Carvão para fartar a vilanagem

O último relatório do PNUD sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Moçambique está a provocar polémica. Devido à posição atribuída a Moçambique na listagem geral. Alegadamente por não ter sido usada a informação produzida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Logo, sucedem-se explicações e justificações. Por parte de quem se ente lesado. Injustiçado. Uma das primeiras explicações, uma das primeiras justificações públicas, terá vindo por via da TVM. Através de entrevista a funcionário superior do INE. No decorrer de um serviço das 20 horas. Só que o bom do funcionário do Estado em vez de se limitar ao que ia, ao tema que justificou a sua presença em estúdio, decidiu começar a tratar da machamba própria. Da machamba pessoal. Vai daí, por se estar em dia de festa muçulmana, entendeu ser seu direito, ou seu dever, deixar uma mensagem. A sua saudação pessoal sobre a efeméride. O que se foi surpresa total para quem o escutava, não pareceu menos surpresa para o entrevistador. Que se quedou queda e muda durante todo o tempo que durou o perorar do mensageiro religioso. Este tipo de comportamento é, em primeira análise, pouco ou nada ético. É que não se entende, nem se compreende, que um espaço e um tempo destinados a tratar de assuntos do Estado, da coisa pública, sejam partilhados com questões religiosas. De propaganda religiosa. Por única e mesma pessoa. Por sinal, agente do Estado. Parece, surge aos olhos de quem vê e aos ouvidos de quem ouve, uma mistura promíscua. Para não se falar em relação incestuosa. Estado e Religião – seja ela qual seja – podem e devem coabitar em harmonia. Através do respeito mútuo e do respeito às leis que os separam. Não através de processos de concubinagem.



Por ocasião e para participar nas comemorações dos 25 anos da morte do primeiro Presidente de Moçambique, esteve entre nós um personagem até então desconhecido por estas bandas. Segundo o jornal “Notícias” (página 6 de 9 do corrente), que terá retirado a notícia da Internet, “Samora ‘brasileiro’ gostou de Moçambique”. Ao que pode ler-se, trata-se um jovem brasileiro de 25 anos, de seu nome completo Samora Machel Messias da Silva de Almeida. Ele “encontrou-se com o casal Mandela, pela primeira vez em 1998, em Brasília, quando tinha 9 anos.”. E, pela segunda vez em 2010 em São Paulo. Segundo a local, nesta ocasião, “Graça Machel, ex-esposa de Samora Machel, fez o convite para participar nas festividades que aconteceram em Outubro.”. Ignoro, por completo, qual a reacção da esposa de Nelson Mandela e viúva de Samora Machel ao ver-se tratada como ex-esposa do seu falecido marido. Possivelmente, até terá considerado não se tratar de uma desconsideração. Mas de pura ignorância. De falta de conhecimentos da língua portuguesa. Sobre todos os seus aspectos. Afinal, o tão badalado mas funesto acordo ortográfico pode servir para muito. Mas não chega para tudo. Não chega, no mínimo para encobrir e para cobrir os incompetentes. E as suas públicas incompetências. Oxalá, seja, em breve, arrumado nas gavetas dos nados mortos. Como parece ter acontecido com a promessa brasileira de construir uma fábrica de anti-retrovirais em Moçambique. Assunto de já ninguém fala. Ou não quer falar. Para não ferir susceptibilidades. Afinal, o que dá, o que está a dar é mesmo negócio do carvão. E nós até temos muito carvão. Temos suficiente quantidade de carvão para fartar a vilanagem.

Arranjar lenha para se queimarem

Já me haviam contado a história. Tive alguma dificuldade em acreditar no que estava a ouvir. Fiquei na dúvida, fiquei com dúvidas se seria mesmo verdade. Até que há poucos dias fui eu o protagonista ou a vítima de situação semelhante. Ou igual. Circulava, calmamente, pela avenida 24 de Julho. A meio de uma tarde e em direcção à avenida Nyerere. E, quando digo que circulava calmamente, quero dizer que circulava a uma velocidade muito abaixo da permitida por lei e pela faixa do lado direito. Obedecendo à sinalização luminosa, parei num semáforo que mudou para o vermelho quando me aproximava. Acto contínuo, vejo uma jovem fardada a correr na minha direcção. Pela divisória central das duas faixas de rodagem. Ao chegar junto da minha viatura, disparou em voz bem alta e num tom arrogante: “Peço a carta de condução”. Surpreso com o pedido, respondi com um “como”, interrogativo. Como resposta, escutei a repetição da solicitação anterior. No mesmo tom de voz inalterável, como que produzida e ensaiada em laboratório. E, com a mesma arrogância: “Peço a carta de condução”. Perante a repetição, confirmei não estar a ouvir mal. Tratava-se, afinal, de um disparate. De uma atitude boçal. Resolvi questionar: “Mas a senhora é polícia”. Respondeu-me a jovem: “Sim, sou polícia”. Com uma longa fila de carros atrás de mim, fiquei sem o necessário tempo para continuar o diálogo. Para ficar a saber a que Polícia pertence, quem é o seu comandante e qual é a sua missão. É que o sinal luminoso passara do vermelho para o verde. Arranquei para evitar prolongada buzinadela. Antes, ou nesse momento exacto, ainda tive tempo para dizer à jovem agente policial, que pode não ser mais do que objecto utilizado com fins obscuros: “Não lhe mostro carta de condução nenhuma”. E segui o meu destino.



