Tabus a ser quebrados são mais do que muitos

Há coisas, há situações, que todos sabemos. Que é suposto todos sabermos. Como reais e como verdadeiras. Mas que alguns recusam aceitar como factos consumados. Pelo menos publicamente. Em termos de governação vem sendo assim desde há anos. Muitos. Para se ser mais preciso, desde a adesão de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial. Nesse então, várias foram as vozes que se fizeram ouvir, vários os questionamentos sobre as implicações de tal adesão. Sobre exigências e imposições que se colocavam ao governo nacional moçambicano. Em jeito de resposta e com palavras mais ou menos evasivas sempre foi dito que não. Sempre foi dito que as duas referidas instituições vinham para nos ajudar. Vinham trazer dinheiro para apoiar a realização dos programas do governo. O que era apresentado como uma maravilha. Ou, melhor, a maravilha das maravilhas. Qual “galinha dos ovos de ouro”, que nos havia caído lá dos céus. Por obra e graça divina. Como benesse, como prova de gratidão, como reconhecimento a um seu povo eleito. Terão acreditado alguns, não muitos, certamente, que o que se estava a passar não seria, exactamente, o que se dizia. Ou como se dizia. Muita coisa soava a falso. Parecia e seria generosidade a mais. E, segundo o dito popular, “quando a esmola é grande, o pobre desconfia”. Rodaram os anos. Muita água passou por debaixo das pontes e se foi perdendo no mar. Mas, demore o tempo que demorar, a verdade parece sempre vir à tona. Ao de cima.



Demore o tempo que demorar, parece ser verdade que os tabus acabam sempre por ser quebrados. Derrubados. E, neste contexto, tabu era não aceitar, não querer admitir que a ajuda financeira externa tinha regras. Impunha condições e limitações na execução dos programas traçados pelo governo. À agenda do governo. Ontem, como hoje. Só que há aqui uma diferença entre o ontem e o hoje. Uma diferença que justifica atenção. Basta ler e reflectir sobre o que disse o Primeiro - Ministro ao jornal “Zambeze” (edição de 4 do corrente, página 2). Em resposta a uma questão sobre a concretização dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), Aires Ali disse que “Penso que vamos conseguir concretizar os ODM, claro, em alguns sectores conforme a nossa aposta e temos isso como nossa principal aposta, principalmente nos objectivos que definimos no nosso manifesto eleitoral e no nosso programa de governação (...)”. E, logo a seguir, terá acrescentado: “Eu gosto de frisar isto ‘que estamos a cumprir uma agenda que nos é imposta de fora. Devemos cumprir a nossa própria agenda, aquilo que nós temos como nosso objectivo, aquilo que é fruto das nossas aspirações”. Outra conclusão não surge como lógica, se não a de que o governo está a governar com limitações. Condicionado por imposições que lhe são exteriores. Vindo tal afirmação de voz autorizada, como veio, surge como verdade o ter sido quebrado um tabu. O da não ingerência nos assuntos nacionais. Convenhamos que é bom e encorajador assistir a este tipo de tomadas de posição. Mesmo quando se reconheça que tabus a ser quebrados são mais do que muitos.

Um falso problema

Desde há uns tempos a esta parte, que a situação nos transportes urbanos não é das melhores. Não é o que todos esperavam que deveria ser, não é o que desejavam que fosse. Principalmente a nível da capital do país. Sem ter de se recuar muito no tempo, anote-se só como os “chapas” de caixa aberta parecem ter ressurgido para ficar. Sem se vislumbrar força ou vontade para os fazer voltar a fazer parquear. Assim, mesmo sem licença e sem pagamento de impostos vão continuando a circular. Transportando dezenas de pessoas por cada carrada. Sem um mínimo de conforto nem de comodidade, muito menos de segurança dos transportados. Sinónimo, igualmente, da desorganização e da desorientação a que chegou o sector dos transportes públicos a nível da cidade de Maputo, está na recente tentativa de aumentar os preços por viagem. Travada, em tempo útil, quase de certeza, para evitar previsíveis levantamentos populares. Tentativa de aumento, que sendo um acabado e refutado disparate, levou à suspensão do Conselho de Administração dos TPM. Uma medida pontual mas que, em nada, aponta para uma solução do problema que é estrutural. Salvo melhor opinião, o problema dos transportes públicos urbanos é um problema estrutural. Trata-se de ter de cortar o mal pela raiz e não, simplesmente, de cortar os ramos velhos e as folhas amarelas da árvore. A mais recente manifestação de mau estar nos TPM, surgiu com a ameaça de greve por parte dos trabalhadores da empresa. Por motivos de aumentos salariais. Se justos ou não, deixemos a questão para os entendidos na matéria. Que tenham posição e opinião sobre a matéria.


