Faça fazer justiça

Anualmente, os salários dos trabalhadores do Estado são actualizados. O mesmo acontece com os trabalhadores das empresas públicas. Critério idêntico é seguido em relação aos reformados do maior empregador nacional. O Estado. Embora em percentagens diferentes. O que parece significar, o que pode ser interpretado como um critério justo e racional. Como o desejo e a intensão de manter o poder de compra dos reformados. De permitir que estes possam fazer face ao constante e permanente aumento do custo de vida. Que a todos atinge de maneira igual. Quer se trate de trabalhadores no activo ou em situação de reforma. Já critério semelhante ou igual não é seguido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Aqui, os reformados há vários anos que não sabem o que é actualização das suas reformas. Nem, sequer, em um metical. Isto, depois de várias décadas de descontos. Depois de terem visto descontados nos seus salários muitos milhares de contos. Dinheiro que, a ter sido aforrado ou colocado em depósito bancário, teria hoje uma muito mais justa retribuição. Sem qualquer hipótese de desmentido. O motivo pelo qual as reformas pagas pelo INSS não são actualizadas, ninguém conhece. Nesta área, neste campo, tudo parece secreto. Ninguém sabe, ninguém conhece, como é gerido e aplicado o dinheiro dos reformados. Por forma a poder gerar mais dinheiro. E, assim, permitir a actualização das reformas. Uma coisa parece certa. No INSS já deixou de haver um mínimo de respeito pelos reformados. Pelos direitos adquiridos dos reformados. Através ou por motivo dos descontos que lhes fizeram ao longos de muitas décadas de trabalho. Com base em legislação que uns foram obrigados a cumprir e outros violam. Impunemente. Neste campo, para além dos aspectos legais seguir, sobre o que é público, parece haver outros não menos pertinentes. Mas que já entram na competência do Conselho de Ministros. E, em última instância, como soberano, do Presidente da República.



Desde há muito, desde sempre, que é questionada a forma como é gerido o INSS. Como são geridos os dinheiros do INSS. O mesmo é dizer como são geridos dos dinheiros descontados por milhares de trabalhadores moçambicanos. Ao longo de décadas. Com direito a voto. Para poderem ter, na velhice, uma reforma digna. E condigna. Ao sabor dos ventos e dos equilíbrios dos poderes do momento, foram sendo mudados gestores do INSS. O que permite concluir, à luz da realidade de hoje, que mudaram as moscas mas que não mudou a merda. Gostemos ou não, possa ou não parecer radicalismo, o INSS há muito que deveria ter sido extinto. Processados os seus gestores de então, Caso houvesse matéria para tanto. E substituído por uma instituição independente. Com suficiente autonomia. Em todos os campos. Não deixa de ser estranho que, perante sucessivas denúncias públicas, sobre o que se passa no INSS, nada mude. Tudo continue como dantes. Poderá tratar-se apenas de uma questão de lentidão da nossa Justiça. Mas, poderá ser que não apenas. Ainda na sua última edição, o jornal “Zambeze” titulava que, em resultado de auditoria externa, “PGR investiga escândalo financeiro no INSS”. E acrescentava que “Dinheiro da instituição escangalhado na aquisição de luxuosa viatura e imóvel para o PCA”. Na mesma local, são citadas algumas declarações do PGR sobre o assunto. Entre as quais que “Preocupam-nos bastante as informações desabonatórias quanto à gestão dom INSS, sobretudo quando temos plena consciência de tratar-se dos dinheiros dos pensionistas”. É isso mesmo senhor PGR. De dinheiro descontado por nós, velhos. De resto, o lugar de ladrões e de corruptos é na cadeia. Como está a acontecer com outros que eram considerados intocáveis. Se, mais uma vez se se trata ou não de um acto de coragem, fica a questão. Como fica o pedido de faça fazer justiça.

Travestir em documento milagreiro

Há quem diz que, em Moçambique, a terra não se vende. Que é propriedade do Estado. Mas também há, todos os dias, quotidianamente, quem nos mostre, quem nos demonstre precisamente o contrário. Seja, que em Moçambique a terra é matéria, é objecto de venda. E que, logo, pode ser comprada. Que mesmo contra o que é Lei, contra o que diz a Constituição, a terra é matéria e objecto de negócio. Sendo-se claro e preciso. Em Moçambique a terra vende-se. A terra compra-se. É objecto de negócio com fins lucrativos. Muito embora não seja, não constitua, por si só, um bem de capital. É certo que, de quando em quando, surge um dirigente político a afirmar que a FRELIMO lutou para libertar a terra e os homens. Que lutou, lutou. Incontestável e definitivamente. Que tenha conseguido esses dois objectivos, que tenha conseguido essa apregoada vitória, já não é líquido nem pacífico. Tão incontestado. É que os desejos, os objectivos apregoados, são uma coisa. A realidade actual, e realidade em que nos movimentamos, pode ser e muitas das vezes é, outra. Mesmo quando ou se, esses declarações públicas e solenes são feitas para apaziguar espíritos ou almas defuntas. Se o conseguem, constitui matéria questionável. Muito provavelmente, não. Não conseguem. O que, mesmo assim, em nada altera o curso da história. Pelo menos da história que já o é. Resta e fica por saber o que nos trará o porvir. Sendo que o futuro só depende dos vivos. Que só aos vivos pertence. Mesmo quando comece por ser sonho. Ou utopia. Até porque, como diz o poeta no seu poetar, no seu saber, no seu pensar saber ou no seu ser utópico, é o sonho que comanda a vida. De resto, sem sonhos e sem utopias nunca teríamos chegado aonde já chegámos. Em termos humanos e civilizacionais.



Na sua edição do dia 30 do mês findo, publicou o jornal “Notícias” (página 8), um anúncio publicitário paradigmático. Melhor e mais elucidativo do que este, só alguma das muitas tabuletas de madeira, que parece ter virado moda pregar em qualquer árvore de uma qualquer artéria de Maputo. Impunemente e sem o pagamento de qualquer taxa por ocupação de espaço público. Municipal. Ora, o anúncio publicitário feito publicar no referido matutino diz, textualmente ou sic), o seguinte: “TERRENO na Catembe, Km 18, com 8230m2, (8,2ha, na orla marítima, c/450m de praia, vedado em processo de emissão do DUAT, vende-se. Contacto:....... (particular)” Naturalmente, a omissão, neste texto, do número de telefone, é propositada. Já que em nada altera o que se pretende concluir. E, o que se pretende concluir é que, em Moçambique, a terra, parece que pode ser e parece que é vendida. Logo, também pode ser comprada. Basta, ter-se um DUAT. Seria interessante e reconfortante saber quais as acções que estão a ser desenvolvidas pelas autoridades municipais e da Justiça para esclarecer esta situação. E muitas outras que lhe podem ser semelhantes. Até ao momento, o silêncio pode querer dizer que nada. Ou que, mais do que isso, que quem tem DUAT tem tudo, quem não tem um DUAT tem nada. Pode até acontecer, como hipótese, que com a bênção de alguma dessas muitas igrejas que por aí proliferam. E que desenvolvem os seus cultos com apoio ao mais alto nível da governação. Com tanto milagre está por aí a noticiar-se, fica por saber se conseguir obter um DUAT não será também obra de um qualquer deus. Um milagre. Ou se conseguiu obter carta de alforria. Para se travestir em documento milagreiro.

É tempo para actuar com o rigor da lei

Nos últimos tempos, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) tem vindo a tomar um conjunto de medidas em matéria de trânsito. Em matéria de circulação automóvel. Para tentar inverter, com a finalidade de alterar aquela que é a situação de caos actual. A situação de caos em tínhamos sido condenados a viver. Ou, melhor, a circular. Devido a vários factores. O principal dos quais será o aumento rápido e crescente do número de viaturas em circulação. Num mesmo espaço e sem que tenham sido criadas, igualmente, alternativas de estacionamento. A mais recente, a última dessas medidas do CMCM, foi a adopção da circulação em sentido único em várias e diferentes artérias da capital. Dois dias depois da entrada em vigor das alterações, ainda não há tempo suficiente para se fazer uma avaliação definitiva dos resultados da medida. Definitiva e consciente. Diga-se, porém, repita-se, como parece ser o caso, que a introdução das novas medidas veio criar situações novas. Veio, já, mostrar haver necessidade de harmonização entre o que é novo e o que é velho. Isto é, que há casos, que há situações, em que a antiga sinalização vertical ou luminosa está em contradição com a nova. Com a sinalização agora introduzida. Digamos que há situações em que antigas e novas sinalizações se contradizem. Se anulam mutuamente. O que pode justificar confusão e protestos sonoros. Como tem vindo a acontecer. O que pode ser evitado. Com facilidade.



