forma eficaz de combater a pobreza urbana

Uma

É, ou parece ser, hoje, claro para todos nós, estarmos perante um crescente e galopante aumento do custo de vida. Que poderá agravar-se nos próximos meses. Seja, quando forem retirados alguns subsídios a determinados produtos. Actualmente suportados pelo Estado. Logo quando isso aconteça, o Governo já veio a público anunciar a entrada em vigor de umas outras tantas medidas. Com o intuito, com o objectivo de tornar possível a sobrevivência dos concidadãos com menores rendimentos. São medidas, até ao momento, pouco claras. Tanto no que se refere à forma da sua aplicação e da sua execução, como quanto à sua abrangência. Em proveito de quantos se pretende que sejam os primeiros e únicos e únicos beneficiários. Há, convenhamos, até ao momento, enormes zonas de penumbra, Que, em nada, contribuem para criar tranquilidade geral. Menos, ainda, abonam em favor de uma gestão transparente. Em primeira análise, e isso parece ser sentimento geral, a introdução das medidas anunciadas apresenta-se com poucas possibilidades de sucesso. De atingir os objectivos anunciados como os pretendidos. E, não será necessário recordar, aqui, uma tendência dominante em situações semelhantes. Que é a de os pobres se tornarem impacientes. E, por serem pobres terem muito pouco ou nada a perder. Foi assim em todos os tempos e em todas as épocas históricas. Em diferentes locais. Façamos votos para que impere o bom senso e a capacidade de análise. Por forma a evitar que uma versão actualizada desses levantamentos, dessas revoluções populares e descomandadas tenha por cenário Moçambique.



Como se não bastasse o agravamento do custo de vida por esta via, a que alguns chamam de inflação importada, também acontece por outra. Pela via interna. E esta, a interna, tem nada a ver com o aumento do preço do petróleo, da farinha de trigo ou do arroz. No mercado internacional, claro. Tivéssemos nós, de facto, uma associação de defesa dos consumidores e muitas coisas poderiam acontecer de forma diferente. Mas, não temos. Legalmente, parece que temos duas. Na prática, a actuar em defesa do consumidor, temos nenhuma. O seu trabalho visível é igual a zero. É nada. Mas, como se tudo isto não bastasse, também nos está a cair em cima, também nos está a sair do bolso, o aumento de impostos e de taxas municipais. Primeiro, foi o escandaloso aumento do Imposto Predial Autárquico. Que, houve quem tenha vindo a público defender, de forma acabrunhada, infantil e nada convincente, tratar-se de uma actualização dos valores. Pode ser verdade. Mas será uma verdade que não convence nem uma criança acabada de entrar para a escola primária. E que, admitamos, mesmo quando possa ser legal se apresenta como ilegítima. Para governar bem, mesmo só para governar, é necessário ter legitimidade. O que, e ao que parece, está a ser uma condição e uma qualidade cada dia mais rara. Agora, e por fim, anuncia-se que “Parquímetros operam a partir desta semana” na capital do país (“Notícias” de 4 de Abril corrente). A local, parca em pormenores e como se está a tornar normal entre nós, não informa sobre qual o dispositivo que dá cobertura legal à decisão municipal. Possivelmente, nenhum. É que, como todos sabemos, num Estado de Direito, não basta um vereador municipal vir a público manifestar os seus desejos, os seus sonhos, para que tal se transforme, por simples magia, em postura ou em lei. Trata-se aqui, como em diferentes outros, de uma situação sinuosa e pouco clara. Nada clara. Quando não de abuso de poder legislativo, de total falta de legitimidade de governação. Segundo esta ideia maquiavélica, vamos ter de pagar por tudo e por nada. Vamos ter de passar a pagar pelo que fazemos e pelo que não fazemos. Já pagamos para poder circular e agora iremos ter de pagar por não circular. Por estacionar a viatura em determinados locais que os sábios, que os sages cá do burgo nos irão dizer quais são. Segundo os seus critérios. Bendito país é o nosso onde ainda não foi criado um imposto sobre a incompetência. Por certo, seria um contributo importante, uma forma eficaz de combater a pobreza urbana.

