Todos iguais perante a lei

O número de acidentes de viação nas estradas nacionais não pára de crescer. Cada um com número variável de mortos e de feridos. Todas as semanas, quase todos os dias. O que parece indicar que estamos perante uma catástrofe nacional. O último terá sido o que ocorreu na província de Inhambane no dia 29 d mês findo. No dia imediato, o “Notícias” titula a toda a largura da sua primeira página Sete motos e 20 feridos. E escreve que Sete perderam vida e outras 20 contraíram ferimentos graves como consequência de um aparatoso acidente de viação ocorrido no meio da tarde de ontem na localidade de Nhacoongo, distrito de Inharrime, na província de Inhambane. Acrescenta que O sinistro que envolveu dois autocarros de transporte semicolectivo de passageiros, terá sido provocado por um outro autocarro com destino à cidade de Maputo ido de Chimoio, que embateu violentamente nas traseiras de um “chapa 100” do tipo mini-“bus” que circulava no sentido Norte-Sul. E mais: Como resultado do violento embate, o “chapa” já descontrolado terá perdido a direcção, acabando por colher mortalmente alguns vendedores que se encontravam nas bermas da estrada a fazer negócio e outros ainda em plenas bancas. Acto contínuo, o “ chapa” viria a se imobilizar depois e colidir na parede de um edifício, o mesmo tempo que se reduzia a simples ferro distorcido. No dia seguinte, actualizando a local, o “Notícias” titulava na página 5 que Número de mortos subiu para doze. E, esclarecia que Subiu de sete para doze o Nero de vítimas mortais do acidente de viação ocorrido, esta terça-feira na localidade de Nhacoongo, distrito de Inharrime, em Inhambane. Ontem, segundo dados apurados pela nossa Reportagem, cinco dos indivíduos que deram entrada no hospital em estado grave acabaram perdendo a vida no leito hospitalar. Segundo o matutino, Ainda não é conhecido o número total de feridos no fatídico acidente, porque até ao principio da noite de terça-feira as equipas de socorro transportavam doentes para três unidades sanitárias receando que possa ascender a meia centena de feridos entre graves e ligeiros. E como que corrigindo a versão do dia anterior, pode ler-se que A culpa é imputada ao motorista do autocarro da Transportadora Anita, que embateu violentamente na traseira de um “chapa”que se encontrava devidamente estacionado no mercado de Nhacoongo, para embarcar e desembarcar passageiros. Já na versão deste motorista desta viatura, que nega a responsabilidade pelo sinistro, justifica que tudo terá sido causado por avarias mecânicas no autocarro pois, segundo ele, minutos antes apercebeu-se da quebra de direcção e não mais conseguiu controlar o veículo até ao embate. Neste tipo de acidentes, colocam-se as mesmas questões de sempre. A começar por saber quem e que tipo de controlo mecânico é feito a este tipo de viaturas antes de ser autorizada a sua circulação. Até por que em muitos casos são acidentes estranhos. Depois, se possuem ou não seguro e quem paga as indemnizações a que possam ter direito as famílias das vítimas. Afinal, exigências feitas ao comum dos cidadãos. Gostaríamos de poder acreditar que somo todos iguais perante a lei.

“Dois pesos e duas medidas”

