Eles comem tudo e não deixam nada

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), parece continuar a navegar num mar de escândalos. Financeiros. Ao que parece, ao que tudo indica, o INSS é um oásis de despesismo. Num terreno, num território de pobreza absoluta. Mas também de negócios menos claros. Para não ter de dizer negócios escuros. Onde já de nada valem os chamados concursos públicos. De tal forma que a Ministra do Trabalho se viu na necessidade de reunir com os concorrentes de um concurso gráfico “para lhes pedir desculpas pela anulação do concurso (jornal “O Pais”, edição de 14 do corrente, página 2). Segundo o mesmo matutino editado em Maputo, “Hoje (quinta-feira), Helena Taipo reúne com o Conselho de Administração e com a direcção-geral para perceber os contornos destas negociatas dadas a conhecer, em exclusivo, pelo nosso jornal”. Esperamos e desejamos que tenha sido uma reunião conclusiva. É que essas “negociatas” vão muito para além da aquisição de material gráfico. Segundo é público, começaram com a aquisição de uma casa para o PCA do INSS e vão agora na “(...) reabilitação da casa da sua directora-geral”, que custou aos reformados deste país mais de sete milhões de meticais. Ou seja, o “mesmo que o Governo dá a cada um dos 129 distritos do país para promover a produção de comida e criação de emprego”. Resumindo as contas “(...) no início deste ano, o INSS estava a pagar pouco mais 28 milhões de meticais por uma casa do PCA; 7,6 milhões pela reabilitação da casa da sua directora-geral; 25 milhões pelo concurso de material gráfico.”. Como se pode verificar, trata-se de muito dinheiro. E, de uma forma indesmentível, de um caso de gestão danosa. Esperamos, com alguma ansiedade, para ver como irá ser feita a moralização do Estado nesta área. E se irá, ou não, haver punições. Matéria para isso parece não faltar. O dinheiro gasto, ou mandado gastar em benefício próprio destes senhores e destas senhoras, não é dinheiro do Estado. É dinheiro dos contribuintes para a Segurança Social. Ao longo de décadas. Ao longo de uma vida de trabalho. É dinheiro nosso, dos reformados. Que confiámos em que o INSS seria uma instituição séria. E que saberia rentabilizar os nossos descontos, através de uma correcta aplicação do capital, para nos garantir uma actualização das nossas reformas. Mas não é isso que está a acontecer. Em termos de actualização de reformas, nada é claro. Tudo não passa de jogadas de bastidores, de jogadas feitas por debaixo da mesa. A questão pode e deve ser colocada de forma clara e simples: Pelo que estamos a assistir, há dinheiro para pagar injustificadas mordomias a gestores que nada querem ver para além do seu umbigo. Mas, não há dinheiro para actualizar reformas ao nível da inflação oficial do ano anterior. Para nós, reformados, ficam, todos os anos meia dúzia de quinhentas furadas. E tal não acontece, comprovadamente, por falta de dinheiro. Acontece por má gestão e por corrupção. Reconheçamos que, à Ministra do Trabalho cabe, neste processo, um papel delicado. O de saber varrer a casa que lhe foi dada a habitar. Desde que esteja convencida que os votos dos corruptos e dos ladrões que coabitam com sigo não são suficientes para ganhar as próximas eleições. Única forma de garantir a sua permanência no poder. Até lá, esperamos para ver. E, concedendo o benefício da dúvida, em termos de meditação, parafraseamos o poeta quando diz que eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada.

