É preciso saber exercer o poder do Estado

Perante certas informações, certas notícias, muitos de nós fica, por certo, perplexo, aparvalhado. Por não lhes encontrar explicação. Plausível. Lógica. Principalmente e quando quem tem o dever e poder para alterar, para corrigir situações anómalas e ilegais se fica, se contenta, com simples constatações. Parece inquestionável que agentes do governo, funcionários do Estado devem fazer aplicar e cumprir, ao seu nível de competência, regulamentos e leis. Sobre as mais diferentes matérias. De outra forma, nada pode justificar a sua existência. E, o salário que auferem. Nesta perspectiva, não se pode aceitar que um dirigente do Estado, seja a que nível for, nos venha dizer que, ao seu nível de responsabilidades existe esta ou aquela anomalia. Esta ou aquela violação da lei. O que queremos é saber, o que queremos ouvir ou ler, isso sim, é quais as medidas tomadas para acabar com a violação da lei. E medidas concretas. Não que “medidas estavam a ser tomadas no sentido de (...) ”. Vem esta breve introdução a propósito de notícia veiculada pelo “Notícias” de 9 do corrente mês (página 4.). Sob o título “Garimpeiros ‘assaltam’ cidade de Manica”, o matutino de Maputo informa que “Centenas de garimpeiros provenientes de vários pontos do país estão, desde a semana finda, a escangalhar áreas contíguas à Estrada Nacional Número 6 e a linha férrea Beira/Machipanda, no perímetro urbano da cidade de Manica, província do mesmo nome.”. Acrescenta a local que “O director provincial do Recursos Minerais e Energia de Manica, Olavo Deniasse, que relatou o facto ao “Notícias”, disse que esta situação, que ocorre numa área proibida, para além se ser atentatória ao ambiente, desaconselha-se por ameaçar a ‘sobrevivência’ das referidas infra-estruturas.”. Até aqui, parece ter havido, no mínimo dois tipos de violação da lei. Sem tomada de decisão nenhuma. A primeira violação, é a de se tratar de uma actividade ilegal. Ou exercida ilegalmente. A segunda, é de essa actividade estar a afectar infra-estruturas públicas e de interesse nacional. Sejam uma linha férrea e uma estrada nacional. Ambas de grande importância para a economia nacional. Perante esta realidade, pode e deve perguntar-se por onde anda o poder do Estado. Para não fazer cumprir a lei sobre a matéria. E para se submeter e deixar dominar por um grupo de ilegais. De “foras da lei”. Por mais numeroso que possa ser. Não podemos nem queremos acreditar que pelas bandas de Manica o poder tenha “caído na rua”. Mas a verdade manda dizer que, até prova em contrário, ali quem manda, quem dita a lei são os garimpeiros. De resto, todos nós sabemos que, desse há décadas, a posse e a extracção de diamantes, de petróleo e de ouro constituem ponto de partida e de chegada dos mais sangrentos e destruidores conflitos mundiais. Também aqui, o problema se apresenta como global. Na realidade caseira actual da pacata Manica, a questão da extracção de ouro pode ir para além do que é visível. Pode bem ser o embrião de conflito a uma escala muito mais ampla. O que muitos parecem ainda não terem percebido. Ou não estarem interessados em perceber. Daí as suas constatações, o seu laxismo, as suas lamentações. Só que numa realidade concreta tão complexa e onde já se adivinham conflitos entre interesses económicos, as lamentações nada resolvem. Em vez de lamentar, é preciso saber exercer o poder do Estado.