Maputo é uma cidade em que continuamente se abrem e tapam valas. Pelos mais diversos motivos. Para as mais diversas finalidades. Cada um, cada empresa abre valas quando e muito em lhe apetece. Sem olhar, sem se incomodar com os inconvenientes que esses trabalhos possam causar a terceiro. Convenhamos que nem sempre ou que muito raramente o piso é deixado como foi encontrado. Não consta que alguma vez o dono obra, ou quem por si contratado tenha sido chamado à atenção pela qualidade do trabalho realizado ou pelo tempo da sua duração. Registou-se agora um caso. Que até poder ser o primeiro. Referimo-nos à empresa encarregue de proceder à montagem da canalização de gás. A este propósito, titula o “Notícias” na sua edição do passado dia 23 (página 3): Empreiteiro notificado a melhorar a qualidade. E começa por escrever que O empreiteiro responsável pela canalização do gás doméstico na cidade de Maputo foi notificado pelo Município a melhorar a qualidade dos trabalhos de tapamento de buracos e a imprimir maior celeridade nos mesmos de modo a evitar constrangimentos na via pública. Acrescenta a local que A exigência, feita semana passada pela edilidade, surge na sequência de informações apresentadas pelos munícipes e demais utentes das rodovias da capital, que muitas vezes são surpreendidos com buracos abertos e/ou mal tapados em diversas ruas e/ou passeios. Mais adiante, pode ler-se que Para além da demora, constata-se a má qualidade do trabalho nalguns pontos juá tapados, que se traduzem em desníveis que, por sua vez, propiciam o surgimento de novos buracos. Somos também informados que (...) em alguns pontos a Korea Gas Corporation (KOGAS) , dona do empreendimento em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), foi recomendada a corrigir as obras, mas noutros pontos a edilidade paralisou os trabalhos até que se prove a melhoria da execução. Em várias zonas da cidade, esta não é a realidade. Quando comparado como o trabalho realizado por outras empresas, este está a ser exemplar em vários aspectos. Seja pela sua qualidade, seja pela demora. É certo que óculos escuros talvez não permitam abarcar toda a realidade como ela é. O que pode levar a questionar se, em termos de avaliação, não estaremos perante um caso de “dois pesos e duas medidas”.

Uma situação que merece ser investigada

Os números são elevados. Extremamente altos. Até parecem irreais. Mas, ao que tudo indica são verdadeiros. Quem os divulga é o jornal “Notícias” do passado dia 16 (página 3), que titula Vinte e três pessoas presas por roubo de viaturas. Logo a seguir, escreve o matutino que Vinte e três indivíduos pertencentes a 12 quadrilhas de malfeitores foram detidos nas últimas três semanas pelas autoridades policiais na cidade de Maputo indiciados de envolvimento no roubo de viaturas com recurso a armas de fogo. Acrescenta a local que Segundo fonte do Comando da Polícia na capital do país, as operações policiais culminaram com a recuperação de 21 viaturas que haviam sido roubadas em diferentes pontos da cidade. E, logo a seguir pode ler-se que Parte destes automóveis foi recuperadas nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane e Nampula, tendo algumas sido interceptadas nos postos de controlo de Zandamela e do rio Save, na província de Inhambane, quanto eram levadas pelos meliante para o centro e norte do país, onde seriam vendidas. E, mais: A Polícia indica que nenhuma das vítimas foi ferida ou morta por este grupo de criminosos na hora do assalto. Contudo, indica que os meliantes agem com extrema violência e crueldade. Exemplo disso, ao que reportaram, é que chegaram a roubar um carro a uma mulher grávida a quem lhe obrigaram a deitar-se por debaixo do banco traseiro, tendo durante algumas horas dado voltas com a vítima até a despejarem. Pode ler-se também que A corporação sublinha que normalmente depois de dominarem a vítima os criminosos obrigam-na a indicar os códigos dos cartões do banco de onde se apoderam de somas monetárias nos ATM. Finda esta operação baldeiam-na longe do seu bairro residencial. Em toda esta notícia á algo de estranho. Ou muito de estranho. A começar pelo facto de não se saber como tantos ladrões encontram campo aberto para a sua actuação. Para o roubo. E com recurso a armas de fogo. Ora, como as armas de fogo não estão à venda, não podem ter sido compradas. Legalmente. Fica a questão de saber onde os marginais as vão buscar. Ou seja, comprar ou alugar. Em vários casos já foi divulgada a conivência de agentes policiais no fornecimento de armas de fogo. Mas, muito provavelmente não só. Trata-se, ao que parece, de uma situação que merece ser investigada.

