Um Estado frágil

Vivemos num Estado fraco. Frágil. Ou que é fragilizado. Permanentemente. Ou que está a ser criminalizado. Dirigido e comandado por agentes corruptos. Que tentam e, aparentemente, conseguem impor as suas normas e as suas regras de funcionamento desse mesmo Estado. Por forma a este impedido ou deixar de cumprir as suas funções. Entre as quais as de legislar de cumprir e fazer cumprir as leis que aprova e de cobrar taxas, multas, impostos. E, muito por aí em diante. Ora, um Estado quando ou se não cobra o que é devido por lei, corre o risco de deixar de existir, de desaparecer como Estado. É um risco não de todo imaginário. Neste campo, neste aspecto de impedir cobranças de multas, taxas impostos, há casos paradigmáticos. Que parecem em crescendo, em constante aumento de número. Abordando o que está a acontecer com as transgressões ao Regulamento de Transportes de Carga, titula o jornal “Notícias”, na sua edição do passado dia 2, a toda a largura da primeira página: Milhões d meticais sonegados ao Estado. A primeira questão que surge, a primeira pergunta que deve ser colocada é como tal é possível. A resposta é dada pelo matutino, logo a seguir: A Polícia de Trânsito emitiu avisos de multa num valor superior a 2,5 milhões de meticais só nos primeiros seis meses deste ano por transgressões ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga registadas na EN2 e na EN4. Entretanto, grande parte desse valor não chega aos cofres do Estado devido a fragilidades no mecanismo de cobrança por parte da Polícia. Para quem pretenda perceber o que é isto de fragilidades, o jornal esclarece: Segundo dados apurados recentemente pelo “Notícias”, a maior parte das multas acaba por ser anulada em esquemas de corrupção envolvendo transportadores prevaricadores, em conluio com alguns agentes da autoridade. Afinal, trata-se questão simples. Aparentemente. Fragilidades, significa aqui e neste contexto corrupção. Pode ser um eufemismo. Mas, concordemos, é bem mais bonito, bem mais suave, bem mais elegante dizer que determinado agente policial ou determinado transportador é frágil do que é corrupto. De resto, ninguém será punido por lei pelo simples facto de ser frágil. Se é que ainda possam existir dúvidas sobre o que estamos a escrever, o matutino de Maputo elucida: Sobre a não cobrança das multas aplicadas aos prevaricadores, o “Notícias” apurou que alguns transportadores são cobertos por indivíduos considerados “poderosos” que com recurso até ao telefone celular, ligam aos agentes da Polícia em serviço e ordenam a libertação imediata da viatura aprendida e a anulação da multa. Afinal, vivemos num mundo pequeno, num país pequeno, numa cidade pequena. Em que nos conhecemos todos uns aos outros. Em que conhecemos todos os nomes uns dos outros. Em que se conhece e em que conhecemos, em que alguns conhecem, quem não cumpre as suas obrigações para com o Estado. Mas, mais uma vez e como acontece sempre, quanto a nomes, nada. Não se trata, certamente, de uma questão de fragilidade. Trata-se, muito antes, de uma questão de medo. O que parece lógico. Um medo que é o resultado lógico e a consequência de se viver em um Estado frágil.