domingo, abril 25, 2010

Uma brincadeira de mau gosto

Em devido tempo, fez o Governo aprovar legislação sobre facturação e pagamento de bens e serviços em moeda externa. Quer dizer, impondo a utilização do Metical. Empresas houve que demoraram em adaptar-se à nova realidade. À nova imposição legal. Mas que o fizeram. Passaram a facturar e a receber pelos serviços que prestam, exclusivamente em meticais. Dando morte natural à sigla USD nos seus documentos. Abolindo, assim, a irritante expressão Ao câmbio do dia. Outras empresas haverá que parece não terem procedido de igual forma. Que continuam a apresentar cotações em dólares norte-americanos. E, sem alternativa de conversão. Há por aí muito comprovado biscateiro, nacional e estrangeiro, que procede desta forma. Que só apresenta cotações em dólares. Uma prática utilizada, igualmente, por muitas das centenas de empresas ilegais, talvez milhares, que actuam no país. Nos mais diversos ramos de actividade. Ou, se assim se preferir, actividades de fachada. Uma fachada invisível. Por não possuírem endereço físico nem número de telefone. Bem pior do que o negócio de esquina ou de passeio. Porque, este negócio ao menos é visível. E, passível de repressão. O outro não. Desenvolve-se na impunidade. Mesmo quando cobra, mesmo quando recebe por serviço que não prestou. Ou executou parcialmente, com má qualidade ou de forma deficiente.

Por princípio, num Estado de Direito a Lei é igual para todos. Digamos, com mais propriedade, que deveria ser. Porque, ao que parece não o é. Se o é, parece haver algo de errado no AVISO, que dá a conhecer, que informa sobre Taxa de Segurança Aeroportuária. Mandado publicar pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (Notícias de 22 do mês corrente). Através do referido AVISO, ficámos todos a saber quanto já pagamos, ou iremos pagar, a partir dos diferentes Aeroportos Internacionais ou Aeródromos. Na qualidade de passageiros domésticos ou internacionais. Assim como sempre que despachamos ou recebemos carga. Ninguém de bom senso, acreditamos, coloca em questão a pertinência e a justeza da medida. O mesmo já pode não suceder quanto à discrepância dos valores entre os diferentes locais de embarque. Igualmente, por não ser apresentada qualquer justificação para o facto de em 2011 se ter de pagar mais para poder viajar do que se paga em 2010. Por fim e mais importante de tudo, ao que se percebe, todas as taxas têm, obrigatoriamente, de ser pagas em dólares norte americanos. O que significa, em termos de lógica, que qualquer moçambicano que pretenda viajar entre duas cidades do seu país só o poderá fazer se possuir dólares. Caso não, terá de os adquirir, terá de comprar dólares com meticais. Se se trata ou não de um atentado à nossa dignidade e à nossa soberania, deixo a dúvida. Para quem a queira dissipar. Ao certo, e aqui já sem nenhuma dúvida, trata-se de uma brincadeira de mau gosto.

domingo, abril 18, 2010

Vamos aguardar para ver

É facto inegável, que todas as moedas possuem duas faces. Ou seja, face e verso. Verso e anverso, se assim se pretender, se assim se preferir, se assim se gostar mais. E que canso se olha para uma, não é possível ver a outra. Por não serem visíveis, em simultâneo, à vista humana desarmada. Já assim não acontece, já assim nem sempre acontece quando estamos perante actos de governação. Perante processo e métodos de governação. A diferentes níveis. Aqui, neste plano ou a este nível, já é possível visionar, em simultâneo, as duas faces de uma mesma moeda. Podemos ver, numa fase, a atitude de governar com o apoio do cidadão. De esclarecer o cidadão sobre os seus direitos e os seus deveres. De o esclarecer como deve agir e deve comportar-se perante determinadas situações com que possa, eventualmente, deparar-se. Na outra face da moeda, encontramos vícios. Encontramos Atitudes arrogantes. Encontramos métodos e processo autocráticos acompanhados por um elevado défice democrático. Encontramos uma desnecessária e inaceitável falta de sensibilidade para com os problemas do cidadão comum. Elevada ao mais alto nível. Ou seja, ao nível da incompetência.


Estão algumas instituições e organismos a levar a cabo campanhas publicitárias. Principalmente, via rádio. Com vários e diferentes objectivos. Ao que se percebe. Nuns casos, pretende sensibilizar-se o cidadão para o seu dever de pagar impostos e taxas. Quando, onde e em que períodos do ano. Noutro, alertá-lo para que não se deixe envolver em actos de corrupção, quando seja dever do Estado prestar-lhe determinado serviço. São, a todos os títulos, iniciativas e métodos de trabalho louváveis. No mínimo, recomendáveis. E que, como tal, outros deveriam partilhar e compartilhar da experiência e os resultados conseguidos. Em boa verdade, seguir o exemplo. Com humildade. Com a humildade de saber aprender com quem sabe fazer. E com quem sabe fazer melhor. O que não comporta nada de desprestigiante nem de humilhação. Agora, depois do negócio dos coletes e dos triângulos, também das inspecções a veículos automóveis, aparentemente, sem cobertura legal, algo surge, algo se nos apresenta como errado. Como um processo maquiavélico. Há muito esgotado mas que alguns pensam poder fazer ressurgir. Tal, talvez não passe de pura ilusão, de pura teimosia pessoal. O que, em democracia, tem um preço. Por vezes, um preço elevado. Em política e na governação, tudo tem o seu preço. Vamos aguardar para ver.