O primeiro tiro saiu pela culatra

Ler jornais devia significar ficar informado. Ficar mais bem informado do que quem não lê. Mas, nem sempre assim acontece. Por vezes, não raras, sucede o inverso. Sucede o contrário. Sucede que a notícia que nos é dada a ler, desinforma. Baralha e confunde o leitor. O que pode resultar de deficiente trabalho por parte de quem escreveu. Como também por lhe ter sido fornecida informação e dados menos claros. Digamos, confusa ou parcial. Não abrangente. Não cobrindo todos os campos e todas as áreas que era suposto dever cobrir. Ora, partamos do princípio que a informação serve e favorece sempre quem a dá, quem a liberta. Sendo assim - e ainda está por provar que não seja sempre assim -, estamos diante de notícia que não responde aos desejos, aos anseios ou aos interesses de quem lê. Sem querer misturar assuntos, questões, é como o que sucede bastas e frequentes vezes. Em querer atribuir ao jornalista o dever de respeitar o “segredo de justiça”. O que parece óbvio mas que nem sempre é aceite, é que o “segredo de justiça” constitui matéria que apenas diz respeito aos funcionários do Aparelho da Justiça. Ao jornalista compete respeitar outras regras e outras normas. A começar pelo direito à Informação. Se luta ou não por tal, é uma outra que questão.


Não nos dispersemos, não percamos de vista a questão central. A título de exemplo, deixemos uma notícia publicada na última edição do “Magazine Independente”. Informa o semanário que, em 2010, “EDM atingiu seis mil milhões de meticais em lucros”. E, logo a seguir diz que “A Electricidade de Moçambique (EDM) atingiu em 2010, cerca de seis mil milhões de meticais de lucros totais, não obstante a crise económica e financeira internacional. Este crescimento situou-se na ordem dos 13 por cento se comparados com os lucros obtidos em 2009.” De seguida, o jornal dá espaço ao PCA da EDM para apresentar dados que pretendem justificar o título. Dados e percentagens que, a nós simples consumidores de energia de baixa tensão, nada dizem, em nada esclarecem. Depois, e, em aparente contradição com o escrito anteriormente, acrescenta: “As receitas registadas no ano passado estiveram perto dos seis mil milhões de meticais (...).”. Entre o título da notícia, o parágrafo de abertura e o anteriormente citado parece haver uma contradição gritante. E há. É que num momento fala-se em lucro e noutro em receita. O que não é exactamente a mesma coisa. Pelo contrário, são coisas completamente diferentes. E que podem permitir o levantar de muitas outras questões. Questões que não são marginais nem periféricas. É, isso sim, centrais. Uma delas, é sobre a imposição do sistema pré-pago. Outra, é sobre os aumentos do preço da energia a quem utiliza este sistema. Sempre e quando a quem fornece a energia lhe apetece porque tem o poder arbitrário de proceder ao seu corte. Estranho, no meio de tudo isto, por entre toda esta vozearia, perante as tentativas para demonstrar tanto crescimento, tanta melhoria, Tanto lucro, sejam sempre os mesmos a pagar a crise. E a sofrer os aumentos nos preços da energia. Pode ser que não. Pode ser que esta tentativa de mostrar serviço ao patrão seja honesta. Como pode ser resultado de vaidade ou de ingenuidade. Tudo, afinal, fraquezas humanas. A realidade e a experiência demonstram que, em muitos casos como o presente, o primeiro tiro saiu pela culatra.

Informal com capa de formal

Informal com capa de formal


Parece não haver dúvida que há pequenas coisas, pequenos problemas, que devem resolvidos logo quando detectados. Quando sejam ainda pequenos. Caso tal não suceda, quando assim não sucede, acontece, exactamente, o que podemos ver com os buracos nas artérias de Maputo. Hoje, são pequenos. Quase imperceptíveis. Pouco visíveis. Amanhã já são maiores. Vão crescendo em diâmetro e em profundidade. Passadas poucas semanas já são buracos de dimensões enormes. Já viraram crateras. Se e quando não tapados em tempo útil. O que sucede com mais frequência do que se pode desejar. Ora, o que se regista com os buracos no asfalto, acontece em várias outras situações. Em diferentes e diversos outros casos. E, entre esses muitos outros casos, está o da ocupação de passeios por parte de vendedores. Dos mais diversos artigos e produtos. Ocasionais, uns. Permanentes, outros. Também por artesãos e prestadores de serviços. Como é o caso de sapateiros, relojoeiros e detentores de telefones móveis. Afinal, tudo gente útil ou que o procura ser. Ao próximo e à sociedade de que faz parte. Procurando assim, ao prestar um serviço, ganhar o seu sustento de forma honesta. O seu pão de cada dia. Embora, muitas vezes, ocupando espaços a que julga ter direito. E a que terá, a que tem dentro de uma certa perspectiva. Dentro de uma certa lógica. A lógica africana de ver e de resolver os problemas da comunidade. Embora seja, ou possa ser uma lógica diferente, uma lógica contrária à lógica e à visão ocidental. À lógica da chamada comunidade doadora. Quanto a nós, se muitos desses problemas persistem, se parece não terem solução ou se a solução enfrenta resistências, tem uma razão simples. É que, teimosamente, continuamos e persistimos, em ver os nossos problemas através de olhos europeus. Ocidentais. Por muitos séculos que tenhamos pela frente, nunca haveremos de resolver nada. Nunca haverão de resolver o mais pequeno problema, a mais pequena dificuldade, que um qualquer velho, um qualquer “sábio” local está em condições de apontar.


