É preciso saber exercer o poder do Estado

Perante certas informações, certas notícias, muitos de nós fica, por certo, perplexo, aparvalhado. Por não lhes encontrar explicação. Plausível. Lógica. Principalmente e quando quem tem o dever e poder para alterar, para corrigir situações anómalas e ilegais se fica, se contenta, com simples constatações. Parece inquestionável que agentes do governo, funcionários do Estado devem fazer aplicar e cumprir, ao seu nível de competência, regulamentos e leis. Sobre as mais diferentes matérias. De outra forma, nada pode justificar a sua existência. E, o salário que auferem. Nesta perspectiva, não se pode aceitar que um dirigente do Estado, seja a que nível for, nos venha dizer que, ao seu nível de responsabilidades existe esta ou aquela anomalia. Esta ou aquela violação da lei. O que queremos é saber, o que queremos ouvir ou ler, isso sim, é quais as medidas tomadas para acabar com a violação da lei. E medidas concretas. Não que “medidas estavam a ser tomadas no sentido de (...) ”. Vem esta breve introdução a propósito de notícia veiculada pelo “Notícias” de 9 do corrente mês (página 4.). Sob o título “Garimpeiros ‘assaltam’ cidade de Manica”, o matutino de Maputo informa que “Centenas de garimpeiros provenientes de vários pontos do país estão, desde a semana finda, a escangalhar áreas contíguas à Estrada Nacional Número 6 e a linha férrea Beira/Machipanda, no perímetro urbano da cidade de Manica, província do mesmo nome.”. Acrescenta a local que “O director provincial do Recursos Minerais e Energia de Manica, Olavo Deniasse, que relatou o facto ao “Notícias”, disse que esta situação, que ocorre numa área proibida, para além se ser atentatória ao ambiente, desaconselha-se por ameaçar a ‘sobrevivência’ das referidas infra-estruturas.”. Até aqui, parece ter havido, no mínimo dois tipos de violação da lei. Sem tomada de decisão nenhuma. A primeira violação, é a de se tratar de uma actividade ilegal. Ou exercida ilegalmente. A segunda, é de essa actividade estar a afectar infra-estruturas públicas e de interesse nacional. Sejam uma linha férrea e uma estrada nacional. Ambas de grande importância para a economia nacional. Perante esta realidade, pode e deve perguntar-se por onde anda o poder do Estado. Para não fazer cumprir a lei sobre a matéria. E para se submeter e deixar dominar por um grupo de ilegais. De “foras da lei”. Por mais numeroso que possa ser. Não podemos nem queremos acreditar que pelas bandas de Manica o poder tenha “caído na rua”. Mas a verdade manda dizer que, até prova em contrário, ali quem manda, quem dita a lei são os garimpeiros. De resto, todos nós sabemos que, desse há décadas, a posse e a extracção de diamantes, de petróleo e de ouro constituem ponto de partida e de chegada dos mais sangrentos e destruidores conflitos mundiais. Também aqui, o problema se apresenta como global. Na realidade caseira actual da pacata Manica, a questão da extracção de ouro pode ir para além do que é visível. Pode bem ser o embrião de conflito a uma escala muito mais ampla. O que muitos parecem ainda não terem percebido. Ou não estarem interessados em perceber. Daí as suas constatações, o seu laxismo, as suas lamentações. Só que numa realidade concreta tão complexa e onde já se adivinham conflitos entre interesses económicos, as lamentações nada resolvem. Em vez de lamentar, é preciso saber exercer o poder do Estado.