domingo, abril 11, 2010

Prevenir é melhor do que remediar

A frase, o slogan, o chamariz, repete mais ou manos assim: Quanto mais SMS enviar, mais possibilidades tem de ganhar. Com ligeiras alterações, a ideia, este tipo de promoção, é feita em diferentes programas emitidos em pelas várias estações televisivas. Em princípio, parece ser coisa normal, banal, pacífica. Porém, pode não ser tanto assim. É que, como todos sabemos, ninguém dá nada sem receber alguma coisa como troca. Seja sobre que forma seja. A começar pela publicidade. Tantas vezes enganosa, a empresa, produto ou serviço. Até aqui, nada de mal. Nada de errado. O que se apresenta como menos bom, como menos correcto é o facto de não aparecer claro o custo de participar, O custo de cada SMS ou de cada chamada telefónica para concorrer a determinado prémio. Embora seja verdade que o custo da participação é colocado no ecrã. Mas, em letras tão pequeninas, tão tremidas e tão desfocadas que nenhum humano com vista normal consegue ler. E, na ausência de uma correcta informação, de uma informação perceptível, até pode pensar que não está a pagar nada pela sua participação. Mas está. E, aquilo que paga, muitas das vezes sem saber que está a pagar, constitui receita da empresa que presta o serviço telefónico. E que, esta receita, estas receitas assim obtidas, são, na maioria dos casos, na generalidade dos casos divididas com as televisões. Em partes que podem, ou não, ser iguais. Aqui, a questão que se coloca é a de saber se os participantes nestes programas, nestes jogos, nestes concursos estão devidamente informados que estão a pagar para se divertirem. E que, quantas mais vezes participarem mais estão a pagar. Se não, se não sabem, é imperioso, que sejam devida e correctamente informados.

Sem necessidade de desenvolver mais o tema, muitas e variadas questões podem ser levantadas. De ordem ética, moral, mas, principalmente legal. Ou ilegal. Se assim, há ou não espaço para a intervenção Inspecção Geral de Jogos. Como o há em tudo o que sejam jogos e sorteios. Tendo em vista que não existam ilegalidades ou fraudes nas atribuições dos prémios aos considerados vencedores. Outra questão que pode colocar, é a de procurar saber se este tipo de jogos e de concursos estão cobertos pela legislação em vigor. Ou se, pelo contrário, constituem actividades, simplesmente marginais. Sem que possam ou devam ser considerados ilegais. Por estarem, simplesmente, a ser exercidas numa zona de penumbra e perante um vazio legal. Sem excluir a hipótese de que a procura de receitas e a ganância do lucro possa levar a mais longe. Há que prevenir. Até porque prevenir é melhor do que remediar.

domingo, abril 04, 2010

É tempo de passar à acção

Perante as constantes notícias sobre superlotação das cadeias nacionais, muitas vezes me interroguei. No sentido de saber se existem, ou não, alternativas legais para alterar a situação. Deveras deprimente. Seja, para despovoar a maioria das cadeias. E melhorar as condições de reclusão a todos quantos não haja alternativa de punição. Posso acrescentar, também, que já me perguntei e já me interroguei, bastas vezes, se casos há, ou não, em que em vez de estarmos perante justiça não estaremos perante vinganças pessoais. Uma análise intuitiva, não científica, portanto, justifica a opção pela segunda hipótese. É que a prisão só faz sentido quando não haja alternativa de privar o cidadão da liberdade. Em princípio, como todos sabemos, a liberdade é a regra. A sua privação, a excepção. Logo, a Justiça não pode ser aplicada de forma mecânica. Desajustada do contexto e da gravidade do crime. Sob pena e risco de, aos olhos e ao sentir do cidadão, poder ser considerada, poder ser interpretada, como injustiça.

É o dia 1 de Abril, universalmente, considerado o “Dia da Mentira”. Sendo que não é mentira que Há gente a mais nas cadeias, nacionais. Como escreveu, a toda a largura da sua segunda página, o jornal “Notícias” do referido dia. Fazendo-se eco da constatação do Procurador-Geral, Augusto Paulino, na sua recente visita à província de Gaza, para quem o sector não está a usar as medidas alternativas à pena de prisão. Pois bem, não há, neste espaço, comentário a fazer ao pronunciamento do PGR. Mas, justifica transcrever algumas das suas afirmações. Como contributo, como contribuição para tentar inverter a situação dominante. Pois, segundo o matutino, disse Augusto Paulino que há várias alternativas à prisão e é preciso esgotá-las. Entre as quais, liberdade por termo de residência, pagamento de caução, liberdade condicional e outras disposições que a justiça permite, que não sejam necessariamente encaminhar pessoas para a prisão. Parece ir no mesmo sentido a afirmação de que, em vez de condenar uma pessoa a dois, três ou seis meses, até mesmo um ano de prisão efectiva, as instâncias judiciais podem, por uma lado, condenar os réus a penas suspensas ou conversão da mesma em multa. Para ele, nem todas as conversões devem passar pela reclusão, facto que tem contribuído para uma cada vez mais e preocupante afunilamento de reclusos nas cadeias, que na sua maioria se debatem com problemas de falta de alimentação e deficiente saneamento. O PGR falou, também, da possibilidade da condenação a penas suspensas ou pagamento de multas. Ao que parece, não faltam alternativas para inverter a situação prisional no país. Assim haja vontade de agir nesse sentido. Digamos, mesmo, que é tempo de passar à acção.