Em nome da mais elementar justiça, digamos que tem sido muitos os esforços para alterar a situação. No sentido de ser prestado um melhor serviço ao cidadão, ao utente dos transportes urbanos públicos. É assim que entendemos a anunciada transformação das actuais empresas de transportes públicos, tuteladas pelo Estado, em empresas municipais. Em termos emocionais, todos batemos palmas e todos damos vivas à sábia decisão. Já em termos legais, as coisas podem ser menos simples. Mais complicadas. Comecemos então por questionar coisa que se apresenta como simples. E, aqui, o simples é que sendo os TPM propriedade do Estado, com que base e em que lei, com que base legal, o Estado transfere essa propriedade para os municípios. E, não menos importante, ao transferir o que propõe transferir, e que manifesta ser seu desejo transferir, que deveres e que direitos reserva para si. E quais aqueles que transfere também. Com base em que lei. Ao que parece, há por aqui muitos aspectos legais que não estão a ser devidamente acautelados. Devidamente considerados. Como, por exemplo, quem vai suportar os défices de exploração das novas empresas a serem criadas. Se serão os municípios ou o Estado. Ou, por outras palavras, como o Estado e através de que mecanismos irá subsidiar os transportes públicos urbanos. Porque, em todos os países do mundo, como todos deveríamos saber, os transportes públicos urbanos são deficitários. Se funcionam, e funcionam como funcionam, é por serem subsidiados pelo Estado. Em Moçambique, a situação não será diferente. Não é. Assim, tudo não passa de confusão. Tudo não passa de um falso problema.

Histórias para adormecer criancinhas

Hoje, podemos dizer que vivemos num país que, em diferentes áreas já formou muitas dezenas de milhares de jovens. A diferentes níveis. Basta ler e ver as sucessivas cerimónias de graduação. Realizadas pelas muitas universidades. Em diferentes pontos do país. Questão outra, é a de saber se esses e essas jovens são ou não competentes nas respectivas áreas. No caso em apreço aqui, o mínimo que se pode dizer é que serão homens e mulheres com capacidade para analisar os acontecimentos e os fenómenos que se desenvolvem em seu redor. Na sociedade em que estão inseridos. Há, porém, quem parece pensar de outra forma. E que a formados e doutores e a não formados e a não doutores, a todos procure tratar como crianças. Como meninos e meninas do ensino primário. Ignorando, talvez, que as crianças têm um sentido critico e de justiça muito apurado. E que não aceitam sem questionar, todo e qualquer tipo de justificação para o que não parece lógico nem plausível. Justificável. Queiramos ou não, pese o que pesar, trata-se de exercícios que resultam em puras perdas de tempo.


Nos últimos dias, assistimos a dois casos paradigmáticos. Primeiro, foi o da tentativa de aumento das tarifas dos Transportes Públicos de Maputo (TPM). Por parte do respectivo Conselho de Administração e à revelia do ministério de tutela. Cujos responsáveis se terão desdobrado em movimentações e acções para, num curto espaço de tempo, travar a disparatada e incompetente decisão. Que, muito provavelmente iria conduzir a agitação social de imprevisíveis consequências. A decisão ministerial foi mais longe. Mas pouco. Suspendeu o CA dos TPM e nomeou, em sua substituição, uma comissão de gestão. Terá, desta forma, como costuma dizer-se, deitada água na fervura. Tivesse presente, tivesse tido a lembrança de que estamos no “Ano Samora Machel” e teria procedido como ele muitas vezes aconselhou. Ao afirmar que a “incompetência demite-se, a incompetência criminosa pune-se”. Sem que tenha sido esgotado o que poderia dizer-se sobre este caso, passemos a um segundo. Igualmente relevante na vida nacional. Trata-se da ruptura no stock de combustível que impediu a realização de vários voos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Que (“Magazine”de 13 do corrente) “ (...) acumularam no último fim-de-semana prejuízos incalculáveis, derivados da alteração dos seus voos normais quer dentro quer fora do país, em consequência de uma aguda falta de combustível para o abastecimento das suas aeronaves”. Acrescenta o semanário que “A falta do JET condicionou a realização dos voos da companhia entre sábado e domingo, e a partir desta segunda-feira a transportadora calculava que a situação voltaria ao normal, depois que o navio transportando o combustível foi descarregado e chegou aos aviões.”. A demora na chegada do navio deveu-se, segundo o que também foi noticiado, ao mau tempo no Canal de Moçambique. Tudo isto, todas estas versões, todas estas desculpas para o acontecido, que foram dadas ao longo dos dias, poderão nada mais ser do que meias verdades. Ou, simplesmente, mentiras. E esta interpretação, esta leitura dos factos, parece ser a que foi feita, em devido tempo, por um dos administradores das LAM. Quando, “Notícias”, de 11 do corrente) em relação ao futuro deixou um recado bem claro e inequívoco. Ele “apelou às gasolineiras a serem mais cautelosas no fornecimento e stockagem de combustíveis pelo facto de problemas similares terem ‘impacto negativo num sector sensível como a aviação civil’.”. Quem assim se expressa, quem assim fala, não é gago. Nem está a contar histórias para adormecer criancinhas.

