Nos últimos tempos, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) tem vindo a tomar um conjunto de medidas em matéria de trânsito. Em matéria de circulação automóvel. Para tentar inverter, com a finalidade de alterar aquela que é a situação de caos actual. A situação de caos em tínhamos sido condenados a viver. Ou, melhor, a circular. Devido a vários factores. O principal dos quais será o aumento rápido e crescente do número de viaturas em circulação. Num mesmo espaço e sem que tenham sido criadas, igualmente, alternativas de estacionamento. A mais recente, a última dessas medidas do CMCM, foi a adopção da circulação em sentido único em várias e diferentes artérias da capital. Dois dias depois da entrada em vigor das alterações, ainda não há tempo suficiente para se fazer uma avaliação definitiva dos resultados da medida. Definitiva e consciente. Diga-se, porém, repita-se, como parece ser o caso, que a introdução das novas medidas veio criar situações novas. Veio, já, mostrar haver necessidade de harmonização entre o que é novo e o que é velho. Isto é, que há casos, que há situações, em que a antiga sinalização vertical ou luminosa está em contradição com a nova. Com a sinalização agora introduzida. Digamos que há situações em que antigas e novas sinalizações se contradizem. Se anulam mutuamente. O que pode justificar confusão e protestos sonoros. Como tem vindo a acontecer. O que pode ser evitado. Com facilidade.
Uma outra medida recente do CMCM, foi a proibição da circulação de veículos pesados de carga nas artérias da cidade. Durante o dia e sem a devida e necessária autorização camarária. Aqui, ou a decisão não foi devidamente divulgada ou não foi compreendida. Ou, simplesmente, está a ser ignorada. É fácil ver, não custa verificar que assim é. Basta querer ver. Hoje, como sempre aconteceu, veículos de grande tonelagem continuam a circular pelo centro da cidade. A qualquer hora do dia. Transportem contentores ou qualquer outro tipo de mercadorias. Depois, param, estacionam, onde muito bem lhes apetece ou julgam ter o direito de o fazer. Mesmo quando esse direito viole o direito de muitos outros. De nós todos. De podermos circular em espaços definidos como públicos. De espaços onde não existem restrições à circulação impostas por lei. Até parece, e bem poderá ser isso, que em “terra de cegos quem tem um olho é rei”. Em situações não muito diferentes, haverá quem pense, quem possa pensar, estar numa “república de bananas”. O curioso, o caricato, é que tudo isto se passa perante o olhar impávido e sereno dos agentes das nossas muitas polícias. Que parece ter adoptado a postura do macaco. Que para evitar qualquer tido de conflito, está simbolizada em peças de artesanato, para turista ver e comprar. E que se pode traduzir por “não sei, não vi, não ouvi”. Todos nós sabemos que o nosso problema, o nosso grande problema, não é de falta de legislação sobre as mais diversas matérias. O nosso problema reside na falta de capacidade ou de vontade em aplicar a legislação existente. E aprovada com toda a legitimidade. Poderá, até, ser, em último extremo, de falta de coragem. Mas, como diz o adágio popular, “quem não deve não teme”. Logo, em termos de lógica, parece não restarem dúvidas que são tempo para actuar com o rigor da lei.