Estas e estes jovens, podem ser vistos, hoje, junto de muitos semáforos de diferentes artérias da capital do país. Para segurança dos citadinos, seria importante saber-se, publicamente, quem são, a que organismos pertencem, qual o objectivo da sua actuação, que instruções estão a cumprir e a quem prestam contas. Aparentemente, e pelo que nos é dado observar, parecem agir por vontade própria. Ou a soldo de alguém que não quer dar a cara. A par destes estranhos personagens introduzidos no quotidiano da cidade de Maputo, temos outros. Aparentemente, os filhos mais pobres. Trata-se dessas dezenas ou centenas de cidadãos, a quem foi concedida uma braçadeira vermelha. A coberto da qual pensam poder fazer e desfazer em tudo o que seja ordem pública. Incluindo afrontar-se e confrontar-se com seguranças privados de empresas privadas. Em alguns casos, comprovadamente, sob o efeito de álcool ou de drogas. Os critérios que levaram à atribuição dessas braçadeiras também não são conhecidos publicamente. Muito menos como é controlada a sua utilização. Ou como não é. E, de facto não é. Ninguém sabe se quem transporta uma dessas braçadeiras vermelhas é a pessoa a quem a mesma foi atribuída. Ou um amigo, um primo, um cunhado ou um tio. As tarefas, os direitos e os deveres de quem usa as mesmas, não passa de segredo. Não segredo de Estado. De segredo de quem decidiu colocar esses homens e mulheres na via pública. Na rua. Com o fim claro e objectivo de provocar agitação social. Que, como todos sabemos, poderá atingir proporções de difícil controlo. Torna-se urgente, é necessário que os senhores do Conselho Municipal consigam abandonar a sua já tradicional letargia. E agirem por antecipação aos acontecimentos. Caso contrário, correm o risco de estar a arranjar lenha para se queimarem.

Medidas irracionais

Há que saudar e elogiar aqui. Que criticar e fazer chamadas de atenção ali. Acolá. Em relação a medidas e a decisões tomadas aos mais diversos níveis de governação. O objectivo, como se compreende, não é o da crítica pela crítica. É o da crítica como forma e como fórmula de contribuir para melhorar e para aperfeiçoar a gestão da coisa pública. Na perspectiva do cidadão. Que, afinal, é a razão de ser do Estado. Da base ao topo. Ora, voltemos a falar sobre as medidas tomadas com o intuito de facilitar, de melhorar a circulação automóvel na capital do país. Para evitar os crónicos congestionamentos. A determinada horas e em diferentes locais. Digamos que foram bem-vindas. E que foram bem recebidas. Agora, já outras, nem tanto assim. Até parece que o legislador perdeu de vista o interesse comum, perdeu de vista as necessidades e os direitos do cidadão. E que não passam de incongruências e de acabado disparate. Fique a tentativa de desejar fazer bem. E o tempo para corrigir erro grosseiro. O disparate.