Colocar o preto no branco

Quem tenha por hábito ler, mesmo que superficialmente, a maioria das notícias publicadas pelo “Notícias” de Maputo encontra matéria para uma antologia da esperteza. Ou de uma antologia de como tentar enganar o próximo. Mesmo quando o próximo seja o Estado. É assim que na passada quinta-feira, página 5, o matutino de Maputo titula, sobre o que se passa em Gaza, que MITRAB aperta cerco a empresas sem escritórios. E escreve que O Ministério do Trabalho, por via da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), na província de Gaza, vai redobrar a fiscalização para sanar a omissão, por parte das empresas, de localização ou desaparecimento de dados identificativos constantes dos documentos que comprovam juridicamente a sua existência. Acrescenta a local que A IGT tem vindo a constatar na província de Gaza que existem empresas que não possuem secretórios próprios, havendo, inclusivamente, outras, cujos endereços são os próprios responsáveis ou pessoas que respondem por elas, não obstante terão indicado, no acto da sua constituição, todos os dados, desde os físicos até aos documentais. Pode ler-se, também que A título de exemplo, das 20 empresas planificadas para serem visitadas durante a semana, cinco não foram localizadas através dos endereços fornecidos ou constantes dos referidos alvarás e, muito menos, através da sua identificação física na província. O assunto, que é também observado em quase todas as províncias do país, é mais crítico nos sectores da construção civil e do comércio, o que atenta contra a legislação laboral em vigor. A notícia referida não nos permite ficar a saber, claramente, se estamos perante um caso que envolve apenas privados. Ou, se as irregularidades detectadas envolvem, também, agentes do Estado. Perante a realidade detectada e as suas consequências, parece que seria útil divulgar, publicamente, os nomes dos prevaricadores. A menos que a legislação em vigor o não permita. O que não parece ser o caso. Trata-se apenas, querer colocar o preto no branco.

O Estado tem de ser uma Pessoa de Bem

De forma algo estranha e repetitiva, as notícias de construtores de obras públicas desonestos sucedem-se. Até pode parecer estranho que tantas vezes aqui se fale na matéria. A razão é simples. Ainda há quem acredita que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Esperemos que mais uma vez seja assim. E que quem até agora ainda não viu nada de anormal nestes comportamentos acorde. Para que possamos acreditar que vivemos num Estado de Direito. Notícia recente sobre o que se passou em Angoche, mas não a última sobre a matéria, diz que Empreiteiro abandona obras do Hospital Rural. E o “Notícias”, página 5 da sua edição do passado dia 23, escreve que As obras de reabilitação do Hospital Rural de Angoche, na província de Nampula, encontram-se paralisadas há cerca de nove meses em razão do abandono dos trabalhos pelo empreiteiro Macumbe Construções. E acrescenta a local que A construtora abandonou o local depois de receber todo o valor do custo da empreitada, avaliada em cerca de quatro milhões de meticais, segundo apurou a nossa reportagem junto das autoridades governamentais locais. Ainda segundo o matutino, O secretário permanente do Governo do Distrito d Angoche, Clemente Loforte, confirmou o abandono das obras antes da sua conclusão, que visavam a substituição do tecto dos blocos da maternidade e da cirurgia, no desentupimento do sistema de descarregamento de águas negras que se encontravam inoperacionais e a pintura do edifício. Ainda segundo o “Notícias”, Agastado com as sucessivas interrupções no trabalho, o Governo de Angoche notificou o empreiteiro por três ocasiões para que desse explicações sobre as razões do atraso na conclusão dos trabalhos, cuja entrega devia ser feita em Outubro do ano passado, ao fim de um prazo de três meses. (...) Entretanto o abandono das obras de reabilitação do edifício do Hospital Rural de Angoche está a provocar constrangimentos no funcionamento normal daquela unidade de referência a nível da região sul da província de Nampula. A constatação imediata, é que o Estado, uma vez mais, foi burlado. De forma primária. E que tendo, ao que tudo indica, meios legais ao seu alcance para se fazer ressarcir dos prejuízos sofridos, nada fez para que assim acontecesse. O que, no mínimo, indicia um comportamento estranho. Quando não conivente. Ao Estado não basta parecer uma Pessoa de Bem. O Estado tem de ser uma Pessoa de Bem