Vender em mercados formais ou em passeios e em esquinas, são as duas faces de uma mesma moeda. Simplifiquemos a questão para refrescar memórias empedernidas. Que pararam no passado. Digamos, então, que a lógica do vendedor está em colocar-se o mais perto possível do potencial comprador. É por isso que o vemos a circular pelos passeios a propagandear os seus produtos. A anunciar os seus produtos. Quando não a subirem escadas e a baterem-nos à porta. Para oferecerem tudo o que lhes parece vendível. Por necessário. Desde o camarão ao peixe fresco, desde a fruta aos legumes. Sem esquecer roupa ou sapatos usados. Todo um mundo de vendedores em movimento. Já aludi, neste espaço, em diferentes ocasiões, à inutilidade e ao desperdício de energias e de dinheiro que é, em minha opinião, a construção de mercados. Um pouco por todo o país. Sem se ter em atenção as realidades culturais locais. Mesmo quando e com direito aplacas alusivas ou comemorativas da inauguração. Fiquemos por três exemplos recentes. E bem próximos de nós. A poucas centenas de quilómetros de Maputo. Mas que podem ser representativos da realidade do país. Assim, temos, o majestoso e moderno mercado da Manhiça, as bancas construídas, longe da estrada, antes de se chegar à Macia e, finalmente, o mercado do Bilene. Em todos estes três locais não há, no seu interior, um único vendedor. Todos estão por perto. Mas não no seu interior. O que significa, em última e derradeira análise, que algo está errado. Em termos de visão africana dos problemas. Também em termos de economia de subsistência. Talvez melhor, de sobrevivência pessoal e familiar. Ora, perante o pouco que foi dito e o muito que ficou por dizer, resta uma questão simples. Digamos, como parece ser moderno dizer, fica o ponto fulcral. E, o ponto fulcral está em perceber qual o motivo pelo qual esses homens e mulheres pobres e humildes são, estão a ser acusados e acossados. Enquanto, num mesmo tempo e num mesmo espaço, está a ser permitida a instalação de barracas com publicidade a uma marca de refresco internacional. Tantas e em tão diferentes locais, que nem dá para contar. Como sucedeu, anteriormente, com as barracas para venda de pão e, alegadamente, de galinha nacional. Ambas espalhadas por passeios de diferentes artérias de Maputo. E que ninguém sabe dizer, que ninguém quer dizer, se são legais ou ilegais. Como foram conseguidas as licenças para a ocupação desses espaços. E, se tal ocupação está fazer aumentar as receitas municipais. E, em quanto. Esperamos não se tratar de mais um caso de negócio informal. De informal com capa de formal.

Exercer o seu direito de cidadania

Com demasiada frequência, somos surpreendidos com o conteúdo de certos anúncios. Também com o conteúdo de certos avisos e comunicados. Emanados de entidades oficiais. Isto, por serem pouco claros. Nada claros. Para não dizer confusos. Que podem ter efeitos contrários ao pretendido alcançar. Intencionalmente ou não. O que pode o que agora acontece com um comunicado. Feito divulgar nos últimos dias e em diferentes jornais. A sua origem é o Instituto Nacional de Viação. Com data de 14 do corrente mês. E, diz o seguinte: “O Instituto Nacional de Viação, informa a todos os importadores e fabricantes de veículos automóveis e reboques da Cidade e Província de Maputo e o público em geral que os veículos que receberem as respectivas matrículas a partir de 21 de Março de 2011, deverão ostentar a nova chapa de matrícula. [...] Nos termos do Decreto número 51/2007, de 27 de Novembro a nova chapa de matrícula é metálica, reflectiva e de fixação inamovível. Nela deve constar o Emblema da República de Moçambique. [...] De recordar que as novas matrículas estão sendo implementadas na Cidade e Província e Maputo desde 2009.”.


