domingo, setembro 07, 2008

Pensar e decidir diferente é direito fundamental

Desde há muitas décadas, que Moçambique se firmou como importante produtor de tabaco. De diferentes variedade. E, para além de produtor de tabaco, fabricante de cigarros. Com fábricas pertencentes a diferentes grupos económicos. Cada um disputando o crescente mercado interno e os mercados externos, com as suas diferentes marcas. Algumas das quais o tempo viria a tornar afamadas. Para além das fronteiras nacionais. Depois, terá sido o ocaso, como que um período de hibernação. O tempo, os tempos terão ditado uma nova ordem. Que ditado desde a falência, à morte, à resistência e ao ressurgimentos de plantações e de fábricas. A novos processos e a novas formas de produção de tabaco para o mercado interno e para a exportação. Com significativo peso, com não menor impacto social. No que respeita à criação de postos de trabalho e na melhoria das condições sociais e de vida de significativos segmentos da população. De uma população que se dedica à produção do tabaco e à sua transformação. Seja para o abastecimento da indústria nacional de produção de cigarros seja para a exportação. Hoje, como desde sempre o foi, em Moçambique, a produção de tabaco é uma cultura de rendimento. Uma cultura legal. Acarinhada e apadrinhada ao mais alto nível da governação.

O suplemento à última edição do “Magazine”, dá a conhecer vários aspectos da produção de tabaco em Moçambique. Da produção e exportação de tabaco por uma empresa sediada em Moçambique. Mais precisamente em Tete. E, os dados estão todos lá. São públicos. Vão desde os números de produção total de 1997 a 2008, que aumentaram mais de dez vezes. Como mostram os parciais e o total de trabalhadores que se beneficia da produção e da actividade transformadora do tabaco. Directa ou indirectamente. Não obstante esta realidade, para além desta realidade, que é a de uma cultura de rendimento que deveria ser incentivada, parece termos voltado a parar no tempo. A parar no tempo para defender interesses estrangeirados. Interesses que em nada têm a ver com a melhoria de vida do camponês, do agricultor moçambicano. Nem do cidadão, no geral. Desde aí, desde este servilismo, desde este vergar da espinha dorsal, foi menos de um passo. Nem chegou sequer a ser meio passo. E, um passo na direcção da falta de respeito e da violação dos direitos dos fumadores. Fumar, é um direito dos fumadores. Com a condição única de não importunarem e de não incomodarem quem não é fumador. Para tanto, deve o Estado regulamentar Lei que decidiu aprovar. Mas, até ao momento, assim não procedeu. O Estado, como pessoa de bem, como assim se pretende, não tem o direito de proceder por forma a como pretende proceder. Ou, como procede. Fumar, tomar café, tomar chá, beber refrigerantes, comer bolos, são, no essencial, direito dos cidadãos. Sejam ou não, todos eles, consumos que provocam hábito e habituação. Logo, vício. E, são. São todos eles produtos que provocam o vício do consumo. Com maior ou menor perigo para a saúde do cidadão. Ora, neste contexto, punir e penalizar, única e exclusivamente o fumador, é uma atitude extrema. Uma atitude de extremosa direita. O país real, o país que vota, o país que irá votar não se conforma nestes limites. De extrema e da extremosa direita. Que parece querer ter o direito de pensar e de decidir pelos outros. Por nós outros. Nesta como em variadas outras questões. Pensar e decidir diferente é direito fundamental.