Publicado em Maputo, Moçambique no Jornal Domingo de 30 de Maio 2004

antes e depois

Luís David

uma maneira saloia de fazer agitação social

No dia 22 de Junho de 1999, a Comissão de Economia, Turismo e Zonas Verdes da Assembleia Municipal de Maputo, reuniu para examinar “o contencioso entre as Comissões de Moradores da cidade e a APIE”. Contencioso esse, resultante do anúncio, datado de 6 do mês anterior, publicado na imprensa local e através do qual, era feito o apelo às CM para estabelecerem contratos com as empresas de água e de luz. Presentes ao encontro, directores e seus adjuntos das referidas empresas e da APIE. Sem entrar em detalhes, mas seguindo de perto a acta então produzida, assinada por José Chichava, actual Ministro, e por Carlos Cardoso, já falecido, importa recordar que “o encontro produziu consenso quanto ao seguinte: Não estão reunidas todas as condições legais para as comissões de moradores poderem ser entidades com personalidade jurídica, pelo que qualquer contrato por elas estabelecido não tem sustentabilidade legal”. Com base neste e outros considerandos, o encontro produziu, por consenso, algumas recomendações, entre as quais a de que o anúncio da APIE seja revogado de modo a permitir que se mantenham válidos os seus contratos com a ADM e a EDM relativos aos espaços comuns dos edifícios, que a EDM inicie a curto prazo o estudo da possibilidade de distribuir os gastos comuns equitativamente por todos os fogos de um edifício (...), e que, enquanto a solução anunciada no ponto 2 não for concretizável, a APIE reuna o mais cedo possível com as comissões de moradores para encontrarem, em conjunto, a melhor forma de os moradores dos prédios começarem a pagar mensalmente à APIE a parte que lhes cabe das despesas comuns com água e electricidade. Para que fique bem claro, nunca esteve em causa o princípio de os condóminos pagarem as despesas com água e energia dos espaços comuns. O que sempre esteve, e ainda hoje continua a estar, é a forma, o processo e o método como tal deve ser feito. E é, também, a forma como o condómino APIE procura relacionar-se com todos os milhares de condóminos da capital do país. Colocando-se numa posição de superioridade e furtando-se, sistematicamente ao diálogo. Não tem, claramente, a APIE capacidade de diálogo nem serenidade, menos ainda seriedade para, em posição de igualdade, discutir problemas que também são seus. Que são, sobretudo seus. Porta-se a APIE hoje, sobretudo hoje mas objectivamente durante os últimos anos, como se comportava o patrão na era colonial. E, esta postura é, de todo, inaceitável. Inadmissível.


Em carta datada de 20 do mês em curso, dirigida às Comissões de Moradores, vem a directora do APIE da cidade de Maputo informar que a gestão dos Condomínios, incluindo o pagamento dos consumos de água e energia das partes comuns, é transferida para os condóminos. Ninguém, certamente que ninguém, contesta o dever de pagar o que é seu dever pagar. O que está em questão, isso sim, são os argumentos que pretendem sustentar a decisão. Que são falsos. A dívida da APIE à EDM não resulta, certamente, da introdução do SISTAFE. É anterior, no tempo. Mas, deixemos estes e outros considerandos para próxima oportunidade. Coloquemos, apenas, algumas dúvidas. Para saber qual o motivo pelo qual o segundo aviso de corte de água e de energia às áreas comuns ocorre precisamente cinco anos depois do primeiro. Nem mais nem menos um dia. E, porquê que só acontece cerca de cem dias depois de Eneas Comiche ter iniciado a sua governação. E, porquê que abrange, única e exclusivamente, a cidade de Maputo e não todo o país. Mais, mas por último, qual o motivo pelo qual a decisão da APIE da cidade de Maputo foi tomada num período de pré-campanha eleitoral, a poucos meses das próximas eleições gerais. E, numa ocasião em que a capital moçambicana é palco de sucessivas reuniões internacionais. As respostas podem ser muitas. E serão. Deixemos a nossa hipótese de resposta. Trata-se de uma maneira saloia de fazer agitação social.