Ver com olhos próprios

Há problemas que parecem ser de difícil solução. Que parecem não ter solução. Ou, muito provavelmente, até têm solução. Trata-se apenas de procurar a solução no momento próprio e no local mais adequado. É sabido por todos, é do mínio público, a má qualidade de grande, de elevado número de obras públicas. Estamos a falar de postos de saúde, de escolas, de estradas, de pontes. E por aí além. Mesmo quando menos visíveis ou menos vezes noticiadas. Muitas das vezes, trata-se obras realizadas por construtores, por empreiteiros, sem um mínimo de qualificações. Para realizarem determinado trabalho, determinada construção. Noutros casos, noutras situações, trata-se de construtores desonestos. Do género dos que antes de terem concluído o trabalho já desapareceram. Já sumiram com grande parte do dinheiro nos bolsos. Nestes casos, se há ou não alguma conivência, algum compadrio, entre quem executa e quem manda executar a obra, ainda é pouco claro. Ou, até, por hipótese, como hipótese de investigação, seria interessante saber se, em vários casos, quem manda executar e quem executa podem ou não ser a mesma pessoa. Embora com nomes diferentes ou como se fossem entidades diferentes. Ou seja, para clarificar o raciocínio e facilitar a compreensão do problema, quem não haverá por aí que se esteja a fazer pagar a si próprio. Que alguma coisa não estará certa, que alguma parece não ir bem, existem sinais. É assim que já houve ministro e que há governadores que, repetidamente, têm vindo denunciar publicamente este género de situações. De resto, como é fácil de compreender, não pode haver fumo sem fogo.


Desde há anos, muitos, que este tipo de situações são tornadas públicas. E, como se repetem, pode permitir a conclusão de não terem encontrado o necessário e desejado sucesso. Fica por investigar para se saber o porquê. Desse sucesso ainda e sempre adiado. Talvez já seja tempo de se começar por mais e maiores exigências na abertura dos concursos públicos. Quer em termos documentais, quer em termos de capacidade técnica e financeira dos futuros construtores e prováveis construtores. Assim como uma rigorosa investigação para evitar incompatibilidades e conflitos de interesses. Para evitar situações como as muito frequentes em que acontece ninguém saber quem era o construtor. Muito menos para onde foi ou onde se encontra. De resto, parece também não ser segredo que a construção de obras públicas, em qualquer ponto do país, pode ser negociada em Maputo. À mesa de restaurante ou de café. Com a mesma facilidade e ao mesmo jeito como é transaccionado um montinho de tomate, ou de tangerina. Por hipótese, dois cocos ou três beringelas. No mercado informal. Sem necessidade de pagamento de impostos nem de taxas municipais. O perigo e o risco é se e quando o informal passar a ser dominante. De passar, se vier a acontecer. Porque pode vir a dar origem não a um outro tipo de Estado mas à anarquia. E à violência. Sem se ser visionário, parece haver muito quem já viu e já teve olhos para ver. Que continue a ver com olhos próprios.