Colocados perante o conteúdo do texto citado, algumas questões podem e devem ser colocadas. A primeira, está em saber se o mencionado Decreto é aplicável apenas na Cidade e Província de Maputo. A segunda, se o mesmo fixa ou não a data do início da sua aplicação. Da sua entrada em vigor. Se não, se não fixa, se não determina, então tudo bem. Que cada um e cada qual façam aplicar Decretos e Leis quanto muito bem lhe apetecer. Quando tal aplicação ou não aplicação esteja de acordo com os seus interesses umbilicais. Talvez, por hipótese, familiares ou económicos. Se fixa, se o Decreto fixa a data da sua entrada em vigor, estamos perante uma outra questão. Que é de saber o motivo do agora. Do só agora. E, logo, da sua legalidade. As perguntas não são colocadas por mero acaso. Nem por ingenuidade. E merecem e exigem respostas claras. Por parte de quem deveria tutelar e colocar dentro dos carris o funcionamento de um organismo que já pouco surpreende pelos seus sucessivos desmandos funcionais. Da mais completa desorientação e desorganização. Quando não do exercício ilegal das suas atribuições ou de abuso dos poderes que lhe estão atribuídos. Se, como parece, mesmo em análise superficial, estamos perante abuso de poder ou de usurpação de poderes, ainda há tempo para recuar. De resto, um Direito constitucional do cidadão é o de não obedecer a ordens ilegais. Digamos, em matéria automóvel, começamos a ficar demasiado cansados da ilegitimidade, da arrogância, da incompetência e da arbitrariedade. Que nos tenta cercar para alargar o campo, o espaço da corrupção. Repita-se e deixemos claro que não obedecer a ordens ilegais é um direito de cidadania. Que todos e cada um saibam exercer o seu direito de cidadania.

Evitemos que alguma vez possa ser tarde de mais

Aconteceu há alguns anos. Muitos. Na África do Sul. Aconteceu um tipo de crime ou de burla, novo. Até então por processos desconhecidos. E que consistia na manipulação de contas bancárias por funcionários que a elas podiam ter acesso. E, tinham. Pessoas sérias e bem posicionadas na vida, como eram, não roubavam. Eram bem mais espertas e bem mais inteligentes do que os conhecidos ladrões que praticam os seus crimes com recurso a armas de fogo. Que, por norma, habitualmente, entram de rompante em uma escolhida dependência bancária. Armas em punho. Encapuçados. Mandam deitar os clientes. E que, sob a ameaça das mesmas, das ditas cujas, exigem que lhes seja entregue o dinheiro. Existente nas caixas ou na casa forte. Muitas das vezes depois do assassinato de seguranças. Nada disto. O que aconteceu, o que referimos ter acontecido foi bem mais sofisticado. Aconteceu com recurso à informática. Prova de que sempre que haja possibilidade e liberdade para tal, se manifesta a iniciativa criadora. No caso em apreço, consistiu num processo aparentemente simples. Os funcionários bancários faziam transferir para as suas contas pessoais elevadas quantias de dinheiro. Depositadas e pertença de diferentes clientes. Esses valores assim obtidos, eram depositados a prazo. Por diferentes períodos de tempo. Os juros iam cair nas contas dos bancários. O capital que lhes dava origem regressava, então, aos legítimos donos. Passado um certo tempo. Tratou-se de um crime aparentemente perfeito. Só que os crimes perfeitos não existem. E, mais cedo ou mais tarde são descobertos. E os seus autores detidos. Como aconteceu.


Bom imitador que somos, bons “aprendizes de feiticeiro” que queremos ser, também por cá vai sendo tentado algo de semelhante. Igualmente com recurso à informática. À manipulação de dados informatizados. É assim que se fazem alterações nas datas de pagamento de empréstimos bancários. Que as datas desses pagamentos vão sendo antecipadas mês após mês. Na mais primária e boçal violação do contracto assinado entre o cliente e o banco. É assim que funcionários menos honestos se permitem retirar dinheiro das constas dos clientes. Para suprir despesas pessoais de momento. Principalmente aos fins-de-semana. Mas, não só neste período. Pior ainda, é que este processo de fazer passar dinheiros alheios para contas pessoais pode estar a alastrar. Pode estar a contaminar diversas empresas. Públicas ou privadas. Até sociedades anónimas. Comprovadamente com uma inestimável e comprada folha de serviços prestados ao país. Sociedades com uma gestão acima de qualquer suspeita. Por idónea que sempre foi. No cumprimento dos seus deveres e das suas obrigações. Para com os seus servidores, para com os seus trabalhadores, para com os seus reformados, para com os seus avençados, para com os seus colaboradores. Ao longo de muitas décadas de existência. Mas que, hoje, pode estar a ser manchada. Por um qualquer pateta que decidiu, por iniciativa própria e pessoal, cativar esses dinheiros de tantos eus, muito provavelmente, em proveito pessoal. De retardar, em mais de dois meses, pagamentos de quem sempre cumpriu prazos na entrega de textos. Ainda se está a tempo de parar. De parar e de olhar para dentro. De nós próprios e da nossa organização. Mais tarde, pode ser tarde. Pode ser tarde de mais. Evitemos que alguma vez possa ser tarde de mais.