Anda por aí à conquista de espaço e de apoio uma ideia de senhores milagreiros. Segundo a qual limitando ou reduzindo os espaços de estacionamento fica mais espaço para circulação. Parece verdade. Mas não é. Não passa de pura magia. Sendo que possa não ser de magia negra. Apenas de pura ilusão. Pelo simples facto de que a inversa também é verdadeira. Isto é, que reduzindo o espaço de circulação fica mais espaço para o estacionamento. E, parece ser aqui que radica o conflito. Entre quem pretende circular rápido e entre quem pretende estacionar fácil. O árbitro da questão, decidiu. Fácil e rápido. Lesto. Mas só que quem decidiu, foi juiz em causa própria. Não quis ouvir aqueles nem estes. Simplesmente, decidiu. E, ao que parece, terá decidido mal. De resto, não se decide bem quando se decide em causa própria. Pelo menos e em princípio, há quem fica a perder e quem fica a ganhar. Sobre esta matéria, o “Notícias” do passado dia 21 (página 3), escreve que “As vias de sentido, desde há três semanas, passam a admitir estacionamento apenas numa das bermas”. Elucida a local que “Os agentes da Polícia Municipal estão autorizados a rebocar as viaturas estacionadas em locais proibidos, o que se crê conferirá maior capacidade às vias, reduzindo, deste modo a pressão por exemplo a nível da Avenida Samora Machel e na área da Praça da Independência.”. Esta questão, que parece simples não o será tanto assim. Pergunte-se, em primeiro lugar, qual o instrumento legal que permite à chamada Polícia Municipal rebocar viaturas. Se é que esse instrumento legal existe, e todos queremos acreditar que sim, que nos informem onde o poderemos obter. Para que, amanhã não sejamos alvos de chantagem e de tentativas de corrupção. Para que possamos viver dentro das leis aprovadas pelos nossos eleitos. Uma outra questão. Não menos importante. Trata-se de saber como, perante tanta falta de espaço para estacionamento, há tanto espaço concedido para a venda de viaturas usadas. Esses chamados parques de venda que por aí abundam e desbundam. Em todas as zonas da cidade. Até nas chamadas zonas nobres. E de saber, também, que alternativas de estacionamento criou o Conselho Municipal. Que espaços de estacionamento criaram antes de anunciar as medidas demagógicas e irracionais que tem vindo a tornar públicas. Medidas essas ilegítimas. E, até prova em contrário, ilegais. Pelo rumo que a situação nos aponta como futuro, estamos mal. Corremos o risco de sermos todos classificados como ilegais. Caso não nos tenha sido concedido o privilégio de viver num condomínio fechado. A partir de agora, a partir de há poucos dias, ficámos todos a saber que o que nos espera é muito simples. Ou será muito simples. Quando regressarmos a casa, depois de um dia de trabalho, ir comer e dormir carregando o carro debaixo do braço. Por falta de espaço para estacionamento. Resultantes de medidas irracionais.

Fogo-de-artifício para turista curtir

A questão da produção, manipulação e consumo de tabaco é algo polémica. É incontestável e está fora de qualquer discussão que o tabaco faz mal à saúde. É inimigo de boa saúde. Daí o serem vem vindas, serem de aplaudir as iniciativas que tenham em vista eliminar ou reduzir os riscos provocados pelo consumo de tabaco. Sem fundamentalismos. Tendo presente, sem perder de vista, que fumar também é um direito. Por parte de quem queira esse risco. Consciente de que está a atentar contra a sua saúde. Trata-se, aqui, do direito à diferença. O jornal “Notícias”, edição da última quinta-feira, anunciava para o dia seguinte, sexta, a realização de um seminário sobre o controlo do tabaco em Moçambique. Com destaque de primeira página e sob o título “Controlo do tabaco vai a debate”, a local acrescentava tratar-se de uma iniciativa da Associação Moçambicana de Saúde Pública (AMOSAPO) (...) Podia ler-se, a seguir, que “O evento, segundo uma nota daquela agremiação, vai reunir parceiros interessados na campanha antitabaco em ambos os sectores de trabalho (público e privado) e tem como objectivo reforçar a campanha e fortalecer a rede de combate ao tabagismo no país, com vista à ratificação do primeiro tratado internacional de saúde pública (Convenção Quadro de Tabaco – CQCT, da OMS), pela Assembleia da República, para assegurar a redução do impacto nefasto do consumo do tabaco na geração presente e futura, principalmente nas camadas sociais mais vulneráveis expostas voluntariamente ao fumo do tabaco.”. Digamos que sim. Que em termos de princípios estamos todos de acordo. Principalmente quando se trata de proteger, de defender a saúde pública. Mas, manda a verdade de dizer que de “boas intensões está o mundo cheio”.