Dois pesos e duas medidas

O anúncio, o aviso, começou a ser feito há algum tempo. E tem vindo a ser repetido. Em diferentes locais e em diferentes ocasiões. Por diferentes motivos. Se sim, se assim, se o anunciado, se o prometido, está a ser levado à prática, desde a passada sexta-feira, as brigadas da Polícia de Trânsito (PT), terão passado a exigir a ficha de inspecção obrigatória. A todos os condutores de veículos automóveis. De acordo com o anunciado, deveria a PT passar a exigir, também, a nova carta de condução e o uso do cinto de segurança. Antes, dias antes do anunciado para o cumprimento dos referidos requisitos, começaram a ser vistos numerosos agentes da PT. Aos magotes e em diferentes artérias de Maputo. Mandando parar e pedindo documentos aos condutores, inventando transgressões. O cúmulo das invencionices policiais está aí. Em plana 24 de Julho. Para o condutor desatendo, desprevenido, aqui fica o aviso e o alerta. Para os zelosos agentes policiais passou a ser proibido entrar na Nyerere e retornar à 24 de Julho. Isto, segundo eles, trata-se fazer o U. O não sendo verdade, trata-se de falta de conhecimentos ou de tentativa de caça à multa. Ficando de permeio algumas ameaças e coacção verbal e gestual. Disso é prova a exposição, imediata, do livro de multas e da esferográfica. Trata-se, em última análise de comportamento e atitude que em nada dignificam a PT. Como corporação. Muito menos o Estado. Daí a necessidade de explicar aos agentes sobre os erros que estão a cometer. E o apelo ao comandante da PT para que sejam tomadas as necessárias medidas educativas e disciplinares. Apelo este, naturalmente, extensivo ao próprio ministro do Interior. Como entidade tutelar.



Todos sabemos que esta questão das inspecções não é uma questão pacífica. Não é como nunca o foi. Terá nascido torta, enviesada, e assim parece condenada a morrer. Até que surja algum deus com poderes para a ressuscitar. De tal modo, de tal forma, que decorreram, na semana que findou, negociações entre a inspecção e os “chapas” para evitar a paralisação destes. Escrevia o jornal “Notícias”, (edição de 30 de Junho, página 3), que “Os proprietários dos ‘chapa 100’ e o INAV estão em contactos desde ontem para evitar a paralisação do transporte semicolectivo de passageiros, a um dia do início da fiscalização da ficha de inspecção”. Não esclarece a local sobre o motivo ou os motivos que impediram que estes contactos se tivessem realizado antes. Em tempo útil mas só agora. Num momento extremo e de potencial conflito. Quando, segundo a mesma notícia, “os transportadores fizeram circular informações de que iriam paralisar a actividade em protesto contra o início da fiscalização da ficha de inspecção, facto que levou a Direcção da Federação Moçambicana das Associações dos Transportes Rodoviários (FEMATRO) a entrar imediatamente em contacto com o INAV (Instituto Nacional de Viação) para encontrar uma melhor saída para o problema”. Essa “melhor saída”, ao que se pode ler adiante, é um “gradualismo na implementação da medida”. E, para que não restem dúvidas sobre a nossa forma de estar e de viver, de aplicar o que é lei, fica o apelo à transgressão. Para que, mais uma vez se transgrida. Para que, mais uma vez, o transgressor seja protegido. Assim, nestes termos, em termos claros: “(...) em ocasiões anteriores se conseguiu um relaxamento das exigências nos centros de inspecção através do diálogo.”. Um diálogo, acrescentemos a terminar e em forma de conclusão, que visa harmonizar conflitos de interesses. Mas que em nada protege fisicamente o transportado e evita as mortes nas estradas. Muito menos os interesses do Estado. Que, por dever e como pessoa de bem, tem por obrigação proteger-nos a todos. Como cidadão, como súbditos. Inventem o que quiserem, utilizem os subterfúgios que lhes vierem à cabeça. Que melhor lhes aprouver. Para violar a lei. Na certeza de que a lei não pode continuar a ser aplicada com dois pesos e duas medidas.