Acreditar e crer no infinito

Há algumas semanas atrás, iniciei esta minha crónica da seguinte forma: “O chamado “dossier Cahora Bassa” parece ter sido encerrado. Finalmente. Embora os contornos possam não ser muito claros. Pelo menos publicamente. Quem cedeu e em que áreas, só o tempo o dirá. (...)”. E o tempo passado desde esse então, ainda não muito, já nos trouxe alguma novidade. Na sua edição electrónica do dia 28 do passado mês, o jornal português “Expresso” titula: “Privatização da REN é ilegal, diz Jorge Seguro Sanches”. Depois de remeter o acesso ao texto integral para a sua edição impressa, o semanário escreve: “O dirigente socialista Jorge Seguro Sanches afirma que a privatização da REN foi feita ‘em violação da lei’. Ao permitir que a mesma empresa detenha mais de 10% do capital da empresa, o Governo violou os decretos-lei 29 e 30/2006 sustenta o membro do Secretariado Nacional do PS, num artigo publicado nesta edição impressa do Expresso”. De recordar que esta REN é uma empresa ligada ao acordo final sobre Cahora Bassa. E, com interesses adquiridos e a adquirir em Moçambique sobre o ramo da sua actividade. A energia. Aqui, a situação já parece bem mais clara. Vejamos. Ao escrever, sobre a linha de energia Tete-Maputo, o “Notícias” (edição de 1 do corrente) titulou a toda a largura da sua primeira página: “Parceiros concertam para criar consórcio”. Depois de informar sobre questões técnicas, custos do projecto e hipóteses do seu financiamento, a local acrescenta: “Com efeito, os contactos estão a ser feitos com a Electrobras, REN e Eskom, empresas de electricidade do Brasil, Portugal e África do Sul, respectivamente, as quais manifestaram o interesse de participar na execução daquele importante empreendimento para a melhoria da qualidade de energia em Moçambique e nalguns países da África Austral.” Convenhamos que esta questão da “melhoria da qualidade de energia” tem o seu toque de demagogia. Ou de piedosa caridade. Que é, como quem diz, pobreza a quanto obrigas. Uma pobreza que não deve ser entendida como ignorância. Mas, antes, pode coexistir com verticalidade. Esperemos que sim. Pouco importa elaborar, menos ainda especular, sobre esta REN. Donde vem e para onde vai. Ou pretende ir. E ir às custas de quem. A questão que deve ser colocada parece ser bem mais complexa. Talvez, até, juridicamente. A questão que, obrigatoriamente, deve ser colocada é no sentido de se perceber, de ver para além de alguma nublosa. Por exemplo, se essa REN que, misteriosamente, adquiriu direitos sobre a posse e o capital de Cahora Bassa, é a mesma. Se é sempre a mesma. Nas diferentes vertentes em que por aí agora surge. Seja a de já ter sido privatizada em Portugal ou a da participação na construção da mais extensa linha de transporte energia a construir em Moçambique. Como sempre, os dados públicos sobre a matéria, são escassos. E, tanto podem indiciar o início do regresso das caravelas como um “cambalacho”. Esperemos que não. Esperemos que sejam apenas suposições erradas. Ou maus agoiros. O tempo o dirá. E, até que nos diga sim ou não, até que confirme se sim ou se não, permanece a dúvida. Fica a dúvida. Mas uma dúvida metódica. Não uma dúvida camaleónica e que seja, apenas, álibi. Ou forma de ganhar tempo. Até porque o tempo passado, o tempo ido não se poder recuperar. Da mesma forma que a verdade não se conforma nem se submete ao rodar do tempo. A verdade não é independente do tempo nem do espaço. O mesmo poderá significar que a verdade não existe. Em si própria, em si mesma. Que é, apenas, um processo. Infinito. Para tanto, é preciso acreditar e crer no infinito.

