O Conselho de Ministro aprovou, esta semana, um decreto que fixa quotas para a contratação de trabalhadores estrangeiros. Mais precisamente, define a percentagem de trabalhadores estrangeiros permitida em função do número de efectivos totais. A medida, como é fácil de perceber, pretende desencorajar a contratação de estrangeiros e proteger o emprego de nacionais. A medida, em si, é bem vinda. A medida, em si, é correcta. Necessita é de ser aplicada com rigor. E, para atingir os efeitos pretendidos, não pode admitir excepções. Nem desvios de aplicação. É que na edição do mesmo dia do “Notícias” (03.12.08, pag. 27), o matutino escrevia: “Inspector do Trabalho Suspenso em Maputo”. Isto, devido ao seu mau comportamento. A local tinha como origem um comunicado do Ministério do Trabalho. De acordo com o qual o inspector em causa é apontado tanto por colegas como por diversas entidades empregadoras da província de Maputo, como estando a denegrir a imagem da instituição ao se envolver em muitos esquemas ilícitos nas inspecções laborais. Ora, perante este caso, perante esta situação, perante mais esta situação, o problema não está na lei. Não está na legislação existente ou que possa vir a ser aprovada. Por mais elaborada e por mais perfeita que o possa vir a ser. O problema está nos funcionários a quem é confiada a nobre missão de aplicar a Lei. E, sobre esta questão, ao que parece, estaremos todos claros.
Nesta mesma semana (“Magazine”, 03.12.08), ficámos todos a saber que dois cidadãos paquistaneses foram detidos, em Moçambique, com mais de 2.3 milhões de dólares, libras e euros. Na fronteira de Machipanda. Acrescentemos, para melhor entendimento dos factos, quando iam a sair de Moçambique. Quando iam a sair com todo esse dinheiro. Logo, não eram investidores. Que, por aqui, tanto são reclamados. E, publicamente, acarinhados. Acrescente-se que se trata, também, de um dos primeiros casos em que os detidos têm nome. E em que a notícia é fértil em detalhes. Mas em que, como é comum neste tipo de notícias, os detidos nada sabem. Dizem não ser eles os donos do dinheiro. Dizem terem sido, apenas, contratados para transportar o dinheiro. Como dizem não conhecer o nomes dos donos do dinheiro. Comum a outros casos, é facto de terem tentado subornar os agentes que os detiveram. Ao bom estilo da mafia e da camorra napolitana. Digamos, acrescentemos. Não menos surpreendente é a libertação de uma moçambicana, que também tem nome e morada, acusada do tráfico de estrangeiros. No total, eram 18 entre cidadãos de nacionalidade paquistanesa e indiana. Que não se sabe ao que vinham. Nem ao que iam. Ou que ninguém quer revelar com pormenor. Provavelmente, para evitar mortes mais do que certas. Mas que são inevitáveis. Que sempre aconteceram. Quando se entra em jogos políticos e quando e onde quem está no poder tem poder nenhum. Em tese, colocam-se duas questões pertinentes. É, em primeiro, a questão de saber se quem pensa que manda, manda. A segunda, é a questão de se quem manda, efectivamente, manda. Na prática, nem sempre quem pensa que manda, efectivamente, manda. Na prática e na realidade, muitas das vezes, o poder é simples ilusão. E, se assim, ter a ilusão do poder é não ter poder. O poder só é poder quando quem tem poder de exercer o poder sabe exercer o poder. O poder é, em última análise, um direito de soberania.
