Uma
É, ou parece ser, hoje, claro para todos nós, estarmos perante um crescente e galopante aumento do custo de vida. Que poderá agravar-se nos próximos meses. Seja, quando forem retirados alguns subsídios a determinados produtos. Actualmente suportados pelo Estado. Logo quando isso aconteça, o Governo já veio a público anunciar a entrada em vigor de umas outras tantas medidas. Com o intuito, com o objectivo de tornar possível a sobrevivência dos concidadãos com menores rendimentos. São medidas, até ao momento, pouco claras. Tanto no que se refere à forma da sua aplicação e da sua execução, como quanto à sua abrangência. Em proveito de quantos se pretende que sejam os primeiros e únicos e únicos beneficiários. Há, convenhamos, até ao momento, enormes zonas de penumbra, Que, em nada, contribuem para criar tranquilidade geral. Menos, ainda, abonam em favor de uma gestão transparente. Em primeira análise, e isso parece ser sentimento geral, a introdução das medidas anunciadas apresenta-se com poucas possibilidades de sucesso. De atingir os objectivos anunciados como os pretendidos. E, não será necessário recordar, aqui, uma tendência dominante em situações semelhantes. Que é a de os pobres se tornarem impacientes. E, por serem pobres terem muito pouco ou nada a perder. Foi assim em todos os tempos e em todas as épocas históricas. Em diferentes locais. Façamos votos para que impere o bom senso e a capacidade de análise. Por forma a evitar que uma versão actualizada desses levantamentos, dessas revoluções populares e descomandadas tenha por cenário Moçambique.
Como se não bastasse o agravamento do custo de vida por esta via, a que alguns chamam de inflação importada, também acontece por outra. Pela via interna. E esta, a interna, tem nada a ver com o aumento do preço do petróleo, da farinha de trigo ou do arroz. No mercado internacional, claro. Tivéssemos nós, de facto, uma associação de defesa dos consumidores e muitas coisas poderiam acontecer de forma diferente. Mas, não temos. Legalmente, parece que temos duas. Na prática, a actuar em defesa do consumidor, temos nenhuma. O seu trabalho visível é igual a zero. É nada. Mas, como se tudo isto não bastasse, também nos está a cair em cima, também nos está a sair do bolso, o aumento de impostos e de taxas municipais. Primeiro, foi o escandaloso aumento do Imposto Predial Autárquico. Que, houve quem tenha vindo a público defender, de forma acabrunhada, infantil e nada convincente, tratar-se de uma actualização dos valores. Pode ser verdade. Mas será uma verdade que não convence nem uma criança acabada de entrar para a escola primária. E que, admitamos, mesmo quando possa ser legal se apresenta como ilegítima. Para governar bem, mesmo só para governar, é necessário ter legitimidade. O que, e ao que parece, está a ser uma condição e uma qualidade cada dia mais rara. Agora, e por fim, anuncia-se que “Parquímetros operam a partir desta semana” na capital do país (“Notícias” de 4 de Abril corrente). A local, parca em pormenores e como se está a tornar normal entre nós, não informa sobre qual o dispositivo que dá cobertura legal à decisão municipal. Possivelmente, nenhum. É que, como todos sabemos, num Estado de Direito, não basta um vereador municipal vir a público manifestar os seus desejos, os seus sonhos, para que tal se transforme, por simples magia, em postura ou em lei. Trata-se aqui, como em diferentes outros, de uma situação sinuosa e pouco clara. Nada clara. Quando não de abuso de poder legislativo, de total falta de legitimidade de governação. Segundo esta ideia maquiavélica, vamos ter de pagar por tudo e por nada. Vamos ter de passar a pagar pelo que fazemos e pelo que não fazemos. Já pagamos para poder circular e agora iremos ter de pagar por não circular. Por estacionar a viatura em determinados locais que os sábios, que os sages cá do burgo nos irão dizer quais são. Segundo os seus critérios. Bendito país é o nosso onde ainda não foi criado um imposto sobre a incompetência. Por certo, seria um contributo importante, uma forma eficaz de combater a pobreza urbana.