A política do facto consumado é uma arma terrível

Depois de uma reunião ministerial dos países falantes do português, realizada em Luanda, surge a esperança de que algo possa mudar em relação ao polémico Acordo Ortográfico (AO). De novo o escritor Vasco Graça Moura, presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, vem dizer de sua justiça. Manifestar a sua opinião. A que o “Notícias” de Maputo concedeu espaço (edição de 23 do corrente mês, página 39). Sob o título “Crítico do Acordo Ortográfico esperançado numa revisão”, o diário escreve que o escritor português “afirma-se convicto de que o documento será revisto levando à correcção de ‘muitas asneiras’.”. O mesmo texto acrescenta que Vasco Graça Moura “salientou que a última posição do Governo português (...) mostra que há ‘grandes divergências num conjunto de normas aplicadas à grafia no espaço da língua portuguesa’.”. Na opinião do escritor, “pode haver um volte-face porque a própria declaração final dos ministros vai nesse sentido, de que é preciso fazer ajustamentos, leia-se revisão”. O texto que estamos a citar, acrescenta que “Para o antigo escritor, o actual acordo é ‘um crime que lesa profundamente a língua portuguesa, tal como é falada no espaço português e africano, em todo o espaço onde se fala a língua portuguesa, menos no espaço brasileiro’. “. Pode ler-se, em seguida que o novo acordo se deveu a “uma irresponsabilidade de políticos que não percebem nada do que estão a fazer, já desde os anos de 1980, em especial nos anos de 1990, e depois de gente que não tem mais nada que fazer, como os senhores que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Tal como aqui defendemos, há algumas semanas passadas, o intelectual português diz que “Há que esperar por algum bom senso e que de facto seja promovido aquilo que á chamado em língua oficial reajustamentos porque sendo revisto o acordo significará uma revisão do tratado internacional que o representa e, se for revisto, certamente há muita asneira que será corrigida”. Por cá, pouco ou nada tem sido dito, discutido e escrito sobre tudo quanto se relaciona com o AO. Não se conhece como os moçambicanos reagem a estas críticas. Algumas ferruginosas. Pelo menos publicamente. Não se sabe se as aceitam e as assumem. Ou não. Se, simplesmente preferem assobiar para o ar. Ou ficar na cómoda posição de que os “cães ladram e a caravana passa”. Em suma, internamente, não só não há discussão como não há debate de ideias. Menos ainda polémica. O que ao longo dos tempos, em todas as épocas, se veio a mostrar como salutar. Como fundamental para o avanço da Humanidade. No seu todo. Esta passividade, esta aridez intelectual, esta falta de coragem em assumir o pensar diferente, pode parecer que remete para o conformismo. Para a aceitação tácita e pacífica do chamado Acordo Ortográfico. Que todos sabemos a quem serve. E a quem não serve. Na sua versão actual mas pouco divulgada. Digamos claramente, sem receios, que a nós, moçambicanos, não serve. Porque nada tem a ver com a nossa realidade. Quer cultural quer linguística. Tal, até não passe de um atentado ao nosso ser e aos muitos nossos saberes. Poderemos estar perante uma armadilha. Mas, ainda com tempo e com espaço para recuar. Amanhã, já poderá ser tarde. Quando viermos a ser, por hipótese, colocados perante o facto consumado. Já sem espaço e sem tempo para recuar. E para poder pensar diferente. Nacional. A política do facto consumado é uma arma terrível.

Dominados e controlados por um bando de candongueiros.

Já se tornou hábito. Já se está a transformar em tradição. Parece vir a querer ser mito. Isto de autoridades ligadas ao comércio, a nível central e municipal, nos virem tentar tranquilizar sobre manutenção de preços e quantidades de produtos alimentares disponíveis. Isto todos os anos. Principalmente, durante as quadras festivas do fim do ano. Numa aparente e nunca desmentida procura de visibilidade. De protagonismo. Ou seja, de tentar mostrar ao chefe que estão a trabalhar. Que estão preocupados com a população. Com povo. E de tão convictos que estão sobre a utilidade da sua actuação, nunca terão verificado que o seu discurso político está desfasado da realidade. Que os seus desejos são contrariados sistematicamente pela prática. E que são os candongueiros, os especuladores, que dominam o comércio, o mercado, as trocas comerciais. E não as autoridades legalmente constituídas. Agora, já depois de há muito ter terminado a quadra festiva, surgiu mais um exemplo da falta de capacidade governamental em matéria de comércio. Estamos a referir-nos à chamada “crise do tomate. Que resultou de um facto bem simples e que bem poderia ter sido evitado se o Governo tivesse actuado como e quando lhe competia. Face à reduzida produção nacional. Utilizando os meios, as estruturas e as empresas que controla. Para abastecer correctamente o mercado Com a autoridade que lhe assiste. Não o fez. O que abriu espaço para que, perante a fraca produção interna de tomate, uns tantos importadores do produto se tivessem organizado para impedir a entrada do produto. Nas quantidades necessárias para ao normal abastecimento do mercado. Produzido na vizinha África do Sul. E, através desta acção, deste expediente, feito fazer subir, artificialmente, o preço pago pelo consumidor. E, nós, consumidores, tivemos de pagar. Ficámos com os bolsos mais vazios se quisemos comer tomate. Alguém, alguns, deve estar com os bolsos a abarrotar de dinheiro. Que não resulta de trabalho. Resulta da especulação. Da chantagem e do negócio ilícito. O que é punido por lei. Quando a lei funciona. Quando a lei é aplicada. O que pode não ser o caso. Há quem parece acreditar que a chamada “crise do tomate” está ultrapassada. Na sua edição do passado dia 17, titula o jornal “Notícias” (página 3), que “Abastecimento de tomate à beira da normalização”. E escreve que “O abastecimento do Mercado do Zimpeto em tomate que escasseia desde a primeira semana de Março está à beira da normalização, sanadas as divergências que opunham importadores baseados naquela praça e graças à intervenção das autoridades para pôr ponto final ao boicote”. O enigma, aqui, está em saber quais foram as autoridades que intervieram “para pôr final ao boicote”. Muito menos vimos essas autoridades personificadas nas pessoas de um ministro ou um director. Em declarações públicas. Em jornal, rádio ou televisão. Mesmo tendo de pagar para ter a possibilidade de ser visto. Esta chamada “crise do tomate” tem contornos que ultrapassam o espaço e o âmbito de um mero e despretensioso comentário. Pode, muito bem, inserir-se no plano da estabilidade social nacional. Ou da desestabilização. Esta chamada “crise do tomate”, faz-me recuar no tempo. E recordar aquilo que ficou conhecido como a “guerra das panelas”. Acontecida no Chile. Há já muitas décadas. Se a comparação faz ou não sentido, cada um, cada leitor que pense por si. É seu dever pensar. Agora, sobre o que parece não ser necessário pensar muito, quanto esta questão do tomate e do não tomate, apresenta-se como bem mais simples. E primário. Ë que, sem receio de desmentido, estamos a ser dominados e controlados por um bando de candongueiros.