O resto pode esperar e vir mais tarde

As cidades de Maputo e da Matola vão ter novos e mais autocarros. Quantos, não foi divulgado. O “Notícias” do passado dia 18, titula na página 3 Novos autocarros para Maputo e Matola. Logo a seguir escreve que O Governo acaba de recomendar as empresas municipais de transporte público de Maputo e da Matola para adquirirem ainda este ano autocarros com vista a minimização da crise do serviço que se regista nestas duas urbes. Segundo o matutino de Maputo, Pedro Inglês, secretário permanente do Ministério dos transportes e Comunicações (MTC), que ontem revelou o dado em Maputo, não avançou o número, não avançou o número de machim bombos julgados necessários, mas salientou que deverão começar a chegar ainda este ano. (...) Inglês explicou que a aquisição de mais meios circulantes para estas duas empresas, que será por via de concurso público, constitui uma das medidas para responder à crise aguda de transporte nas duas cidades. Neste processo será igualmente contemplado o município da Beira. Acrescenta a local que Entre acções a médio e/ou a longo prazo o secretário permanente do MTC falou da criação de faixas específicas para autocarros, construção de mais estradas, como a Circula de Maputo já em curso, bem como a reabilitação de outras rodovias. Pode questionar-se se as duas cidades necessitam, efectivamente, de mais viaturas novas. Ou de muitas viaturas novas. E se as aquisições previstas não constitui um gasto desnecessário de dinheiro. Senão haverá, inclusive, uma solução mais racional, mais lógica, mais económica. Por hipótese, reparar as dezenas de viaturas que se encontram paradas por avaria ou por falta de assistência técnica. Por fim, indo ao que parece ser o problema de fundo, coloca-se a questão de saber se as referidas empresas tem capacidade técnica, conhecimentos, para gerir frotas com tamanha dimensão. Pode acontecer que não. Se assim, a situação parece aconselhar que, antes do mais, se invista na aquisição de conhecimentos. O resto pode esperar e vir mais tarde.

O que mudou foram as moscas

O número de mortes na estrada, nas estradas de Moçambique, causado por acidentes de viação não pára. Cresce. Aumenta. Na sua edição do passado dia 9, reportando sobre o que sucedeu no Niassa, o “Notícias” titula a toda a largura da primeira página: Quinze pessoas morrem num acidente de viação. E, escreve que Quinze pessoas perderam a vida em consequência de um acidente de viação ocorrido na madrugada do último sábado no posto administrativo de Meluluca, no distrito do Lago, província do Niassa, e outras 15 contraíram ferimentos, entre as quais quatro em estado considerado “muito grave”. Segundo o matutino De acordo com Moisés Matande, porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, que forneceu esta informação, o sinistro ocorreu na ponte sobre o rio Meluluca, depois que o camião em que se faziam transportar caiu e de seguida capotou, causando a morte imediata, no local de 15 dos seus ocupantes. Mais adiante pode ler-se que um dos sobreviventes explicou que a ponde sobre o rio Meluluca é suportada nas duas margens por cimento, sendo que na parte central por ferro e chapas que se movimentam quando sobre ela passa um veículo, o que se mostra perigoso. E mais: O “Notícias”soube que o motorista do veículo acidentado encontra-se sob custódia policial no Comando Distrital do Lago para onde igualmente foram recolhidos o camião e a respectiva mercadoria. E para que não restem dúvidas sobre a dimensão do problema Anualmente registam-se em todo o país em média quatro mil acidentes de viação resultando em mais de duas mil vítimas, entre mortos e feridos (...). Já no dia 12, igualmente na primeira página, o matutino titulava que Acidente mata na EN4. E escrevia que Um aparatoso acidente de viação causou a morte de quatro pessoas e ferimentos em uma na noite de terça-feira, em Moamba, província de Maputo (...). Sem margem para muitas dúvidas, as causas de tantos acidentes de viação são muitas e as mais variadas. Entre outras, a falta de carta de condução. Ou a existência de cartas de condução falsificadas. Não sendo este um problema novo, vale pena ler o que escreve o “Notícias” no último referido dia. Igualmente da primeira página e com o título Funcionários do INATTER em julgamento na Beira. Logo a seguir, o matutino informa que Seis funcionários do Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) delegação de Sofala, acusados da prática de diversos crimes, com destaque para corrupção passiva e falsificação de cartas de condução, estão a ser julgados na cidade da Beira. Para os factos em análise pouco importa as contradições entre os arguidos, surgidas em julgamento. O que parece necessário dizer é que este sucessor do INAV não passa de um nado-morto. Ou, por outras palavras, o que mudou foram as moscas.

