domingo, março 25, 2012

Isto é uma vergonha

A confusão parece mais uma vez instalada. Na cidade de Maputo. Por via e obra de mais uma decisão, ou deliberação do respectivo Conselho Municipal. Menos feliz ou não devidamente pensada. Ponderada. Talvez, até, infeliz. Ou, por hipótese, não correctamente executada. Trata-se de uma repetição de situações anteriores e semelhantes. De poucos ou de nenhuns resultados práticos. Até contrários ou objectivos pretendidos. Não necessariamente por ordem cronológica, tivemos a questão dos controversos e famigerados paquímetros. Envolveu-se, também, o CMCM nessa aliança espúria com esses grupos de pretensos voluntários que se propunham auxiliar na regulação do trânsito rodoviário. Mas que única coisa que sabiam fazer bem e com exemplar mestria era tentar extorquir dinheiro ao automobilista. Através de comprovadas acções ilegais, por efectuadas à margem da lei, da exigência de diferentes documentos aos condutores. Também assistimos à tentativa, ao que parece igualmente mal sucedida, de fazer retirar dos passeios de tudo quanto seja barraca ou banca de venda de produtos diversos. Apesar de os seus proprietários pagarem taxas. No conjunto, parece terem sido todas elas medidas mal pensadas. Sem um mínimo de enquadramento na realidade. Em relação às quais não terão sido devidamente avaliados os efeitos possíveis da sua aplicação prática. Daí, os sucessivos recuos, o dar um passo em frente e dois, três passos atrás. O dar o dito por não dito. O faz e desfaz. Como se tudo isto fosse normal na gestão da capital de um país. E em democracia. Mas não é. Infelizmente para alguns. Que parece confundir a força da lei com a lei da força. Voltamos a estar presentes, voltamos a ser confrontados com nova e controversa decisão, ou deliberação, dos nossos municipais. Trata-se, agora, dessa ideia peregrina, talvez não sábia, de mandar bloquear as viaturas pretensamente mal estacionadas. Aqui, é bom repetir para deixar claro, pretensamente. Através de empresa privada contratada para o efeito. Mas, cujos termos do contrato são desconhecidos publicamente. Como são desconhecidas as suas competências legais e a sua área de actuação. Muito provavelmente, estaremos perante uma ilegalidade a que o CMCM está a tentar dar cobertura legal. Mas, trata-se de um exercício inútil. Por condenado ao insucesso. Ao fracasso. Os critérios sobre quando, por que motivo e onde podem ser blocadas viaturas devem, obrigatoriamente, ser conhecimento público. Como deve ser conhecido o destino dado ao dinheiro cobrado ilegalmente por esses parqueamentos legais. Em locais autorizados e permitidos por lei. Com toda a legitimidade que me assiste, interrogo se o CMCM, no seu conjunto, se sente confortável com todos estes disparates que está a protagonizar. Para concluir, e sem mais delongas, quero dizer coisa simples e que bem pode ser interpretada como sentimento, como sentir popular. Há dias, não muito, ao estacionar na parte de trás do centro comercial da Polana, uma jovem senhora deficiente física, alertou-me: “Papá, não deixa o carro aqui. Esses homens vão bloquear as rodas”. Decidi procurar outro local de estacionamento. Embora consciente de que o local onde estacionara não estava proibido por lei. No regresso, a pé, depois de estacionar a minha viatura bem longe, questionei a minha amiga: “Mas qual o motivo pelo qual não posso estacionar a minha viatura onde sempre estacionei?”. Respondeu ela, com a maior candura e com toda a sua honestidade: “Esses homens vão bloquear o teu carro. Para abrir as rodas, vais ter de pagar muito dinheiro. Isto é uma vergonha.”. De facto, senhores municipais, isto é uma vergonha.