Evitar que o feitiço se revolte contra o feiticeiro

Em boa hora decidiu o Centro de Integridade Pública (CIP) proceder a uma investigação sobre a actuação da Polícia de Trânsito (PT). Ou, talvez melhor, sobre as suas diferentes formas de actuação. E, tornar público, divulgar, os resultados do oportuno trabalho que realizou. Não por nos ter vindo trazer grandes novidades. Não por nos ter vindo mostrar ou revelar algo que qualquer condutor não soubesse. Não saiba. Desde há muito. Mas por tal divulgação poder vir a ser importante contributo no fazer mudar comportamentos. No fazer alterar métodos e processos de actuação. Assim haja vontade, capacidade e força para agir. Voltando ao tema, a primeira parte da referida investigação veio publicada na edição do passado dia 3 do jornal “Notícias” (página 2). Titula o matutino: “Arbitrariedades e extorsões: A mácula da Polícia de Trânsito”. E, inicia a local com o seguinte texto: “O grosso dos agentes da Polícia de Trânsito (PT) continua a seguir comportamentos menos abonatórios, apostando na corrupção em forma de detenções arbitrárias, chantagem e extorsão”. E, para nos situar melhor sobre a dimensão do problema, que para além de problema adquiriu a dimensão de catástrofe, acrescenta: “Isto acontece a par do banho de sangue nas estradas nacionais e da existência de alguns polícias exemplares e incorruptíveis”. Aqui, também eu sou testemunha de que sim. E, entendo, em meu modesto entender que tais comportamentos deveriam ser registados e apontados como método de trabalho a seguir. Deveriam constituir norma de trabalho. Por exemplo, das muitas vezes que fui e sou mandado parar em plena cidade de Maputo, me foi dito coisa simples. E, também bonita: “Papá pode seguir. Já não tem idade para roubar carros”.



Sem ter tido acesso à totalidade do texto da investigação, parece oportuno começar por tecer algumas considerações sobre aspectos parciais. Sobre determinados aspectos. Aliás, já aqui e em diversas ocasiões abordados. Como é o da presença, actuação e protagonismo concedido à Polícia de Protecção (PT). Sobre a matéria, diz a investigação que “A concorrência a estes locais (de controlo), denominados postos bancos, é forte, traduzindo-se numa luta titânica envolvendo PT e PP, embora estes últimos estejam munidos de armas do tipo AK-47 com a missão de proteger os agentes de trânsito ou reagir em caso de fuga ou reacção armada por parte dos automobilistas, bem como efectuar revistas em viaturas suspeitas. [...] Todavia, ao invés de garantirem a protecção dos agentes de trânsito e ou revistas às viaturas suspeitas, os mesmos fazem-se passar por agentes de trânsito e interpelam os condutores, munidos de AK-47, exigindo cartas de condução e simulando a passagens de multas, sem no entanto possuírem algum livro de aviso de multas”. Aqui, de novo, levantam-se duas questões. A primeira, é para saber o motivo pelo qual uma multa não pode ser paga no local da transgressão. Real ou hipotética. É que assim, a continuar-se a proceder como se está a proceder, é o Estado que está a fomentar a corrupção. A segunda, a segunda questão, consiste em saber o motivo pelo qual se permite que a PT, os chamados “cinzentinhos”, por si sós, tenham autoridade, legitimidade e poder para travar a marcha, a circulação de um qualquer e pacato automobilista. Respondamos que autoridade e legitimidade não têm. Poder tem. É o poder de lhes terem concedido o porte de uma AK-47. Que muito provavelmente mal sabem manejar. Por serem miúdos e imbecis. O que tanto pode resultar de um erro como de uma opção. Para tentar justificar essas tantas balas perdidas. Que tanto matam. Até um dia. Até ao dia em que o feitiço se decida revoltar contra o feiticeiro. Ainda estamos a tempo de evitar que o feitiço de revolte contra o feiticeiro. Temos de evitar que o feitiço se revolte contra o feiticeiro.