Retirar a chucha ao bebé

A situação dos transportes públicos na cidade de Maputo continua a ser de crise. Parece longe de solução definitiva. Apesar da aquisição de dezenas de viaturas nos últimos tempos. Seja de 150 autocarros a gás e de 70 a diesel, só em 2010. A procura de transporte excede, continua a exceder, largamente a oferta. Daí o surgimento, talvez melhor o ressurgimento das carrinhas de caixa aberta. Que não oferecem um mínimo de comunidade nem de segurança aos passageiros. Esta realidade, que parece teimar em não desaparecer, leva os gestores municipais a apontarem para a necessidade de aquisição de 600 novas viaturas. Daí, o estarem à procura do respectivo financiamento. Digamos, comentemos desde já, que se trata de um número de viaturas que parece demasiado elevado para a nossa realidade interna. Caseira. A menos que algo nos esteja a escapar em ternos de análise. Ou que estejamos, como alternativa, perante um processo de mal disfarçada má gestão. Tanto no processo de aquisição dos referidos autocarros como na gestão da frota. Em si mesma. Na sua última edição, este semanário dedicou largo espaço à problemática dos transportes colectivos na cidade de Maputo. Sobre as á referidas viaturas adquiridas em 2010, escreve que “Destes meios disponíveis apenas metade é que está em funcionamento devido aos elevados custos de manutenção e a falta de peças sobressalentes para os existentes”. O mesmo semanário escreve que “Pelo que tudo indica os meios de transporte mais difíceis, tanto em termos de manutenção, como abastecimento, são os que usam gás”. E cita um responsável municipal pela área dos transportes a dizer que “Há dias que não fazemos uso de autocarros a gás, pois este tipo de combustível é distribuído por uma única empresa e torna-se difícil ficar mais de 30 minutos na fila para abastecer apenas um autocarro. Neste momento precisamos de um dia inteiro para aprovisionar os 150 autocarros.” Espantados com esta realidade, é o mínimo que podemos estar. Todos nós que, através dos nossos impostos e das nossas contribuições fiscais, havemos de pagar o custo das viaturas. Perguntemos, então, coisa simples e primária: Aquando da aquisição das viaturas movidas a gás a situação era diferente da actual? Se não, o que impediu os TPM de terem criado condições para as abastecer nas suas instalações e durante a noite? Mais, em que circunstâncias e por quem foi autorizada esta importação? Sabendo-se, então, como já se sabia, que este tipo de viaturas não tinha mínimas condições para circularem normalmente e com a desejada regularidade. Ora, se essas viaturas não circulam por falta de condições de abastecimento, que fazer delas? Ou que fazer com elas? Pode também, e deve, perguntar-se de que tipo são essas mais 600 viaturas que se pretende importar. São mais viaturas destinadas a ficarem paradas com base em infantis desculpas ou são, na realidade, viaturas com condições para fazer face às reais necessidades das populações. Para poderem funcionar todos os dias, quer esteja a chover quer esteja a fazer calor. Comecemos por desejar que haja concursos públicos claros e transparentes. E, também, que seja clarificado o processo das aquisições anteriores que motivaram a realidade da crise actual. Para ficarmos, todos, a saber se se tratou apenas de mera incompetência. Em paralelo, parece não ser descabido avançar com a ideia de uma auditoria forense aos TPM. E uma investigação pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção. Como precaução, como medida cautelar, parece bom aconselhar a que se comece por retirar a chucha ao bebé.

Vidas humanas a que alguns parecem atribuir valor nenhum

Os números são preocupantes. Mais. São alarmantes. Aludimos aos números de mortos provocados por acidentes de viação. Em todo o território nacional. Em cada semana, em cada mês, em cada ano. Sob o título “Excesso de velocidade na origem dos sinistros”, o “Notícias” (edição de 30 de Maio, página 5) escreve: “Apesar do esforço que a Polícia tem e empreender com vista a reduzir as mortes por sinistros no país, o excesso de velocidade e a condução em estado de embriagues continuam a ser as causas dos acidentes no país”. E, justifica: “Só na semana passada, pelo menos 34 pessoas morreram e outras 84 contraíram ferimentos como resultado de 59 acidentes de viação registados nas estradas de todo o país.”. Segundo informador policial, “os atropelamentos lideram os casos registados com 40, seguido de choques entre carros despiste, ambos com oito, o choque carro - moto com quatro casos e 2 embates contra obstáculos fixos”. Ficámos, também a saber que no que “Tange às medidas de educação pública e combate aos acidentes de viação a Polícia fiscalizou pelo menos 20 mil viaturas que culminou com a apreensão de mais de uma centena por diversas irregularidades, para além da imposição de multas e detenções”. Para além de todas as atenuantes que se possam apresentar, os números falam por si. E, se são verdadeiros – e acreditamos que sim – merecem breve comentário. No sentido de se tentar alterar as realidades que nos transmitem. Vejamos. Como parece, e se o que parece é, o número de vidas que se perdem em acidentes rodoviários não podem deixar indiferente o cidadão comum. E consciente das suas responsabilidades como tal. Como cidadão consciente, repita-se. Daí, o direito a interrogar para tentar perceber o que se está a passar na realidade. Para perceber o motivo pelo qual o elevado número de mortos nas estradas do país é uma constante. Não baixa. Em cada semana que passa, mês após mês. Pesem e tenha-se em atenção os esforços que possam estar a ser feitos para inverter a situação, pelas diferentes autoridades competentes, os resultados parecem ser nulos ou de nenhum efeito. Se existem, não são visíveis. Tanto em termos de inversão de números como de práticas operativas. O que pode indiciar que algo está errado. Que aquilo que se pensa ser correcto não o será tanto. Pelo que se apresenta como necessário e como urgente corrigir métodos de actuação. De concreto, o que parece poder afirmar-se sem margem para erro é que estamos perante uma calamidade nacional. Que o número de mortes nas estradas nacionais não está a diminuir como é desejável que aconteça. A realidade actual parece aconselhar a necessidade de ser desenvolvida uma ampla campanha de educação e de sensibilização dos automobilistas, a nível de todo o país. Se necessário, e certamente que também, de repressão. Agora, pelo que estamos a assistir e a verificar, é que as chamadas autoridades competentes não estão capacitadas e não são competentes para desencadear uma operação de tamanha envergadura. E de a manter em prática pelo tempo necessário para que os resultados sejam visíveis. Quando assim e por o número de mortes das estradas ser um problema nacional, parece útil pensar diferente. E sugerir que o Primeiro-Ministro ou, em última instância, o próprio Presidente da República, venham a público assumir, pessoalmente, a direcção desse combate. Desse combate que é necessário desencadear e dirigir para reduzir o número de mortes, inglórias, nas estradas nacionais. Até porque, ao contrário do que tem vindo a ser propalado, essas mortes são mais do que números. De meras estatísticas. São vidas humanas a que alguns parecem atribuir valor nenhum.