Nesta como em muitas outras e diferentes matérias, a questão de fundo não está na falta de legislação. Está, muito pelo contrário, na falta de capacidade em fazer aplicar a legislação aprovada. A já existente. Ou na falta de vontade em a fazer aplicar. Por interesses pessoais. Ou por conflito de interesses. Demos um exemplo. Existe legislação que proíbe a venda de cigarros e de bebidas alcoólicas a menores de idade. Quem fiscaliza para que assim seja. Ninguém. De resto, a questão está em saber como e com que meios fiscalizar esses muitos milhares de vendedores. De cigarros, de bebidas e futilidades. Na maioria dos casos, tudo importado. Agora, maioritariamente da China. A baixo mas de pouca ou nenhuma qualidade. Logo, de pouca duração. Até parece que os governantes, aos mais diversos níveis, ainda não perceberam que vivemos num país de compra e venda. Que Moçambique é um grande bazar. No mau sentido do termo. Porque vende o que não produz. Que só vende o que importa. Legal ou ilegalmente. Ora, parece contra natura e de pouco sentido limitar ou proibir a venda de um produto que aqui se produz em grandes quantidades. Legalmente. Com benefícios para os produtores, para muitos dos quais constitui cultura de rendimento, e pagando impostos ao Estado. Estamos a falar do tabaco. Se o tabaco faz mal à saúde e, de facto, parece que faz, que se comece por proibir a sua produção em território nacional e a sua transformação em cigarros. Isto, apenas, por uma questão de coerência. Por uma questão de princípios. Até porque nós temos o dever de nos afirmarmos como pessoas de princípios. De resto, se a legislação que se pretende fazer aprovar nada tiver com a realidade, é legislação que irá cair no vazio. Será como “chuva sobre pato”. A dúvida que se deve colocar é para quê mais legislação. E se todo este exercício passa de mero fogo de artificio. Fogo-de-artifício para turista curtir.

Faça fazer justiça

Anualmente, os salários dos trabalhadores do Estado são actualizados. O mesmo acontece com os trabalhadores das empresas públicas. Critério idêntico é seguido em relação aos reformados do maior empregador nacional. O Estado. Embora em percentagens diferentes. O que parece significar, o que pode ser interpretado como um critério justo e racional. Como o desejo e a intensão de manter o poder de compra dos reformados. De permitir que estes possam fazer face ao constante e permanente aumento do custo de vida. Que a todos atinge de maneira igual. Quer se trate de trabalhadores no activo ou em situação de reforma. Já critério semelhante ou igual não é seguido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Aqui, os reformados há vários anos que não sabem o que é actualização das suas reformas. Nem, sequer, em um metical. Isto, depois de várias décadas de descontos. Depois de terem visto descontados nos seus salários muitos milhares de contos. Dinheiro que, a ter sido aforrado ou colocado em depósito bancário, teria hoje uma muito mais justa retribuição. Sem qualquer hipótese de desmentido. O motivo pelo qual as reformas pagas pelo INSS não são actualizadas, ninguém conhece. Nesta área, neste campo, tudo parece secreto. Ninguém sabe, ninguém conhece, como é gerido e aplicado o dinheiro dos reformados. Por forma a poder gerar mais dinheiro. E, assim, permitir a actualização das reformas. Uma coisa parece certa. No INSS já deixou de haver um mínimo de respeito pelos reformados. Pelos direitos adquiridos dos reformados. Através ou por motivo dos descontos que lhes fizeram ao longos de muitas décadas de trabalho. Com base em legislação que uns foram obrigados a cumprir e outros violam. Impunemente. Neste campo, para além dos aspectos legais seguir, sobre o que é público, parece haver outros não menos pertinentes. Mas que já entram na competência do Conselho de Ministros. E, em última instância, como soberano, do Presidente da República.



Desde há muito, desde sempre, que é questionada a forma como é gerido o INSS. Como são geridos os dinheiros do INSS. O mesmo é dizer como são geridos dos dinheiros descontados por milhares de trabalhadores moçambicanos. Ao longo de décadas. Com direito a voto. Para poderem ter, na velhice, uma reforma digna. E condigna. Ao sabor dos ventos e dos equilíbrios dos poderes do momento, foram sendo mudados gestores do INSS. O que permite concluir, à luz da realidade de hoje, que mudaram as moscas mas que não mudou a merda. Gostemos ou não, possa ou não parecer radicalismo, o INSS há muito que deveria ter sido extinto. Processados os seus gestores de então, Caso houvesse matéria para tanto. E substituído por uma instituição independente. Com suficiente autonomia. Em todos os campos. Não deixa de ser estranho que, perante sucessivas denúncias públicas, sobre o que se passa no INSS, nada mude. Tudo continue como dantes. Poderá tratar-se apenas de uma questão de lentidão da nossa Justiça. Mas, poderá ser que não apenas. Ainda na sua última edição, o jornal “Zambeze” titulava que, em resultado de auditoria externa, “PGR investiga escândalo financeiro no INSS”. E acrescentava que “Dinheiro da instituição escangalhado na aquisição de luxuosa viatura e imóvel para o PCA”. Na mesma local, são citadas algumas declarações do PGR sobre o assunto. Entre as quais que “Preocupam-nos bastante as informações desabonatórias quanto à gestão dom INSS, sobretudo quando temos plena consciência de tratar-se dos dinheiros dos pensionistas”. É isso mesmo senhor PGR. De dinheiro descontado por nós, velhos. De resto, o lugar de ladrões e de corruptos é na cadeia. Como está a acontecer com outros que eram considerados intocáveis. Se, mais uma vez se se trata ou não de um acto de coragem, fica a questão. Como fica o pedido de faça fazer justiça.