domingo, março 11, 2012

Uma estratégia eleitoral perigosa

Estamos perante uma guerra que dura há muitos anos. Que dura há longos anos. Uma guerra entre o Conselho Municipal da Cidade de Maputo e os vendedores informais. Que ocupam largos e longos espaços nos passeios de diferentes artérias da cidade. De quando em quando. Uma das partes parece deixar perceber vitória num combate. Apenas num combate e por curto espaço de tempo. Não, nunca, vitória na guerra. Uma vitória total. Que, provavelmente, nunca virá a acontecer. Para nenhuma das partes. Por muitos e longos anos que venha a ser alimentada. Talvez por isso, talvez por se terem apercebido desta realidade, decidiram as partes em litígio sentar-se à mesa das negociações. E dialogar. Um diálogo que se espera e deseja não venha a ser “diálogo de surdos”. Do que tem sido público desse diálogo, uma questão tem vindo ao debate. Repetidamente. Trata-se da má actuação da Polícia Municipal (PM), na óptica dos vendedores. E a sua defesa por parte da entidade patronal. De concreto, para o observador atendo e neutro, a actuação da PM está longe de constituir a solução do problema, do diferendo. Será, antes, a sua causa. Pelo menos, parte da causa do problema. De resto, já muito foi dito e escrito, já foram apresentados numerosos exemplos de desvios comportamentais destes homens fardados. Que, obrigatoriamente, deviam ser controlados pelo CMCM e a este prestar contas. Ainda está fresca na nossa memória a sua decisão unilateral de autorizar, à revelia da legislação em vigor, a circulação de viaturas ilegais de caixa aberta no transporte de passageiros. Situação que permanece até hoje. Afinal, perguntemos, no CMCM quem manda em quem. Por outras palavras, onde está o poder? Ao que tudo indicia e para o que tudo aponta, está na rua. Reportando sobre um encontro entre as duas partes, o jornal “Notícias” da passada quinta – feira (página 3), titulava: “Informais e CMCM aproximam posições”. Logo a seguir, escrevia: “O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) e os vendedores informais redefiniram ontem as regras com vista a este tipo de comércio sem perturbar a ordem pública na capital”. Conclui a local que “Deste modo, terá sido encontrado um meio-termo entre o município, que tem agido contra o exercício, de forma desorganizada, do comércio informal, e os vendedores, que se queixam da perseguição movida pela Polícia Municipal.”. Segundo a notícia, ficou claro os locais onde os vendedores informais podem exercer a sua actividade e onde não podem. E estes, segundo dados divulgados pelo presidente do Município que “não está contra o comércio informal”, são mais de 80 mil. Quer dizer, mais de 80 mil potenciais votantes. Os vendedores informais terão, também, confrontado o presidente Municipal com acusações à Polícia Municipal “de se ter apoderado dos seus produtos, principalmente bebidas alcoólicas, na noite do passado dia 4 de Fevereiro.”. Reagindo a este a outros casos do género, David Simango “disse que os mercados da capital têm horas de funcionamento e os vendedores que forem encontrados a trabalhar para além da hora estabelecida são penalizados. Naquele caso já passava das 21 horas, período até ao qual a actividade pode ser realizada.”. Ficou por dizer qual a penalização a ser aplicada a estes transgressores. E se a famigerada Polícia Municipal tem poderes para apreender os produtos à venda. Sem emitir qualquer documento escrito sobre o que apreendeu. Ou se não tem. E parece não ter. Se assim, deve limitar-se a mandar encerrar o estabelecimento por actividade para além do período normal autorizado. E passar a respectiva multa ao faltoso. Tudo o que possa ir para além disto, aceitar o que possa ir para além disto, são desculpas esfarrapadas. Com mais do que prováveis reflexos no comportamento desses mais de 80 mil potenciais votantes. O que se apresenta como uma estratégia eleitoral perigosa.

domingo, março 04, 2012

Ter uma lei ajustada à nossa realidade

Com demasiada frequência, deparamo-nos com situações de difícil compreensão. Por aparentemente ilógicas. Embora legais. Por surgirem ou resultarem do cumprimento da lei. De determinada lei. Embora todos saibamos que a lei, que as leis, são feitas pelo homem. Pelos homens. Com objectivos bem definidos. Bem determinados. E que sendo boas, justas e ajustadas a uma determinada realidade e num determinado tempo, hoje, podem deixar de o ser amanhã. Quando assim acontece, quando assim aconteça, aconselha o bom senso, aconselha o senso comum, que a legislação possa ser revista. Ajustada e adequada à realidade. Para que o cidadão melhor possa ser servido. Sem custos e sem gastos financeiros objectivamente desnecessários. Esta questão de ajustamento de legislação à realidade do país, pode ser colocada no que respeita às eleições intercalares. Na sua generalidade. Na sua edição da passada quinta-feira (página 6), referindo-se às eleições intercalares em Inhambane, o jornal “Notícias”titula: “CNE aprova candidaturas do MDM e da Frelimo”. Depois de nos informar sobre o nome dos candidatos por parte de cada uma das formações políticas, escreve: “O Conselho de Ministros decidiu marcar para 18 de Abril próximo a realização de eleições autárquicas intercalares na capital da províncias de Inhambane, na sequência da morte do então edil, Lourenço Macul.”. E, acrescenta: “Enquanto isso, o órgão eleitoral decidiu enviar três vogais seus para aquela autarquia, a fim de acompanharem o processo de actualização do recenseamento eleitoral em curso naquele ponto do país.”. A local indica os resultados obtidos nos primeiros doze dias de actualização recenseamento e aqueles que prevê obter até ao final do processo. Mas, nada se fica a saber sobre o número de pessoas envolvidas neste processo de actualização. Igualmente, sobre qual é o seu custo. Qual o montante, em dinheiro, que irá ou foi gasto nesta actualização do recenseamento. Nem sobre o que é que essa actualização representa em termos eleitorais. Provavelmente, nada. Cansamo-nos de ouvir dizer, até à exaustão, que somos um país pobre. Também, um país de pobres. Mas, falar de austeridade, de redução de despesas, de combate ao esbanjamento já é matéria que parece polémica. Não aconselhável de abordar. Em público. Mesmo quando se possa afirmar que o actual modelo de eleições intercalares não passa de um modelo esbanjador de dinheiros do erário. E uma inutilidade em si própria. Atentemos no aspecto mais simples e visível: Sempre que um presidente de Conselho Municipal decide renunciar ao cargo, havemos de ter eleições intercalares. Sempre que morra presidente de Conselho Municipal, iremos ter eleições intercalares. Com a montagem de pesadas e caras máquinas burocráticas. Em cada um dos locais. É aqui que surge a necessidade de se pensar na oportunidade de se criarem alternativas legais. Talvez na possibilidade de haver quem possa assumir automaticamente o cargo de presidente. Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo do seu titular. Por certo, os legisladores sabem como fazer. Para que, definitivamente, possamos ter uma lei ajustada à nossa realidade.