É tempo de separar as águas

É líquido, é pacífico, que estando diversas pessoas a analisar um mesmo assunto, um mesmo tema, não se entenderem. Que cada qual tenha entendimento diferente das outras. Que não cheguem a consenso nem a entendimento comum. Embora todas utilizando a mesma língua. Utilizando as mesmas palavras e expressões. É assim que, quando falamos de trabalho infantil em Moçambique, estamos a falar todos da mesma coisa. Que podemos questionar se no nosso país há ou não trabalho infantil. Para que não fiquem dúvidas, e no que respeita ao que é visível, enquadro-me no grupo dos que dizem que não. Entendendo trabalho infantil como um trabalho devidamente organizado e estruturado. Como um trabalho em que crianças são contratadas por um patrão. Sujeitas a um horário de trabalho mediante o pagamento de um salário. Muito inferior ao que seria pago a um adulto para efectuar o mesmo trabalho. Sujeitas a um processo de exploração em relação ao qual não têm qualquer hipótese de se defender. Nem conhecimentos para o poderem fazer. Trabalho infantil não é, por conseguinte, o trabalho realizado, voluntariamente, por essas crianças que, aqui e além, se oferecem para prestar pequenos serviços. Para transportar pequenos volumes, em curtas distâncias e por curto espaço de tempos. A troco de uma moeda com que irão, posteriormente, comprar o caderno escolar, o lápis ou a esferográfica. Aos olhos de muitos estrangeiros, as coisas não são vistas desta forma. Para eles e para elas, trata-se de trabalho infantil. Não dizem esses e essas arrivistas, para quem trabalham e quem explora estas crianças. Muito menos, que estas crianças sendo vítimas da sua própria pobreza são, também, a razão de ser dos relatórios que lhes mandaram fazer. A maioria das vezes relatórios falsos. A troco de muitos milhares de dólares norte-americanos. Se assim não for, se assim não continuar a ser, estes falsos humanitaristas, estes falsos samaritanos, só ficam com uma solução. A de regressarem aos seus países de origem na condição de desempregados. E com tempo suficiente para meditarem. E para pensarem sobre a forma paternalista como olham as crianças africanas. O Homem africano, no geral. Para perceberam, definitivamente, de uma vez para sempre, que esse paternalismo, de que fazem bandeira, não passa de racismo primário.



Trabalho infantil na Índia, na China, na Europa, não pode ser visto nem definido como aquilo que definem ser trabalho infantil em Moçambique. De resto e de uma forma geral, de uma forma global, a luta contra o trabalho infantil não visa fins humanitários. Muito menos altruístas e muito menos preocupação com os direitos da criança. Visa, isso sim, proteger determinados interesses económicos. Visa evitar que os pobres, por todas as maneiras ao seu alcance, passem a ser menos pobres. Através do trabalho. Até porque, todos o sabem, embora alguns tenham dificuldades em o reconhecer, só o trabalho gera riqueza. Neste contexto, nesta necessidade de contribuir para a definição moçambicana do que deve ser entendido como trabalho infantil, terá andado bem a Ministra do Trabalho. Terá dito Helena Taipo, durante uma reunião da OIT, realizada em Genebra, segundo o jornal “Notícias” (edição do passado dia 21, página 5), que “apesar dos desafios que o trabalho infantil representa no mercado do trabalho moçambicano, o país sempre defendeu uma intervenção coordenada e ajustada à realidade local sobre a matéria, pois o trabalho em famílias africanas é um assunto histórico - tradicional, porque e começa desde criança”. E, para que não restem dúvidas, referiu, noutra passagem: “(...) a criança nas famílias africanas é sujeita a um leque de práticas socioculturais, incluindo de natureza laboral, partindo da perspectiva de que é com o trabalho que se integra a criança na vida de adulto e a prepara para o futuro.”. Quem assim se expressa está, de facto, a usar uma linguagem que todos nós, cá por casa, entendemos. E a dizer que é tempo de separar as águas.

Travar a ignorância dos incompetentes

Vemos e assistimos a situações que nos permitem concluir que vivemos numa sociedade de medo. De muitos medos. Medos pessoais e individuais. Medos, muito provavelmente, resultantes da falta de coragem para transmitir e reportar o que vimos e assistimos. Aquilo a que a assistimos e presenciamos. De tal forma, de tal modo que em diferentes ocasiões e perante diferentes situações usamos termos, palavras, expressões para dizer nada. Para não dizer nada. Ou, melhor, para dizer que nada queremos dizer. Que preferimos nada dizer. Ou que mesmo dizendo, nada dizemos, nada dissemos. Nada queríamos dizer. O que queremos, é dizer sem ter dito. Sem ter afirmado. Quem disse, quem afirmou, foram outros. Ou recorrendo a gíria popular, “afastar o rabo da seringa”. O recurso a palavras sem sentido no contexto em que são empregues parece estar na moda. Parece estar a fazer escola. Uma má escola. Mas, a ganhar espaço e direito de soberania. Em termos de informação, de comunicação. É assim que, por exemplo, ladrões, vigaristas e todos os seus outros aparentados, passou a ser “suposto”. E, logo, as vítimas, as vítimas desta cangalhada deixou de ser vítima de roubo, de violência física ou sexual, de assassinato. Por alguém. Que se pôs em fuga. E que não foi identificada. Por esta lógica, pela lógica desta inversão de valores, surge um risco. O primeiro risco é o de amanhã, de no futuro, todos termos passado a supostas vítimas de roubo, de violação ou de assassinato. Em defesa da protecção e do bom nome do criminoso. Digamos que esta inversão de valores começa a criar alguma preocupação. E muitos receios.