Haja vontade política para os desarmar

Sem dúvida, sem margem para dúvida ou contestação, é necessário fazer alguma coisa para disciplinar os chamados “chapas”. Talvez muita coisa e urgentemente. Assim parece ser, também, o pensamento dos gestores municipais da cidade de Maputo. Façamos, desde já, votos para que tenham sucesso na aplicação das medidas anunciadas. E que, certamente, quando correctamente aplicadas, em muito irão beneficiar os habituais utentes deste tipo de transporte. Esperamos, atentos e expectantes, pelos resultados. Para já, fiquemos pelo que nos informa o jornal “Notícias” de 23 do corrente mês. A toda a largura da primeira página titula “Exigências adicionais a condutores de ‘chapa’”. A seguir, pode ler-se que “Pondera-se introdução de licenças especiais para os condutores e cobradores do serviço de transporte semicolectivo de passageiros”. A notícia abre da seguinte forma: “A ideia é melhorar os níveis de controlo e responsabilização pelos actos cometidos no exercício da sua actividade, alguns dos quais já identificados como estando ligados à conduta individual”. Trata-se, segundo o escrito mais adiante, “de documentos equiparáveis a carteiras profissionais a serem fornecidas aos operadores daquele serviço, mediante a satisfação de determinadas condições e que podem ser retirados em caso de violação das normas que regem o funcionamento do sector”. Segundo o autor da ideia e proponente da nova medida, “até aqui a responsabilidade pelos problemas que ocorrem num ´chapa’ é imputada apenas aos proprietários da viatura. Deixando de fora os condutores e cobradores que, muitas vezes, tomam decisões operativas sem conhecimento dos seus patrões”. Como exemplo, é citado o caso dos encurtamentos de rotas. Aparentemente, tudo bom e tudo fácil. Mas, quase de certeza, haverá as resistências e os boicotes à aplicação das novas medidas. E, também, digamos, os inevitáveis conflitos de interesses. É assim, ou porque é assim, que voltámos a assistir à circulação dos “chapas”de caixa aberta. Novamente e impunemente. Repita-se, impunemente. O que só pode significar que o poder não está onde parece estar. Onde se diz estar. Situação não menos preocupante é relativa ao comportamento e à actuação de alguns agentes policiais. Vulgarmente conhecidos por “cinzentinhos”. Que andam por aí, normalmente, aos quartetos. E que abordam e interceptam o comum dos cidadãos. Aparentemente sem qualquer motivo justificativo. Mas basta ser portador de uma sacola ou de uma mochila para ser um alvo potencial de vasculha e de inquérito sumário. Para que tal aconteça, como está a acontecer, impunemente, basta ser portador de máquina fotográfica ou de computador. Logo lhe é exigida factura ou recido do objecto portado. Onde isto está escrito, qual a lei que não permite circular nas artérias de Maputo com máquina fotográfica ou computador, ninguém explica. Ninguém sabe explicar. Por este andar, a caminharem as coisas neste sentido, pode acontecer que também nos venham pedir, futuramente, a factura do relógio de pulso. Ou dos óculos para ler que nos oferecem às dezenas e com diferentes graduações em cada esquina. Depois, pouco ou mais depois, virão pedir-nos a factura da camisa e das calças que nos cobrem o corpo. Nessa altura, nesse tempo que, profeticamente, está para breve, talvez nos irão pedir a factura das nossas cuecas. Ou para confirmar a cor das nossas cuecas. Parece chegado o momento de quem manda e comanda esses “cinzentinhos” vir a público dizer coisa simples e elementar. Propagandear, até. Através das rádios, das televisões, dos jornais, de panfletos, quais são as suas competências. Onde começa e até onde vai o seu campo de actuação legal. Caso não, caso esse esclarecimento não venha a ser feito, bem podemos a estar a abrir caminho para a criação de “esquadrões da morte”. De triste memória no Brasil. Num passado recente. O mesmo é dizer que ainda há tempo e espaço para evitar que polícias se transformem e actuem como bandidos. Haja vontade política para os desarmar.

