Quem por hábito ou por dever de ofício de escreve, fica sempre à espera que a sua crítica ou sugestão seja acolhida. Que aquilo que considera como erros, defeitos ou situações e formas de actuação menos correctas, menos claras, possam vir a ser alteradas. Corrigidas. Muitas vezes tal não acontece. Embora pareça ser e se apresente como mais fácil e mais lógico alterar uma qualquer forma de actuação. Do que persistir no erro. No errado. É assim que quando a crítica encontra acolhimento tal resulta em satisfação por parte de quem criticou. De quem sugeriu algo. Pode enquadrar-se neste caso uma decisão recente do INAV. No sentido de só fazer exigir certificação de inspecção de veículos automóveis e a nova carta de condução a partir de Julho próximo. Antes do mais, surge como uma medida acertada. E que irá, certamente, colocar fim a todo um processo sinuoso. De diz hoje uma coisa, amanhã outra. Segundo o “Notícias” (edição de 20 do corrente, página 5), “Uma das razões que forçou as autoridades a recuarem com a fiscalização e penalização dos condutores teve a ver com a falta de centros de inspecção aos veículos em todas as províncias, de modo a que todos pudessem se beneficiar dos serviços”. Acrescenta o matutino que “No que tange à troca da carta de condução cor-de-rosa, o INAV foi obrigado a fazer vários adiamentos para que mais condutores pudessem obter a licença de condução biométrica.”. Afinal, parece ter chegado ao fim a novela. Que se prolongou por demasiado tempo. Desnecessariamente. Assim os respectivos serviços de atendimento ao público se mostrem capacitados e disponíveis.
De saudar, é, igualmente a posição assumida pelo director-geral do mesmo Instituto. O citado diário, no referido dia (página 3), titula que, no que respeita à formação de condutores, “INAV ameaça fechar escola do MINT”. A local, assim resumida, pode parecer uma bomba. Mas, não é. A afirmação tem fundamentos e, ao que parece, suporte legal. É que, o referido responsável ao visitar escolas de condução, detectou várias irregularidades. Uma das quais “é o facto de cerca de 80 por cento dos que frequentam o estabelecimento não pertencerem aos quadros do MINT, tendo considerado ‘concorrência desleal’ às escolas de condução que têm de pagar impostos.”. Adianta a notícia que, “como centro de formação, está isento de qualquer contribuição fiscal, por isso cobra 1400 meticais no acto de matrícula, contra pouco mais de quatro mil meticais em vigor em algumas escolas de condução.”. Para o responsável do INAV, que terá detectado várias irregularidades de funcionamento, “o centro tem estado a receber candidatos que não fazem parte deste grupo-alvo, o que, para ele, é uma ilegalidade.”. Para além de concorrência desleal. Acrescentamos nós. E, concorrência desleal praticada por uma instituição do Estado. Ou por ele tutelada. Em prejuízo de privados que exercem a sua actividade legalmente. E que, também, certamente, são cumpridores dos seus deveres fiscais. Digamos que não é sempre, que não é todos os dias, que são raras, atitudes como esta. De um servidor do Estado que aponta erros, falhas ou ilegalidades no funcionamento de instituições tuteladas pelo mesmo Estado. Que uns procuram servir e de que outros procuram servir-se. Sejam quais venham ser as consequências deste posicionamento público, alguém terá atirado uma pedra no charco. Num dos muitos charcos que nos rodeiam. Por haver entendido, possivelmente, já ser tempo de colocar o comboio a circular nos carris.
