrica de anti-retrovirais o mais tardar em Agosto”. Isto, depois de nos dar a conhecer que a mesma é “avaliada em 23 milhões de dólares”. Convenhamos que se trata de muitos milhões de dólares para instalar umas tantas maquinetas. Em instalações que já existem e apenas para embalar certas variedades de comprimidos. Que virão do Brasil por não nos terem sido dados os conhecimentos, as fórmulas, para os fabricar localmente. Aparentemente, trata-se de um montante altamente inflacionado. Oxalá não. Mas, voltemos à local. Que esclarece: “O embaixador cessante do Brasil, António de Sousa e Silva, garantiu ontem à Imprensa moçambicana que a fábrica de anti-retrovirais que está sendo instalada na província do Maputo, com o apoio do seu país, deverá entrar em funcionamento ainda este ano”. É caso para comentar, finalmente! E desejar que a promessa se cumpra e não seja mais uma vez adiada. Nesta questão de números, não há melhor que transcrever. Para evitar erros de interpretação. Pois bem. Então é assim: “A primeira fase do projecto é avaliada em oito milhões de dólares e no global custará 23 milhões”. Mas, tem mais. “ (...) o diplomata brasileiro disse que o cronograma de actividades está a sendo devidamente cumprido e a fábrica deverá começar a funcionar entre Julho e Agosto próximo”. Façamos votos para que assim aconteça. Esperemos, pacientemente, para ver. Ou, como terá dito São Tomé, ver para crer.

Conflitos de interesses

Mortes, milhares de famílias desalojadas, bens privados ou públicos danificados ou destruídos. Este um balanço resumido e preliminar dos estragos causados pela tempestade tropical “Dando”. À sua passagem por várias províncias do sul do país. Sendo que a “mais afectada foi Gaza”, onde “se registaram quatro mortes” (“Notícias” de 19 do corrente, página 1). Segundo o matutino, “Pelo menos três mil crianças deverão estudar nos próximos dias debaixo de árvores devido ao facto de 169 salas de aulas terem ficado sem tecto.”. Enquanto isto, “Em Inhambane 18 escolas foram atingidas totalizando 72 salas de aulas, o lar feminino com 200 alunos, sete casas de professores, dois blocos administrativos ficaram igualmente sem tecto.”. “Aqui – segundo o jornal – decorre o arrolamento visto quer o “Dando” afectou igualmente distritos como Inharrime, Homoíne e Panda.”. Repita-se que os referidos dados são preliminares. Provisórios. Pois, para além de outros estragos, sabe-se que instalações onde operam serviços de Saúde também foram atingidas pela “Dando”. Tenhamos consciência de que versão final dos prejuízos e danos pode demorar semanas a ser conhecida. Ou mesmo meses. Como pode acontecer que nunca venha a ser conhecida na sua totalidade. Na sua globalidade. Pela simples razão de que os interesses em jogo são muitos. Mas do que muitos. Ou seja, pode haver por aí muitos conflitos de interesses.



Perante a realidade parcial que nos é dada a observar, parece pertinente colocar uma questão. De entre várias outras possíveis de apresentar. Comecemos, então, por questionar sobre o que aconteceu para que a “Dando” tenha seleccionado tantas construções de utilidade pública na sua trajectória devastadora. Ou se, pelo contrário, não seleccionou, não escolheu nada. Nem coisa nenhuma. E que o que aconteceu foi aquilo que acontece repetidamente. Que as referidas construções não tinham um mínimo de qualidade para servirem o seu objectivo. O fim para que foram construídas. Sem observarem a realidade climática local. Logo, bastou um vento ligeiramente mais forte, alguns milímetros de chuva acima da média para deixarem de ser aquilo que deveriam ser. Sobre a qualidade ou a má qualidade deste tipo de obras, façamos coro ou façamos eco das preocupações de vários governadores provinciais. E de vários ministros. Que se terão oposto e recusado receber edifícios construídos sem um mínimo de qualidade. Sem uma qualidade mínima para acolher seres humanos. Para servir aquilo a que se convencionou chamar a comunidade local. Que em linguagem dos doadores, que no pensar e no agir de muitos dos doadores, são os pobres. Cá da terra. Neste confronto de ideias, de interesses e de vontades políticas, sobra outra questão. Que é a de saber a que nível existe competência técnica e suficiente honestidade para garantir que este género de construções não irá ruir com um “ventinho” mais forte ou com meia de “pingos” de chuva acima do normal. A nível do distrito não o é. Claramente. A nível da província, a realidade não será uniforme. No concreto, é preciso pensar no que deve passar a ser fiscalizado a nível central. Sem excesso de centralismo. Mas tendo presente que há muitos dinheiros em jogo. E, também, muitos conflitos de interesses.

