domingo, dezembro 19, 2010

Para que jamais venha a ser assim

Casos de desvio de fundos do Estado, estão a dar trabalho aos tribunais. Mais do que muito. Para só referir os mais recentes. Talvez os mais mediatizados pelos órgãos de Informação. Estamos a falar dos chamados “caso” Aeroportos e CPD. Também do desvio de fundos na província de Maputo. Através de complexa engrenagem dirigida por funcionário do Ministério das Finanças. Em todos os referidos casos, os acusados foram condenados a pesadas penas de prisão. Por haver sido provado terem-se beneficiado de dinheiro do Estado. Ou de empresas do Estado. Em tribunal, está a decorrer, agora, o chamado “caso MINT”. Já em fase final. E com a leitura da sentença marcada para 22 de Março do próximo ano. Ao que parece, todos estes processos têm um denominador comum. A apropriação de dinheiros alheios em proveito próprio. Ou de familiares. Ou de próximos. O último caso referido, no chamado “caso MINT, parece apresentar contornos novos. Diferentes. Inovadores. Em relação aos quais parece oportuno tecer algumas considerações. No mínimo, fazer uma breve reflexão. Uma breve análise. A partir do que tem sido público. Por publicado.


Na sua edição do passado dia 15 do corrente, o semanário “Magazine Independente” titula à largura de duas páginas (2 e 3), que “Em nome da defesa de interesses nacionais”, Manhenje esquiva-se a dizer as verdades. Na longa introdução ao longo texto, pode ler-se que “Manhenje afirmou que há determinadas verdades que não podem ser reveladas em nome do interesse nacional”. “A paz e a reconciliação nacional têm o seu preço”. Acrescenta o semanário que vincou Manhenje perante o espanto e a incredulidade dos presentes. Não tendo, eu, estado presente, logo, não me espantei. Fiquei, isso sim, incrédulo, com o relato do dito em sala de tribunal. Em que abundam frases como “interesse do Estado e da segurança nacional”, “a paz e a segurança que hoje os moçambicanos vivem tem o seu preço” e por aí em diante. E, repito, fiquei incrédulo, por questões muito simples. A primeira, é por não saber quem define o quê. Ou seja, quem define o que são interesses nacionais. Outra, é que a paz e reconciliação nacional dependem, ou dependeram da vontade de um ministro. Da sua boa ou má vontade. Do seu critério na atribuição de fundos do Estado. Em termos de lógica, amanhã, um outro dia qualquer, um outro ministro, que venha a decidir aplicação diferente dos dinheiros do Estado, estará a atentar contra a paz e a reconciliação. Seria bom que as coisas fossem tão simples. E que cada ministro pudesse gerir à sua maneira e segundo as suas convicções e os seus interesses, pessoais, os dinheiros do Estado. Ainda não é assim. Façamos todos votos para que nunca venha a ser assim. Estamos em tempo de recuar. Para que jamais venha a ser assim.