Uma outra medida recente do CMCM, foi a proibição da circulação de veículos pesados de carga nas artérias da cidade. Durante o dia e sem a devida e necessária autorização camarária. Aqui, ou a decisão não foi devidamente divulgada ou não foi compreendida. Ou, simplesmente, está a ser ignorada. É fácil ver, não custa verificar que assim é. Basta querer ver. Hoje, como sempre aconteceu, veículos de grande tonelagem continuam a circular pelo centro da cidade. A qualquer hora do dia. Transportem contentores ou qualquer outro tipo de mercadorias. Depois, param, estacionam, onde muito bem lhes apetece ou julgam ter o direito de o fazer. Mesmo quando esse direito viole o direito de muitos outros. De nós todos. De podermos circular em espaços definidos como públicos. De espaços onde não existem restrições à circulação impostas por lei. Até parece, e bem poderá ser isso, que em “terra de cegos quem tem um olho é rei”. Em situações não muito diferentes, haverá quem pense, quem possa pensar, estar numa “república de bananas”. O curioso, o caricato, é que tudo isto se passa perante o olhar impávido e sereno dos agentes das nossas muitas polícias. Que parece ter adoptado a postura do macaco. Que para evitar qualquer tido de conflito, está simbolizada em peças de artesanato, para turista ver e comprar. E que se pode traduzir por “não sei, não vi, não ouvi”. Todos nós sabemos que o nosso problema, o nosso grande problema, não é de falta de legislação sobre as mais diversas matérias. O nosso problema reside na falta de capacidade ou de vontade em aplicar a legislação existente. E aprovada com toda a legitimidade. Poderá, até, ser, em último extremo, de falta de coragem. Mas, como diz o adágio popular, “quem não deve não teme”. Logo, em termos de lógica, parece não restarem dúvidas que são tempo para actuar com o rigor da lei.

Corrigir o que está errado

Terá entrado ontem em vigor o novo Código de Estrada. À partida, a alteração, a actualização das normas que regem a circulação automóvel é, a todos os títulos, louvável. Parece haver, porém, no caminho que nos conduziu até aqui alguns acidentes de percurso. Vários e perigosos. O primeiro e o que mais notado, é o da pouca publicidade, da limitada divulgação, sobre o que foi alterado. Convenhamos que não basta, que é insuficiente meia dúzia de artigos e umas tantas entrevistas publicadas no jornal diário de maior circulação do país. Poucos dias antes da entrada em vigor da referida nova legislação. É que, tal como as coisas estão a acontecer, a sensação com que se fica é que se está, mais uma vez, a impedir ao automobilista, ao condutor, o acesso à informação sobre a realidade. Sobre o que é seu dever e seu direito. Uma informação que, a não serem alterados os procedimentos actuais, passa a ser exclusiva dos agentes fiscalizadores. Logo, que estes passam a ter poder discricionário sobre o automobilista. Com base num conhecimento que só ele tem. Ou, até, não tem. De resto, é duvidoso se os agentes fiscalizadores do trânsito têm um mínimo de conhecimentos sobre a matéria que estão a fiscalizar. Se já foram dotados dos necessários conhecimentos sobre a nova legislação. E dos necessários documentos legais que possam suportar a legalidade da sua actuação. Ou se, pelo contrário, vão continuar a deixar para segundo plano os interesses do Estado e da sociedade. E continuar a agir segundo os interesses do seu umbigo. Ou da sua barriga. De resto, desconhecimento sobre a realidade do que se passa nas nossas estradas até parece doença. Que atinge cabeças a alto nível de governação. Veja-se só que, não passam muitos dias, ouvimos alguém, convicto da sua sabedoria, afirmar que a velocidade máxima nas nossas estradas passava de 80 para 120 quilómetros por hora. De acordo com a legislação actualizada, até pode ser assim. Na prática, não. Desde há muitos anos, desde há mais de meia década, que a velocidade máxima permitida em determinados troços da EN1 é de 100 quilómetros. Basta ver a sinalização horizontal, para quem viaje no sentido sul - norte, colocada à saída da Aldeia 3 de Fevereiro. Ou, para quem viaje do sentido inverso, à saída da Palmeira. Em termos de sinalização horizontal na EN1, a situação não é má. É péssima. Neste momento, sem mais considerandos, exige uma rápida intervenção da ANE e do INAV para corrigir o que está errado. E, o que está errado é muito mais do que está correcto. Enquanto o errado não for corrigido, aqui expressamos o nosso direito à indignação.


Ainda em termos de trânsito, parece justo saudar as mais recentes medidas do Conselho Municipal de Maputo. Tomadas com o objectivo de atenuar os actuais congestionamentos em determinadas artérias. Trata-se, como se percebe, da introdução da circulação do sentido único em algumas vias. Aqui, é de inteira justiça saudar a atempada e repetida divulgação sobre as alterações introduzidas. Certamente que, presume-se, com o objectivo de prestar informação correcta aos citadinos, e de retirar espaço a gentes fiscalizadores oportunistas. Os tais que olham em primeiro lugar para os seus interesses umbilicais. E, só depois, para os do cidadão e do Estado. Agora, o trabalho dos senhores do Conselho Municipal não pode ficar por onde até chegou. Não pode terminar com a colocação de placas horizontais. Aqui e além. Algumas das quais tapando outras placas. Igualmente com informações úteis. Exige-se mais trabalho. Exige-se que seja feita a harmonização da nova com a antiga sinalização. Por exemplo, para eliminar situações de orientação errada. Para eliminar situações em que a sinalização luminosa indica para virar para uma via de sentido único. Neste caso, de sentido proibido. Trata-se de um pequeno esforço para corrigir o que está errado.

Todos ficamos a ganhar

A polémica está instalada. Mulheres deste país, entre outros membros de organizações da sociedade civil, que trabalham em defesa dos Direitos da Mulher e da Criança, insurgem-se contra um anúncio publicitário. A uma marca e a um tipo de cerveja. Preta. E vieram a público manifestar o seu descontentamento. Segundo o “Notícias” (edição de 7 de Setembro, página 2), “Para estas organizações, a Cervejas de Moçambique está a insultar e a ultrajar toda a mulher moçambicana, com uma publicidade que usa e abusa do corpo de uma mulher sem cabeça e sem membros inferiores, com o símbolo da cerveja estampado na região do púbis (do órgão genital), e ainda com dizeres: “Esta preta foi de boa para melhor. Agora com uma garrafa mais sexy”. “. Acrescenta o matutino que “Segundo as organizações, a garrafa de cerveja ostentando a figura de uma mulher foi concebida justamente para denotar que ela não tem rosto, cabeça nem pernas para tomar seu rumo, é apenas um objecto sexual e de prazer. Além de ser sexista, a mensagem é considerada racista.”. Mais adiante, Graça Sambo, do Fórum Mulher, é citada a questionar: “Porquê é que os capitalistas do nosso país, para venderem os seus produtos têm de incluir no pacote o corpo de uma mulher como um objecto igualmente comercial, e talvez gratuito, já que não tem identidade própria (sem rosto cabeça, pernas e sem identidade?). Porquê tanto sexismo? “. Pelo motivo e pela lógica da posição e da exposição, estas mulheres merecem que juntemos à sua a nossa indignação. Dando voz (na mesma página da referida edição) ao director da Cervejas de Moçambique, o “Notícias” titula que “CDM não vai retirar a publicidade”. Segundo este responsável, “antes do lançamento desta campanha publicitária foi feita uma auscultação aos vários grupos sociais, incluindo consumidores (homens e mulheres) deste produto que manifestaram satisfação pela garrafa”. Quando, onde, como e quantas pessoas foram auscultadas não sabemos. Mas, era importante saber. O que se fica saber é que as pessoas auscultadas o foram sobre a forma da garrafa e não sobre o conteúdo da publicidade que lhe é feita. Pode ler-se, ainda, que “quanto à retirada da publicidade, como exige a sociedade civil, o director comercial acrescentou que isso não vai acontecer, imediatamente, porque precisa ainda de fazer um estudo sobre até que ponto a publicidade está a provocar um impacto negativo junto à sociedade.”. Trata-se, como se viria a verificar, de uma afirmação sem qualquer lógica, sem nenhuma fundamentação e sem hipótese de sustentabilidade. A provar que assim é, aí está uma local do mesmo jornal na sua secção de “Breves” (página 1) do dia seguinte. Com o título “Cervejeira cede e retira publicidade da discórdia”. Mais ficámos a saber que “A Cervejas de Moçambique pôs mão à consciência e decidiu ontem pela retirada de todos os painéis propagandísticos e anúncios publicados em diversos órgão de comunicação social referentes à cerveja Laurentina Preta, que estava a ser motivo de discórdia social, por estar associada à figura de uma mulher, indicou fonte autorizada daquela cervejeira.”. Digamos, por fim, que se verificou um encolher das unhas por parte de quem tinha mostrado desnecessária agressividade. Ou que, se assim se desejar, imperou o bom senso.