Travestir em documento milagreiro

Há quem diz que, em Moçambique, a terra não se vende. Que é propriedade do Estado. Mas também há, todos os dias, quotidianamente, quem nos mostre, quem nos demonstre precisamente o contrário. Seja, que em Moçambique a terra é matéria, é objecto de venda. E que, logo, pode ser comprada. Que mesmo contra o que é Lei, contra o que diz a Constituição, a terra é matéria e objecto de negócio. Sendo-se claro e preciso. Em Moçambique a terra vende-se. A terra compra-se. É objecto de negócio com fins lucrativos. Muito embora não seja, não constitua, por si só, um bem de capital. É certo que, de quando em quando, surge um dirigente político a afirmar que a FRELIMO lutou para libertar a terra e os homens. Que lutou, lutou. Incontestável e definitivamente. Que tenha conseguido esses dois objectivos, que tenha conseguido essa apregoada vitória, já não é líquido nem pacífico. Tão incontestado. É que os desejos, os objectivos apregoados, são uma coisa. A realidade actual, e realidade em que nos movimentamos, pode ser e muitas das vezes é, outra. Mesmo quando ou se, esses declarações públicas e solenes são feitas para apaziguar espíritos ou almas defuntas. Se o conseguem, constitui matéria questionável. Muito provavelmente, não. Não conseguem. O que, mesmo assim, em nada altera o curso da história. Pelo menos da história que já o é. Resta e fica por saber o que nos trará o porvir. Sendo que o futuro só depende dos vivos. Que só aos vivos pertence. Mesmo quando comece por ser sonho. Ou utopia. Até porque, como diz o poeta no seu poetar, no seu saber, no seu pensar saber ou no seu ser utópico, é o sonho que comanda a vida. De resto, sem sonhos e sem utopias nunca teríamos chegado aonde já chegámos. Em termos humanos e civilizacionais.



Na sua edição do dia 30 do mês findo, publicou o jornal “Notícias” (página 8), um anúncio publicitário paradigmático. Melhor e mais elucidativo do que este, só alguma das muitas tabuletas de madeira, que parece ter virado moda pregar em qualquer árvore de uma qualquer artéria de Maputo. Impunemente e sem o pagamento de qualquer taxa por ocupação de espaço público. Municipal. Ora, o anúncio publicitário feito publicar no referido matutino diz, textualmente ou sic), o seguinte: “TERRENO na Catembe, Km 18, com 8230m2, (8,2ha, na orla marítima, c/450m de praia, vedado em processo de emissão do DUAT, vende-se. Contacto:....... (particular)” Naturalmente, a omissão, neste texto, do número de telefone, é propositada. Já que em nada altera o que se pretende concluir. E, o que se pretende concluir é que, em Moçambique, a terra, parece que pode ser e parece que é vendida. Logo, também pode ser comprada. Basta, ter-se um DUAT. Seria interessante e reconfortante saber quais as acções que estão a ser desenvolvidas pelas autoridades municipais e da Justiça para esclarecer esta situação. E muitas outras que lhe podem ser semelhantes. Até ao momento, o silêncio pode querer dizer que nada. Ou que, mais do que isso, que quem tem DUAT tem tudo, quem não tem um DUAT tem nada. Pode até acontecer, como hipótese, que com a bênção de alguma dessas muitas igrejas que por aí proliferam. E que desenvolvem os seus cultos com apoio ao mais alto nível da governação. Com tanto milagre está por aí a noticiar-se, fica por saber se conseguir obter um DUAT não será também obra de um qualquer deus. Um milagre. Ou se conseguiu obter carta de alforria. Para se travestir em documento milagreiro.