Todos somos a favor da transparência na governação

A crise dos transportes públicos urbanos, a nível das cidades de Maputo e Matola, parece ter vindo para ficar. Para se instalar. Se não definitivamente, pelo menos por longo período, por longo prazo. Perante e devido a uma gritante falta de soluções. De um plano elaborado com competência, por técnicos competentes. Por gente de e com saber. Que saiba, de facto, sobre a matéria. O que assistimos, o que temos vindo a assistir, não passa de remendos. Do recurso a paliativos. Do recurso a aspirinas para curar a doença. Ora, como todos sabemos, a aspirina se pode fazer baixar a febre ou atenuar momentaneamente a dor não cura doença nenhuma. A cura da doença, a cura de uma qualquer doença, exige terapia adequada, especializada. Em termos de transportes públicos, parece não ser isso o que está a acontecer. A solução do problema, do grave problema, parecer ter sido entregue a um estagiário. Ou, por hipótese, a um falso médico. Um entre esses tantos que, de tempos a tempos, são por aí descobertos em diferentes hospitais. Titula o jornal “Zambeze” na sua última edição (página 13), “Articulados dos TPM tecnicamente inoperacionais”. Segundo o mesmo jornal, trata-se de veículos “Recentemente adquiridos pelo Governo”. E, abre a local com a informação de que “Dois dos oito autocarros articulados comprados recentemente pelo Governo moçambicano para reforçar a frota de machim bombos da empresa Transportes Públicos de Maputo (TPM) estão tecnicamente podres”. A local cita, mais adiante, o porta-voz dos TPM a confirmar que “dos 8 autocarros recebidos dois já registarem avarias mecânicas”. E, mais adiante, que “Não sabemos se os autocarros vão aguentar ou não com as condições que as nossas estradas apresentam” Mais disse o bom do porta-voz “que estes autocarros articulados não são novos, mas são muito úteis nesta situação de carência de meios de transporte”. Podemos estar todos de acordo com o princípio. Só que a realidade mostra e prova coisa diferente. Demonstra o contrário. Demonstra, primeiro que os autocarros referidos poderiam não estar em boas condições mecânicas. Como parece ter sucedido. Segundo, não haver conhecimento sobre se os mesmos podem aguentar com as condições das nossas estradas. Quer dizer, terá sido um negócio feito com os olhos fechados. Embora utilizando dinheiros do Estado. O nosso dinheiro. Foi como se eu houvesse ido a um qualquer mercado informal comprar tomate. E, quando chegado a casa tivesse verificado que o tomate estava podre. Que tinha utilidade nenhuma. Em termos de lógica, a culpa terá sido inteiramente minha. Não do cozinhado que pretendia preparar, menos ainda do tacho ou da panela onde deveria conhecer o contacto com o lume.


É muito bem provável que os mais jovens não o recordem. Os jovens que hoje, como os de ontem, que necessitam de se fazer transportar para chegarem à sua escola. Onde, é suposto, irão adquirir conhecimento e saber. Mas manda a verdade dizer que autocarros articulados a circularem na cidade de Maputo não constitui novidade. Não é novidade. Pelas mesmas artérias, íngremes ou planas, circularam, não chaços como os actuais, mas viaturas adquiridas em primeira mão. Adquiridas directamente na fábrica. O porquê de não terem respondido às expectativas, de não terem proporcionado os resultados previstos, deveria, hoje, ser matéria de estudo. É que um estudo sério e descomplexado sobre os fracassos de outros tempos pode ajudar a evitar novos fracassos. Como os actuais. Uma outra e final questão parecem útil colocar. Importa saber em que estudos foram baseados as importações de tão variados tipos e marcas de viaturas. Para, depois, não se vir dizer, com ingenuidade infantil, ou senil, que se desconhece se podem aguentar com as condições das nossas estradas. E, talvez, também, no nosso clima. Não menos importante, fica a questão de saber se houve ou não abertura de concurso público para a aquisição das referidas oito viaturas. E das muitas outras que por aí irão vir. No final, trata-se de uma questão de simples transparência administrativa. Governativa. Dos negócios do Estado. E, como é público, como é de conhecimento público, todos nós defendemos a transparência da governação. Todos somos a favor da transparência na governação.

O mundo em que somos obrigados a viver

A malária continua a ser uma das principais causas de morte em Moçambique. O facto, só por si, justifica o amplo e aturado trabalho de prevenção e investigação. Desde há vários anos realizado no país. Este último, muito especialmente na Manhiça. Mas, ao que parece, com poucos ou fracos resultados. Com resultados pouco animadores. Ou, por hipótese não totalmente descabida, não divulgados. Publicamente. Por a sua divulgação, também por hipótese, poder colidir com interesses económicos instalados. Com interesses económicos nacionais ou de multinacionais do sector farmacêutico. E, em última instância, afectar os seus lucros. Ir contra interesses monopolistas. Tanto no controlo do saber e do conhecimento. Como no da produção e comércio dos medicamentos. Também e fundamentalmente na questão dos preços de venda. Neste campo, como em muitos outros, não precisamos de importar nada. Absolutamente nada. Temos exemplo concreto dentro de portas. Exemplo, como parece ter passado correctamente político afirmar, “Made in Mozambique”. E, neste campo, exemplo acabado é o da fábrica de anti-retrovirais. Não da sua construção e funcionamento mas da sua não existência. Qual “milagre brasileiro”. Adiado. Por hipótese, definitivamente adiado. É que, neste em múltiplos campos não basta, não é suficiente querer. É preciso poder. É preciso poder para transformar o querer em realidade. Comprovadamente, não basta, já, falar em democracia. Falar em nome do povo, dos povos. Pode estar a acontecer que o actual modelo de democracia representativa esteja esgotado. E que as actuais revoltas populares em diferentes países sejam uma via para impor, mesmo que temporariamente e de forma violenta, um modelo de democracia participativa. O recente golpe palaciano, executado pelos militares egípcios, deveria, entre nós, merecer aquilo a que alguns se habituaram a chamar “estudo de caso”. E, o caso, aqui, foi um simples “putche”.


