domingo, setembro 21, 2008

a lógica do poder do soberano

Em edições da semana passada, pelo menos dois semanários dedicaram largos espaços ao tráfico. De pessoas e de drogas. Trata-se, como se sabe, de negócios milionários. Que datam de há muitos anos. Que têm raízes no tempo. E, da forma que questionam o que questionam, os semanários também podiam questionar mais. Podiam questionar, por exemplo, sobre o negócio do urânio enriquecido. Como podiam, também e noutra eventualidade, interrogar sobre a venda de motores de aviões e de helicópteros soviéticos. E, isto, apenas para sublinhar que o nosso país pode ser uma plataforma, uma placa giratória de negócios ilegais muito mais ampla do que aquilo que parece ser. Em relação aos dois textos dos dois semanários, uma coisa parece clara. Ambos apresentam dados, números, nomes de traficados e de possíveis traficantes. Ambos constituem um libelo acusatório. Pior. Ambos os textos, ambos os trabalhos jornalísticos, ao que se lê, terão sido elaborados, pelo menos em parte, com base em informações fornecidas pela investigação policial. Com base em dados fornecidos por quem o dever de investigar. E, de prevenir e de punir o crime organizado. Através de um trabalho profundo.


Possa ou não parecer repetitivo, é importante voltar a reflectir. Os negócios de seres humanos e de drogas podem colocar em questão a segurança do Estado. E, isto é apenas uma repetição do escrito em anterior. Por muito que possa parecer maldade, talvez seja apenas desconhecimento. A questão, a verdadeira questão, a questão de fundo, é que o Estado não está a fazer nada para se defender. Para se proteger das investidas das mafias do crime organizado. O nosso Estado parece estar a ficar cada dia mais frágil. Por vontade própria. Ou por vontades pessoais de alguns dos seus agentes. Para depois, por fim, nos virem dizer que de nada sabiam. Só que as coisas não são assim. Nunca foram assim. Possivelmente, nunca virão a ser assim. A segurança do Estado não é uma questão de nacionalidade. Nem de cueca. A segurança do Estado não assenta, unicamente, na Lei. O conceito ultrapassa a Lei. Vai para depois de Lei. Em termos práticos, necessita de legitimidade. Assenta na necessidade de uma lógica que possa dar legitimidade à Lei. E, essa lógica, só pode ser a lógica do poder do soberano.

domingo, setembro 14, 2008

um negócio ilegal

Temos e vivemos num país que tem tendência para esquecer. Para o esquecimento. Óbvio é, que país não tem aqui o significado de espaço geográfico. Nem de território. Vai para além destas duas e de possíveis outras mais definições. País, aqui, são gentes, pessoas, homens e mulheres. Que ocupam e habitam esse território. Esse espaço geográfico. Moçambique, portanto. Ora, quando se diz que são os homens e as mulheres, não significa que estejamos perante um dado absoluto. Que sejam todos os homens e todas as mulheres. Não. Serão apenas uma parte do todo. Uma parte de todos os homens e de todas as mulheres. Mas, o que parece importante, é tratar-se da parte do todo que não devia esquecer. Que parece ter por dever não esquecer. Mas que por motivos não conhecidos, não esclarecidos, tende em tentar conduzir-nos para ou ao esquecimento. A tentar apagar das nossas memórias individuais o que devia ser motivo de investigação e de esclarecimento. Público. Cabal e convincente. Como já deve ter sido entendido, estamos a falar de casos recentes. Oficiais e públicos. Primeiro, dos jovens trazidos do norte para o sul do país. Transportados em condições desumanas. Para estudarem, cá no Sul. Depois, das jovens que uma tal de Diana fez transportar desde a Praia da Costa do Sol até à África do Sul. Onde terão sido internadas em bordéis. Por último, mas não necessariamente por fim, também nos foi dado a conhecer a situação de cerca de duas dezenas de jovens moçambicanos. Que viviam numa vivenda da cidade de Maputo. A expensas de cidadãos turcos. Que residiam ilegalmente em Moçambique. Que haviam entrado ilegalmente no país. Com naturais e indispensáveis cumplicidades locais. Ora, são todos estes casos recentes. Mas não esquecidos. E que, por questões de ética e de moral, importa não esquecer. Mas, também e sobretudo de soberania. E, de segurança do Estado.