Estamos a falar uma linguagem diferente

Periodicamente, estamos a ser informados sobre novas descobertas de gás natural em Moçambique. Mais precisamente e com maior frequência na Bacia do Rovuma. Aquela que terá sido a última descoberta foi divulgada na edição do passado dia 16 do jornal “Notícias”. Que, a toda a largura da sua primeira página titula: “Eni e Anadarko anunciam mais gás”. Segundo a notícia, “As reservas anunciadas foram encontradas em águas profundas ao longo da bacia sedimentar do Rovuma, na sequência de dois furos de pesquisa de hidrocarbonetos abertos em Fevereiro e Abril, respectivamente.” A local, que localiza no tempo e no espaço a abertura dos furos, acrescenta: “Assim, até aqui a quantidade de gás natural anunciada pela Anadarko aproxima-se aos 50 triliões de metros cúbicos”. Conclui a notícia que “Fruto da descoberta de apenas duas empresas, o volume de gás natural até aqui anunciado supera os 80 triliões de gás natural”. Curiosamente, na mesma edição do “Notícias” (página 8), pode ler-se que a “Austrália possui gás para 184 anos”. Lê-se, a seguir, que “A Austrália possui reservas de gás de cerca de 11 biliões de metros cúbicos, o que assegura ao país quase 184 anos de produção daquele combustível aos níveis actuais (...). Ficámos também a saber que “a Austrália exportou 20 milhões de toneladas de gás natural liquefeito no ano fiscal 2010/2011 e que espera um aumento de 19 por cento para o período de 2012/2013”. Mais, “Em 2017, a Austrália deverá transformar-se no maior exportador mundial de gás natural liquefeito, com uma capacidade de 25 milhões de toneladas”. Comparando as formas de medição de reservas e de produção, entre uma e outra notícia, parece existir alguma discrepância. Nós falamos em triliões de metros cúbicos. A informação divulgada por fonte oficial australiana avança com biliões e milhões. Poderá haver, aqui, critérios diferentes de avaliar e de medir. De referir, apenas, que em matéria tão complexa, há normas e regras uniformes. Definidas internacionalmente. Onde nunca terão sido utilizados triliões. Muito provavelmente por não existirem. A obra “Petróleo: Qual Crise?”, da autoria de J. Caleia Rodrigues, editada em 2006, transporta – nos, ao longo das suas 239 páginas, aos “bastidores da geopolítica internacional”. Trata-se de uma profunda análise sobre reservas, exploração e meios de transporte de petróleo, carvão e gás. A nível planetário. Logo na introdução à sua obra, o autor adverte que, como alternativas ao petróleo, “As opções tomadas em relação ao gás natural e à energia de origem nuclear não apresentam, de início, perspectivas muito animadoras. A primeira devido às ligações de demasiada dependência entre o produtor e o consumidor (...)”. Porém, já quase no final da sua obra (página 181) ,ele escreve que “No que se refere a fontes de consumo energético, espera-se que o gás natural assuma a maior contribuição no incremento do consumo energético a ocorrer no mundo industrializado.”. Prevê, igualmente, um crescimento rápido do consumo de gás nesses países. Curiosamente, ou talvez não, nos quadros que nos apresenta com dados sobre reservas comprovadas e produção de gás, a nível mundial ou por regiões, a referência e a comparação é feita em biliões de metros cúbicos. Em nenhum momento, em nenhuma página, o autor escreve sobre ou menciona triliões. E ele utiliza fontes comprovadamente credíveis. Internacionalmente. Algo de estranho pode estar a passar-se nesta questão das reservas nacionais do gás natural. No mínimo, dizer que não estamos a falar uma linguagem internacional. Que estamos a falar uma linguagem diferente.