A palavra “suposto” tem pouco ou nada a ver com o contexto em que tem vindo a ser empregue. A consulta a um qualquer dicionário de língua portuguesa assim o prova. Poderá não passar de uma capa, de uma cobertura para quem não tendo conhecimentos, capacidades ou vontade para investigar e relatar factos públicos se procura esconder. Tenta fugir da sua própria sombra. O que se apresenta como impossível. A sombra do homem, a sombra projectada pelo homem, sempre foi, é, e será determinada pelo Sol. Pela posição do Sol. Voltando à questão da má utilização do termo “suposto”, deixemos apenas um exemplo. Entre muitos e quotidianos. Titulava na sua edição de 16 do corrente, jornal “Notícias” (página 3) “Mortos num assalto à entrada de um banco”. E, em seguida, acrescentava, “Polícia afirma ter detido os supostos assassinos”. Lendo a local, por aí e diante, na procura de detalhes sobre os supostos assassinos, encontramos nada. O que se pode ler, isso sim, é que “Entretanto, ao fim de tarde de ontem, Arnaldo Chefo, porta-voz da Polícia da República de Moçambique, disse à nossa Reportagem que o grupo dos malfeitores foi neutralizado e que estavam em curso investigações com vista ao esclarecimento cabal do caso. Porém, escusou-se a dar detalhes.”. Pelo que se pode ler, na versão policial sobre o acontecido, não existe a expressão “suposto”. Do que se fala, cio sim, é de “grupo de malfeitores”. O que contraria, frontalmente, a postura e a lógica jornalística. Na sua generalidade. Na sua quase totalidade. E que a fazer carreira, a vir a constituir-se em escola poderá permitir, a quem o desejar, vir a público falar e escrever sobre um “suposto Moçambique”. Sabemos haver quem tenha ousadia para isso. E para ir muito mais além. É preciso, em tempo útil, travar a ignorância dos incompetentes.

Reconstruir a história

Há coisas que ditas por portugueses sobre portugueses, não podem ter outra interpretação se não aquela que os portugueses lhe dão. Mas que ditas ou escritas por outros, por não portugueses, criam certa crispação. Por deficiente capacidade de interpretação ou de debate político. Ou, em certos casos, por deturpação do sentido do que foi escrito. Chegando-se até ao descaramento e à desonestidade de tentar fazer passar resposta ou reacção colectiva ou de um grupo, através de texto de produção individual. De texto não assinado. Talvez melhor, anónimo. Para que o nome e o rosto do respondente não ultrapasse o ciclo dos seus amigos. Por hipótese, reunidos em mesa de hotel de luxo. Ou no jardim de vivenda palaciana e em redor da indispensável piscina. Poderá, até, parecer um acto de coragem. Poderá tratar-se de, como costuma dizer-se, “tentar salvar a honra do convento”. Diferente, parece ser e é, a forma de pensar e de agir de um insuspeito português. De um português. Unicamente. Trata-se, no caso presente, de Belmiro de Azevedo. Empresário e um dos homens mais ricos de Portugal. O jornal português “Expresso” (edição de 8 do corrente na Internet), cita declarações suas ao “Jornal de Negócios” e titula “Sócrates vai para o “Guiness” pela sua incompetência (...) ”. Acrescenta que “Belmiro de Azevedo fez duras críticas a José Sócrates, sublinhando que o primeiro-ministro deve ir para o livro do Guiness pela sua incompetência.”. De acordo com as declarações empresário do norte de Portugal, “Não há exemplo de alguém ter feito tanta coisa tão mal feita em tão pouco tempo (...)”. Segundo o jornal português, “O responsável português acusou Sócrates de ser ‘chefe de um grupo de empregados’.“ A local termina com a afirmação”que “O PS já não é um partido sequer, é uma máquina, mas já esgotou a máquina, não tem gasolina, veio tudo para baixo”, concluiu Belmiro de Azevedo.