Este caso, em si próprio, pode estar encerrado. E parece estar. O problema, a questão de fundo, essa permanece em aberto. Trata-se saber se a legislação moçambicana permite ou não publicidade a bebidas alcoólicas. Sendo que não, e parece que não, importa questionar qual a responsabilidade de cada um dos intervenientes no processo. Desde a produção da mensagem à sua divulgação. Em termos de interesse público parece útil e oportuno definir, claramente, o que e como a legislação permite publicitar. Por quem de direito e tenha competência para o fazer. Com uma clara interpretação da lei todos ficamos a ganhar.

Pensar e agir correctamente

Já deixou de ser surpresa ler notícias sobre a apreensão de drogas em território nacional. De drogas pesadas. Vindas das mais diversas partes do mundo. E com destinos nunca claramente definidos. Claramente conhecidos. A última, a última dessas notícias, ocupa toda a largura da primeira página do “Notícias” (edição de 31 de Agosto findo). O jornal depois de escrever que “Há mais detidos em Nampula”, titula: “Haxixe sob para duas toneladas”. No primeiro parágrafo da notícia, escreve: “Pelo menos duas toneladas de haxixe foram comercializadas no país no período que vai de Junho a esta parte a partir da cidade de Angoche, província de Nampula, o que aponta para uma subida da quantidade de droga relativamente às porções inicialmente anunciadas.”. Adianta o texto que “Em conexão com o caso, a PRM efectuou mais detenções, totalizando agora 11 indivíduos de um grupo de 12 presumíveis implicados no narcotráfico.”. A seguir, pode ler-se que “A droga havia sido descarregada de um navio que escalou a costa de Angoche entre os dias 3 e 4 de Junho último (...). Posteriormente, a carga teria sido transportada por duas embarcações até à ilha de Yatá, uma das nove que compõem o arquipélago de Angoche, numa operação supostamente dirigida por F. Atumane, tido como o cabecilha do grupo.”. A notícia dá, também, a conhecer que “O negócio de haxixe vinha decorrendo sem que as autoridades policiais se apercebessem, até que um dos 12 membros do grupo desviou 90 quilogramas do lote de duas toneladas que se encontravam enterradas num terreno baldio da ilha de Yatá.”. Esta fuga, este desvio da rota de comercialização da droga, terá constituído a pista para a actuação policial. Que, entre os vários suspeitos, aponta seis trabalhadores de uma empresa de pesca, um professor e o proprietário da referida empresa, entre outros. Elucida a notícia que “Do provável cabecilha do grupo sabe-se que o seu envolvimento no narcotráfico remonta há longa data, feito sempre a coberto de actividades ligadas ai ramo da pesca e turismo de praia nas ilhas adjacentes à cidade de Angoche. F. Atumane, que viu confiscadas duas embarcações e uma viatura usadas no transporte da droga para os potenciais compradores, questionado como conseguiu reunir em tão pouco tempo tanto dinheiro para adquirir os meios de transporte já referidos que são hoje parte do seu património, não soube responder.”. Resta-nos aguardar que a Polícia cumpra com o que prometeu. E que foi “investigar os contornos deste caso até às últimas consequências, pois, no seu entender, é chegada a hora de se esclarecer como é que navios permanecem ancorados em águas nacionais daquela região sem que a Administração Marítima, incluindo as unidades da Marinha de Guerra, tomem medidas tendentes a apurar o que estará a acontecer na área sob a sua jurisdição.”.

Uma questão parece inquestionável. Seria bom, seria excelente que depois de todas as diligências e de todas as investigações policiais podermos vir a ler na Imprensa os nomes dos implicados neste caso. Ora, por uma questão de lógica, se á tão fácil apresentar nomes completos e rostos de transportadores ou de comerciantes de “quatro” bolinhas de soruma, certamente nada impede que, aqui, o procedimento seja igual. Se assim não for, se assim não vier a acontecer corremos o risco de estar a cometer um erro. Grave. Que é o abrir espaço para que investigadores e polícias de países estrangeiros entrem em nossa casa. E nos venham apresentar os nomes dos traficantes nacionais. Ainda estamos a tempo de evitar mais uma situação de desprestígio nacional. Ainda temos tempo para pensar e agir correctamente.

Evitar que polícias virem ladrões

Há muito tempo que não assistia a cena semelhante. Protagonizada por agentes da Polícia Municipal. A última que presenciei aconteceu faz meses. Foi perto da Padaria Lafões. Ali, num ápice, modestas a pacatas vendedeiras de legumes e de hortícolas viram os seus produtos apreendidos. Ou, usando linguagem mais adequada, roubados. Retirados de cima do passeio e atirados para cima de uma viatura policial de caixa aberta. Que rapidamente se pôs em movimento e se afastou do local. Sem qualquer explicação, sem nenhuma troca de palavras. Agora, o mesmo tipo de actuação repetiu-se na Avenida 24 de Julho. Frente às instalações do Instituto Comercial. Eram cerca de 16.30 horas do penúltimo sábado. A vítima, desta vez, foi um vendedor de calçado. Um também pacato vendedor que tinha a sua mercadoria exposta no passeio. Aqui, mais uma vez, mercadoria tem o significado de ganha-pão. Também não foram necessárias palavras nem justificações. Menos ainda documento sobre a mercadoria apreendida e onde poderia ser reclamada. Houve apenas um apontar de duas armas de fogo na direcção do amedrontado e atónico vendedor. Enquanto outras quatro mãos limpavam o passeio. Atirando apressadamente os artigos expostos para a caixa da viatura. Que rapidamente se pôs em movimento e desapareceu. Deixando incrédulos tanto o vendedor como quantos assistiam ao que se estava a passar. Pela forma e pela rapidez como tudo se passou. Que mais parecia um assalto à mão armada. Em plena luz do dia e numa das mais movimentadas artérias da capital. Do que uma acção policial, que se pretende legal e em defesa do bem-estar da sociedade.


No rescaldo da operação desencadeada por estes “destemidos” e “bravos” agentes policiais, não faltaram comentários. De vendedores de cigarros, de jornais ou de recargas de telemóvel que, habitualmente, estão posicionados no passeio da faixa contrária. Ou de ocasionais transeuntes. Naturalmente, o que se ouviu foram comentários nada abonatórios, tanto em relação aos agentes da acção, como aos seus responsáveis directos. De quem dependem e quem autoriza ou é suposto autorizar, este género de actuação. Esta forma simples e fácil, aparentemente fácil, de apontar armas ao cidadão. Que não foi apanhado a roubar e que se presume não ser ladrão. Sobre o conteúdo desses comentários, manda o decoro e o respeito que seja evitado a sua reprodução pública. Até porque iam muito para além da actuação dos gestores municipais. Importa, porém reter alguns aspectos que bem podem evitar a repetição de acções do género. O primeiro, é que houve um excesso de força. Que houve um aparato militar e intimidatório desnecessário. Contra um vendedor isolado e indefeso. O segundo, é que este tipo de operações policiais só devia ser permitido mediante a emissão de um documento dos artigos apreendidos. Como isso não está a acontecer, pode admitir-se, é legítimo admitir-se, que estes agentes são polícias descomandados. Que estão a agir à margem das orientações e do controlo do seu comando. Que estão a agir em proveito próprio, em proveito pessoal. Mas que, de forma premeditada ou inconsciente, estão a adubar terreno fértil à agitação social. Parece não ser pedir muito pedir a abertura de um inquérito à actuação da Polícia Municipal. Que utiliza viaturas, combustível, armas e fardas pagas com o dinheiro dos nossos impostos. Para se saber se há ou não abusos de poder e excessos de zelo. Mas, e sobretudo, evitar que polícias virem ladrões.