Todos nós somos diferentes

O chamado “dossier Cahora Bassa” parece ter sido encerrado. Finalmente. Embora os seus contornos possam não ser muito claros. Pelo menos publicamente. Quem cedeu e em que áreas, só o tempo o dirá. De qualquer forma, a importância do acordo ou do acordado, justificou a vinda do primeiro-ministro de Portugal a Moçambique. Mais concretamente a Maputo. Pena não tenha ido ao Songo, a Cahora Bassa. Para aí assinar com o Presidente moçambicano os documentos que rubricou na capital do país. Os motivos para tal posição podem ser vários. E, serão com certeza. Um dos quais, o de não querer mexer mais, de não querer reavivar feridas antigas. Já que, ao que agora, de quando em vez por aí se diz, o empreendimento nunca teve qualquer objectivo social nem económico. Trata-se, aqui, de uma versão que não passa de uma tentativa de branqueamento da história. É bom recordar aquilo que todos sabemos. A ideia que presidiu à construção da barragem teve como objectivo a estratégia militar do exército português na época. Que visionava poder travar o avanço da guerrilha para o sul do Zambeze. E através da construção de um conjunto de mais cinco barragens até ao Índico, estabelecer, assim, uma linha de água artificial, partir Moçambique em dois e criar condições para a fixação de um milhão de colonos. O general Kaúlza de Arriaga, em várias ocasiões e em vários espaços elaborou sobre este projecto megalómano e lunático. Que nunca viria a concretizar-se. Segundo o que já foi divulgado, o primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, ainda virá este ano mais duas vezes a Moçambique. Uma, para participar na Cimeira da CPLP. A outra, por motivo da realização da Cimeira bilateral Moçambique – Portugal. É sempre bem-vindo quem vem por bem. Façamos votos para que da mesma forma como soube concluir com êxito as complexas e melindrosas negociações sobre Cahora Bassa, nos traga novidades sobre outras áreas. Como, por exemplo, a do Acordo Ortográfico (AO). Nem que seja para nos vir dizer o que já muitos sabemos: Que se trata de uma aberração linguística e de uma monstruosidade jurídica. Em relação a cada um de todos os abrangidos por imposição brasileira. Estranha imposição, aliás. Até porque as línguas não tem dono. Têm, isso sim, falantes. E falantes que a falam e recriam de acordo com realidades especificas. Realidades e necessidades de comunicação locais. Indígenas. De resto, não deve ser por uma qualquer vaidade pessoal ou presidencial que os dicionários instalados nos computadores reflectem essas realidades e essa versatilidade. É assim que aí, nesses dicionários, por exemplo, as línguas francesas e inglesa, apresentam, cada uma mais de 15 versão. Tal como o são escritas em diferentes países. E nas quais todos se entendem. Sem necessidade de terem de recorrer a chauvinismos. A imposições dogmáticas. Para não ter de dizer mais, de ir mais além. Não se esqueçam de um direito fundamental inerente à natureza humana. Não se trata do direito, que não existe, de ser igual. Trata-se do direito de ser diferente. E todos nós somos diferentes.

