sábado, fevereiro 18, 2006

Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de Fevereiro 19, 2005


antes e depois

Luís David


O problema inicial será de mais difícil solução


Está o país dotado de um vasto conjunto de leis, na maioria dos casos recentes. Que têm como finalidade regular as relações entre cidadãos ou entre os cidadãos e diferentes instituições. Convenhamos, desde já que grande parte, ou parte significativa da legislação existente, não é aplicada. Talvez, melhor dizendo, não é cumprida. Ou, quando o é, é apenas parcialmente. Os motivos, obviamente, podem ser vários. E, serão. O primeiro, pode estar no seu desajustamento em relação à realidade. O segundo, entre vários outros, na falta de poder ou de mecanismos para a fazer cumprir. E, aqui, convém esclarecer que quando falamos em falta de poder, estamos a querer dizer falta de vontade política. Ou, em última análise, que há um completo desajuste, que há um completo desencontro, entre o desejo e a vontade de quem legislou e o desejo e vontade de quem por dever fazer aplicar a fazer cumprir o que está legislado Exemplos, se os quisermos, não faltam. E, recentes. Um, está na não aplicação, por parte do Estado e, logo, no não cumprimento do Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio. Outro, está na legislação que limita o acesso de menores a locais de diversão nocturnal. Bem entendido, o que se apresenta como válido a nível nacional, não deixa de o ser a nível municipal. Salvaguardando, como é claro, as devidas proporções.


Depois de longo período de paragem, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo retomou a “Operação Espelho”. Pretende fazer retirar de diferentes artérias vendedoras e vendedores, que ocupam espaços públicos com os seus negócios. Mais, pretende que essas vendedoras e vendedores passem a fazer os seus negócios em bancas de mercados. Partamos, desde já, do princípio que o objectivo em si, que o objectivo a atingir é, a todos os títulos, louvável. Tenhamos, no entanto, em conta que se trata de um objectivo impossível de atingir a curto prazo e, mesmo, de duvidoso êxito a médio e a longo prazos. Face à sua complexidade, mas não só nem principalmente. Face, se quisermos, a toda uma envolvente social, cultural e económica. A questão de fundo é, pelo menos parece ser, que nem todos os funcionários e agentes municipais, aos mais diversos níveis, comungam ou partilham do mesmo sentimento, da mesma vontade. Que nem todos estão convictos ou convencidos sobre a necessidade de executar esta “Operação Espelho” nos moldes e na forma que é suposto que tenha continuidade. A este propósito, não deixa de ser curiosa a intervenção de um deputado da Assembleia Municipal (“Notícias”, de 17.02.06), quando afirma que os administradores dos distritos municipais não podem continuar alheios a esta operação. Para este deputado, os administradores devem responder pela “Operação Espelho” nas suas áreas de jurisdição. Ressalta daqui, ressalta das palavras do deputado, que terá havido falta de algum trabalho interno, de um profundo trabalho de sensibilização e de integração dos administradores distritais. Ou, em terreno oposto, que os administradores distritais não concordem com a “Operação Espelho”. Se assim, ela terá pouco ou nenhum sucesso. E, mesmo quando possa integrar uma componente repressiva, não será mais do que uma forma para desgastar energias, criar tensões e desviar a atenção de outros problemas. A situação, em si, que se pretende combater, irá continuar. Pior, o problema inicial será de mais difícil solução.