Justiça será feita

Desde há bastante tempo que o negócio da madeira vem merecendo atenção informativa. Que ganhou honra de destaque. Desde o abate das árvores até à sua exportação em bruto. Em toros. É facto que um toro de madeira não se transporta escondido num bolso das calças. Desde o ponto de abate da árvore até ao porto de embarque. De saída do país. Mas, bem entendido, a realidade não confina a um todo. Aponta para centenas, para milhares de todos. De madeira rara e preciosa. Por isso cara. E que, por isso mesmo, pelo seu elevado valor, poderá ter dado origem a um novo tipo de crime. Um novo tipo de crime que se configura a crime organizado. Logo, sem rostos e sem nomes. Recorde-se que, em outras latitudes, a partir de determinado momento, se passou a definir o negócio ilegal de diamantes como “diamantes de sangue”. Salvo as devidas proporções e os diferentes contextos e realidades, o negócio das madeiras em Moçambique já caminha no sentido das “madeiras de sangue”. Estamos todos recordados que, ainda recentemente, vários fiscais das florestas foram barbaramente assassinados. Por ou quando tentaram impedir a circulação de camiões que transportavam madeira cortada ilegalmente. E, foram assassinados, atropelados mortal e intencionalmente por camionistas. Cujos nomes permanecem no anonimato. Assim como os nomes dos seus patrões. Para o anonimato ou para o esquecimento poderão, também, ter sido atirados os nomes dos assassinados funcionários do Estado. Pelo simples facto de, estando a ser honestos e cumpridores dos seus deveres pagaram com as suas vidas a ousadia de tentarem combater o crime organizado. E para que dos atrevidos mortos nada reste, nem memória nem nomes, aí está o silêncio. Ao que se saiba, sequer o Estado veio dizer, publicamente, ter decidido atribuir qualquer pensão de sobrevivência aos familiares dos assassinados. Que morreram em da defesa da economia nacional. É facto que os tempos mudam. E que, hoje, cada vez menos há espaço para os defensores dos interesses nacionais.



Nas devidas proporções, talvez nem tanto, os negócios das madeiras está para Moçambique como os negócios das drogas está para muitos países da chamada América Latina. Atentemos na nossa realidade. Em Julho passado, as autoridades nacionais retiveram mais de 500 contentores com madeira. No porto de Nacala e quando estavam prestes a sair do país. Ilegalmente e em três navios. Depois das primeiras investigações, a Autoridade Tributária veio a público informar (jornal “Notícias” de 11 do corrente, página 5), que “Foi formalizada a apreensão de 501 dos 561 contentores de madeira retidos no Porto de Nacala, desde 8 de Julho último, por tentativas de exportação ilegal daquele recurso para a China”. Depois de tecer algumas considerações e explicações, a local informa que “O relatório ontem apresentado é o preliminar, não apresentando nomes, nem o que terá concorrido para que as falcatruas só fossem descobertas fracas a uma denúncia anónima instantes antes dos três navios zarparem de Nacala.”. Por fim, informa que “Rosário Fernandes, presidente da AT, garantiu que os dados finais só serão divulgados no fim de todo o processo, incluindo o julgamento dos responsáveis do caso.” Ainda bem. De resto é, a todos os títulos, louvável o procedimento da AT ao longo de todo o processo. Resta acreditar que justiça será feita.

Um falso problema

Desde há uns tempos a esta parte, que a situação nos transportes urbanos não é das melhores. Não é o que todos esperavam que deveria ser, não é o que desejavam que fosse. Principalmente a nível da capital do país. Sem ter de se recuar muito no tempo, anote-se só como os “chapas” de caixa aberta parecem ter ressurgido para ficar. Sem se vislumbrar força ou vontade para os fazer voltar a fazer parquear. Assim, mesmo sem licença e sem pagamento de impostos vão continuando a circular. Transportando dezenas de pessoas por cada carrada. Sem um mínimo de conforto nem de comodidade, muito menos de segurança dos transportados. Sinónimo, igualmente, da desorganização e da desorientação a que chegou o sector dos transportes públicos a nível da cidade de Maputo, está na recente tentativa de aumentar os preços por viagem. Travada, em tempo útil, quase de certeza, para evitar previsíveis levantamentos populares. Tentativa de aumento, que sendo um acabado e refutado disparate, levou à suspensão do Conselho de Administração dos TPM. Uma medida pontual mas que, em nada, aponta para uma solução do problema que é estrutural. Salvo melhor opinião, o problema dos transportes públicos urbanos é um problema estrutural. Trata-se de ter de cortar o mal pela raiz e não, simplesmente, de cortar os ramos velhos e as folhas amarelas da árvore. A mais recente manifestação de mau estar nos TPM, surgiu com a ameaça de greve por parte dos trabalhadores da empresa. Por motivos de aumentos salariais. Se justos ou não, deixemos a questão para os entendidos na matéria. Que tenham posição e opinião sobre a matéria.


Em nome da mais elementar justiça, digamos que tem sido muitos os esforços para alterar a situação. No sentido de ser prestado um melhor serviço ao cidadão, ao utente dos transportes urbanos públicos. É assim que entendemos a anunciada transformação das actuais empresas de transportes públicos, tuteladas pelo Estado, em empresas municipais. Em termos emocionais, todos batemos palmas e todos damos vivas à sábia decisão. Já em termos legais, as coisas podem ser menos simples. Mais complicadas. Comecemos então por questionar coisa que se apresenta como simples. E, aqui, o simples é que sendo os TPM propriedade do Estado, com que base e em que lei, com que base legal, o Estado transfere essa propriedade para os municípios. E, não menos importante, ao transferir o que propõe transferir, e que manifesta ser seu desejo transferir, que deveres e que direitos reserva para si. E quais aqueles que transfere também. Com base em que lei. Ao que parece, há por aqui muitos aspectos legais que não estão a ser devidamente acautelados. Devidamente considerados. Como, por exemplo, quem vai suportar os défices de exploração das novas empresas a serem criadas. Se serão os municípios ou o Estado. Ou, por outras palavras, como o Estado e através de que mecanismos irá subsidiar os transportes públicos urbanos. Porque, em todos os países do mundo, como todos deveríamos saber, os transportes públicos urbanos são deficitários. Se funcionam, e funcionam como funcionam, é por serem subsidiados pelo Estado. Em Moçambique, a situação não será diferente. Não é. Assim, tudo não passa de confusão. Tudo não passa de um falso problema.

Histórias para adormecer criancinhas

Hoje, podemos dizer que vivemos num país que, em diferentes áreas já formou muitas dezenas de milhares de jovens. A diferentes níveis. Basta ler e ver as sucessivas cerimónias de graduação. Realizadas pelas muitas universidades. Em diferentes pontos do país. Questão outra, é a de saber se esses e essas jovens são ou não competentes nas respectivas áreas. No caso em apreço aqui, o mínimo que se pode dizer é que serão homens e mulheres com capacidade para analisar os acontecimentos e os fenómenos que se desenvolvem em seu redor. Na sociedade em que estão inseridos. Há, porém, quem parece pensar de outra forma. E que a formados e doutores e a não formados e a não doutores, a todos procure tratar como crianças. Como meninos e meninas do ensino primário. Ignorando, talvez, que as crianças têm um sentido critico e de justiça muito apurado. E que não aceitam sem questionar, todo e qualquer tipo de justificação para o que não parece lógico nem plausível. Justificável. Queiramos ou não, pese o que pesar, trata-se de exercícios que resultam em puras perdas de tempo.


Nos últimos dias, assistimos a dois casos paradigmáticos. Primeiro, foi o da tentativa de aumento das tarifas dos Transportes Públicos de Maputo (TPM). Por parte do respectivo Conselho de Administração e à revelia do ministério de tutela. Cujos responsáveis se terão desdobrado em movimentações e acções para, num curto espaço de tempo, travar a disparatada e incompetente decisão. Que, muito provavelmente iria conduzir a agitação social de imprevisíveis consequências. A decisão ministerial foi mais longe. Mas pouco. Suspendeu o CA dos TPM e nomeou, em sua substituição, uma comissão de gestão. Terá, desta forma, como costuma dizer-se, deitada água na fervura. Tivesse presente, tivesse tido a lembrança de que estamos no “Ano Samora Machel” e teria procedido como ele muitas vezes aconselhou. Ao afirmar que a “incompetência demite-se, a incompetência criminosa pune-se”. Sem que tenha sido esgotado o que poderia dizer-se sobre este caso, passemos a um segundo. Igualmente relevante na vida nacional. Trata-se da ruptura no stock de combustível que impediu a realização de vários voos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Que (“Magazine”de 13 do corrente) “ (...) acumularam no último fim-de-semana prejuízos incalculáveis, derivados da alteração dos seus voos normais quer dentro quer fora do país, em consequência de uma aguda falta de combustível para o abastecimento das suas aeronaves”. Acrescenta o semanário que “A falta do JET condicionou a realização dos voos da companhia entre sábado e domingo, e a partir desta segunda-feira a transportadora calculava que a situação voltaria ao normal, depois que o navio transportando o combustível foi descarregado e chegou aos aviões.”. A demora na chegada do navio deveu-se, segundo o que também foi noticiado, ao mau tempo no Canal de Moçambique. Tudo isto, todas estas versões, todas estas desculpas para o acontecido, que foram dadas ao longo dos dias, poderão nada mais ser do que meias verdades. Ou, simplesmente, mentiras. E esta interpretação, esta leitura dos factos, parece ser a que foi feita, em devido tempo, por um dos administradores das LAM. Quando, “Notícias”, de 11 do corrente) em relação ao futuro deixou um recado bem claro e inequívoco. Ele “apelou às gasolineiras a serem mais cautelosas no fornecimento e stockagem de combustíveis pelo facto de problemas similares terem ‘impacto negativo num sector sensível como a aviação civil’.”. Quem assim se expressa, quem assim fala, não é gago. Nem está a contar histórias para adormecer criancinhas.