Estamos a tempo de evitar um país de clones

O tão badalado Acordo Ortográfico (AO) continua a ser notícia. Desta vez a partir de Luanda. Ali reunidos recentemente, os ministros da Educação da CPLP debruçaram-se sobre o assunto. E, segundo o jornal “Notícias”, edição do passado dia 4 (página 31), “(...) manifestam empenho na adopção”. Segundo o matutino de Maputo, “No final dos trabalhos, em declarações à Lusa, o ministro Nuno Crato, que representou Portugal no encontro, destacou o facto de os oito estados membros terem declarado ‘o empenho em levar para a frente o processo do acordo ortográfico’.” . O que bem pode, muito simplesmente, não passar de um desejo. De uma simples declaração de intenções. Se outros valores mais altos, se outros interesses não vierem a ser colocados. É que o tempo passa e não há qualquer hipótese de poder vir a ser recuperado. Recordemos que o AO foi aprovado em 1990 e entrou em vigor no início de 2009, no Brasil, e em 13 de Maio de 2009 em Portugal. Em ambos os dois países, terá sido estabelecido um período de transição em que tanto as normas anteriormente em vigor como as introduzidas por esta nova reforma são válidas: esse período é de três anos no Brasil e de seis anos em Portugal. Até aqui parece que está tudo bem. Que tudo é pacífico e cordato. Que todos os oito estão cordatos e que navegam em águas calmas. De diferentes mares, de diferentes oceanos. Mas, como não há regra sem excepção, surgiu a excepção. E, segundo a notícia citada, “À excepção de Angola e de Moçambique, todos os restantes países da CPLP já ratificaram todos os documentos conducentes à aplicação desta reforma.”. No referido encontro, Angola terá fundamentado a sua posição em dificuldades baseadas em estudos por si realizados. Perante o que parece ser um impasse, mas que também pode ser discordância ou desacordo, ficámos a saber ter sido recomendado “(...) a constituição de um grupo técnico, que integrará académicos, que vão fazer estudos adicionais e identificar, de acordo com o governante angolano, ‘os obstáculos que podem dificultar a aplicação do AO’. “. De facto, nada custa parar para pensar. Para pensar melhor. E para reflectir melhor sobre a realidade de cada um dos espaços geográficos em que alguém um dia decidiu dever ser aplicado o AO. Para além do Brasil. A aplicação do AO em cada uma das antigas colónias portuguesas, não é, meramente, simples questão de lei. De se dizer, a partir do dia tantos, do mês tal, do ano de, passamos todos a escrever desta ou daquela forma. Passamos todos a escrever igual. Ou seja, em termos de lógica, passamos a ser todos iguais. O que não passa de uma mentira, em primária apreciação. Em secundária avaliação, a luta do ser humano não é para ser igual. É para ser diferente. O direito à diferença é fundamental e o fundamento para o progresso. Em todos os campos da vida humana. Noutro contexto, coloquemos questão simples. A de saber quanto custa, em termos financeiros, levar à prática o AO. E o que é que tem a ver a sua aplicação com a maioria do povo moçambicano. Em grande percentagem camponesa e analfabeta. Ou semi. Ou seja, o que é que isso, o que é que o AO contribui ou pode vir a contribuir para a melhoria das condições de vida do rural. Respondamos sem receio de desmentido: Em nada, em lugar nenhum e em momento algum. Mas, como todos sabemos, será esse camponês, esse rural, que irá de ter de suportar, em grande percentagem, a aplicação de uma decisão governamental. Através do pagamento dos seus impostos. Para além destes e de outros aspectos, parece ser aconselhado, parece ser ajuizado ponderar sobre o que têm vindo a dizer e a escrever intelectuais e constitucionalistas portugueses. Muitos e bem identificados. E reconhecer, se assim for o caso, que sabemos reconhecer e corrigir o nosso erro. Caso não, corremos o risco de deixar que nos transformem num país de clones. Estamos a tempo de evitar um país de clones.