É tempo para actuar com o rigor da lei

Nos últimos tempos, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) tem vindo a tomar um conjunto de medidas em matéria de trânsito. Em matéria de circulação automóvel. Para tentar inverter, com a finalidade de alterar aquela que é a situação de caos actual. A situação de caos em tínhamos sido condenados a viver. Ou, melhor, a circular. Devido a vários factores. O principal dos quais será o aumento rápido e crescente do número de viaturas em circulação. Num mesmo espaço e sem que tenham sido criadas, igualmente, alternativas de estacionamento. A mais recente, a última dessas medidas do CMCM, foi a adopção da circulação em sentido único em várias e diferentes artérias da capital. Dois dias depois da entrada em vigor das alterações, ainda não há tempo suficiente para se fazer uma avaliação definitiva dos resultados da medida. Definitiva e consciente. Diga-se, porém, repita-se, como parece ser o caso, que a introdução das novas medidas veio criar situações novas. Veio, já, mostrar haver necessidade de harmonização entre o que é novo e o que é velho. Isto é, que há casos, que há situações, em que a antiga sinalização vertical ou luminosa está em contradição com a nova. Com a sinalização agora introduzida. Digamos que há situações em que antigas e novas sinalizações se contradizem. Se anulam mutuamente. O que pode justificar confusão e protestos sonoros. Como tem vindo a acontecer. O que pode ser evitado. Com facilidade.



Uma outra medida recente do CMCM, foi a proibição da circulação de veículos pesados de carga nas artérias da cidade. Durante o dia e sem a devida e necessária autorização camarária. Aqui, ou a decisão não foi devidamente divulgada ou não foi compreendida. Ou, simplesmente, está a ser ignorada. É fácil ver, não custa verificar que assim é. Basta querer ver. Hoje, como sempre aconteceu, veículos de grande tonelagem continuam a circular pelo centro da cidade. A qualquer hora do dia. Transportem contentores ou qualquer outro tipo de mercadorias. Depois, param, estacionam, onde muito bem lhes apetece ou julgam ter o direito de o fazer. Mesmo quando esse direito viole o direito de muitos outros. De nós todos. De podermos circular em espaços definidos como públicos. De espaços onde não existem restrições à circulação impostas por lei. Até parece, e bem poderá ser isso, que em “terra de cegos quem tem um olho é rei”. Em situações não muito diferentes, haverá quem pense, quem possa pensar, estar numa “república de bananas”. O curioso, o caricato, é que tudo isto se passa perante o olhar impávido e sereno dos agentes das nossas muitas polícias. Que parece ter adoptado a postura do macaco. Que para evitar qualquer tido de conflito, está simbolizada em peças de artesanato, para turista ver e comprar. E que se pode traduzir por “não sei, não vi, não ouvi”. Todos nós sabemos que o nosso problema, o nosso grande problema, não é de falta de legislação sobre as mais diversas matérias. O nosso problema reside na falta de capacidade ou de vontade em aplicar a legislação existente. E aprovada com toda a legitimidade. Poderá, até, ser, em último extremo, de falta de coragem. Mas, como diz o adágio popular, “quem não deve não teme”. Logo, em termos de lógica, parece não restarem dúvidas que são tempo para actuar com o rigor da lei.

Corrigir o que está errado

Terá entrado ontem em vigor o novo Código de Estrada. À partida, a alteração, a actualização das normas que regem a circulação automóvel é, a todos os títulos, louvável. Parece haver, porém, no caminho que nos conduziu até aqui alguns acidentes de percurso. Vários e perigosos. O primeiro e o que mais notado, é o da pouca publicidade, da limitada divulgação, sobre o que foi alterado. Convenhamos que não basta, que é insuficiente meia dúzia de artigos e umas tantas entrevistas publicadas no jornal diário de maior circulação do país. Poucos dias antes da entrada em vigor da referida nova legislação. É que, tal como as coisas estão a acontecer, a sensação com que se fica é que se está, mais uma vez, a impedir ao automobilista, ao condutor, o acesso à informação sobre a realidade. Sobre o que é seu dever e seu direito. Uma informação que, a não serem alterados os procedimentos actuais, passa a ser exclusiva dos agentes fiscalizadores. Logo, que estes passam a ter poder discricionário sobre o automobilista. Com base num conhecimento que só ele tem. Ou, até, não tem. De resto, é duvidoso se os agentes fiscalizadores do trânsito têm um mínimo de conhecimentos sobre a matéria que estão a fiscalizar. Se já foram dotados dos necessários conhecimentos sobre a nova legislação. E dos necessários documentos legais que possam suportar a legalidade da sua actuação. Ou se, pelo contrário, vão continuar a deixar para segundo plano os interesses do Estado e da sociedade. E continuar a agir segundo os interesses do seu umbigo. Ou da sua barriga. De resto, desconhecimento sobre a realidade do que se passa nas nossas estradas até parece doença. Que atinge cabeças a alto nível de governação. Veja-se só que, não passam muitos dias, ouvimos alguém, convicto da sua sabedoria, afirmar que a velocidade máxima nas nossas estradas passava de 80 para 120 quilómetros por hora. De acordo com a legislação actualizada, até pode ser assim. Na prática, não. Desde há muitos anos, desde há mais de meia década, que a velocidade máxima permitida em determinados troços da EN1 é de 100 quilómetros. Basta ver a sinalização horizontal, para quem viaje no sentido sul - norte, colocada à saída da Aldeia 3 de Fevereiro. Ou, para quem viaje do sentido inverso, à saída da Palmeira. Em termos de sinalização horizontal na EN1, a situação não é má. É péssima. Neste momento, sem mais considerandos, exige uma rápida intervenção da ANE e do INAV para corrigir o que está errado. E, o que está errado é muito mais do que está correcto. Enquanto o errado não for corrigido, aqui expressamos o nosso direito à indignação.