Ver com olhos próprios

Há problemas que parecem ser de difícil solução. Que parecem não ter solução. Ou, muito provavelmente, até têm solução. Trata-se apenas de procurar a solução no momento próprio e no local mais adequado. É sabido por todos, é do mínio público, a má qualidade de grande, de elevado número de obras públicas. Estamos a falar de postos de saúde, de escolas, de estradas, de pontes. E por aí além. Mesmo quando menos visíveis ou menos vezes noticiadas. Muitas das vezes, trata-se obras realizadas por construtores, por empreiteiros, sem um mínimo de qualificações. Para realizarem determinado trabalho, determinada construção. Noutros casos, noutras situações, trata-se de construtores desonestos. Do género dos que antes de terem concluído o trabalho já desapareceram. Já sumiram com grande parte do dinheiro nos bolsos. Nestes casos, se há ou não alguma conivência, algum compadrio, entre quem executa e quem manda executar a obra, ainda é pouco claro. Ou, até, por hipótese, como hipótese de investigação, seria interessante saber se, em vários casos, quem manda executar e quem executa podem ou não ser a mesma pessoa. Embora com nomes diferentes ou como se fossem entidades diferentes. Ou seja, para clarificar o raciocínio e facilitar a compreensão do problema, quem não haverá por aí que se esteja a fazer pagar a si próprio. Que alguma coisa não estará certa, que alguma parece não ir bem, existem sinais. É assim que já houve ministro e que há governadores que, repetidamente, têm vindo denunciar publicamente este género de situações. De resto, como é fácil de compreender, não pode haver fumo sem fogo.


Desde há anos, muitos, que este tipo de situações são tornadas públicas. E, como se repetem, pode permitir a conclusão de não terem encontrado o necessário e desejado sucesso. Fica por investigar para se saber o porquê. Desse sucesso ainda e sempre adiado. Talvez já seja tempo de se começar por mais e maiores exigências na abertura dos concursos públicos. Quer em termos documentais, quer em termos de capacidade técnica e financeira dos futuros construtores e prováveis construtores. Assim como uma rigorosa investigação para evitar incompatibilidades e conflitos de interesses. Para evitar situações como as muito frequentes em que acontece ninguém saber quem era o construtor. Muito menos para onde foi ou onde se encontra. De resto, parece também não ser segredo que a construção de obras públicas, em qualquer ponto do país, pode ser negociada em Maputo. À mesa de restaurante ou de café. Com a mesma facilidade e ao mesmo jeito como é transaccionado um montinho de tomate, ou de tangerina. Por hipótese, dois cocos ou três beringelas. No mercado informal. Sem necessidade de pagamento de impostos nem de taxas municipais. O perigo e o risco é se e quando o informal passar a ser dominante. De passar, se vier a acontecer. Porque pode vir a dar origem não a um outro tipo de Estado mas à anarquia. E à violência. Sem se ser visionário, parece haver muito quem já viu e já teve olhos para ver. Que continue a ver com olhos próprios.

Dois pesos e duas medidas

O anúncio, o aviso, começou a ser feito há algum tempo. E tem vindo a ser repetido. Em diferentes locais e em diferentes ocasiões. Por diferentes motivos. Se sim, se assim, se o anunciado, se o prometido, está a ser levado à prática, desde a passada sexta-feira, as brigadas da Polícia de Trânsito (PT), terão passado a exigir a ficha de inspecção obrigatória. A todos os condutores de veículos automóveis. De acordo com o anunciado, deveria a PT passar a exigir, também, a nova carta de condução e o uso do cinto de segurança. Antes, dias antes do anunciado para o cumprimento dos referidos requisitos, começaram a ser vistos numerosos agentes da PT. Aos magotes e em diferentes artérias de Maputo. Mandando parar e pedindo documentos aos condutores, inventando transgressões. O cúmulo das invencionices policiais está aí. Em plana 24 de Julho. Para o condutor desatendo, desprevenido, aqui fica o aviso e o alerta. Para os zelosos agentes policiais passou a ser proibido entrar na Nyerere e retornar à 24 de Julho. Isto, segundo eles, trata-se fazer o U. O não sendo verdade, trata-se de falta de conhecimentos ou de tentativa de caça à multa. Ficando de permeio algumas ameaças e coacção verbal e gestual. Disso é prova a exposição, imediata, do livro de multas e da esferográfica. Trata-se, em última análise de comportamento e atitude que em nada dignificam a PT. Como corporação. Muito menos o Estado. Daí a necessidade de explicar aos agentes sobre os erros que estão a cometer. E o apelo ao comandante da PT para que sejam tomadas as necessárias medidas educativas e disciplinares. Apelo este, naturalmente, extensivo ao próprio ministro do Interior. Como entidade tutelar.



Todos sabemos que esta questão das inspecções não é uma questão pacífica. Não é como nunca o foi. Terá nascido torta, enviesada, e assim parece condenada a morrer. Até que surja algum deus com poderes para a ressuscitar. De tal modo, de tal forma, que decorreram, na semana que findou, negociações entre a inspecção e os “chapas” para evitar a paralisação destes. Escrevia o jornal “Notícias”, (edição de 30 de Junho, página 3), que “Os proprietários dos ‘chapa 100’ e o INAV estão em contactos desde ontem para evitar a paralisação do transporte semicolectivo de passageiros, a um dia do início da fiscalização da ficha de inspecção”. Não esclarece a local sobre o motivo ou os motivos que impediram que estes contactos se tivessem realizado antes. Em tempo útil mas só agora. Num momento extremo e de potencial conflito. Quando, segundo a mesma notícia, “os transportadores fizeram circular informações de que iriam paralisar a actividade em protesto contra o início da fiscalização da ficha de inspecção, facto que levou a Direcção da Federação Moçambicana das Associações dos Transportes Rodoviários (FEMATRO) a entrar imediatamente em contacto com o INAV (Instituto Nacional de Viação) para encontrar uma melhor saída para o problema”. Essa “melhor saída”, ao que se pode ler adiante, é um “gradualismo na implementação da medida”. E, para que não restem dúvidas sobre a nossa forma de estar e de viver, de aplicar o que é lei, fica o apelo à transgressão. Para que, mais uma vez se transgrida. Para que, mais uma vez, o transgressor seja protegido. Assim, nestes termos, em termos claros: “(...) em ocasiões anteriores se conseguiu um relaxamento das exigências nos centros de inspecção através do diálogo.”. Um diálogo, acrescentemos a terminar e em forma de conclusão, que visa harmonizar conflitos de interesses. Mas que em nada protege fisicamente o transportado e evita as mortes nas estradas. Muito menos os interesses do Estado. Que, por dever e como pessoa de bem, tem por obrigação proteger-nos a todos. Como cidadão, como súbditos. Inventem o que quiserem, utilizem os subterfúgios que lhes vierem à cabeça. Que melhor lhes aprouver. Para violar a lei. Na certeza de que a lei não pode continuar a ser aplicada com dois pesos e duas medidas.

É tempo de separar as águas

É líquido, é pacífico, que estando diversas pessoas a analisar um mesmo assunto, um mesmo tema, não se entenderem. Que cada qual tenha entendimento diferente das outras. Que não cheguem a consenso nem a entendimento comum. Embora todas utilizando a mesma língua. Utilizando as mesmas palavras e expressões. É assim que, quando falamos de trabalho infantil em Moçambique, estamos a falar todos da mesma coisa. Que podemos questionar se no nosso país há ou não trabalho infantil. Para que não fiquem dúvidas, e no que respeita ao que é visível, enquadro-me no grupo dos que dizem que não. Entendendo trabalho infantil como um trabalho devidamente organizado e estruturado. Como um trabalho em que crianças são contratadas por um patrão. Sujeitas a um horário de trabalho mediante o pagamento de um salário. Muito inferior ao que seria pago a um adulto para efectuar o mesmo trabalho. Sujeitas a um processo de exploração em relação ao qual não têm qualquer hipótese de se defender. Nem conhecimentos para o poderem fazer. Trabalho infantil não é, por conseguinte, o trabalho realizado, voluntariamente, por essas crianças que, aqui e além, se oferecem para prestar pequenos serviços. Para transportar pequenos volumes, em curtas distâncias e por curto espaço de tempos. A troco de uma moeda com que irão, posteriormente, comprar o caderno escolar, o lápis ou a esferográfica. Aos olhos de muitos estrangeiros, as coisas não são vistas desta forma. Para eles e para elas, trata-se de trabalho infantil. Não dizem esses e essas arrivistas, para quem trabalham e quem explora estas crianças. Muito menos, que estas crianças sendo vítimas da sua própria pobreza são, também, a razão de ser dos relatórios que lhes mandaram fazer. A maioria das vezes relatórios falsos. A troco de muitos milhares de dólares norte-americanos. Se assim não for, se assim não continuar a ser, estes falsos humanitaristas, estes falsos samaritanos, só ficam com uma solução. A de regressarem aos seus países de origem na condição de desempregados. E com tempo suficiente para meditarem. E para pensarem sobre a forma paternalista como olham as crianças africanas. O Homem africano, no geral. Para perceberam, definitivamente, de uma vez para sempre, que esse paternalismo, de que fazem bandeira, não passa de racismo primário.