Não pode ser aceite

Os números são deveras impressionantes. E não tivessem sido divulgados publicamente por uma entidade credível, poderia duvidar-se da sua veracidade. Na primeira página da sua edição do passado dia 4, o jornal “Notícias” titula: Duzentas empresas sancionadas no país. E começa por informar que Duzentas e trinta e seis empresas foram sancionadas durante o mês passado pela Inspecção-Geral do Trabalho por diversas irregularidades, incluindo maus-tratos aos trabalhadores e emprego ilegal de mão-de-obra estrangeira. Mais nos informa a notícia que As acções de fiscalização, segundo dados do Gabinete de Imprensa do Ministério do Trabalho, abrangeram 26.366 trabalhadores, entre os quais 5637 do sexo feminino e 448 de diversas nacionalidades. Dos estrangeiros alvo da acção inspectiva, 31 foram imediatamente suspensos das suas actividades, por se encontrarem ilegalmente no país. No total foram registadas 889 infracções laborais de diversos tipos, incluindo maus-tratos a trabalhadores. [...] Relativamente a cidadãos estrangeiros surpreendidos pela IGT nas empresas, a província de Nampula foi a que maior número registou com 13, seguindo-se Sofala cm 6, incluindo 36 infracções. Ainda segundo o que foi divulgado, Na perspectiva do Ministério do Trabalho, o estrangeiro não deve ser visto como aquele que vem tirar o emprego, mas sim como uma mais-valia do ponto de vista do saber fazer e do conhecimento. Com relativa frequência são divulgados dados e números semelhantes. Custa a acreditar que tais irregularidades sejam motivadas por desconhecimento da legislação. Que sejam motivadas apenas por falta de conhecimento da legislação. Os dados agora divulgados não nos permitem saber se tais violações foram praticadas por empresas nacionais ou estrangeiras. E em que percentagem. E este parece ser um dado importante para melhor se poder avaliar onde estamos e para onde vamos. Ou para onde queremos ir. Salvo melhor opinião, a avaliação dos dados tornados públicos parece apontar para sanções demasiado benevolentes. Face, em certos casos, à gravidade das infracções cometidas. Como é o caso de maus-tratos a trabalhadores. Que em caso algum pode ser aceite, que não pode ser aceite.