Chuva em cima de pato

A polémica sobre o polémico Acordo Ortográfico (AO), avança. Cresce. Internacionaliza-se. Como é moderno dizer. Isto, por ter deixado de ser questão interna de Portugal. Questão entre portugueses. E contar, agora, com a participação do Brasil nos debates. Para dizer de sua justiça. Para tentar reafirmar e impor como devemos passar a escrever. A falar não, por isso ser impossível. No fundo da questão, estaremos apenas perante um aspecto mesquinho de vaidade humana. De uma tentativa para afastar e escorraçar fantasmas. De uma manifesta e comprovada forma de tentar escamotear complexos de inferioridade. Através de atitudes e manifestações de pretensa superioridade. Para não ter de utilizar expressão que a muitos parece incomodar. Digamos coisa simples e historicamente incontestada. Incontestável. A independência de todas as colónias de países europeus nas Américas, foram declaradas pelas burguesias colonizadoras. Pelos filhos de colonos. O Brasil não foi excepção. Excepção, única, foi o Haiti. Já em África, no Continente Africano, o processo decorreu de forma diferente. Todos os países se tornaram independentes com a entrega negociada do poder às elites locais. Nacionais. Ou de processos de luta armada. Por demais prolongados e por demais violentos e sangrentos para as partes envolvidas. É aqui que se pode enquadrar o caso de Moçambique. Voltemos ao absurdo AO. Há dias, foi divulgado na internet um texto que o jornal “Notícias” publica na sua edição de 27 do corrente (página 31), com o título: “Resistência de Portugal preocupa brasileiros”. Elucida o matutino de Maputo que “Um artigo publicado do sítio O Globo relembra o caso do intelectual português Vasco Graça Moura e defende que Portugal resiste ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Depois de vários considerandos, que em nada importa aqui referir, o mencionado texto acrescenta que “Um artigo publicado no sítio O Globo (...) revela que aumentam os receios que as novas regras sejam implementadas apenas no Brasil”. O que a vir a acontecer – e desejamos que assim possa acontecer – seria demasiado mau para o ego de muitos brasileiros. No referido texto afirma, também, que “O temor é reforçado diante da resistência de diversos sectores da sociedade portuguesa, que vem levantando acalorados debates nos últimos anos”. Ainda sobre o posicionamento do referido intelectual português, ficámos a saber que condicionou a publicação de uma entrevista que concedeu ao jornal brasileiro ao “respeito da ortografia portuguesa sem modificações do Acordo Ortográfico.”. Hoje, parece bem claro para muitos de nós que esta questão do AO não é uma simples questão de ortografia. Não é mera questão de comunicação na língua em que todos nos devíamos entender. Se assim, quando assim seja, seria bom começar a separar as águas como os angolanos já começaram a fazer. O que pode querer dizer que, de facto, se assim se pode concluir, há uma grande diferença entre ter como recurso natural petróleo ou carvão. Mas, se é verdadeiro que tudo o que por aí dizem, sempre vale mais ter carvão do que ter nada. Possa até não ser o carvão da Vale uma simples miríade. Mas, Talvez, uma questão de negócio entre comadres e compadres. Ou, como se pode concluir pelas evidências, chuva em cima de pato.