Trabalho infantil na Índia, na China, na Europa, não pode ser visto nem definido como aquilo que definem ser trabalho infantil em Moçambique. De resto e de uma forma geral, de uma forma global, a luta contra o trabalho infantil não visa fins humanitários. Muito menos altruístas e muito menos preocupação com os direitos da criança. Visa, isso sim, proteger determinados interesses económicos. Visa evitar que os pobres, por todas as maneiras ao seu alcance, passem a ser menos pobres. Através do trabalho. Até porque, todos o sabem, embora alguns tenham dificuldades em o reconhecer, só o trabalho gera riqueza. Neste contexto, nesta necessidade de contribuir para a definição moçambicana do que deve ser entendido como trabalho infantil, terá andado bem a Ministra do Trabalho. Terá dito Helena Taipo, durante uma reunião da OIT, realizada em Genebra, segundo o jornal “Notícias” (edição do passado dia 21, página 5), que “apesar dos desafios que o trabalho infantil representa no mercado do trabalho moçambicano, o país sempre defendeu uma intervenção coordenada e ajustada à realidade local sobre a matéria, pois o trabalho em famílias africanas é um assunto histórico - tradicional, porque e começa desde criança”. E, para que não restem dúvidas, referiu, noutra passagem: “(...) a criança nas famílias africanas é sujeita a um leque de práticas socioculturais, incluindo de natureza laboral, partindo da perspectiva de que é com o trabalho que se integra a criança na vida de adulto e a prepara para o futuro.”. Quem assim se expressa está, de facto, a usar uma linguagem que todos nós, cá por casa, entendemos. E a dizer que é tempo de separar as águas.

Travar a ignorância dos incompetentes

Vemos e assistimos a situações que nos permitem concluir que vivemos numa sociedade de medo. De muitos medos. Medos pessoais e individuais. Medos, muito provavelmente, resultantes da falta de coragem para transmitir e reportar o que vimos e assistimos. Aquilo a que a assistimos e presenciamos. De tal forma, de tal modo que em diferentes ocasiões e perante diferentes situações usamos termos, palavras, expressões para dizer nada. Para não dizer nada. Ou, melhor, para dizer que nada queremos dizer. Que preferimos nada dizer. Ou que mesmo dizendo, nada dizemos, nada dissemos. Nada queríamos dizer. O que queremos, é dizer sem ter dito. Sem ter afirmado. Quem disse, quem afirmou, foram outros. Ou recorrendo a gíria popular, “afastar o rabo da seringa”. O recurso a palavras sem sentido no contexto em que são empregues parece estar na moda. Parece estar a fazer escola. Uma má escola. Mas, a ganhar espaço e direito de soberania. Em termos de informação, de comunicação. É assim que, por exemplo, ladrões, vigaristas e todos os seus outros aparentados, passou a ser “suposto”. E, logo, as vítimas, as vítimas desta cangalhada deixou de ser vítima de roubo, de violência física ou sexual, de assassinato. Por alguém. Que se pôs em fuga. E que não foi identificada. Por esta lógica, pela lógica desta inversão de valores, surge um risco. O primeiro risco é o de amanhã, de no futuro, todos termos passado a supostas vítimas de roubo, de violação ou de assassinato. Em defesa da protecção e do bom nome do criminoso. Digamos que esta inversão de valores começa a criar alguma preocupação. E muitos receios.


A palavra “suposto” tem pouco ou nada a ver com o contexto em que tem vindo a ser empregue. A consulta a um qualquer dicionário de língua portuguesa assim o prova. Poderá não passar de uma capa, de uma cobertura para quem não tendo conhecimentos, capacidades ou vontade para investigar e relatar factos públicos se procura esconder. Tenta fugir da sua própria sombra. O que se apresenta como impossível. A sombra do homem, a sombra projectada pelo homem, sempre foi, é, e será determinada pelo Sol. Pela posição do Sol. Voltando à questão da má utilização do termo “suposto”, deixemos apenas um exemplo. Entre muitos e quotidianos. Titulava na sua edição de 16 do corrente, jornal “Notícias” (página 3) “Mortos num assalto à entrada de um banco”. E, em seguida, acrescentava, “Polícia afirma ter detido os supostos assassinos”. Lendo a local, por aí e diante, na procura de detalhes sobre os supostos assassinos, encontramos nada. O que se pode ler, isso sim, é que “Entretanto, ao fim de tarde de ontem, Arnaldo Chefo, porta-voz da Polícia da República de Moçambique, disse à nossa Reportagem que o grupo dos malfeitores foi neutralizado e que estavam em curso investigações com vista ao esclarecimento cabal do caso. Porém, escusou-se a dar detalhes.”. Pelo que se pode ler, na versão policial sobre o acontecido, não existe a expressão “suposto”. Do que se fala, cio sim, é de “grupo de malfeitores”. O que contraria, frontalmente, a postura e a lógica jornalística. Na sua generalidade. Na sua quase totalidade. E que a fazer carreira, a vir a constituir-se em escola poderá permitir, a quem o desejar, vir a público falar e escrever sobre um “suposto Moçambique”. Sabemos haver quem tenha ousadia para isso. E para ir muito mais além. É preciso, em tempo útil, travar a ignorância dos incompetentes.

Os mistérios de um conflito irracional

Um novo termo, uma nova expressão, parece ter entrado, definitivamente, no léxico moçambicano. E, à custa de tantas vezes ser repetido, por tudo quanto é jornal, rádio e televisão, até já terá ganho o direito de cidadania. Trata-se da expressão a que alguns convencionaram chamar de “conflito homem - animal”. Em que consiste, exactamente, este conflito, ainda ninguém terá explicado. Claramente. Quando falamos de conflito armado, todos sabemos sobre o que estamos a falar. Quando falamos sobre conflito de terras, todos sabemos sobre do que estamos a falar. Já não é, já não surge tão claro quando nos falam do “conflito homem – animal”. Para nós, aqui, trata-se de um neologismo. Talvez, de uma expressão ou de um conceito imposto de fora. Logo, que não resulta de adaptação, por necessidade de comunicação, de termo estrangeiro. Mas que pode, muito bem, resultar da chamada globalização. E, também, nesta área sabemos como é apetecível aos globalizadores imporem normas e formas do seu viver. Formas e normas do seu escreverem. Não é segredo de Estado que há por aí funcionários der certos organismos das Nações Unidas que “aconselham” editores de órgãos de informação nacionais sobre os termos que devem utilizar em determinadas situações. Como é o caso de cheias, inundações, ciclones, vendavais e por aí em diante, E que, alguns dos nossos compatriotas aceitam, “peregrinamente”, estes “conselhos”. Convictos de estarem a prestar um bem serviço, de estarem a ser patriotas. Mas, pode não ser bem assim. Pode tal comportamento não passar de uma atitude de servilismo. De moleque saloio.


No seu noticiário das 9 horas da passada quinta-feira, a TVM dava conta que, durante o ano de 2010, 41 pessoas haviam morrido na província de Sofala em resultado do conflito “homem fauna bravia”. Neste caso, e para o jornalista, fauna bravia são crocodilos, elefantes, hipopótamos. Faunos que existem, em maior ou menor número, um pouco por todo o país. Se assim, se aceitarmos que assim pode ser, algumas centenas de moçambicanos terão sido vítimas mortais de ataques de animais. Em todo o país e no referido espaço de tempo. O que ninguém explica, o que nunca alguém terá explicado, claramente, é o motivo pelo qual este tipo de animais ataca tantas vezes os homens. E, se esta é uma situação nova ou antiga e que antes não era reportada como o é hoje. Sendo claro que todos conhecemos as causas e as origens do conflito armado e dos muitos conflitos pela posse da terra, algo parece estar a impedir a divulgação das verdadeiras causas do chamado, eufemisticamente, “conflito homem – animal”. Se tal não acontece, algum motivo haverá. Técnicos e cientistas conhecedores da matéria, temos. Em número, provavelmente, mais do que suficientes. Conhecedores do terreno e habilitados para a investigação. Não menos estranho, não menos irracional, parece ser o facto de a vida dos homens continuar à mercê da vontade e do instinto dos animais. E, não o inverso. Que interesses se interpõem entre o direito à vida dos homens e o direito à vida das animais. Dito o mesmo por outras palavras. O que impede a criação de grupos de caçadores locais, devidamente organizados, armados e controlados, com a missão de abater os animais. Antes que estes continuem a fazer crescer o número das suas vítimas humanas. Tudo isto, todas estas questões constituem, até hoje, um mistério. Melhor, os mistérios de um conflito irracional.

