Ter uma lei ajustada à nossa realidade

Com demasiada frequência, deparamo-nos com situações de difícil compreensão. Por aparentemente ilógicas. Embora legais. Por surgirem ou resultarem do cumprimento da lei. De determinada lei. Embora todos saibamos que a lei, que as leis, são feitas pelo homem. Pelos homens. Com objectivos bem definidos. Bem determinados. E que sendo boas, justas e ajustadas a uma determinada realidade e num determinado tempo, hoje, podem deixar de o ser amanhã. Quando assim acontece, quando assim aconteça, aconselha o bom senso, aconselha o senso comum, que a legislação possa ser revista. Ajustada e adequada à realidade. Para que o cidadão melhor possa ser servido. Sem custos e sem gastos financeiros objectivamente desnecessários. Esta questão de ajustamento de legislação à realidade do país, pode ser colocada no que respeita às eleições intercalares. Na sua generalidade. Na sua edição da passada quinta-feira (página 6), referindo-se às eleições intercalares em Inhambane, o jornal “Notícias”titula: “CNE aprova candidaturas do MDM e da Frelimo”. Depois de nos informar sobre o nome dos candidatos por parte de cada uma das formações políticas, escreve: “O Conselho de Ministros decidiu marcar para 18 de Abril próximo a realização de eleições autárquicas intercalares na capital da províncias de Inhambane, na sequência da morte do então edil, Lourenço Macul.”. E, acrescenta: “Enquanto isso, o órgão eleitoral decidiu enviar três vogais seus para aquela autarquia, a fim de acompanharem o processo de actualização do recenseamento eleitoral em curso naquele ponto do país.”. A local indica os resultados obtidos nos primeiros doze dias de actualização recenseamento e aqueles que prevê obter até ao final do processo. Mas, nada se fica a saber sobre o número de pessoas envolvidas neste processo de actualização. Igualmente, sobre qual é o seu custo. Qual o montante, em dinheiro, que irá ou foi gasto nesta actualização do recenseamento. Nem sobre o que é que essa actualização representa em termos eleitorais. Provavelmente, nada. Cansamo-nos de ouvir dizer, até à exaustão, que somos um país pobre. Também, um país de pobres. Mas, falar de austeridade, de redução de despesas, de combate ao esbanjamento já é matéria que parece polémica. Não aconselhável de abordar. Em público. Mesmo quando se possa afirmar que o actual modelo de eleições intercalares não passa de um modelo esbanjador de dinheiros do erário. E uma inutilidade em si própria. Atentemos no aspecto mais simples e visível: Sempre que um presidente de Conselho Municipal decide renunciar ao cargo, havemos de ter eleições intercalares. Sempre que morra presidente de Conselho Municipal, iremos ter eleições intercalares. Com a montagem de pesadas e caras máquinas burocráticas. Em cada um dos locais. É aqui que surge a necessidade de se pensar na oportunidade de se criarem alternativas legais. Talvez na possibilidade de haver quem possa assumir automaticamente o cargo de presidente. Em caso de renúncia ou de impedimento definitivo do seu titular. Por certo, os legisladores sabem como fazer. Para que, definitivamente, possamos ter uma lei ajustada à nossa realidade.