É preciso saber exercer o poder do Estado

Perante certas informações, certas notícias, muitos de nós fica, por certo, perplexo, aparvalhado. Por não lhes encontrar explicação. Plausível. Lógica. Principalmente e quando quem tem o dever e poder para alterar, para corrigir situações anómalas e ilegais se fica, se contenta, com simples constatações. Parece inquestionável que agentes do governo, funcionários do Estado devem fazer aplicar e cumprir, ao seu nível de competência, regulamentos e leis. Sobre as mais diferentes matérias. De outra forma, nada pode justificar a sua existência. E, o salário que auferem. Nesta perspectiva, não se pode aceitar que um dirigente do Estado, seja a que nível for, nos venha dizer que, ao seu nível de responsabilidades existe esta ou aquela anomalia. Esta ou aquela violação da lei. O que queremos é saber, o que queremos ouvir ou ler, isso sim, é quais as medidas tomadas para acabar com a violação da lei. E medidas concretas. Não que “medidas estavam a ser tomadas no sentido de (...) ”. Vem esta breve introdução a propósito de notícia veiculada pelo “Notícias” de 9 do corrente mês (página 4.). Sob o título “Garimpeiros ‘assaltam’ cidade de Manica”, o matutino de Maputo informa que “Centenas de garimpeiros provenientes de vários pontos do país estão, desde a semana finda, a escangalhar áreas contíguas à Estrada Nacional Número 6 e a linha férrea Beira/Machipanda, no perímetro urbano da cidade de Manica, província do mesmo nome.”. Acrescenta a local que “O director provincial do Recursos Minerais e Energia de Manica, Olavo Deniasse, que relatou o facto ao “Notícias”, disse que esta situação, que ocorre numa área proibida, para além se ser atentatória ao ambiente, desaconselha-se por ameaçar a ‘sobrevivência’ das referidas infra-estruturas.”. Até aqui, parece ter havido, no mínimo dois tipos de violação da lei. Sem tomada de decisão nenhuma. A primeira violação, é a de se tratar de uma actividade ilegal. Ou exercida ilegalmente. A segunda, é de essa actividade estar a afectar infra-estruturas públicas e de interesse nacional. Sejam uma linha férrea e uma estrada nacional. Ambas de grande importância para a economia nacional. Perante esta realidade, pode e deve perguntar-se por onde anda o poder do Estado. Para não fazer cumprir a lei sobre a matéria. E para se submeter e deixar dominar por um grupo de ilegais. De “foras da lei”. Por mais numeroso que possa ser. Não podemos nem queremos acreditar que pelas bandas de Manica o poder tenha “caído na rua”. Mas a verdade manda dizer que, até prova em contrário, ali quem manda, quem dita a lei são os garimpeiros. De resto, todos nós sabemos que, desse há décadas, a posse e a extracção de diamantes, de petróleo e de ouro constituem ponto de partida e de chegada dos mais sangrentos e destruidores conflitos mundiais. Também aqui, o problema se apresenta como global. Na realidade caseira actual da pacata Manica, a questão da extracção de ouro pode ir para além do que é visível. Pode bem ser o embrião de conflito a uma escala muito mais ampla. O que muitos parecem ainda não terem percebido. Ou não estarem interessados em perceber. Daí as suas constatações, o seu laxismo, as suas lamentações. Só que numa realidade concreta tão complexa e onde já se adivinham conflitos entre interesses económicos, as lamentações nada resolvem. Em vez de lamentar, é preciso saber exercer o poder do Estado.