Isto é uma vergonha

A confusão parece mais uma vez instalada. Na cidade de Maputo. Por via e obra de mais uma decisão, ou deliberação do respectivo Conselho Municipal. Menos feliz ou não devidamente pensada. Ponderada. Talvez, até, infeliz. Ou, por hipótese, não correctamente executada. Trata-se de uma repetição de situações anteriores e semelhantes. De poucos ou de nenhuns resultados práticos. Até contrários ou objectivos pretendidos. Não necessariamente por ordem cronológica, tivemos a questão dos controversos e famigerados paquímetros. Envolveu-se, também, o CMCM nessa aliança espúria com esses grupos de pretensos voluntários que se propunham auxiliar na regulação do trânsito rodoviário. Mas que única coisa que sabiam fazer bem e com exemplar mestria era tentar extorquir dinheiro ao automobilista. Através de comprovadas acções ilegais, por efectuadas à margem da lei, da exigência de diferentes documentos aos condutores. Também assistimos à tentativa, ao que parece igualmente mal sucedida, de fazer retirar dos passeios de tudo quanto seja barraca ou banca de venda de produtos diversos. Apesar de os seus proprietários pagarem taxas. No conjunto, parece terem sido todas elas medidas mal pensadas. Sem um mínimo de enquadramento na realidade. Em relação às quais não terão sido devidamente avaliados os efeitos possíveis da sua aplicação prática. Daí, os sucessivos recuos, o dar um passo em frente e dois, três passos atrás. O dar o dito por não dito. O faz e desfaz. Como se tudo isto fosse normal na gestão da capital de um país. E em democracia. Mas não é. Infelizmente para alguns. Que parece confundir a força da lei com a lei da força. Voltamos a estar presentes, voltamos a ser confrontados com nova e controversa decisão, ou deliberação, dos nossos municipais. Trata-se, agora, dessa ideia peregrina, talvez não sábia, de mandar bloquear as viaturas pretensamente mal estacionadas. Aqui, é bom repetir para deixar claro, pretensamente. Através de empresa privada contratada para o efeito. Mas, cujos termos do contrato são desconhecidos publicamente. Como são desconhecidas as suas competências legais e a sua área de actuação. Muito provavelmente, estaremos perante uma ilegalidade a que o CMCM está a tentar dar cobertura legal. Mas, trata-se de um exercício inútil. Por condenado ao insucesso. Ao fracasso. Os critérios sobre quando, por que motivo e onde podem ser blocadas viaturas devem, obrigatoriamente, ser conhecimento público. Como deve ser conhecido o destino dado ao dinheiro cobrado ilegalmente por esses parqueamentos legais. Em locais autorizados e permitidos por lei. Com toda a legitimidade que me assiste, interrogo se o CMCM, no seu conjunto, se sente confortável com todos estes disparates que está a protagonizar. Para concluir, e sem mais delongas, quero dizer coisa simples e que bem pode ser interpretada como sentimento, como sentir popular. Há dias, não muito, ao estacionar na parte de trás do centro comercial da Polana, uma jovem senhora deficiente física, alertou-me: “Papá, não deixa o carro aqui. Esses homens vão bloquear as rodas”. Decidi procurar outro local de estacionamento. Embora consciente de que o local onde estacionara não estava proibido por lei. No regresso, a pé, depois de estacionar a minha viatura bem longe, questionei a minha amiga: “Mas qual o motivo pelo qual não posso estacionar a minha viatura onde sempre estacionei?”. Respondeu ela, com a maior candura e com toda a sua honestidade: “Esses homens vão bloquear o teu carro. Para abrir as rodas, vais ter de pagar muito dinheiro. Isto é uma vergonha.”. De facto, senhores municipais, isto é uma vergonha.

Uma estratégia eleitoral perigosa

Estamos perante uma guerra que dura há muitos anos. Que dura há longos anos. Uma guerra entre o Conselho Municipal da Cidade de Maputo e os vendedores informais. Que ocupam largos e longos espaços nos passeios de diferentes artérias da cidade. De quando em quando. Uma das partes parece deixar perceber vitória num combate. Apenas num combate e por curto espaço de tempo. Não, nunca, vitória na guerra. Uma vitória total. Que, provavelmente, nunca virá a acontecer. Para nenhuma das partes. Por muitos e longos anos que venha a ser alimentada. Talvez por isso, talvez por se terem apercebido desta realidade, decidiram as partes em litígio sentar-se à mesa das negociações. E dialogar. Um diálogo que se espera e deseja não venha a ser “diálogo de surdos”. Do que tem sido público desse diálogo, uma questão tem vindo ao debate. Repetidamente. Trata-se da má actuação da Polícia Municipal (PM), na óptica dos vendedores. E a sua defesa por parte da entidade patronal. De concreto, para o observador atendo e neutro, a actuação da PM está longe de constituir a solução do problema, do diferendo. Será, antes, a sua causa. Pelo menos, parte da causa do problema. De resto, já muito foi dito e escrito, já foram apresentados numerosos exemplos de desvios comportamentais destes homens fardados. Que, obrigatoriamente, deviam ser controlados pelo CMCM e a este prestar contas. Ainda está fresca na nossa memória a sua decisão unilateral de autorizar, à revelia da legislação em vigor, a circulação de viaturas ilegais de caixa aberta no transporte de passageiros. Situação que permanece até hoje. Afinal, perguntemos, no CMCM quem manda em quem. Por outras palavras, onde está o poder? Ao que tudo indicia e para o que tudo aponta, está na rua. Reportando sobre um encontro entre as duas partes, o jornal “Notícias” da passada quinta – feira (página 3), titulava: “Informais e CMCM aproximam posições”. Logo a seguir, escrevia: “O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) e os vendedores informais redefiniram ontem as regras com vista a este tipo de comércio sem perturbar a ordem pública na capital”. Conclui a local que “Deste modo, terá sido encontrado um meio-termo entre o município, que tem agido contra o exercício, de forma desorganizada, do comércio informal, e os vendedores, que se queixam da perseguição movida pela Polícia Municipal.”. Segundo a notícia, ficou claro os locais onde os vendedores informais podem exercer a sua actividade e onde não podem. E estes, segundo dados divulgados pelo presidente do Município que “não está contra o comércio informal”, são mais de 80 mil. Quer dizer, mais de 80 mil potenciais votantes. Os vendedores informais terão, também, confrontado o presidente Municipal com acusações à Polícia Municipal “de se ter apoderado dos seus produtos, principalmente bebidas alcoólicas, na noite do passado dia 4 de Fevereiro.”. Reagindo a este a outros casos do género, David Simango “disse que os mercados da capital têm horas de funcionamento e os vendedores que forem encontrados a trabalhar para além da hora estabelecida são penalizados. Naquele caso já passava das 21 horas, período até ao qual a actividade pode ser realizada.”. Ficou por dizer qual a penalização a ser aplicada a estes transgressores. E se a famigerada Polícia Municipal tem poderes para apreender os produtos à venda. Sem emitir qualquer documento escrito sobre o que apreendeu. Ou se não tem. E parece não ter. Se assim, deve limitar-se a mandar encerrar o estabelecimento por actividade para além do período normal autorizado. E passar a respectiva multa ao faltoso. Tudo o que possa ir para além disto, aceitar o que possa ir para além disto, são desculpas esfarrapadas. Com mais do que prováveis reflexos no comportamento desses mais de 80 mil potenciais votantes. O que se apresenta como uma estratégia eleitoral perigosa.

