Haja vontade política para os desarmar

Sem dúvida, sem margem para dúvida ou contestação, é necessário fazer alguma coisa para disciplinar os chamados “chapas”. Talvez muita coisa e urgentemente. Assim parece ser, também, o pensamento dos gestores municipais da cidade de Maputo. Façamos, desde já, votos para que tenham sucesso na aplicação das medidas anunciadas. E que, certamente, quando correctamente aplicadas, em muito irão beneficiar os habituais utentes deste tipo de transporte. Esperamos, atentos e expectantes, pelos resultados. Para já, fiquemos pelo que nos informa o jornal “Notícias” de 23 do corrente mês. A toda a largura da primeira página titula “Exigências adicionais a condutores de ‘chapa’”. A seguir, pode ler-se que “Pondera-se introdução de licenças especiais para os condutores e cobradores do serviço de transporte semicolectivo de passageiros”. A notícia abre da seguinte forma: “A ideia é melhorar os níveis de controlo e responsabilização pelos actos cometidos no exercício da sua actividade, alguns dos quais já identificados como estando ligados à conduta individual”. Trata-se, segundo o escrito mais adiante, “de documentos equiparáveis a carteiras profissionais a serem fornecidas aos operadores daquele serviço, mediante a satisfação de determinadas condições e que podem ser retirados em caso de violação das normas que regem o funcionamento do sector”. Segundo o autor da ideia e proponente da nova medida, “até aqui a responsabilidade pelos problemas que ocorrem num ´chapa’ é imputada apenas aos proprietários da viatura. Deixando de fora os condutores e cobradores que, muitas vezes, tomam decisões operativas sem conhecimento dos seus patrões”. Como exemplo, é citado o caso dos encurtamentos de rotas. Aparentemente, tudo bom e tudo fácil. Mas, quase de certeza, haverá as resistências e os boicotes à aplicação das novas medidas. E, também, digamos, os inevitáveis conflitos de interesses. É assim, ou porque é assim, que voltámos a assistir à circulação dos “chapas”de caixa aberta. Novamente e impunemente. Repita-se, impunemente. O que só pode significar que o poder não está onde parece estar. Onde se diz estar. Situação não menos preocupante é relativa ao comportamento e à actuação de alguns agentes policiais. Vulgarmente conhecidos por “cinzentinhos”. Que andam por aí, normalmente, aos quartetos. E que abordam e interceptam o comum dos cidadãos. Aparentemente sem qualquer motivo justificativo. Mas basta ser portador de uma sacola ou de uma mochila para ser um alvo potencial de vasculha e de inquérito sumário. Para que tal aconteça, como está a acontecer, impunemente, basta ser portador de máquina fotográfica ou de computador. Logo lhe é exigida factura ou recido do objecto portado. Onde isto está escrito, qual a lei que não permite circular nas artérias de Maputo com máquina fotográfica ou computador, ninguém explica. Ninguém sabe explicar. Por este andar, a caminharem as coisas neste sentido, pode acontecer que também nos venham pedir, futuramente, a factura do relógio de pulso. Ou dos óculos para ler que nos oferecem às dezenas e com diferentes graduações em cada esquina. Depois, pouco ou mais depois, virão pedir-nos a factura da camisa e das calças que nos cobrem o corpo. Nessa altura, nesse tempo que, profeticamente, está para breve, talvez nos irão pedir a factura das nossas cuecas. Ou para confirmar a cor das nossas cuecas. Parece chegado o momento de quem manda e comanda esses “cinzentinhos” vir a público dizer coisa simples e elementar. Propagandear, até. Através das rádios, das televisões, dos jornais, de panfletos, quais são as suas competências. Onde começa e até onde vai o seu campo de actuação legal. Caso não, caso esse esclarecimento não venha a ser feito, bem podemos a estar a abrir caminho para a criação de “esquadrões da morte”. De triste memória no Brasil. Num passado recente. O mesmo é dizer que ainda há tempo e espaço para evitar que polícias se transformem e actuem como bandidos. Haja vontade política para os desarmar.