Ainda em termos de trânsito, parece justo saudar as mais recentes medidas do Conselho Municipal de Maputo. Tomadas com o objectivo de atenuar os actuais congestionamentos em determinadas artérias. Trata-se, como se percebe, da introdução da circulação do sentido único em algumas vias. Aqui, é de inteira justiça saudar a atempada e repetida divulgação sobre as alterações introduzidas. Certamente que, presume-se, com o objectivo de prestar informação correcta aos citadinos, e de retirar espaço a gentes fiscalizadores oportunistas. Os tais que olham em primeiro lugar para os seus interesses umbilicais. E, só depois, para os do cidadão e do Estado. Agora, o trabalho dos senhores do Conselho Municipal não pode ficar por onde até chegou. Não pode terminar com a colocação de placas horizontais. Aqui e além. Algumas das quais tapando outras placas. Igualmente com informações úteis. Exige-se mais trabalho. Exige-se que seja feita a harmonização da nova com a antiga sinalização. Por exemplo, para eliminar situações de orientação errada. Para eliminar situações em que a sinalização luminosa indica para virar para uma via de sentido único. Neste caso, de sentido proibido. Trata-se de um pequeno esforço para corrigir o que está errado.

Para maior tranquilidade de todos nós

Há notícias que não nos surpreendem. O que nos pode surpreender é que os factos noticiados tenham demorado tanto tempo a virem a público. Como pode ser o caso presente. Vejamos. Na edição electrónica do passado dia 14, o jornal português “Expresso” titula: “Brasil: líder da IURD acusado de lavagem de dinheiro”. E, mais adiante, escreve: “Edir Macedo, fundador e líder da IURD, Igreja Universal do Reino de Deus, Foi ontem acusado pelo Ministério Público (MP) Federal em São Paulo por organizar, junto com outros três dirigentes da instituição, uma quadrilha para lavar o dinheiro dos dízimos dos fiéis. A justiça brasileira admite estender as investigações aos países onde a IURD está presente, a exemplo de Portugal.”. Mais diz a local que “De acordo com a investigação, entre 1999 e 2005, Edir Macedo e os demais membros do gang remeteram ilegalmente o dinheiro das ofertas dos fiéis para os EUA, através de uma loja de câmbio de São Paulo.”. “Os outros três membros da IURD são o ex-deputado federal João Baptista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, e a directora financeira Alba Maria Silva da Costa.”. Farto em pormenores e em detalhes sobre a forma de actuação dos senhores da IURD, o “Expresso” escreve que “Ainda segundo a investigação, o dinheiro era obtido através de estelionato contra os fiéis da IURD, através de ‘falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e económico somente seria alcançado por aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja’. “. Aos seguidores da igreja de Edir Macedo em Moçambique, talvez importe saber que “Os pregadores valem-se da fé, do desespero ou da ambição dos fiéis para lhes venderem a ideia de que Deus e Jesus Cristo apenas olham pelos que contribuem financeiramente com a igreja e que a contrapartida de propriedade espiritual ou económica que buscam depende exclusivamente da quantidade de bens materiais que entregam”, relata o procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, autor da acusação. Seguindo o relatado pelo jornal português, ficamos também a conhecer, entre vários outros detalhes da actuação dos quatro acusados, como, para onde e para que fins eram movimentados os elevados montantes de fundos. Que, acrescente-se, “eram utilizados directamente na compra de empresas de rádio e televisão.”. Para quem não sabia ou finge não saber, importa deixar claro que “A IURD é proprietária da rede Record de televisão e muitas emissoras de rádio no Brasil e outros países, Portugal inclusive”. Como, igualmente, inclusive Moçambique.