Informal com capa de formal

Informal com capa de formal


Parece não haver dúvida que há pequenas coisas, pequenos problemas, que devem resolvidos logo quando detectados. Quando sejam ainda pequenos. Caso tal não suceda, quando assim não sucede, acontece, exactamente, o que podemos ver com os buracos nas artérias de Maputo. Hoje, são pequenos. Quase imperceptíveis. Pouco visíveis. Amanhã já são maiores. Vão crescendo em diâmetro e em profundidade. Passadas poucas semanas já são buracos de dimensões enormes. Já viraram crateras. Se e quando não tapados em tempo útil. O que sucede com mais frequência do que se pode desejar. Ora, o que se regista com os buracos no asfalto, acontece em várias outras situações. Em diferentes e diversos outros casos. E, entre esses muitos outros casos, está o da ocupação de passeios por parte de vendedores. Dos mais diversos artigos e produtos. Ocasionais, uns. Permanentes, outros. Também por artesãos e prestadores de serviços. Como é o caso de sapateiros, relojoeiros e detentores de telefones móveis. Afinal, tudo gente útil ou que o procura ser. Ao próximo e à sociedade de que faz parte. Procurando assim, ao prestar um serviço, ganhar o seu sustento de forma honesta. O seu pão de cada dia. Embora, muitas vezes, ocupando espaços a que julga ter direito. E a que terá, a que tem dentro de uma certa perspectiva. Dentro de uma certa lógica. A lógica africana de ver e de resolver os problemas da comunidade. Embora seja, ou possa ser uma lógica diferente, uma lógica contrária à lógica e à visão ocidental. À lógica da chamada comunidade doadora. Quanto a nós, se muitos desses problemas persistem, se parece não terem solução ou se a solução enfrenta resistências, tem uma razão simples. É que, teimosamente, continuamos e persistimos, em ver os nossos problemas através de olhos europeus. Ocidentais. Por muitos séculos que tenhamos pela frente, nunca haveremos de resolver nada. Nunca haverão de resolver o mais pequeno problema, a mais pequena dificuldade, que um qualquer velho, um qualquer “sábio” local está em condições de apontar.


Vender em mercados formais ou em passeios e em esquinas, são as duas faces de uma mesma moeda. Simplifiquemos a questão para refrescar memórias empedernidas. Que pararam no passado. Digamos, então, que a lógica do vendedor está em colocar-se o mais perto possível do potencial comprador. É por isso que o vemos a circular pelos passeios a propagandear os seus produtos. A anunciar os seus produtos. Quando não a subirem escadas e a baterem-nos à porta. Para oferecerem tudo o que lhes parece vendível. Por necessário. Desde o camarão ao peixe fresco, desde a fruta aos legumes. Sem esquecer roupa ou sapatos usados. Todo um mundo de vendedores em movimento. Já aludi, neste espaço, em diferentes ocasiões, à inutilidade e ao desperdício de energias e de dinheiro que é, em minha opinião, a construção de mercados. Um pouco por todo o país. Sem se ter em atenção as realidades culturais locais. Mesmo quando e com direito aplacas alusivas ou comemorativas da inauguração. Fiquemos por três exemplos recentes. E bem próximos de nós. A poucas centenas de quilómetros de Maputo. Mas que podem ser representativos da realidade do país. Assim, temos, o majestoso e moderno mercado da Manhiça, as bancas construídas, longe da estrada, antes de se chegar à Macia e, finalmente, o mercado do Bilene. Em todos estes três locais não há, no seu interior, um único vendedor. Todos estão por perto. Mas não no seu interior. O que significa, em última e derradeira análise, que algo está errado. Em termos de visão africana dos problemas. Também em termos de economia de subsistência. Talvez melhor, de sobrevivência pessoal e familiar. Ora, perante o pouco que foi dito e o muito que ficou por dizer, resta uma questão simples. Digamos, como parece ser moderno dizer, fica o ponto fulcral. E, o ponto fulcral está em perceber qual o motivo pelo qual esses homens e mulheres pobres e humildes são, estão a ser acusados e acossados. Enquanto, num mesmo tempo e num mesmo espaço, está a ser permitida a instalação de barracas com publicidade a uma marca de refresco internacional. Tantas e em tão diferentes locais, que nem dá para contar. Como sucedeu, anteriormente, com as barracas para venda de pão e, alegadamente, de galinha nacional. Ambas espalhadas por passeios de diferentes artérias de Maputo. E que ninguém sabe dizer, que ninguém quer dizer, se são legais ou ilegais. Como foram conseguidas as licenças para a ocupação desses espaços. E, se tal ocupação está fazer aumentar as receitas municipais. E, em quanto. Esperamos não se tratar de mais um caso de negócio informal. De informal com capa de formal.

Exercer o seu direito de cidadania

Com demasiada frequência, somos surpreendidos com o conteúdo de certos anúncios. Também com o conteúdo de certos avisos e comunicados. Emanados de entidades oficiais. Isto, por serem pouco claros. Nada claros. Para não dizer confusos. Que podem ter efeitos contrários ao pretendido alcançar. Intencionalmente ou não. O que pode o que agora acontece com um comunicado. Feito divulgar nos últimos dias e em diferentes jornais. A sua origem é o Instituto Nacional de Viação. Com data de 14 do corrente mês. E, diz o seguinte: “O Instituto Nacional de Viação, informa a todos os importadores e fabricantes de veículos automóveis e reboques da Cidade e Província de Maputo e o público em geral que os veículos que receberem as respectivas matrículas a partir de 21 de Março de 2011, deverão ostentar a nova chapa de matrícula. [...] Nos termos do Decreto número 51/2007, de 27 de Novembro a nova chapa de matrícula é metálica, reflectiva e de fixação inamovível. Nela deve constar o Emblema da República de Moçambique. [...] De recordar que as novas matrículas estão sendo implementadas na Cidade e Província e Maputo desde 2009.”.


Colocados perante o conteúdo do texto citado, algumas questões podem e devem ser colocadas. A primeira, está em saber se o mencionado Decreto é aplicável apenas na Cidade e Província de Maputo. A segunda, se o mesmo fixa ou não a data do início da sua aplicação. Da sua entrada em vigor. Se não, se não fixa, se não determina, então tudo bem. Que cada um e cada qual façam aplicar Decretos e Leis quanto muito bem lhe apetecer. Quando tal aplicação ou não aplicação esteja de acordo com os seus interesses umbilicais. Talvez, por hipótese, familiares ou económicos. Se fixa, se o Decreto fixa a data da sua entrada em vigor, estamos perante uma outra questão. Que é de saber o motivo do agora. Do só agora. E, logo, da sua legalidade. As perguntas não são colocadas por mero acaso. Nem por ingenuidade. E merecem e exigem respostas claras. Por parte de quem deveria tutelar e colocar dentro dos carris o funcionamento de um organismo que já pouco surpreende pelos seus sucessivos desmandos funcionais. Da mais completa desorientação e desorganização. Quando não do exercício ilegal das suas atribuições ou de abuso dos poderes que lhe estão atribuídos. Se, como parece, mesmo em análise superficial, estamos perante abuso de poder ou de usurpação de poderes, ainda há tempo para recuar. De resto, um Direito constitucional do cidadão é o de não obedecer a ordens ilegais. Digamos, em matéria automóvel, começamos a ficar demasiado cansados da ilegitimidade, da arrogância, da incompetência e da arbitrariedade. Que nos tenta cercar para alargar o campo, o espaço da corrupção. Repita-se e deixemos claro que não obedecer a ordens ilegais é um direito de cidadania. Que todos e cada um saibam exercer o seu direito de cidadania.