As recentes eleições legislativas em Portugal, deram a vitória ao líder do Partido Social-Democrata (PSD), de centro-direita. O Partido Socialista (PS), e o seu líder, foi o grande derrotado. As referidas eleições tiveram lugar num momento em que aquele país enfrenta uma grave crise financeira. Ou, por causa e como consequência dessa crise. Que exigiu a necessidade de recorrer a empréstimos externos de montantes deveras elevados. Para não escrever astronómicos. E, com graves reflexos na vida e no modo de viver da maioria dos portugueses. Alguns analistas políticos já começaram a adiantar cenários nada favoráveis à continuidade da cooperação com a ex-colónia de Moçambique. É bem provável que também nós sejamos afectados com a crise financeira em Portugal. Que tenhamos de vir a ser nós a suportar e a pagar parte dessa dívida. Herdada pelo actual Governo do anterior. Mesmo assim, ou se assim, importa recordar uma realidade. Que vem do passado. Que as relações Estado a Estado, que as relações entre Moçambique e Portugal já tiveram muitos baixos e muitos altos. Importa não esquecer que os melhores momentos de relacionamento entre antigos colonizados e antigos colonizadores ocorreram durante governos de centro-direita em Portugal. O que terá permitido um diálogo franco, aberto e sem complexos entre verdadeiros nacionalistas. Entre homens que souberam colocar os interesses nacionais dos seus países acima de quaisquer outros. Sem rancores. Neste contexto, parece importante não esquecer figuras como Ramalho Eanes, Sá Carneiro e Cavaco Silva. Talvez, seja útil revisitar o passado. E reconstruir a história.

Este é o país real

São de elogiar todas as ideias, todas as iniciativas, todas as acções que visem evitar acidentes de viação. Evitar feridos e perda de vidas humanas nas estradas do país. Por isso compete dizer, é da mais elementar justiça dizer, que são bem-vindas as reformas introduzidas na circulação rodoviária. Pena é que essas reformas, que o que passou a ser diferente do que era antes, na sua generalidade e na sua totalidade, não estejam a ser amplamente divulgadas. Como era desejável e como se impunha. Em benefício e como direito do cidadão. Que muitas delas, que muitas dessas reformas continuem no chamado “segredo dos deuses”. Justo será referir que, no capítulo da fiscalização, iremos ter um “INAV mais rigoroso a partir de 1 de Julho”próximo (“Notícias” de 30 de Maio passado, primeira página). O matutino de Maputo começa por informar que “O próximo dia 1 de Julho ficará marcado como sendo a data da introdução de reformas profundas no país, quando o Instituto Nacional de Viação passar a exigir, a título obrigatório, novos requisitos para os automobilistas se fazerem à estrada”. E, de seguida, acrescenta: “Dentre as principais exigências se destacam o certificado de inspecção obrigatória de viaturas, uso do triângulo, cinto de segurança, colete e da carta de condução biométrica, medidas vistas como determinantes para colmatar a onda de acidentes de viação que têm ocorrido e com vítimas humanas.”. Até aqui tudo certo. Tudo bem. Nenhum reparo a fazer. Muito embora um cidadão com um coeficiente de inteligência considerado normal possa necessitar e pedir explicação adicional. Para perceber, para entender, qual a relação que existe, que possa existir, entre a posse de carta de condução biométrica e a onda de acidentes de viação. Agora, questão de fundo, poderá ser a diferença que possa vir a existir entre teoria e prática. Aguardemos para ver como e o que irá acontecer.


Desde já podem, no entanto, colocar-se algumas perguntas. Parece pertinente que sejam colocadas algumas perguntas. Apenas algumas. A primeira, é para saber qual o futuro, qual o destino que espera os “chapas” que se prove não reunir condições para circularem. O mesmo se pode perguntar sobre os seus congéneres de caixa aberta. Ao que se sabe ilegais na sua totalidade. Que, diga-se, em abono da verdade, possa até nem ser de nenhuma verdade absoluta, apenas de uma dúvida metódica, transportam seres humanos nas mesmas ou em piores condições em que eram transportados os condenados à morte na Idade Média europeia. Ou poucos séculos depois. Outra pergunta, das muitas que podem ser colocadas, é quais os reflexos na economia nacional, no rendimento do trabalho, da aplicação rigorosa das medidas anunciadas. Do parqueamento, da retirada de circulação de todas as viaturas sem condições de circulação. Por fim e sem qualquer sentido de provocação, poderá questionar-se se as medidas anunciadas não serão, em si mesmas, um incentivo ao aumento do suborno, a um aumento à “caça ao refresco”. Por parte dos agentes fiscalizadores do trânsito rodoviário. Claramente, a resposta será positiva. Não nos esqueçamos de que a carne humana é fraca. E as necessidades humanas muitas. As necessidades de sobrevivência s muitas. Em termos de corrupção, em termos de combate à corrupção, o próprio INAV apresenta-se como exemplo. De uma só vez, e em resultado de uma auditoria, suspendeu “76 funcionários envolvidos em esquemas de corrupção de falsificação de cartas de condução” biométricas. Trata-se de cerca de 30 por cento dos funcionários da Instituição. Naturalmente, muitos deles com formação superior obtida com bolsa de estudo. Este é o país real.