Mais recentemente, foi noticiado que “Cinco menores terão sido raptados para a RAS” e que “Uma sexta criança conseguiu escapar de um mini-bus que as transportava” (Notícias de 10 do corrente). Neste, como em caso anterior, a denúncia dos raptos parte de uma das vítimas. Que terá conseguido escapar aos raptores. Segundo a versão da Polícia. Ao que parece, ao que se sabe, em nenhum dos casos terá havido investigação jornalística. Nem investigação independente. Para investigar este novo fenómeno. Que bem pode ter algo a ver a realização do Mundial de Futebol de 2010 na África do Sul. E que bem pode vir a transformar Moçambique num reservatório de prostitutas. Hoje, são suficientemente conhecidos os métodos e os processos pelos quais dezenas de crianças e de jovens oriundas de vários países, da América Latina, da Europa e de África entram em Espanha. Sobretudo raptadas na Nigéria e com recurso à feitiçaria, para as manter submissas. Recurso primeiro e último das mafias. O rapto de menores, de crianças, para os mais diversos fins, é, hoje um fenómeno universal. Um fenómeno que não pode ser tratado de forma ingénua. Por detrás do rapto de um criança, está sempre escondido um negócio, E, um negócio ilegal.

domingo, setembro 07, 2008

Pensar e decidir diferente é direito fundamental

Desde há muitas décadas, que Moçambique se firmou como importante produtor de tabaco. De diferentes variedade. E, para além de produtor de tabaco, fabricante de cigarros. Com fábricas pertencentes a diferentes grupos económicos. Cada um disputando o crescente mercado interno e os mercados externos, com as suas diferentes marcas. Algumas das quais o tempo viria a tornar afamadas. Para além das fronteiras nacionais. Depois, terá sido o ocaso, como que um período de hibernação. O tempo, os tempos terão ditado uma nova ordem. Que ditado desde a falência, à morte, à resistência e ao ressurgimentos de plantações e de fábricas. A novos processos e a novas formas de produção de tabaco para o mercado interno e para a exportação. Com significativo peso, com não menor impacto social. No que respeita à criação de postos de trabalho e na melhoria das condições sociais e de vida de significativos segmentos da população. De uma população que se dedica à produção do tabaco e à sua transformação. Seja para o abastecimento da indústria nacional de produção de cigarros seja para a exportação. Hoje, como desde sempre o foi, em Moçambique, a produção de tabaco é uma cultura de rendimento. Uma cultura legal. Acarinhada e apadrinhada ao mais alto nível da governação.

O suplemento à última edição do “Magazine”, dá a conhecer vários aspectos da produção de tabaco em Moçambique. Da produção e exportação de tabaco por uma empresa sediada em Moçambique. Mais precisamente em Tete. E, os dados estão todos lá. São públicos. Vão desde os números de produção total de 1997 a 2008, que aumentaram mais de dez vezes. Como mostram os parciais e o total de trabalhadores que se beneficia da produção e da actividade transformadora do tabaco. Directa ou indirectamente. Não obstante esta realidade, para além desta realidade, que é a de uma cultura de rendimento que deveria ser incentivada, parece termos voltado a parar no tempo. A parar no tempo para defender interesses estrangeirados. Interesses que em nada têm a ver com a melhoria de vida do camponês, do agricultor moçambicano. Nem do cidadão, no geral. Desde aí, desde este servilismo, desde este vergar da espinha dorsal, foi menos de um passo. Nem chegou sequer a ser meio passo. E, um passo na direcção da falta de respeito e da violação dos direitos dos fumadores. Fumar, é um direito dos fumadores. Com a condição única de não importunarem e de não incomodarem quem não é fumador. Para tanto, deve o Estado regulamentar Lei que decidiu aprovar. Mas, até ao momento, assim não procedeu. O Estado, como pessoa de bem, como assim se pretende, não tem o direito de proceder por forma a como pretende proceder. Ou, como procede. Fumar, tomar café, tomar chá, beber refrigerantes, comer bolos, são, no essencial, direito dos cidadãos. Sejam ou não, todos eles, consumos que provocam hábito e habituação. Logo, vício. E, são. São todos eles produtos que provocam o vício do consumo. Com maior ou menor perigo para a saúde do cidadão. Ora, neste contexto, punir e penalizar, única e exclusivamente o fumador, é uma atitude extrema. Uma atitude de extremosa direita. O país real, o país que vota, o país que irá votar não se conforma nestes limites. De extrema e da extremosa direita. Que parece querer ter o direito de pensar e de decidir pelos outros. Por nós outros. Nesta como em variadas outras questões. Pensar e decidir diferente é direito fundamental.