Colocar o comboio a circular nos carris

Desde há muitos anos que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) trava uma guerra inglória. E injustificada. Contra os vendedores a que chama de informais. Mas a quem cobra, diariamente, cobra taxa de ocupação do espaço. Trata-se, ao que a realidade mostra, de uma luta populista. Trata-se da procura de querer resolver um problema, que não é administrativo, administrativamente. Vejamos os factos. Na sua edição do passado dia 28 (página 3), o “Notícias” titula Praça da Juventude “tomada” por informais. E, logo a seguir escreve que Vendedores informais e provedores de vários serviços tomaram de assalto uma local cuja descaracterização cresce diariamente. E, logo a seguir diz que Trata-se de um lugar consagrado à juventude mas que, paulatinamente, vai “envelhecendo”, por dezenas de operadores clandestinos que dia-a-dia ali se juntam para vender um pouco de tudo. Vendem comida, areia, pedra de construção, combustível, lubrificantes, entre outros bens. E mais: Ainda na Praça da Juventude podem ser vistas mulheres a confeccionar refeições, jovens a fazer chapas de matrículas para viaturas, aluguer de camiões, mecânicos e electricistas prontos para reparar todo o tipo de viaturas. Segundo o matutino A ocupação de lugares para a prática de actividades que atentam contra a postura camarária e, muitas vezes, justificada pela falta de emprego. Utentes da Praça da Juventude não fogem à regra e apoiam-se nessa ideia. Conscientes do atropelo, dizem que viram no espaço uma oportunidade para desenvolver as suas actividades. Na lógica dos vendedores, o problema não é tão simples e tem outras vertentes. Defendem eles que Apesar de estarem a trabalhar num local considerado impróprio, os informais dizem que diariamente pagam uma taxa ao município referente à sua permanência naquele local, por isso não retiram do local sem nada em troca. Um vendedor no local considera que o facto de o município “legitimar a sua presença que se manifesta através da cobrança de uma taxa diária já por si sinal inequívoco da sua responsabilização no sentido de criar condições para acomodar os que na Praça trabalham colocando-os num outro lugar conveniente para a sua actividade. Como se pode verificar, há neste problema profundas contradições. De outra forma, não devia o CMCM estar a cobrar taxas diárias de ocupação de um espaço público. É que por razão que deseje ter, perdeu-a completamente. Neste caso, como certamente em muitos outros, quem tem razão e legitimidade para reclamar, é o munícipe, o cidadão. Com um pouco mais de seriedade e de honestidade, ainda é possível colocar o comboio a circular nos carris.

Nem sempre o que parece é

Há coisas pequenas, pequeninas que, a alguns parecem grandes. Enormes. É o caso do que se passa nos EMTPM. Que quando recupera umas poucas dezenas de viaturas da sua enorme frota parecem cantar vitória. Que quando vence uma batalha uma batalha parecem convencidos de terem ganho a guerra. Vejamos o que escreve o “Notícias” do passado dia 22 (página 3). Sob o título EMTPM recupera autocarros, o matutino de Maputo escreve que Quarenta e cinco autocarros dos inúmeros dos inúmeros já paralisados na Empresa Municipal de Transportes Públicos (EMTPM) estão a ser recondicionados para, ainda este ano, reforçarem a frota daquela companhia. Logo a seguir diz que A recuperação enquadra-se no plano de manutenção e reabilitação desenhado pela Direcção da firma com o objectivo de garantir a circulação normal de viaturas e a recuperação daqueles carros tidos como descontinuados. Segundo a PCA da empresa, durante o ano passado foi possível recuperar 20 autocarros com idade avançada mas com potencialidade para circular, que durante muito tempo eram dados por descontinuados e consequentemente paralisados. Ainda de acordo com a referida PCA, A recuperação dos 45 machimbombos é uma mais-valia para a sua instituição uma vez que vão reforçar a frota. Com um universo de 353 autocarros, a transportadora coloca às primeiras horas de cada dia na estrada mas de 130 viaturas, algumas invariavelmente recolhidas a meio da manhã por várias razões. Convenhamos que a diferença entre o número de autocarros existentes e o dos operacionais, é deveras abismal. Deve até, provavelmente, constituir recorde mundial. Pela negativa. O que bem pode significar falta de capacidade de gestão da empresa. Por outro lado, parece bem mais importante do que recuperar autocarros avariados seria assegurar uma eficiente manutenção. Para tanto seria preciso dispor dos necessários sobressalentes. O que parece não acontecer. No mínimo, estamos em presença de um mau negócio. Ou de um negócio mal feito. O que podendo parecer a mesma coisa, não é. De verdade, nem sempre o que parece é.