Exercer um direito de soberania

A notícia é, no mínimo, insólita. Talvez não propriamente a notícia. Mas o facto que lhe dá origem. O facto da notícia. A história vem publicada, com o máximo de detalhe, na edição do “Notícias” do passado dia 26 do corrente mês (página 5). Sob o título “Militar ruandês indiciado de tentativa de assassinato”, escreve o matutino: “A Polícia de Investigação Criminal (PIC), em Nampula, está no encalço de um cidadão ruandês (...) por sinal militar no activo do Exército daquele país africano, indiciado de imigração ilegal e de tentativa de assassinato a um cidadão burundês (...) estabelecido na capital daquela província e que explora o ramo de transporte público de passageiros.”. A local, é fértil em pormenores. Que, por motivos de espaço não é possível transcrever na íntegra. Passemos, então, a breve resumo. Pode ler-se, mais adiante, que o referido militar no activo terá sido “alegadamente contratado a partir de Ruanda” por uma senhora “também de nacionalidade ruandesa e esposa” do referido proprietário de “chapas” “para supostamente assassinar aquele”. Segundo a mesma fonte, o aludido militar “entrou no território moçambicano, concretamente no centro de requerentes de asilo de Maratane, em Nampula, no mês de Abril findo, onde fazendo-se passar por refugiado oriundo da Região dos Grandes Lagos, permaneceu na casa de um cidadão de nacionalidade congolesa (...).”. Este, “desconfiando de algumas acções e roupas com características militares que se encontravam na pasta do seu ‘inquilino’ decidiu denunciá-lo às autoridades policiais do centro de Maratane.”. Estas, passando à acção “encontraram no interior da pasta” do militar “ uma fotografia dele (em traje militar)” bem como uma foto da esposa do “chapeiro”, “em posse de abraço intimo com vizinho dele. Na referida pasta, terão sido, também encontrados, entre outros, números de telefone da “suposta mandante do crime”. Tanto quanto se pode adiante, tanto esta senhora como o seu contratado para assassinar o marido, “estão a ser procurados pela Polícia encontrando-se em parte incerta (...” não podendo explicar algumas questões menos claras. O ainda estar vivo, terá valido ao “chapeiro” burundês, a que alguns nacionais, talvez eufemisticamente, classifiquem como “empresário de sucesso”, o alerta que lhe foi dado por um filho. Este, “teria lhe assegurado que a mãe estava a tramar o seu assassinato para se apoderar do património familiar (constituído por uma frota de machimbombos que se dedicam ao transporte de passageiros de Nampula a Quelimane (...).” Mais do que parece e para além do que alguns possam afirmar, ainda é fácil viver em Moçambique. E, matar também. Mesmo quando o crime não passe de assassinato frustrado.



O caso acima resumido parece ser exemplar. Mas, provavelmente, quase de certeza, não será único. Nele estão envolvidos e identificados cidadãos de três países. Ligados ou coligados na prática do crime organizado. Para levarem à prática crime de morte. Por motivos passionais. Ou de apropriação de bens de fortuna. E de nada vale essas tentativas, repetidas, para nos tentar fazer acreditar que não temos legislação para punir criminosos estrangeiros. Sabe-se que o centro de requerentes de asilo e de refugiados de guerra de Maratane alberga hoje mais de 12 mil pessoas. Provenientes de muitos países africanos. Uns, talvez a maioria, serão merecedores de acolhimento solidário. Outros, talvez muitos, a realidade está a mostrar que não. Saibamos fazer a necessária triagem. Saibamos separar o trigo do joio. Trata-se, afinal, de exercer um direito de soberania.