Acreditar e crer no infinito

Há algumas semanas atrás, iniciei esta minha crónica da seguinte forma: “O chamado “dossier Cahora Bassa” parece ter sido encerrado. Finalmente. Embora os contornos possam não ser muito claros. Pelo menos publicamente. Quem cedeu e em que áreas, só o tempo o dirá. (...)”. E o tempo passado desde esse então, ainda não muito, já nos trouxe alguma novidade. Na sua edição electrónica do dia 28 do passado mês, o jornal português “Expresso” titula: “Privatização da REN é ilegal, diz Jorge Seguro Sanches”. Depois de remeter o acesso ao texto integral para a sua edição impressa, o semanário escreve: “O dirigente socialista Jorge Seguro Sanches afirma que a privatização da REN foi feita ‘em violação da lei’. Ao permitir que a mesma empresa detenha mais de 10% do capital da empresa, o Governo violou os decretos-lei 29 e 30/2006 sustenta o membro do Secretariado Nacional do PS, num artigo publicado nesta edição impressa do Expresso”. De recordar que esta REN é uma empresa ligada ao acordo final sobre Cahora Bassa. E, com interesses adquiridos e a adquirir em Moçambique sobre o ramo da sua actividade. A energia. Aqui, a situação já parece bem mais clara. Vejamos. Ao escrever, sobre a linha de energia Tete-Maputo, o “Notícias” (edição de 1 do corrente) titulou a toda a largura da sua primeira página: “Parceiros concertam para criar consórcio”. Depois de informar sobre questões técnicas, custos do projecto e hipóteses do seu financiamento, a local acrescenta: “Com efeito, os contactos estão a ser feitos com a Electrobras, REN e Eskom, empresas de electricidade do Brasil, Portugal e África do Sul, respectivamente, as quais manifestaram o interesse de participar na execução daquele importante empreendimento para a melhoria da qualidade de energia em Moçambique e nalguns países da África Austral.” Convenhamos que esta questão da “melhoria da qualidade de energia” tem o seu toque de demagogia. Ou de piedosa caridade. Que é, como quem diz, pobreza a quanto obrigas. Uma pobreza que não deve ser entendida como ignorância. Mas, antes, pode coexistir com verticalidade. Esperemos que sim. Pouco importa elaborar, menos ainda especular, sobre esta REN. Donde vem e para onde vai. Ou pretende ir. E ir às custas de quem. A questão que deve ser colocada parece ser bem mais complexa. Talvez, até, juridicamente. A questão que, obrigatoriamente, deve ser colocada é no sentido de se perceber, de ver para além de alguma nublosa. Por exemplo, se essa REN que, misteriosamente, adquiriu direitos sobre a posse e o capital de Cahora Bassa, é a mesma. Se é sempre a mesma. Nas diferentes vertentes em que por aí agora surge. Seja a de já ter sido privatizada em Portugal ou a da participação na construção da mais extensa linha de transporte energia a construir em Moçambique. Como sempre, os dados públicos sobre a matéria, são escassos. E, tanto podem indiciar o início do regresso das caravelas como um “cambalacho”. Esperemos que não. Esperemos que sejam apenas suposições erradas. Ou maus agoiros. O tempo o dirá. E, até que nos diga sim ou não, até que confirme se sim ou se não, permanece a dúvida. Fica a dúvida. Mas uma dúvida metódica. Não uma dúvida camaleónica e que seja, apenas, álibi. Ou forma de ganhar tempo. Até porque o tempo passado, o tempo ido não se poder recuperar. Da mesma forma que a verdade não se conforma nem se submete ao rodar do tempo. A verdade não é independente do tempo nem do espaço. O mesmo poderá significar que a verdade não existe. Em si própria, em si mesma. Que é, apenas, um processo. Infinito. Para tanto, é preciso acreditar e crer no infinito.