A mentira tem pernas curtas

Há coisas que acontecem e que não deviam acontecer. Há coisas que acontecem e nos deixam pasmados. Que nos deixam como que estúpidos. De boca aberta. Quando não de boca fechada. Para evitar comentários. Talvez inconvenientes. Outrossim, por o insólito, de tão insólito que é, não permitir qualquer comentário. E exigir, isso sim, esclarecimento. Cabal e público. Exigir uma explicação fundamentada. Séria e credível. Infelizmente, nem sempre assim acontece. Raramente assim acontece. De tal jeito que ao erro se vai sucedendo o erro. Ao abuso se vai sucedendo o abuso. Ao desmando se acrescenta novo desmando. Que já são mais do que muitos. Atenhamos num exemplo recente. Aqui se escreveu. Não passa muito tempo sobre esses contentores monstros. Colocados em vários passeios da cidade de Maputo. Um deles, que havia sido instalado na avenida 24 de Julho, mudou de poiso. “Voou” até defronte das barracas do Museu. Aí permanece, quedo e mudo. Hermeticamente fechado. Cadeado. Das galinhas, que era objectivo serem vendidas no voador contentor, nada. Nem as penas são visíveis. As galinhas nacionais, as modestas mas saborosas galinhas nacionais, parece terem decidido entrar em greve. E não se deixarem sair dos aviários. Em sinal de protesto. Contra tudo e contra todos. Mas e sobretudo contra os gastos em champanhe. Contra o desperdício que foi o champanhe utilizado na inauguração desses mastodontes. Mas, enfim, ainda há quem pensa que ficará para a história por coisas pequenas. Como o é, sem dúvida, inaugurar um contentor elevando uma taça de champanhe.


Champanhe é, entre nós, bebida corriqueira. Normal. E, como todos sabemos, cerimónia que queira ser apelidada de cerimónia, só mesmo assinalada com champanhe. Selada com um brinde com champanhe. É pouco claro donde vem, donde foi importado este hábito. Ao certo, não se trata de tradição local. Nacional. Deixemos que um dia, os investigadores esclareçam a dúvida. E nos digam mais sobre a matéria. A provar este hábito. A provar este gosto mórbido pelo champanhe, aí tem exemplo mais recente. Fresquinho. Como, segundo os apreciadores, deve ser bebido o champanhe. É que o que não faltou nem falhou foi o champanhe para a cerimónia da inauguração do Estádio Nacional. As imagens emitidas pela TVM (Notícias das 9.00 horas do passado dia 28), são elucidativas. O que falhou, isso sim, foi a cerimónia da inauguração. Simplesmente, não se realizou. Logo, o primeiro a abandonar o local, o primeiro a regressar aos balneários, foi o champanhe. Certamente para desgosto e desprestígio de muitos dos presentes. Entre os quais se encontravam dois ministros e um vice – ministro da República. Ora, sobre os reais motivos do adiamento da inauguração foi dito pouco. Quase nada. Afirmar-se que “proximamente poderemos realizar a cerimónia” ou que esta não foi realizada por “motivos não previstos”, é o mesmo que dizer nada. Sentimos que devemos saber mais. Que temos o direito de saber mais. De saber os motivos, reais, que impediram a inauguração do Estádio Nacional. Os motivos que obrigaram três membros do governo moçambicano a terem de abandonar o local sem participarem na inauguração. O que foi dito, publicamente, até agora, não passa de um escamoteamento da verdade. Nesta, como em outras áreas de governação e de gestão da coisa pública, aconselha-se alguma moderação. Mais cuidado. Até porque, como todos sabemos, a mentira tem pernas curtas.

Para que jamais venha a ser assim

Casos de desvio de fundos do Estado, estão a dar trabalho aos tribunais. Mais do que muito. Para só referir os mais recentes. Talvez os mais mediatizados pelos órgãos de Informação. Estamos a falar dos chamados “caso” Aeroportos e CPD. Também do desvio de fundos na província de Maputo. Através de complexa engrenagem dirigida por funcionário do Ministério das Finanças. Em todos os referidos casos, os acusados foram condenados a pesadas penas de prisão. Por haver sido provado terem-se beneficiado de dinheiro do Estado. Ou de empresas do Estado. Em tribunal, está a decorrer, agora, o chamado “caso MINT”. Já em fase final. E com a leitura da sentença marcada para 22 de Março do próximo ano. Ao que parece, todos estes processos têm um denominador comum. A apropriação de dinheiros alheios em proveito próprio. Ou de familiares. Ou de próximos. O último caso referido, no chamado “caso MINT, parece apresentar contornos novos. Diferentes. Inovadores. Em relação aos quais parece oportuno tecer algumas considerações. No mínimo, fazer uma breve reflexão. Uma breve análise. A partir do que tem sido público. Por publicado.


Na sua edição do passado dia 15 do corrente, o semanário “Magazine Independente” titula à largura de duas páginas (2 e 3), que “Em nome da defesa de interesses nacionais”, Manhenje esquiva-se a dizer as verdades. Na longa introdução ao longo texto, pode ler-se que “Manhenje afirmou que há determinadas verdades que não podem ser reveladas em nome do interesse nacional”. “A paz e a reconciliação nacional têm o seu preço”. Acrescenta o semanário que vincou Manhenje perante o espanto e a incredulidade dos presentes. Não tendo, eu, estado presente, logo, não me espantei. Fiquei, isso sim, incrédulo, com o relato do dito em sala de tribunal. Em que abundam frases como “interesse do Estado e da segurança nacional”, “a paz e a segurança que hoje os moçambicanos vivem tem o seu preço” e por aí em diante. E, repito, fiquei incrédulo, por questões muito simples. A primeira, é por não saber quem define o quê. Ou seja, quem define o que são interesses nacionais. Outra, é que a paz e reconciliação nacional dependem, ou dependeram da vontade de um ministro. Da sua boa ou má vontade. Do seu critério na atribuição de fundos do Estado. Em termos de lógica, amanhã, um outro dia qualquer, um outro ministro, que venha a decidir aplicação diferente dos dinheiros do Estado, estará a atentar contra a paz e a reconciliação. Seria bom que as coisas fossem tão simples. E que cada ministro pudesse gerir à sua maneira e segundo as suas convicções e os seus interesses, pessoais, os dinheiros do Estado. Ainda não é assim. Façamos todos votos para que nunca venha a ser assim. Estamos em tempo de recuar. Para que jamais venha a ser assim.

A culpa não será exclusiva dos estudantes

O governo tem vindo e fazer elevados investimentos em diferentes áreas. Com destaque para as da Educação e da Saúde. Áreas que não proporcionam qualquer retorno. Melhor, em que o retorno deve ser avaliado em termos não materiais, não monetários ou financeiros. Se assim, o que se espera, o que se exige do sector da Saúde é que, progressivamente, possa abranger um cada vez maior número de cidadãos. E que, em paralelo, possa melhorar a qualidade dos serviços já prestados. O mesmo, ou quase igual, se pode esperar da Educação. Digamos, a Educação deve, cada ano, conseguir que um maior número de crianças e de jovens tenham acesso à escola. E que a qualidade do Ensino seja melhorada. Só assim conseguiremos organizar um exército de jovens, homens e mulheres, capacitados para retirar o país da pobreza. China e Índia podem ser apontados como países de sucesso neste campo. Como resultado da definição de estratégias claras e de políticas de médio e de longo prazo. Hoje, apresentam resultados visíveis. Talvez, mesmo, assustadores e ameaçadores para alguns.


Já, neste espaço, em algumas ocasiões, defendemos que as estatísticas valem o que valem. Quanto a números, a leitura, a apreciação, parece ser diferente. Como pode ser o caso do alarmante número de alunos reprovados nos exames do Ensino Secundário Geral. Na sua última edição, este semanário titulava (página 11) que “Reprovações em massa marcam a primeira época”. E, logo a abrir a notícia, escrevia: “Os exames da primeira época que decorrerem em todo o país foram marcados por reprovações nas disciplinas de História, Matemática, Química e Física. A título de exemplo, na cidade de Maputo, na décima classe, foram a exame cerca de 23 mil alunos e destes somente 385 passaram de classe. Acrescenta a local que Dos 13 mil alunos submetidos ao exame final da décima segunda classe na cidade de Maputo apenas pouco mais de dois mil conseguiram transitar de classe, o que corresponde a cerca de 20 por cento de aprovações. Sobre o assunto, director de Educação da Cidade de Maputo, contactado pelo “Domingo”, disse que É difícil dizer o que está a acontecer. Primeiro temos que descobrir o que está a correr mal, embora se saiba que muitas vezes o que acontece é que os alunos em situação negativa não se mostram preocupados. Em nosso modesto entender, este descalabro, este caos, deve merecer, de facto, uma investigação séria. Para poderem ser tomadas urgentes medidas correctivas. Para ser aplicada uma terapia adequada. A culpa, se é que existe, também pode ser dos alunos. Mas pode, muito bem, não ser só dos alunos. Ou ir para além dos alunos. O Estado, e o Estado, neste contexto, somo todos nós, não podem, em definitivo, investir num Ensino que não apresente resultados. Positivos. O mesmo é dizer na formação de jovens estudantes que se diz que não estudam. Ou que não querem estudar. Em definitivo, a culpa não será exclusiva dos estudantes.