Voltemos ao princípio, regressemos ao início. Para falar da malária, essa doença endémica tão ou mais causadora de mortes que as crescentes revoltas populares. E, aqui chegado, não resisto a recorrer a José Saramago. E a reproduzir o que o português e Prémio Nobel da Literatura em 1998, escreveu (Cadernos de Lanzarote, Diário – IV, terceira edição, página 263): “Há tempos, Manuel Patarroyo, um biólogo colombiano, descobriu uma vacina contra a malária que, infelizmente, ainda não é possível encontrar no mercado. As razões? Ele mesmo as explica: [...] ‘Sem o pretender, achei-me confrontado com os poderes económicos anglo-saxónicos. A minha vacina custa 50 escudos para adultos e 25 para crianças, mas eles pretendem vendê-la a 12.500 escudos para os turistas e a pouco mais de 3 mil para o Exército. Insinuam-me que a vacina deveria ficar limitada aos turistas, deixando-se os negros de fora. Viajam ao Quénia, em cada ano, 20 milhões de turistas, e se no bilhete de cada um se passarem a incluir 100 dólares pela vacina, os lucros ficariam garantidos’. [...] Conclui José Saramago acreditar que “esta informação será bastante útil às pessoas que dizem ter dificuldade em compreender o mundo em que vivemos...”. Não me atrevo, como se apresenta lógico, substituir as reticências do autor e avançar qualquer conclusão. Adivinhar-lhe o pensamento no exacto momento da escrita. Digamos, apenas que este é o mundo em que vivemos. O mundo em que somos obrigados a viver.

A excepção confirma a regra

Já havia feito chegar à Redacção o texto publicado na edição anterior quando li algo que me deixou estupefacto. Sob o título ‘”Chapas” sem licença não permitidos’, o “Notícias” (edição de 5 do corrente, página 3) fazia eco da afirmação do vereador do Conselho Municipal da Cidade de Maputo para a área dos Transportes. E escrevia, em título: “Uma confusão está lançada à volta dos “chapas” não licenciados ou carrinhas de caixa aberta para o transporte de passageiros face à crise de transportes em Maputo. Os motivos, desta confusão eram desvendados através do texto, que começava assim: “A Polícia Municipal diz que aqueles podem circular, mas a vereação do pelouro afirma que não são permitidos. (...) porta-voz da Polícia Municipal, reafirmou ontem ao nosso jornal a abertura de excepções para os transportadores semicolectivos de passageiros não licenciados (sublinhado meu) exercerem a actividade entre as 6 e as 9 horas e das 15 às 20 horas, alegadamente para aliviar a carência de transportes. Ainda segundo o mesmo responsável policial “Abrimos uma excepção para a circulação de viaturas sem licença dada a falta de transporte, mas todos os operadores devem cumprir com as rotas estabelecidas”. Estamos, sem sombra de dúvida, perante um pensamento e uma forma de actuação que nunca lembraram a Maquiavel. Nem a qualquer cidadão moçambicano normal que pense estar a viver num Estado de Direito. Onde as Leis e as Posturas devem ser, obrigatoriamente, cumpridas por todos. E não podem, de nenhuma forma, ser alteradas por prazer ou gosto de um qualquer agente policial. Ocasionalmente em posição de poder botar falácia. Dizer o que lhe vai na alma. Mesmo quando sendo real disparate. Utilizando o mesmo espaço noticioso, fez bem e foi claro o vereador municipal da respectiva área quando “negou categoricamente as alegações do porta-voz da Polícia Municipal, uma estrutura que se subordina à autarquia. Terá sido suficientemente claro quando “indicou que não há permissão de circulação dos “chapa” ilegais e/ou de caixa aberta para o transporte de passageiros na cidade de Maputo”. Só nada disse, e deveria tê-lo feito, sobre o destino a este insubordinado. Este confuso.