A política do facto consumado é uma arma terrível

Depois de uma reunião ministerial dos países falantes do português, realizada em Luanda, surge a esperança de que algo possa mudar em relação ao polémico Acordo Ortográfico (AO). De novo o escritor Vasco Graça Moura, presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, vem dizer de sua justiça. Manifestar a sua opinião. A que o “Notícias” de Maputo concedeu espaço (edição de 23 do corrente mês, página 39). Sob o título “Crítico do Acordo Ortográfico esperançado numa revisão”, o diário escreve que o escritor português “afirma-se convicto de que o documento será revisto levando à correcção de ‘muitas asneiras’.”. O mesmo texto acrescenta que Vasco Graça Moura “salientou que a última posição do Governo português (...) mostra que há ‘grandes divergências num conjunto de normas aplicadas à grafia no espaço da língua portuguesa’.”. Na opinião do escritor, “pode haver um volte-face porque a própria declaração final dos ministros vai nesse sentido, de que é preciso fazer ajustamentos, leia-se revisão”. O texto que estamos a citar, acrescenta que “Para o antigo escritor, o actual acordo é ‘um crime que lesa profundamente a língua portuguesa, tal como é falada no espaço português e africano, em todo o espaço onde se fala a língua portuguesa, menos no espaço brasileiro’. “. Pode ler-se, em seguida que o novo acordo se deveu a “uma irresponsabilidade de políticos que não percebem nada do que estão a fazer, já desde os anos de 1980, em especial nos anos de 1990, e depois de gente que não tem mais nada que fazer, como os senhores que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Tal como aqui defendemos, há algumas semanas passadas, o intelectual português diz que “Há que esperar por algum bom senso e que de facto seja promovido aquilo que á chamado em língua oficial reajustamentos porque sendo revisto o acordo significará uma revisão do tratado internacional que o representa e, se for revisto, certamente há muita asneira que será corrigida”. Por cá, pouco ou nada tem sido dito, discutido e escrito sobre tudo quanto se relaciona com o AO. Não se conhece como os moçambicanos reagem a estas críticas. Algumas ferruginosas. Pelo menos publicamente. Não se sabe se as aceitam e as assumem. Ou não. Se, simplesmente preferem assobiar para o ar. Ou ficar na cómoda posição de que os “cães ladram e a caravana passa”. Em suma, internamente, não só não há discussão como não há debate de ideias. Menos ainda polémica. O que ao longo dos tempos, em todas as épocas, se veio a mostrar como salutar. Como fundamental para o avanço da Humanidade. No seu todo. Esta passividade, esta aridez intelectual, esta falta de coragem em assumir o pensar diferente, pode parecer que remete para o conformismo. Para a aceitação tácita e pacífica do chamado Acordo Ortográfico. Que todos sabemos a quem serve. E a quem não serve. Na sua versão actual mas pouco divulgada. Digamos claramente, sem receios, que a nós, moçambicanos, não serve. Porque nada tem a ver com a nossa realidade. Quer cultural quer linguística. Tal, até não passe de um atentado ao nosso ser e aos muitos nossos saberes. Poderemos estar perante uma armadilha. Mas, ainda com tempo e com espaço para recuar. Amanhã, já poderá ser tarde. Quando viermos a ser, por hipótese, colocados perante o facto consumado. Já sem espaço e sem tempo para recuar. E para poder pensar diferente. Nacional. A política do facto consumado é uma arma terrível.

Dominados e controlados por um bando de candongueiros.

Já se tornou hábito. Já se está a transformar em tradição. Parece vir a querer ser mito. Isto de autoridades ligadas ao comércio, a nível central e municipal, nos virem tentar tranquilizar sobre manutenção de preços e quantidades de produtos alimentares disponíveis. Isto todos os anos. Principalmente, durante as quadras festivas do fim do ano. Numa aparente e nunca desmentida procura de visibilidade. De protagonismo. Ou seja, de tentar mostrar ao chefe que estão a trabalhar. Que estão preocupados com a população. Com povo. E de tão convictos que estão sobre a utilidade da sua actuação, nunca terão verificado que o seu discurso político está desfasado da realidade. Que os seus desejos são contrariados sistematicamente pela prática. E que são os candongueiros, os especuladores, que dominam o comércio, o mercado, as trocas comerciais. E não as autoridades legalmente constituídas. Agora, já depois de há muito ter terminado a quadra festiva, surgiu mais um exemplo da falta de capacidade governamental em matéria de comércio. Estamos a referir-nos à chamada “crise do tomate. Que resultou de um facto bem simples e que bem poderia ter sido evitado se o Governo tivesse actuado como e quando lhe competia. Face à reduzida produção nacional. Utilizando os meios, as estruturas e as empresas que controla. Para abastecer correctamente o mercado Com a autoridade que lhe assiste. Não o fez. O que abriu espaço para que, perante a fraca produção interna de tomate, uns tantos importadores do produto se tivessem organizado para impedir a entrada do produto. Nas quantidades necessárias para ao normal abastecimento do mercado. Produzido na vizinha África do Sul. E, através desta acção, deste expediente, feito fazer subir, artificialmente, o preço pago pelo consumidor. E, nós, consumidores, tivemos de pagar. Ficámos com os bolsos mais vazios se quisemos comer tomate. Alguém, alguns, deve estar com os bolsos a abarrotar de dinheiro. Que não resulta de trabalho. Resulta da especulação. Da chantagem e do negócio ilícito. O que é punido por lei. Quando a lei funciona. Quando a lei é aplicada. O que pode não ser o caso. Há quem parece acreditar que a chamada “crise do tomate” está ultrapassada. Na sua edição do passado dia 17, titula o jornal “Notícias” (página 3), que “Abastecimento de tomate à beira da normalização”. E escreve que “O abastecimento do Mercado do Zimpeto em tomate que escasseia desde a primeira semana de Março está à beira da normalização, sanadas as divergências que opunham importadores baseados naquela praça e graças à intervenção das autoridades para pôr ponto final ao boicote”. O enigma, aqui, está em saber quais foram as autoridades que intervieram “para pôr final ao boicote”. Muito menos vimos essas autoridades personificadas nas pessoas de um ministro ou um director. Em declarações públicas. Em jornal, rádio ou televisão. Mesmo tendo de pagar para ter a possibilidade de ser visto. Esta chamada “crise do tomate” tem contornos que ultrapassam o espaço e o âmbito de um mero e despretensioso comentário. Pode, muito bem, inserir-se no plano da estabilidade social nacional. Ou da desestabilização. Esta chamada “crise do tomate”, faz-me recuar no tempo. E recordar aquilo que ficou conhecido como a “guerra das panelas”. Acontecida no Chile. Há já muitas décadas. Se a comparação faz ou não sentido, cada um, cada leitor que pense por si. É seu dever pensar. Agora, sobre o que parece não ser necessário pensar muito, quanto esta questão do tomate e do não tomate, apresenta-se como bem mais simples. E primário. Ë que, sem receio de desmentido, estamos a ser dominados e controlados por um bando de candongueiros.