De recordar que Edir Macedo esteve recentemente em Moçambique. Onde participou na inauguração do tempo da IURD. Construído de raiz na capital moçambicana. Ocasião e local onde foi recebido ao mais alto nível pela governação nacional. A notícia a que nos temos vindo a referir, como já terá sido percebido, contem dois aspectos curiosos. O primeiro, é o de que “A justiça brasileira admite estender as investigações aos países onde a IURD está presente (...) ” como é o caso, concretamente, de Moçambique. O segundo aspecto, como importa salientar, refere-se à compra de estações de rádio e de televisão. Também aqui, a situação em Portugal parece não ser diferente daquela que se verifica em Moçambique. Dada a realidade e a semelhança de factos, seria de todo em todo útil que a investigação da justiça brasileira fosse extensiva a Moçambique. Para protecção dos nossos concidadãos e para maior tranquilidade de todos nós.

Todos ficamos a ganhar

A polémica está instalada. Mulheres deste país, entre outros membros de organizações da sociedade civil, que trabalham em defesa dos Direitos da Mulher e da Criança, insurgem-se contra um anúncio publicitário. A uma marca e a um tipo de cerveja. Preta. E vieram a público manifestar o seu descontentamento. Segundo o “Notícias” (edição de 7 de Setembro, página 2), “Para estas organizações, a Cervejas de Moçambique está a insultar e a ultrajar toda a mulher moçambicana, com uma publicidade que usa e abusa do corpo de uma mulher sem cabeça e sem membros inferiores, com o símbolo da cerveja estampado na região do púbis (do órgão genital), e ainda com dizeres: “Esta preta foi de boa para melhor. Agora com uma garrafa mais sexy”. “. Acrescenta o matutino que “Segundo as organizações, a garrafa de cerveja ostentando a figura de uma mulher foi concebida justamente para denotar que ela não tem rosto, cabeça nem pernas para tomar seu rumo, é apenas um objecto sexual e de prazer. Além de ser sexista, a mensagem é considerada racista.”. Mais adiante, Graça Sambo, do Fórum Mulher, é citada a questionar: “Porquê é que os capitalistas do nosso país, para venderem os seus produtos têm de incluir no pacote o corpo de uma mulher como um objecto igualmente comercial, e talvez gratuito, já que não tem identidade própria (sem rosto cabeça, pernas e sem identidade?). Porquê tanto sexismo? “. Pelo motivo e pela lógica da posição e da exposição, estas mulheres merecem que juntemos à sua a nossa indignação. Dando voz (na mesma página da referida edição) ao director da Cervejas de Moçambique, o “Notícias” titula que “CDM não vai retirar a publicidade”. Segundo este responsável, “antes do lançamento desta campanha publicitária foi feita uma auscultação aos vários grupos sociais, incluindo consumidores (homens e mulheres) deste produto que manifestaram satisfação pela garrafa”. Quando, onde, como e quantas pessoas foram auscultadas não sabemos. Mas, era importante saber. O que se fica saber é que as pessoas auscultadas o foram sobre a forma da garrafa e não sobre o conteúdo da publicidade que lhe é feita. Pode ler-se, ainda, que “quanto à retirada da publicidade, como exige a sociedade civil, o director comercial acrescentou que isso não vai acontecer, imediatamente, porque precisa ainda de fazer um estudo sobre até que ponto a publicidade está a provocar um impacto negativo junto à sociedade.”. Trata-se, como se viria a verificar, de uma afirmação sem qualquer lógica, sem nenhuma fundamentação e sem hipótese de sustentabilidade. A provar que assim é, aí está uma local do mesmo jornal na sua secção de “Breves” (página 1) do dia seguinte. Com o título “Cervejeira cede e retira publicidade da discórdia”. Mais ficámos a saber que “A Cervejas de Moçambique pôs mão à consciência e decidiu ontem pela retirada de todos os painéis propagandísticos e anúncios publicados em diversos órgão de comunicação social referentes à cerveja Laurentina Preta, que estava a ser motivo de discórdia social, por estar associada à figura de uma mulher, indicou fonte autorizada daquela cervejeira.”. Digamos, por fim, que se verificou um encolher das unhas por parte de quem tinha mostrado desnecessária agressividade. Ou que, se assim se desejar, imperou o bom senso.


Este caso, em si próprio, pode estar encerrado. E parece estar. O problema, a questão de fundo, essa permanece em aberto. Trata-se saber se a legislação moçambicana permite ou não publicidade a bebidas alcoólicas. Sendo que não, e parece que não, importa questionar qual a responsabilidade de cada um dos intervenientes no processo. Desde a produção da mensagem à sua divulgação. Em termos de interesse público parece útil e oportuno definir, claramente, o que e como a legislação permite publicitar. Por quem de direito e tenha competência para o fazer. Com uma clara interpretação da lei todos ficamos a ganhar.