Com data do mesmo dia 5, emitiu o Conselho Municipal da Cidade de Maputo um comunicado. Assinado pelo respectivo Presidente, e publicado no referido matutino no dia 8, sob a forma de publicidade. O texto começa por informar sobre o trabalho que está a ser realizado para “melhorar as condições de transporte público de passageiros na Cidade de Maputo”. Perde-se, de seguida, em prosa laudatória e desculpabilizadora em relação aos confusos. Aos confusionistas. E acrescenta: “No entanto, para dissipar prováveis equívocos sobre as normas vigentes no Município de Maputo, informa-se que, apesar das dificuldades de transporte que se registam nas horas de ponta, nenhum transportador será permitido exercer a actividade de transporte semicolectivo de passageiros, de carga ou táxi sem a devida autorização e sem respeitar os demais princípios em vigor no Município. O Conselho Municipal de Maputo reitera que a fiscalização da actividade de transporte semicolectivo de passageiros é feita no intuito de garantir que os munícipes possam viajar em condições mínimas de segurança, respeitando os princípios legais estabelecidos na República de Moçambique e no Município de Maputo em particular.”. É, este texto, no seu todo, omisso sobre procedimentos futuros. Sobre quem ou sobre a estrutura que o motivou. Num país onde ninguém é demitido por incompetência, para não ir mais além, parece ter chegado o momento de agir. No bom sentido. Haja, para tanto, coragem. E para que possamos dizer que a excepção confirma a regra.

O Estado tem deveres para com o cidadão

De quando em quando, de quando em vez, somos tocados por uma réstia de esperança. Anima-nos uma réstia de esperança. E se e quando olhamos em frente, parece que estamos a ver luz ao fundo do túnel. Talvez, apenas, uma ténue e trémula luzinha. Que depois desaparece do nosso olhar e concluímos não existir. Nunca ter existido. Não passar, não ter passado de ilusão. De prestidigitação. De tentativa de nos confundir através de acto de magia. Mal ensaiado. Pior executado. De se tratar, apenas de exorcismos. De se tratar apenas de palavras ou de um tipo de discurso que pouco ou nada têm a ver com a realidade. E sem qualquer possibilidade ou poder para mudar, para modificar, para transformar essa realidade. A nossa vida, o nosso viver quotidiana. O nosso dia-a-dia. Foi assim sobre o abastecimento de produtos durante a última quadra festiva. No que respeita à garantia de quantidades e estabilização de preços. Em ambos os casos verificaram-se excessos. Houve demasiados produtos perecíveis. Grandes foram as quantidades que se estragaram antes de chegarem ao consumidor. A preços acima do normal. Acima do poder de compra do consumidor. E que não mais baixaram. Até Ao momento presente. Depois, tivemos uma inexplicável carência de gás doméstico. E, até hoje inexplicada. Ou, se assim se preferir, mal explicada. Não obstante, cá vamos indo. Cantando e rindo, como diz o outro. Já sem luzinha ao fundo do túnel. E perante uma nova realidade. Que é a de nos estarem a aumentar taxas e impostos. Sem sabermos que mal fizemos nós. Sem nos terem explicado o motivo de tal agravamento. Claro, acreditamos, os homenzinhos do fisco são pessoas sérias e honestas. Também, bons pais e bons chefes de família. Logo, o que nos afecta, o nosso mal, não terá partido deles. Não terá sido ideia deles.


Seria bom, seria demasiado bom, se em termos de desgraças, de coisas más fosse tudo. Mas não é. Manda a verdade, manda a realidade acrescentar a situação actual dos transportes públicos. Sobretudo na capital do país. Que estão a ir de mal a pior. Com a entrada em circulação, em grande número, das chamadas carrinhas de caixa aberta. Que oferecem condições nenhumas para o transporte de seres humanos. Mas que homens e mulheres, velhos ou não tanto são forçados a utilizar. Sob pena e risco de terem de percorrer quilómetros e mais quilómetros a pé. Para o cumprimento das suas obrigações laborais. Ou outras necessidades de deslocação. Aqui, neste campo, nesta área, começa a ser cada vez mais difícil avistar a tal luzinha ao fundo do túnel. Talvez porque ela não exista. Nunca tenha existido. Tudo o que se vê são tentativas de lançamento de balões de ensaio. Que rebentam a baixa altura. Antes de começarem a subir. Foi o que aconteceu com os barcos e com as viaturas movidas a gás. Que sequer têm onde abastecer. Posto onde abastecer. Agora, estamos perante um novo balão de ensaio. Dá pelo nome de veículos multiuso. A par de tudo isto, há o discurso demagógico sobre o combate ao encurtamento de rotas. Perante esta realidade, os operadores dos chamados “chapas” devem estar a rir-se. Quase de certeza, continuam e irão continuar a rir. E, irão continuar a rir por muito mais tempo. Por terem percebido que entre o discurso oficial, a realidade e a prática, existe um vazio total. E que esse vazio joga a seu favor e a favor dos seus interesses empresariais. Pelo simples facto e pela simples razão de o Estado estar a tentar transferir para si, o que é dever seu. Dever do Estado. Deveres do Estado para com o cidadão. O Estado tem deveres para com o cidadão.