Todos nós somos diferentes

O chamado “dossier Cahora Bassa” parece ter sido encerrado. Finalmente. Embora os seus contornos possam não ser muito claros. Pelo menos publicamente. Quem cedeu e em que áreas, só o tempo o dirá. De qualquer forma, a importância do acordo ou do acordado, justificou a vinda do primeiro-ministro de Portugal a Moçambique. Mais concretamente a Maputo. Pena não tenha ido ao Songo, a Cahora Bassa. Para aí assinar com o Presidente moçambicano os documentos que rubricou na capital do país. Os motivos para tal posição podem ser vários. E, serão com certeza. Um dos quais, o de não querer mexer mais, de não querer reavivar feridas antigas. Já que, ao que agora, de quando em vez por aí se diz, o empreendimento nunca teve qualquer objectivo social nem económico. Trata-se, aqui, de uma versão que não passa de uma tentativa de branqueamento da história. É bom recordar aquilo que todos sabemos. A ideia que presidiu à construção da barragem teve como objectivo a estratégia militar do exército português na época. Que visionava poder travar o avanço da guerrilha para o sul do Zambeze. E através da construção de um conjunto de mais cinco barragens até ao Índico, estabelecer, assim, uma linha de água artificial, partir Moçambique em dois e criar condições para a fixação de um milhão de colonos. O general Kaúlza de Arriaga, em várias ocasiões e em vários espaços elaborou sobre este projecto megalómano e lunático. Que nunca viria a concretizar-se. Segundo o que já foi divulgado, o primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, ainda virá este ano mais duas vezes a Moçambique. Uma, para participar na Cimeira da CPLP. A outra, por motivo da realização da Cimeira bilateral Moçambique – Portugal. É sempre bem-vindo quem vem por bem. Façamos votos para que da mesma forma como soube concluir com êxito as complexas e melindrosas negociações sobre Cahora Bassa, nos traga novidades sobre outras áreas. Como, por exemplo, a do Acordo Ortográfico (AO). Nem que seja para nos vir dizer o que já muitos sabemos: Que se trata de uma aberração linguística e de uma monstruosidade jurídica. Em relação a cada um de todos os abrangidos por imposição brasileira. Estranha imposição, aliás. Até porque as línguas não tem dono. Têm, isso sim, falantes. E falantes que a falam e recriam de acordo com realidades especificas. Realidades e necessidades de comunicação locais. Indígenas. De resto, não deve ser por uma qualquer vaidade pessoal ou presidencial que os dicionários instalados nos computadores reflectem essas realidades e essa versatilidade. É assim que aí, nesses dicionários, por exemplo, as línguas francesas e inglesa, apresentam, cada uma mais de 15 versão. Tal como o são escritas em diferentes países. E nas quais todos se entendem. Sem necessidade de terem de recorrer a chauvinismos. A imposições dogmáticas. Para não ter de dizer mais, de ir mais além. Não se esqueçam de um direito fundamental inerente à natureza humana. Não se trata do direito, que não existe, de ser igual. Trata-se do direito de ser diferente. E todos nós somos diferentes.