Dizer não ao despesismo

Em boa hora decidiu o jornal “Notícias” criar um espaço semanal de crítica. De crítica leve e brejeira. Se assim se pode chamar. Ou de chamada de atenção, de alerta para situações que se lhe afiguram anómalas. Anormais. Mas que, com o rodar do tempo, com o passar do tempo, tendem a transformar-se em normais. A ser aceites como normais. Digamos que se trata de um trabalho, de texto jornalístico útil. À sociedade, à cidade, ao cidadão, a governados e a governantes. Assim o possa ser entendido e compreendido. Por quem pode e deve corrigir situações e comportamentos errados. Abusivos e atentatórios aos interesses individuais e colectivos. Como parece ser o mau hábito, o abusivo hábito, que tende a transformar-se em direito, de cortar árvores. De abater árvore. Algumas plantadas há muitas décadas nas mais diversas artérias da capital do país. Cidadão comum, empresa privada, igreja, serviço público, quando assim o entende, corta árvore. Quando entende que a árvore não é compatível com os seus interesses, com a sua actividade, corta o mal pela raiz. Que o mesmo é dizer, corta a árvore. Abate a árvore. Aliás, este é um campo, é uma área em que o Conselho Municipal tem sido exemplar. Pela negativa. Por qualquer motivo que escapa à compreensão do citadino, começou por aí a abater árvores. Muitas delas com décadas de existência. De vida. E, certamente, com muitos e bons serviços prestados à cidade que as viu plantar e crescer. Quanto aos seus troncos, permanecem no local do abate. Do massacre. Há meses. Teimosos como o são, esses troncos já nos começaram a oferecer nova ramagem verdejante. Como quem procura afirmar que não abate uma árvore quem quer. Isso sim, quem pode e quem sabe. E se ninguém os removeu, também ninguém se deu ao trabalho de plantar novas árvores no espaço das abatidas. Das árvores massacradas para satisfação de interesses pessoais e mesquinhos. É caso para perguntar, para questionar, a quem incomodam as árvores. No geral. Ou se as árvores também têm inimigos. Em Maputo, com toda a certeza que os têm. E não custa descobrir quem são.



Também parece estar a tornar-se hábito que deputados e dirigentes governamentais façam publicar os seus discursos na íntegra. Nos mais diversos jornais. Discursos, esses, proferidos nas mais diversas circunstâncias e locais. Naturalmente, como publicidade e como tal pagos. Ou seja, pagos, como costuma dizer-se, a preço de ouro. O que pode ser um bom negócio para as empresas jornalísticas. Como pode não o ser em termos de prestígio e de qualidade da informação. Dado que a publicação desses discursos está a ser feita com significativa redução do espaço informativo. Para se ser claro, em vez de se comprar um jornal para ler notícias, comentários e críticas recebemos um jornal com longas e enfadonhas páginas de discursos. Que, muito provavelmente, poucos irão ler. Por abordarem questões que não são do seu interesse. Uma questão parece pacífica. Os jornais podem estar a ganhar muito dinheiro mas, quase de certeza, estão a perder muitos leitores. Logo, os tais discursos não estarão a ser lidos. Não atingem objectivo nenhum. Se fossem publicados no formato de destacável, ainda poderiam ter um mínimo de sucesso. Assim, como está a acontecer, será o mesmo que “dar pérolas a porcos”. A vaidade humana é, de facto, questão muito complicada. Não olha a gastos para se afirmar. Para vir ao de cima. Mesmo em tempo de austeridade. Em tempo que deveria ser de contenção de despesas. E em que se deveria dizer não ao despesismo.

Não dá para acreditar

Tornou-se voz corrente afirmar que a última quadra festiva foi calma. E ordeira. Em certos aspectos e em certas zonas do território, parece que sim. Noutros e em outras, nem tanto. Caso concreto no que respeita a acidentes rodoviários. Segundo o jornal “Notícias” (edição de 5 do corrente mês, página 5), “Acidentes ceifaram 45 vidas”. A informação foi divulgada pelo porta-voz do Comando-Geral da PRM. Que disse, também, que (...) “no global os acidentes resultaram em 59 feridos graves e 90 ligeiros, mas comparativamente ao ano anterior os números representam uma redução de 10 casos.”. Digamos que ainda bem. Que ainda bem que houve uma redução. O que invalida acrescentar que as mortes na estrada continuam a ser em número demasiado elevado. Com os correspondes custos materiais para o Estado, a sociedade e a economia. Custos directos e indirectos. Para não falar nos danos morais que essas tantas mortes provocam nas famílias. Como novidade, como mudança positiva a saudar, a mudança de comportamento e de atitude dos componentes das brigadas de trânsito. Colocadas ao longo da EN 1. Esperamos que não sejam mudanças ocasionais ou oportunísticas. Que sejam mudanças que vieram para ficar. Ao que vimos no terreno, essas brigadas deixaram de estar escondidas. “Emboscadas” e “camufladas” com a vegetação nas bermas da estrada. Passaram a ser e a estar visíveis. Como deveria a deve ser sempre. Tendo abandonado esse terrível e tenebroso comportamento de mandar parar todo e qualquer condutor. Sem qualquer outro motivo que não seja para estabelecer uma conversa “mole”. A acabar com o conhecido pedido de “refresco”. Ou por estar muito calor ou para evitar o pagamento de multa. Por hipotética, inventada e falsa violação da Lei. O que, até ao momento, em nada mudou nem melhorou na EN 1 foi a sinalização vertical. A que existe e teimosamente teima em não ser mudada, não passa de um insulto aos condutores. E tanto pode ser o resultado de incompetência para efectuar as necessárias correcções como uma atitude consciente e premeditada. Uma armadilha para favorecer os agentes de fiscalização desonestos. A manobra é tão clara e evidente que nem merece mais comentários.