Ter uma lei ajustada à nossa realidade

Com demasiada frequência, deparamo-nos com situações de difícil compreensão. Por aparentemente ilógicas. Embora legais. Por surgirem ou resultarem do cumprimento da lei. De determinada lei. Embora todos saibamos que a lei, que as leis, são feitas pelo homem. Pelos homens. Com objectivos bem definidos. Bem determinados. E que sendo boas, justas e ajustadas a uma determinada realidade e num determinado tempo, hoje, podem deixar de o ser amanhã. Quando assim acontece, quando assim aconteça, aconselha o bom senso, aconselha o senso comum, que a legislação possa ser revista. Ajustada e adequada à realidade. Para que o cidadão melhor possa ser servido. Sem custos e sem gastos financeiros objectivamente desnecessários. Esta questão de ajustamento de legislação à realidade do país, pode ser colocada no que respeita às eleições intercalares. Na sua generalidade. Na sua edição da passada quinta-feira (página 6), referindo-se às eleições intercalares em Inhambane, o jornal “Notícias”titula: “CNE aprova candidaturas do MDM e da Frelimo”. Depois de nos informar sobre o nome dos candidatos por parte de cada uma das formações políticas, escreve: “O Conselho de Ministros decidiu marcar para 18 de Abril próximo a realização de eleições autárquicas intercalares na capital da províncias de Inhambane, na sequência da morte do então edil, Lourenço Macul.”. E, acrescenta: “Enquanto isso, o órgão eleitoral decidiu enviar três vogais seus para aquela autarquia, a fim de acompanharem o processo de actualização do recenseamento eleitoral em curso naquele ponto do país.”. A local indica os resultados obtidos nos primeiros doze dias de actualização recenseamento e aqueles que prevê obter até ao final do processo. Mas, nada se fica a saber sobre o número de pessoas envolvidas neste processo de actualização. Igualmente, sobre qual é o seu custo. Qual o montante, em dinheiro, que irá ou foi gasto nesta actualização do recenseamento. Nem sobre o que é que essa actualização representa em termos eleitorais. Provavelmente, nada. Cansamo-nos de ouvir dizer, até à exaustão, que somos um país pobre. Também, um país de pobres. Mas, falar de austeridade, de redução de despesas, de combate ao esbanjamento já é matéria que parece polémica. Não aconselhável de abordar. Em público. Mesmo quando se possa afirmar que o actual modelo de eleições intercalares não passa de um modelo esbanjador de dinheiros do erário. E uma inutilidade em si própria. Atentemos no aspecto mais simples e visível: Sempre que um presidente de Conselho Municipal decide renunciar ao cargo, havemos de ter eleições intercalares. Sempre que morra presidente de Conselho Municipal, iremos ter eleições intercalares. Com a montagem de pesadas e caras máquinas burocráticas. Em cada um dos locais. É aqui que surge a necessidade de se pensar na oportunidade de se criarem alternativas legais. Talvez na possibilidade de haver quem possa assumir automaticamente o cargo de presidente. Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo do seu titular. Por certo, os legisladores sabem como fazer. Para que, definitivamente, possamos ter uma lei ajustada à nossa realidade.