Continuando a escrever sobre acidentes de viação e comportamentos durante a quadra festiva. Fabricantes e vendedores de bebidas alcoólicas parece não ter deixado os seus créditos por, como costuma dizer-se, “mãos alheias”.Para manterem as suas vendas em alta. Ou as aumentarem. Se possível. Para tanto, valeram-se da imaginação dos publicitários. Vai daí, recorreram ao método de publicidade encoberta. Ou enganosa. Ou camuflada. Quer dizer, publicitam os seus produtos e as suas marcas com textos e imagens apelativas ao consumo. Depois aconselham o inverso. Aconselham o não consumo. Ou a que “Beba com responsabilidade”. Ou, ainda que “Seja responsável. Beba com moderação”. Em nenhum caso ou em nenhum momento se diz, simplesmente, “Não beba”. É que tal poderia parecer uma atitude fundamentalista O curioso em todo este processo, é que o INAV aparece associado a todas estas mensagens. A todas estas falsas campanhas que pretendem ser destinadas a reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Mas que, claramente, têm como objectivo o contrário. É caso para dizer “Ao que chegámos”. Ou, se assim, Não dá para acreditar.

Mesmo em férias é possível continuar a pensar

Foi o presente texto escrito em 2011. Mas para ser lido já em 2012. Se é que alguém se der ao trabalho de o ler. E, por motivo ou necessidade editorial, feito chegar à Redacção com a antecipação de 24 em relação ao habitual. Perguntar-se-á o leitor, com toda a justeza, em que aspecto é que isso lhe interessa. Ou poderá interessar. Provavelmente em nenhum, respondo eu. De resto, só há 2012, por ter havido, antes, 2011. Aquilo a que nos ensinaram a chamar passagem do ano resulta de acordos. De convenções estabelecidas entre homens. De mitos perpetuados através de ritos. Ao longo do tempo e desde tempos imemoriais. Servindo cada um e de diversas formas diferentes interesses. Pessoais ou de grupo. Sem nada de científico. Nada que possa ser provado ou comprovado. Parece ser por assim ser que o mês de Fevereiro não tem todos os anos o mesmo número de dias. De quatro em quatro, passou a ter 29 em vez de 28. Pura convenção. Muito provavelmente para corrigir erros anteriores de medição. Talvez por ter aumentado o conhecimento humano. Em diferentes áreas e em diferentes campos. Aqui, cuidado, não ensinem coisas erradas às crianças. Elas merecem mais e melhor. Sobretudo, merecem que lhes seja dada a oportunidade de poderem questionar. Duvidar. Sempre. Como forma de fugirem ao estereótipo e ao dogma. Trata-se, afinal, de uma forma de liberdade.




Dizer mais o quê? Pouco. Este tempo não é, tradicionalmente, um tempo para dizer muita coisa. Sobretudo em voz alta. Ou em voz escrita. É um tempo de calma, de relaxe, de descanso, de férias. Mas é também um tempo em que não é proibido pensar. E agir. Tenhamos por perto e por bom que esta questão de férias e de férias colectivas resulta de mais uma convenção. E bem recente. Imagine o leitor, que também os animais selvagens, as plantas, os pássaros e os peixes decidem reunir em assembleia. E que, para o evento, como agora pomposamente se diz, convidam os rios e os mares, a Lua e o Sol. E que, democraticamente, seja por consenso, decidem convencionar, para si e em simultâneo, o direito a umas merecidas férias. Melhor, férias colectivas. Muito provavelmente, nesse preciso momento da decisão seria o fim das férias. E das férias colectivas dos humanos. Que não se imaginam poder ser privados de tantas benesses, de tantas ofertas, de tanta generosidade da Natureza. Em troca de nada nem de coisa nenhuma. Ou não mais do que chorudo pagamento a ocasional hospedeiro. Acompanhado de meia dúzia de frases de estilo, de frases feitas, retiradas de manual de ecologia. Escrito em várias línguas e destinado a turistas. Na maioria dos casos fundamentalistas. Que esqueceram ou que tentam fazer por esquecer que só a destruição que praticaram nos seus países é que lhes permitiu ser ricos. O suficiente para fazerem longas viagens. E tentar travar o progresso e o desenvolvimento de muitos outros que pretendem e anseiam deixar de ser pobres. Tentando impor-lhes regras, normas e convenções que nunca respeitaram. Por não existirem nos seus tempos. Por isso, a sua prosperidade, o seu bem-estar, a sua riqueza. À custa da destruição da natureza. Do natural. Nos seus países. Para todos, um bom ano de 2012. E não esqueçam que mesmo em férias é possível continuar a pensar.